Ofício foi enviado por e-mail aos 54 deputados nesta terça-feira (18).

oficio

Sem debater com a população ou com a sociedade civil, na última semana de expediente legislativo e da atual legislatura, a Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) tenta aprovar o Projeto de Lei 586/2018, que cria facilitações para licenciamentos ambientais e para a privatização ou terceirização de serviços públicos. O Senge-PR é contrário ao PL desde sua introdução na casa legislativa.

Nesta terça-feira (18), em ofício enviado por e-mail aos 54 deputados, o Senge-PR apontou a necessidade de abrir o debate para toda a sociedade paranaense, e de barrar o projeto de desestatização que a atual governadora, Cida Borghetti, e o futuro governador, Ratinho Junior, tentam colocar em prática. “O PL trata de temas de interesse público, mas tem inúmeros pontos questionáveis e a tramitação em regime de urgência impede a realização de qualquer debate aprofundado”, ressaltou o presidente do Senge-PR, Carlos Roberto Bittencourt. “Esperamos que os deputados votem a favor dos interesses da população do Paraná”, completou.

O Senge-PR reivindica a suspensão do regime de urgência, e que a atual e a futura gestão do governo do estado zelem pelas empresas públicas e pelos serviços públicos prestados aos cidadãos paranaenses.

:: Veja o ofício enviado aos deputados

:: Leia abaixo o conteúdo do ofício na íntegra

Exmo. Deputado Estadual

O Sindicato dos Engenheiros no Estado do Paraná vem por meio deste posicionar-se contra o Projeto de Lei para a criação do Programa de Parcerias do Paraná (PAR) (PL 586/2018), e manifesta repúdio à repetição de uma prática muito comum no governo Richa, de imposição de mudanças importantes na legislação estadual “em regime de urgência”, sem qualquer debate com a população.

O PL cria facilitações para licenciamentos ambientais e para a privatização ou terceirização de serviços públicos. Na prática, sem qualquer espaço factível para o debate público, o PL proposto por Cida Borghetti (PP) pode dar carta branca para que Ratinho Junior (PSD) privatize as empresas públicas do estado, colocando em risco, principalmente, a Copel e a Sanepar.

Apesar de tratar-se de temas de relevante interesse público e ambiental, o PL tramita em regime de urgência, o que impede a análise mais aprofundada da matéria e o debate público que ela exige. A tramitação da Assembleia Legislativa do Paraná (ALEP) começou nesta segunda-feira (17), e a última sessão do ano está prevista para a próxima quarta-feira, dia 19 de dezembro. A votação final em plenário está marcada para 9h desta terça-feira.

O PAR será composto por uma conjunto de projetos de desestatização e de contratos de parcerias, implementada e desenvolvida pelo Conselho do PAR, que será a unidade gestora. Também está prevista a criação do Fundo para o Desenvolvimento de Projetos de Infraestrutura (Funpar), que seria responsável por financiar a estruturação e o desenvolvimento dos estudos e dos projetos de parceria do Estado.

Entre as medidas práticas do PL está a ampliação do escopo para licitação e contratação de Parcerias Público-Privadas (PPPs), que poderiam ir de “atividades técnicas de suporte ao poder de polícia”. Outro ponto controverso é a priorização de projetos do PAR na obtenção de licenças, alvarás e outras autorizações em órgãos e entidades de controle. O tempo para concessão de licenciamento ambiental iria se reduzir de 90 para 30 dias, o que significa evidente fragilização da qualidade da análise realizada.

O artigo 26 revela a tentativa de cercear a ação de fiscalização do Tribunal de Contas, ao indicar que o órgão poderá se manifestar sobre os projetos do PAR “abstendo-se de censurar o conteúdo” ou de “penalizar os gestores responsáveis por mera divergência de entendimento técnico”.

Diante dos inúmeros pontos questionáveis presentes do PL, o Senge-PR reivindica a suspensão do regime de urgência na tramitação na ALEP, e a realização de um amplo debate público acerca da matéria. Solicitamos que a atual governadora, Cida Borghetti, e o futuro governador, Ratinho Junior, sejam coerentes com as posições que defenderam durante o período de campanha eleitoral. Reivindicamos que a atual e a futura gestão do governo do estado zelem pelas empresas públicas e pelos serviços públicos prestados aos cidadãos paranaenses.

Certos de sua atenção.

Eng. Agr. CARLOS ROBERTO BITTENCOURT

Diretor-Presidente

SENGE-PR

 
Fonte: Senge-PR

 

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São cinco módulos, cobrindo temas como energia e petróleo, telecomunicações, saúde, educação, entre outros.

Documentário de Silvio Tendler sobre privatizações está disponível em capítulos no youtube

Privatizações: a distopia do capital (2014), dirigido por Silvio Tendler, e produzido pela Caliban, com apoio do Sindicato dos Engenheiros no Estado do Rio de Janeiro (Senge-RJ), é um documentário sobre a venda de ativos públicos, desmonte e alienação das empresas brasileiras e dos recursos naturais do Brasil, desde a Era Vargas. A pedido do Senge-RJ, a produtora segmentou o filme em capítulos para fins de apresentação em debates e apoio a projetos de formação e capacitação. 
 
Os cinco módulos cobrem o cenário geral de interesses envolvidos nas privatizações, os avanços sobre empresas estratégicas, como Petrobras e Eletrobras, o processo de venda das operadoras de telecomunicações, no governo de FHC, os retrocessos nos serviços públicos, com terceirizações nas áreas de saúde e educação, e na mobilidade urbana, impactando direitos humanos, como o de ir e vir na cidade.

O documentário entrevistou especialistas e lideranças como Luiz Pinguelli Rosa, Carlos Lessa, Guilherme Estrella, João Pedro Stédile, Marcos Dantas, Maria Inês Dolci, Ladislau Dowbor, Maria Inês Bravo, Eduardo Fagnani, Gaudêncio Frigotto, Pablo Gentilli, Ermínia Maricato, Carlos Vainer e Henri Acselrad. 


Confira os links:
 

 
 
Fonte: Senge RJ
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“Privatizaram-se a água, a eletricidade, o gás e as ferrovias, e uma infinidade de serviços públicos do dia-a-dia.” Agora, a conclusão é de que “sejam serviços subcontratados ou não, privados ou não, o Estado não pode fugir de sua responsabilidade como investidor e regulador”.

Reino Unido volta a nacionalizar estatais privatizadas: é o fim de uma era privatista

Leia o artigo de Luís Nassif:

Pioneira nas privatizações do serviço público, o Reino Unido promoveu, nos últimos dias, o controle estatal de uma prisão e uma ferrovia. Os dois episódios serviram de gancho para um balanço das privatizações inglesas pelo jornal francês Le Monde.

Chefe da Pesquisa da Unidade de Estratégia de Serviços Europeus, Dexter Whitfiel entende que se está chegando ao fim da era Thatcher. A reversão da tendência poderá ter repercussões profundas em outros países europeus.

O presídio foi nacionalizado depois de uma inspeção de Peter Clarke, diretor da Inspetoria Prisional Britânica, na penitenciária de Birmingham. Encontrou nos chuveiros roupas manchadas de sangue cercadas por excrementos de ratos; vestígios de vômito e sangue; um preso em estado de choque, sentado nas molas de uma cama que teve o colchão roubado por outros presos. Durante a inspeção, nove carros foram queimados em um estacionamento normalmente reservado para os funcionários.

No dia 16 de agosto, Clarke ordenou ao estado que assumisse a direção da prisão, que era administrada desde 2011 pela empresa privada G4S.

O caso foi explorado pela oposição. Sem admitir o fracasso das privatizações, o governo britânico nacionalizou diversas companhias privatizadas, como a companhia ferroviária East Coast Main Line, que operava trens em uma linha que ligava Londres a Edimburgo.

Tão influente que era tratada pela oposição como “a empresa que administra o Reino Unido”, a Carillion faliu. Ela operava centenas de cantinas escolares, limpava hospitais, fazia a manutenção de quartéis.

Pioneira nas privatizações, a Inglaterra está repensando radicalmente o modelo, diz a reportagem.

Liderados por Jeremy Corbyn, a oposição trabalhista está pedindo a nacionalização das principais empresas de água, eletricidade, gás e ferrovias. As pesquisas indicam que mais de três quartos dos ingleses são a favor.

O mesmo destino aguarda as PPPs (Parcerias Público-Privadas). Nos últimos dez anos, houve cerca de 50 PPPs por ano. Em 2017, apenas uma PPP havia sido concluída.

De acordo com o National Audit Office, as PPP se tornaram extremamente onerosas: os 700 contratos em andamento vão exigir reembolsos de 199 bilhões de libras (221 bilhões de euros) até a década de 2040.

Paradoxalmente, há enorme semelhanças com os excessos que ocorreram no antigo bloco soviético.

A privatização britânica foi radical. Privatizaram-se a água, a eletricidade, o gás e as ferrovias, e uma infinidade de serviços públicos do dia-a-dia, como call centers de prefeituras, estacionamentos e coleta de lixo, assistência social a pessoas com deficiência, reintegração de presos libertados sob fiança.

Entrevistada, Abby Innes, da London School of Economics, explicou que “ao tentar criar um mercado em áreas que não comportam mercado, o estado britânico teve que embarcar em um tipo de planejamento socialista”.

Todas as PPPs são reguladas por contratos. Em projetos simples, como limpar hospitais ou cuidar de jardins, os contratos dão conta. Mas em áreas de difícil quantificação – como ajudar a reintegrar presos -, os abusos se tornaram comuns. E fica impossível quantificar, planejar e definir metas.

O mesmo ocorreu com os serviços públicos de água, gás e eletricidade.

Tanto Clement Attlee, que comandou as nacionalizações no pós-guerra, como Margareth Thatcher, que implementou as privatizações, diziam que importa a regulação. Mas, segundo Dieter Helm, professor da Universidade de Oxford, desde 1989 dezoito empresas mantêm monopólios regionais de água por prazos ilimitados. De 2007 a 2016, elas distribuíram 95% de seus lucros para acionistas. Portanto, reinvestiram apenas 5% no seu negócio. Em vez de ser reinvestido em benefício dos consumidores, o dinheiro fugiu do setor. Tudo graças à regulação implementada.

Não que a situação fosse melhor antes. Quando eram públicas, as empresas também foram subcapitalizadas pelo receio dos políticos em aumentar as tarifas.

Também nas nas ferrovias privatizadas não houve aumento de oferta de assentos e os preços aumentaram. Mas a solução não é meramente a nacionalização dos serviços, diz Helm.

Os trens, por exemplo, convivem com pistas não eletrificadas e com apenas uma linha de alta velocidade. Houve problemas de responsabilidade compartilhada na linha principal da costa leste, renacionalizada em maio. Para ganhar seu contrato, Virgin e Stagecoach prometeram pagar ao Estado 3,3 bilhões de libras (3,7 bilhões de euros) entre 2015 e 2023. Contavam com um aumento acentuado no número de passageiros, que deveria vir, em especial, de pistas melhoradas no norte da Inglaterra. Mas a Network Rail, a empresa nacionalizada que controla a rede ferroviária, não investiu.

Da mesma forma, a crise da prisão de Birmingham pode ter vindo da má gestão da G4S, mas não exclusivamente. Todas as penitenciárias estão em crise, porque a população carcerária dobrou desde a década de 1990 e o número de carcereiros caiu um terço desde 2010, com as políticas de austeridade implementadas.

O que impõe uma conclusão, segundo o Le Monde: sejam serviços são subcontratados ou não, privados ou não, o Estado não pode fugir de sua responsabilidade como investidor e regulador. 

 

Fonte: GGN

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Em lançamento do livro "Se é público, é para todos" entidades e professores analisam os impactos do programa de privatização do governo sobre a economia e a sociedade brasileira.

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FOTO: TOMAZ SILVA EBC/REPRODUÇÃO

Apesar das mobilizações dos trabalhadores e movimentos sociais, das 157 empresas públicas listadas pelo Governo Federal, 30% delas já foram privatizadas, conforme aponta a coordenadora do Comitê Nacional em Defesa das Empresas Públicas, Rita Serrano. Durante debate realizado nesta quinta-feira (17), na Universidade Federal do ABC, em São Bernardo do Campo, especialistas analisaram os impactos da privatização em curso desde 2016.

Coautora do livro "Se é público, é para todos", organizado pelo colunista da Rádio Brasil Atual Emir Sader, Rita afirma que as privatizações em conjunto com o sucateamento das empresas públicas, resultam em um processo de perdas para o Brasil, que afetam a população e o próprio governo, que deixa de lucrar com os dividendos repassados ao Estado pelas empresas estatais.

Ao repórter Jô Miyagui, do Seu Jornal, da TVT, o docente em Ciência Política da UFABC Sidney Jard da Silva acrescenta que, à medida que o programa de privatização do governo golpista de Michel Temer avança, o desenvolvimento econômico e social é comprometido. "O Estado deve estar a serviço da população e para ele prestar esse serviço é preciso controlar e regular certos setores estratégicos", defende.

Assista à reportagem completa:

 

Fonte: CUT / Escrito por Redação RBA

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Por 11 votos a 3, Órgão Especial do TRT-RJ suspende privatização das distribuidoras da Eletrobras

A privatização das distribuidoras da Eletrobras no Norte e Nordeste do país sofreu novo revés na manhã desta quinta-feira, dia 16 de agosto. O Órgão Especial do TRT-RJ julgou Agravo Regimental interposto pelos sindicatos dos trabalhadores das empresas de distribuição de energia elétrica da Eletrobras contra a decisão do Presidente do TRT, que havia cassado uma liminar concedida pela 49ª. Vara do Trabalho determinando a suspensão do processo de privatização até que a Eletrobras apresentasse um estudo de impacto sócio-laboral.

Em junho, os sindicatos dos urbanitários e eletricitários do Amazonas, Acre, Piauí, Roraima, Rondônia e Alagoas (STIU-AM, STIU-AC, SINTEPI, SINDUR-RO, STIU-RR e STIU-AL), representados pela Advocacia Garcez, conseguiram liminar na 49º Vara do Trabalho do Rio de Janeiro suspendendo o processo de privatização das empresas Amazonas Distribuidora de Energia S.A. (Amazonas Energia), Centrais Elétricas de Rondônia (Ceron), Boa Vista Energia, Companhia de Eletricidade do Acre (Eletroacre), a Companhia Energética de Alagoas (Ceal) e Companhia Energética do Piauí (Cepisa).

Ao longo do último mês e principalmente nesta semana, a equipe da Advocacia Garcez esteve no Tribunal apresentando memoriais e despachando individualmente com cada membro do Órgão Especial. De fato, os argumentos dos advogados dos trabalhadores foram mencionados diversas vezes pelos magistrados que votaram pela cassação da decisão do Presidente.

No julgamento de hoje, o Presidente Fernando Zorzenon chegou a determinar a suspensão da sessão por razões técnicas (faltou conexão de Internet), propondo o adiamento da pauta para o dia 30 de agosto, data do leilão. Diante disso, o advogado Maximiliano Nagl Garcez, que representou os sindicatos, levantou questão de ordem no sentido de que o agravo deveria ser julgado imediatamente, caso contrário perderia seu objeto. Inicialmente o presidente do TRT não aceitou o julgamento imediato, sem Internet, mas vários desembargadores consideraram cabível o pleito do advogado. Em razão desse apelo, o Órgão decidiu excepcionalmente manter a pauta em relação a esse processo.

O relator do recurso, desembargador Enoque Ribeiro, se posicionou contra o pleito dos trabalhadores. No entanto, a partir dos votos de divergência dos desembargadores Rogerio Lucca e Sayonara Grillo, onze membros do órgão especial decidiram pelo provimento do Agravo Regimental, obtendo os sindicatos autores vitória por maioria. Isso significa que a liminar da 49ª Vara do Trabalho volta a valer e o leilão das distribuidoras agendado para o dia 30 de agosto está suspenso por força de decisão judicial.

O advogado Maximiliano Nagl Garcez ressalta que “além do ineditismo da decisão, eu destaco o momento oportuno em que ela saiu. No momento em que o governo ataca os diretos trabalhistas e os setores mais humildes da população brasileira. Foi denunciado na Organização Internacional do Trabalho (OIT), exatamente por conta disso. Uma decisão relevante da juíza do trabalho, e agora confirmada pelo Órgão Especial do TRT-RJ, coloca no centro do debate da privatização os direitos sociais e humanos. É um alento para todos que resistem contra os desmandos do governo e a tentativa de desmanche do patrimônio público e do Estado social brasileiro.”

Para Felipe Gomes da Silva Vasconcellos, da Advocacia Garcez, "essa liminar é uma vitória dos trabalhadores, que coloca pela primeira vez, em um processo de privatização, a necessidade do repeito aos postulados e princípios do direito do trabalho. É uma decisão inédita, que coloca o direito dos trabalhadores, direitos sociais e humanos como um elemento fundamental nas atividades societárias. Por isso é paradigmática, porque até aqui os processos de privatização ou o próprio direito societário é tomado como um assunto exclusivamente empresarial, de transferência de capitais".

A advogada Maria Clara Araujo assevera que “é muito importante que onze Desembargadores do Órgão Especial do TRT reconheceram a importância de exigir da Eletrobras a apresentação de um estudo a respeito das condições dos contratos de trabalho atuais. As decisões das magistradas de 1º e 2ª instancia já haviam reconhecido essa obrigatoriedade, porém, a decisão do Presidente do TRT havia cassado monocraticamente a partir de um instrumento jurídico de legitimidade democrática duvidosa. A vitória é dos trabalhadores e reafirma a importância da Justiça do Trabalho”.

“Trata-se de um precedente importantíssimo para a classe trabalhadora, definido em um julgamento histórico. Trata-se do reconhecimento da importância dos empregados e de todo o corpo social das empresas estatais nos processos de privatização, que não pode seguir apenas debatendo aspectos de ordem societária e econômica”, completa a advogada Clara Lis Coelho.

 

FONTE: ESCRITÓRIO DE ADVOCACIA GARCEZ

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Estudantes debateram tópicos sugeridos com a mediação de especialistas nos assuntos

[III Encontro do Senge Jovem Paraná] Audiências públicas: Privatizações, Agrotóxicos e Democratização da Mídia

Durante a 3ª edição do Encontro Estadual do Senge Jovem, uma nova atividade foi proposta para aumentar o engajamento dos estudantes nos debates: a dinâmica das audiências públicas. Divididos em grupos com os temas “Privatizações”, “Agrotóxicos” e “Democratização da Mídia”, os estudantes debateram os tópicos sugeridos com a mediação de especialistas nos assuntos, que, posteriormente, dissertaram sobre suas áreas de atuação. O tema “Privatizações” foi mediado por Inara Rodrigues, estudante de Engenharia de Energia da Universidade Federal da Integração Latino-Americana (UNILA), enquanto “Agrotóxicos” teve a intervenção do engenheiro agrônomo André Gabardo, e “Democratização da Mídia” contou com a facilitação da jornalista do Senge-PR, Ednubia Ghisi.

Privatizações

A estudante Inara Rodrigues aceitou o desafio de mediar e palestrar sobre um dos temas mais polêmicos em pauta na sociedade brasileira: as privatizações. Em sua fala, Rodrigues explicou como o processo de privatização de um bem estatal acontece, e esclareceu os argumentos mais comuns citados por aqueles que defendem a exploração de riquezas públicas pela iniciativa privada. “As privatizações não trazem os benefícios anunciados”, alertou.

Inara Rodrigues, estudante de Engenharia de Energia da UNILA

Inara classifica as ameaças recentes de privatização como um ataque direto à soberania nacional, que impactam diretamente o povo e seus direitos. Ela também fez ponderações a respeito das acusações de irregularidades nas grandes empresas estatais: “o combate à corrupção precisa ser feito, mas não justifica entregar nossas riquezas”.

Rodrigues aproveitou a oportunidade para lembrar que o Tratado de Itaipu irá vencer em 2023, e precisa entrar na agenda de discussões sociais. “Nós temos as riquezas, temos a água, temos os recursos naturais, temos a tecnologia. Por que a nossa energia é tão cara?”, finalizou.

Agrotóxicos

A audiência pública que debateu o uso de agrotóxicos na agricultura brasileira foi mediada pelo engenheiro agrônomo André Gabardo, que abriu sua fala questionando se as chamadas “tecnologias avançadas”, como agrotóxicos e transgênicos, são, de fato, avançadas.

André Gabardo, engenheiro agrônomo

Segundo ele, universidades brasileiras desenvolvem estudos de ponta na área de produção de alimentos, mas estes estudos enfrentam dificuldade para encontrar apoio e financiamento. Mesmo quando acontecem, não são disseminados, e o conhecimento adquirido não chega ao produtor. “A academia pesquisa o convencional, a mídia reproduz o convencional, o produtor produz o convencional”, resumiu.

Gabardo vê na agricultura familiar e na agroecologia uma alternativa ao modelo de produção atual, e questiona o papel do Brasil como produto primário. Outro ponto questionado é o uso de agrotóxicos banidos por outros países: “porque aqui a gente permite um veneno que lá é proibido?”

Democratização da Mídia

Finalizando o ciclo de palestras das audiências públicas, a jornalista do Senge-PR, Ednubia Ghisi discorreu sobre a regulação da mídia, que é uma das etapas para a democratização da comunicação. Esclarecendo que a regulação não ameaça a liberdade de expressão e não cria instrumentos de censura, mas possibilita o acesso do público aos meios de comunicação, Ghisi explanou como a Constituição Federal divide a comunicação em pública, privada e estatal. Para apresentar como deveriam funcionar os três sistemas de comunicação, a jornalista exibiu o vídeo “Aprendendo a dividir”, produzido pelo Coletivo Intervozes.

Ednubia Ghisi, jornalista do Senge-PR

Segundo a jornalista, as empresas de comunicação constroem os imaginários que permeiam nossas vidas, e o controle dos meios de comunicação por poucas famílias explicita a estrutura atual da sociedade brasileira: “isso explica porque temos uma sociedade machista e classista, já que esta é a composição no centro desta produção”.

O estado democrático de direito garante que toda diversidade seja contemplada, mas a homogeneidade que vemos nos meios de comunicação, e que transpassa para a Internet, dificilmente será quebrada sem uma revisão da legislação: “a nossa democracia vai continuar sendo uma farsa enquanto não acontecer a democratização da mídia”.

 

FONTE: SENGE PR / Texto e fotos: Luciana Santos, jornalista do Senge-PR

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Para denunciar os impactos que o desmonte da Petrobras causará ao país, a Federação Única dos Petroleiros e seus sindicatos realizaram ao longo de julho atos em todas as refinarias ameaçadas de privatização.

 

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Enquanto o governo sucateia a Eletrobras, população paga mais caro pela energia consumida. Eletricitários param por 48h contra desmonte da estatal e contra os reajustes nos preços das contas de luz.

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FOTO: ROBERTO PARIZOTTI

De janeiro até julho de 2018, a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) já aprovou reajustes e revisões tarifárias de diversas distribuidoras de todas as regiões do País. E assim como os reajustes constantes nos preços dos combustíveis, o governo vem aplicando pesadas penalidades ao povo brasileiro na conta de luz, especialmente para a camada mais pobre da população que sempre arca com os maiores prejuízos, já que quanto menor é o salário, maior é o rombo para pagar as contas no fim do mês.

Em maio último, o Portal CUT publicou os índices de reajustes nas contas de luz dos consumidores. Os impactos nas contas de milhões de brasileiros variavam de 5% a 25,87% - um valor muito acima do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (IPCA) deste ano (3,65%).

Apenas dois meses depois, voltamos a analisar os novos aumentos autorizados pela equipe de Temer e os reajustes acima da inflação continuam. Os recentes aumentos nas contas de energia elétrica para os consumidores residenciais chegam a variar entre 9% e 21% na maioria dos municípios brasileiros.

De norte a sul do País, diversas distribuidoras de energia reajustaram os valores das contas. Milhões de famílias de São Paulo, Rio de Janeiro, Minas Gerais, Paraná, Rio Grande do Sul, Tocantins, Sergipe e Distrito Federal já estão pagando bem mais caro pela energia consumida.

Edson Rimonatto/CUT

IMAGEM: EDSON RIMONATTO/CUT

E para piorar a situação, nos últimos dois meses (junho e julho), foi instituída a bandeira vermelha - patamar 2, o que acresce na conta R$ 5 a cada 100 kWh (quilowatts-hora) consumidos.  

As regras para a determinação de tarifas de energia no país variam de acordo com os custos e variáveis das distribuidoras de cada região. Além dos reajustes anuais, são feitos reposicionamentos tarifários a cada cinco anos – uma prática fruto da privatização feita no passado.

É o caso da Cemig, em Minas Gerais, que atende mais de 8 milhões de consumidores e é responsável por 96% do abastecimento de energia elétrica do estado. O aumento médio de 18,53% nas contas de luz dos consumidores residenciais ocorre justamente por causa da revisão tarifária periódica, independentemente do resultado financeiro alcançado pela distribuidora.

A Cemig teve um lucro líquido de R$ 465 milhões no primeiro trimestre de 2018 – um crescimento de 35,9% em relação aos R$ 343 milhões registrados no primeiro trimestre de 2017.

Além da garantia de rentabilidade das empresas privadas de 8,09%, que incide sobre o valor das tarifas, os impostos que compõem a conta, como o ICMS, são altos. Em alguns estados, esse tributo chega a ser 33% da composição da tarifa energética.

O engenheiro da Eletronorte e dirigente do Sindicato dos Urbanitários no Distrito Federal (STIU-DF), Ícaro Chaves, explica que esses consecutivos aumentos nas tarifas são resultado do esgotamento do atual modelo tarifário, cujos consumidores residenciais e de médio porte subsidiam os grandes consumidores.

“Enquanto tratarem a energia como mercadoria e não como serviço público, teremos dificuldade de mudar essa lógica”, critica.

Regulação do mercado e privatização

Dirigentes sindicais explicam que, se há dificuldade no atual período para diminuir o peso da conta de luz no bolso dos brasileiros e brasileiras, isso será praticamente impossível se Temer insistir em privatizar a Eletrobras, responsável por um terço da geração de energia do País, e suas subsidiárias - Furnas, Companhia Hidroelétrica do São Francisco, Eletronorte, Eletrosul e a Companhia de Geração Térmica de Energia Elétrica.

“Se Temer insistir no plano absurdo de desestatização, além da distribuição de energia, que foi praticamente toda privatizada no passado, vamos privatizar também o preço da transmissão e geração de energia, o que inevitavelmente recairá no valor final da conta de luz", explica o diretor do Sinergia, Wilson Marques de Almeida.

Segundo os eletricitários, a Eletrobras tem o papel de regular o mercado e a privatização da estatal fará cair por terra essa regulação. A energia passará a ser fruto da concorrência que ficará apenas em mãos de empresas privadas, o que poderá acarretar num processo de combinação de preços, a chamada cartelização.

Para se ter uma ideia da diferença dos valores praticados, a Eletrobras vende o megawatts/hora por R$ 40 enquanto no livre mercado a hora chega a custar R$ 280.

Paralisação eletricitários

Contra a privatização das distribuidoras de energia dos estados do Alagoas, Acre, Amazonas, Piauí, Rondônia e Roraima, cerca de 10 mil trabalhadores, sendo 6.500 funcionários diretos e mais de 4 mil trabalhadores terceirizados vão paralisar suas atividades por 48 horas, a partir das 6h da manhã desta quarta-feira (25).

O protesto está mantido, sobretudo, após a ministra do Supremo Tribunal Federal (STF), Carmén Lúcia, ter negado liminar pedida pela Associação dos Empregados da Eletrobras (Aeel) para suspender o leilão das seis distribuidoras estaduais de energia elétrica, todas subsidiárias da Eletrobras.

A Associação dos Empregados contestou a liminar proferida pelo presidente do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2), desembargador André Fontes, que liberou o leilão, após uma decisão da primeira instância que barrou a venda das empresas.

Para a Aeel, a decisão do desembargador descumpriu uma liminar do ministro Ricardo Lewandowski, que proibiu o governo de vender, sem autorização do Legislativo, o controle acionário de empresas públicas de economia mista.

Ao analisar o caso, Cármen Lúcia entendeu que o desembargador não descumpriu a decisão de Lewandowski e que o caso não pode ser analisado profundamente por meio de uma reclamação constitucional, tipo de ação utilizada para questionar a liberação do leilão.

Com isso, a venda da Companhia Energética do Piauí (Cepisa) está mantida para esta quinta-feira (26). E os leilões das demais distribuidoras estão previstos para ocorrer no dia 30 de agosto, segundo o Banco Nacional de Desenvolvimento Social (BNDES).

As distribuidoras podem ser vendidas por apenas R$ 50 mil cada uma e as dívidas acumuladas de R$ 11 bilhões não serão arcadas pelas eventuais empresas vencedoras dos leilões, mas sim pelo governo, que pagará com o dinheiro do contribuinte.

Segundo Nailor Gato, coordenador do Coletivo Nacional dos Eletricitários (CNE) e presidente do Sindicato dos Urbanitários de Rondônia (Sindur/RO), além do valor irrisório a ser arrecadado com a venda das distribuidoras de energia e do perdão da dívida bilionária, que sairá do bolso de cada cidadão brasileiro, os sindicalistas do setor estão preocupados com a perda de milhares de postos de trabalho e com o aumento extraordinário no valor das contas de luz, que a população não terá condições de pagar.

 

FONTE: CUT / Escrito por Rosely Rocha

 
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Quase 10 mil trabalhadores e trabalhadoras das distribuidoras de energia de seis estados devem parar nos dias 25 e 26 de julho contra a privatização das empresas.

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Foto: Reprodução

Cerca de 6.500 eletricitários e eletricitárias e mais de 4 mil trabalhadores terceirizados das distribuidoras de energia dos estados de Alagoas, Acre, Amazonas, Piauí, Rondônia e Roraima vão paralisar suas atividades a partir das 6h da manhã do dia 25 deste mês.

O protesto de 48 horas é contra a privatização das empresas pretendida pelo governo. No próximo dia 26, está marcado o leilão da Companhia Energética do Piauí (Cepisa). Já a entrega das demais distribuidoras está prevista para ocorrer no próximo dia 30 de agosto, conforme divulgado pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Social (BNDES).

Segundo Nailor Gato, coordenador do Coletivo Nacional dos Eletricitários (CNE) e presidente do Sindicato dos Urbanitários de Rondônia (Sindur/RO), a mobilização dos trabalhadores abrange os seis estados em que estão as distribuidoras que têm data marcada para serem leiloadas.

“Vamos para a porta das empresas a partir das 6h da manhã com o apoio de movimentos populares e da população, que tem a compreensão de que quem vai pagar a conta da privatização é ela, em especial os mais pobres”, explica.

As distribuidoras podem ser vendidas por apenas R$ 50 mil cada uma e as dívidas acumuladas de R$ 11 bilhões não serão arcadas pelas eventuais empresas vencedoras dos leilões, mas sim pelo governo, que pagará com o dinheiro do contribuinte.

Além do valor irrisório a ser arrecadado com a venda das distribuidoras de energia e do perdão da dívida bilionária, que sairá do bolso de cada cidadão brasileiro, os sindicalistas do setor estão preocupados com a perda de milhares de postos de trabalho e com o aumento extraordinário no valor das contas de luz, que a população não terá condições de pagar.

Segundo Nailor, a mobilização, além de dizer um basta às privatizações, também tem o objetivo de pressionar os senadores dos estados para que votem contra o Regime de Urgência do Projeto de Lei nº 77, em tramitação no Congresso Nacional, que aprova a venda das estatais da Amazônia.

A batalha judicial contra a privatização da Eletrobras

Em mais uma batalha judicial, o presidente do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2), desembargador federal André Fontes, suspendeu, nesta terça-feira (17), a liminar da 19ª Vara Federal do Rio de Janeiro que impedia o leilão, marcado para o dia 26 de julho.

A única distribuidora que ainda não tem data marcada para o leilão, mesmo com a suspensão pelo TRF2, é a Companhia Energética de Alagoas (CEAL), que está incluída na liminar concedida, no dia 27 de junho, pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Ricardo Lewandowski, em decorrência de uma dívida da União com estado de Alagoas quando a empresa foi federalizada na década de 1990.

Essa decisão ocorreu no mesmo período em que Lewandowski concedeu liminar proibindo o governo de privatizar empresas públicas sem autorização do Legislativo, atendendo à Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) ajuizada pela Federação Nacional das Associações do Pessoal da Caixa Econômica Federal (Fenae) e pela Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf/Cut). As entidades protocolaram ação questionando o dispositivo da Lei das Estatais (13.303/2016).

Para o advogado Claudio Pereira de Souza Neto, do Escritório Souza Neto & Sena, que defende os trabalhadores na ação, a decisão do presidente do TRF2 de cassar a liminar da 19ª Vara Federal contradiz com a decisão do ministro do Supremo.

“Além da decisão do ministro do STF, o relator da ação no TRF2 já havia dado ganho de causa aos trabalhadores e o presidente do Tribunal decidiu por conta própria cassar a liminar”, denuncia o advogado, que vai recorrer da decisão.

Claudio Pereira explica que o desembargador André Fontes entendeu que já havia autorização legal, pois na década de 1990, no governo FHC, essas seis distribuidoras ‘sobraram’ do processo de privatização da época. As empresas eram estaduais e foram federalizadas, passando, assim, a integrar o sistema Eletrobras.

“Mesmo que elas fizessem parte do processo de privatização do governo FHC, a decisão do ministro Lewandowski de que é preciso ter uma lei específica para a privatização de estatais precisa ser respeitada”, conclui o advogado.

Já o diretor jurídico do Sindicato dos Urbanitários do Maranhão (STIU-MA) e coordenador do Coletivo Nacional dos Eletricitários (CNE), Wellington Araújo Diniz, ressalta que o mérito da ação ainda não foi apreciado.

“O jogo ainda não terminou. Tem o segundo tempo, a prorrogação e a disputa de pênaltis. Por isso, as entidades componentes do CNE orientam os trabalhadores a não se desesperarem”, avalia o dirigente.

A votação no Congresso Nacional

Atualmente tramita no Senado Federal o PLC nº 77, editado pelo governo, com a pretensão de privatizar as seis distribuidoras de energia.

A matéria já foi votada e aprovada na Câmara dos Deputados, mas precisa ainda passar pelo Senado.

“Tivemos uma importante vitória parcial, que foi a retirada de pauta do PL nº 9463, que privatizava todo o Sistema Eletrobras. Contudo, o PL nº 10.332, que autoriza a vender o controle acionário das empresas teve o regime de urgência autorizado e foi aprovado pela Câmara, sem a aceitação das emendas da oposição. Agora ele irá para a votação no Senado”, explica o diretor jurídico do STIU-MA.

10 de Agosto - Dia do Basta

Por esse e outros desmandos do governo é que a CUT e demais centrais sindicais realizarão o Dia do Basta, em 10 de agosto, contra a entrega do patrimônio público ao capital estrangeiro, contra o desemprego e por Lula Livre e candidato nas eleições para a presidência da República deste ano. 

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No próximo dia 19/6. acontecerá a audiência pública "Defesa da soberania nacional: contra as privatizações do governo Temer", na Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA). Promovida pela Comissão Especial de Desenvolvimento Urbano da ALBA (CEDUrb), a audiência tem o objetivo de debater as recentes privatizações de empresas estatais anunciadas pelo governo e estratégias de resistência. A Comissão é presidida pela deputada estadual Maria del Carmen. A audiência, que terá início às 9h,  também é uma realização da Fisenge, do Senge-BA e do movimento SOS Brasil Soberano.   

Na Bahia, audiência pública irá debater "Defesa da soberania nacional: contra as privatizações do governo Temer"

 

 

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