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O presidente Jair Bolsonaro anunciou uma ampla revisão nas normas de segurança do trabalho em vigor no País. Nas redes sociais, ele fez uma ofensiva contra o que chamou legislação ‘bizantina, anacrônica e hostil’.

O principal alvo é a NR-12, que regula (em mais de 100 tópicos) o trabalho em máquinas e equipamentos — justamente os principais causadores de acidentes de trabalho no Brasil. Foram 528.473 casos nos últimos cinco anos, dos quais 2.058 resultaram em mortes e outros 25.790, em amputações.

A medida preocupa sindicatos e o judiciário trabalhista. “As NRs são mais que normas, são conquistas. Até podem parecer pequenas, mas evitam muitas mortes”, afirma Graça Costa, secretária de Relações de Trabalho da CUT. Segundo ela, a central já sabia havia algum tempo que, nos bastidores, o governo ensaiava acabar com as normas de regulação. “Se aprovarem isso, estaremos na lona”, lamenta.
O Brasil registra, em média, um acidente de trabalho a cada 43 segundos — esse número deve ser ainda maior, já que é comum que esses casos não sejam notificados. E a cada 3 horas e 43 minutos, um trabalhador morre nesse tipo de acidente.

Os dados são do Observatório Digital de Saúde e Segurança do Trabalho, criado pelo Ministério Público do Trabalho em parceria com a Organização Internacional do Trabalho.

Quando a reforma trabalhista foi aprovada, em 2017, a prevalência do negociado sobre o legislado afetou o respeito aos costumes e regras de seguranças. No ano seguinte, a terceirização irrestrita fragilizou ainda mais a rede de saúde e segurança garantida, aos trancos e barrancos, pela fiscalização e pelas regras da CLT.

Na visão de juízes e procuradores do trabalho, a medida banaliza a vida humana, além de prejudica a independência técnica de juízes e procuradores. A Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho (ANPT) e a Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra), em nota, diz que a ideia é “essencialmente incoerente, potencialmente inconsequente e economicamente perigosa”.

Evitar acidentes de trabalho também é bom para os cofres públicos. Nos últimos cinco anos, o INSS pagou mais de 83 milhões de reais em benefícios acidentários como o auxílio-doença, e a aposentadoria por invalidez. Que o governo tentar aprovar uma reforma profunda na Previdência, os questionam a viabilidade econômica.

O Brasil é o quarto país onde mais ocorrem acidentes de trabalho, perdendo apenas para China, Estados Unidos e Rússia no ranking da OIT. As principais causas, segundo a organização, é o descumprimento de normas básicas de proteção e más condições nos ambientes e processos de trabalho. Não é de duvidar que, sem regulação, o país ganhe o topo dessa lista dentro de alguns anos.

Fonte: CUT

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Instrumento de guerra jurídica, ou lawfare, com termos que desrespeitam a legislação e a Constituição brasileira e ameaçam a soberania nacional, o acordo de leniência assinado pela Petrobras com o Departamento de Justiça dos EUA (DoJ) e com a Procuradoria do Distrito Leste do Estado de Virgínia deve ser denunciado ao Supremo Tribunal Federal (STF), sujeito à anulação por suas flagrantes inconstitucionalidades. Esse é o entendimento dos participantes do simpósio “Violação de Soberania! O acordo Lava-Jato/Petrobras/DoJ”, realizado no último dia 13 de maio no Rio, com a presença, entre outros, da jurista Carol Proner, da ABJD, do dirigente da Federação Única dos Petroleiros (FUP), José Maria Rangel, do advogado e ex-deputado federal Wadih Damous e do jornalista Luis Nassif, do GGN.
 
 Além de denunciar o acordo firmado pela estatal como “lesa-pátria”, Damous defende que os responsáveis pela sua negociação, em especial os integrantes da operação Lava-Jato no Ministério Público, sejam investigados e punidos criminalmente.  Durante o simpósio, foi lançada a primeira versão traduzida para o português do acordo de leniência Petrobras/DoJ. Produzida pelo Movimento SOS Brasil Soberano, com consultoria jurídica da Associação Brasileira dos Juristas pela Democracia (ABJD), a tradução está disponível aqui, na íntegra
 
“O Ministério Público está agindo de forma absolutamente ilegal e o STF deveria cobrar responsabilidades pela quebra da soberania nacional”, afirma Carol Proner, uma das fundadoras da ABJD. A estratégia que aproveita contratos de leniência como atalho norte-americano para intervenção geopolítica e conquista de vantagens econômicas, segunto ela, não visa apenas a Petrobras. Acordos similares estão sendo firmados ou em fase de elaboração com Odebrecht, Embraer,  bancos públicos, Eletrobras. “O acordo é ilegal e se insere no contexto de entrega unilateral do Brasil, da sua soberania, aos Estados Unidos”, diz o advogado Wadih Damous. 
 
Uma das principais ilegalidades do acordo Petrobras/DoJ apontada pelos dois juristas está na sua intermediação. Para Carol, a própria lei dos EUA que fundamenta o acordo – Lei contra Práticas Corruptas no Exterior (FCPA), de 1997, aplicável a empresas que atuam no mercado norte-americano – atribui esse papel ao Ministério da Justiça, e não ao Ministério Público Federal, cujo protagonismo tem marcado as negociações em curso com as empresas brasileiras investigadas. 
 
Segundo Damous, também o Decreto Presidencial de nº 3810/2001 (Acordo de Assistência Judiciária em Matéria Penal entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo dos Estados Unidos da América) prevê como responsável por acordos do tipo uma Autoridade Central Administrativa Federal (Acaf) – o Ministério da Justiça, a quem caberia requisitar, autorizar ou ceder provas em processos. O MP brasileiro, ressalta o advogado, “não poderia se relacionar diretamente com ministérios públicos de outros países para promover perseguição criminal”. 
 
Já o historiador e professor de Relações Internacionais Francisco Teixeira, mediador do debate, destacou o artigo 49.1 da Constituição, segundo o qual os tratados internacionais devem ser submetidos ao Congresso Nacional. Apenas se aprovados, serão enviados à Presidência, que os publica na forma de decreto.  A partir daí, o Itamaray noticia a outra parte, que deve cumprir procedimento similar para, só então, o acordo entrar em vigor. “Caso não seja reconhecido pelo Congresso, o tratado é nulo”, afirma. 
 
A iniciativa do MP, portanto, na avaliação de Damous, configura crime. “Mas fazem, porque há uma ideologia que perpassa tudo, uma tomada de decisão política: se é contra corrupção, vale, porque tem o apoio da opinião pública e a blindagem da mídia. Diariamente o Moro [ex-juiz Sergio Moro, atual ministro da Justiça] é poupado porque simboliza uma luta que deve continuar, para destruir as forças progressistas e de esquerda; ele não pode cair junto com o governo Bolsonaro.”  
 
Lawfare e América Latina
Trata-se, segundo Carol, da instrumentalização da lei com fins geopolíticos. “Estamos falando de lawfare, guerra jurídica, que tem como ferramenta mais importante o combate à corrupção transnacional sistêmica, um conceito abstrato que de neutro não tem nada”, diz. “Faz parte de uma guerra híbrida, com objetivos imperiais regionais e geopolíticos, não só aqui mas também na Europa e em outros lugares, combatendo movimentos democráticos”. 
 
Na América Latina, em particular, a jurista observa que a mecânica das investigações de corrupção se repete, com idêntico modelo de delações premiadas – “Aqui temos o Sergio Moro; na Argentina, o Bonadio [juiz Claudio Bonadio, que abriu processo contra a ex-presidente e atual candidata a vice Cristina Kirchner]”, diz ela. Estudos da ABJD sobre o lawfare como veículo de combate às esquerdas e ao progressismo latino-americano apontaram ofensivas na Argentina e no Equador, mas também assédios em relação a Bolívia e outros processos, não só com alvos estritamente partidários mas também contra movimentos sociais latino-americanos, que têm sido perseguidos pelo ativismo judicial inspirado em uma ideia genérica de corrupção e de malfeitos na gestão pública. Um intervencionismo comandado de dentro dos órgãos de Estado dos EUA. 
 
Damous lembra que, procurado por ele e  pelo deputado Paulo Pimenta (PT-RS),  o advogado e ex-assessor da Odebrecht, Rodrigo Tacla Duran, acusado de operar esquemas de corrupção e radicado na Espanha, foi quem primeiro mencionou, no início de 2018, as relações da Lava-Jato com o Departamento de Justiça norte-americano. “Procuradores do DoJ estiveram em território brasileiro interrogando colaboradores, o então senador Delcídio Amaral e diversos outros personagens”, conta. “Quando voltamos da Espanha, nos imbuímos da tarefa de sistematizar esse relacionamento absolutamente imoral, espúrio, ilegal, inconstitucional, movido pela política.”
 
Surrupio de competência
A base legal para investigar os casos de corrupção com jurisdição internacional, diz Carol,é a Lei contra Práticas Corruptas no Exterior (FCPA), de 1997 , que tem por inspiração a norma da OCDE criada para coibir pagamentos a funcionários de governo em troca de vantagens nos negócios. O seu  texto responsabiliza a empresa pelos danos no caso de um gerente ou diretor aceita suborno. E é esta lei que fundamenta o acordo da Petrobras (citada explicitamente na página 3 da versão traduzida) e os demais que envolvem empresas brasileiras sob investigação.
 
A intermediação desses contratos, contudo, segundo a mesma lei, é do Ministério da Justiça, nunca do MP, ressalta Carol. “Não há poder de celebrar tratados por parte do MP federal. Isso é absolutamente ilegal e inconstitucional. Ainda mais aqueles tratados que geram ônus, compromissos gravosos e onerosos ao patrimônio nacional. Só do acordo com a Petrobras são mais de R$ 7 bilhões; mais ainda no da Odebrecht. Por isso, os acordos teriam que passar pelo Congresso. ”
 
Os danos ao país provocados pelas investigações vão além das multas. Segundo a jurista, estudos apontam que a Lava-Jato foi responsável pela destruição de 2,5% do PIB, com desemprego direto e indireto de milhares de pessoas. “No campo econômico, percebe-se que a Lava-Jato destruiu a cadeia de petróleo e gás, a tal ponto que as vendas das reservas do pré-sal aconteceram de forma aviltante para o país, humilhantes, solapando também setores da construção civil pesada, comprometendo projetos estratégicos na área de defesa, entre os quais a construção do submarino”, diz. “Não é difícil perceber que o enfraquecimento da Odebrecht, da Petrobras, de toda a cadeia de conteúdo nacional é do interesse dos EUA.”
 
Já do ponto de vista político, acrescenta ela, a Lava-Jato atuou pelo impeachment da ex-presidenta Dilma sem crime de responsabilidade, e pela prisão política do ex-presidente Lula, inviablizando sua candidatura – favorita nas pesquisas – nas eleições de 2018. “Por isso, fica cada vez mais fácil explicar essa migração entre Poderes do ex-juiz Sérgio Morto, saindo do Judiciário, indo ao Executivo, querendo voltar ao Judiciário”, critica Carol. Um processo que, na sua opinião, não se compara à operação Mãos Limpas, cujos juízes italianos tiveram que cumprir quarentena. “Quando Sergio Moro saiu da magistratura, negociando essa condição ainda durante a eleição, não há mais dificuldade em explicar o ativismo judicial ou a judicialização da política.”
 
Limites legais à colaboração
A jurista também ressalta que a própria lei de combate à corrupção que sustenta os acordos de leniência estabelece limites para a cooperação entre forças de investigação. A assistência poderá ser negada no caso em  que a solicitação para troca de provas no combate à corrupção prejudique os interesses dos Estados-parte. Quando há prejuízo aos interesses nacionais, as prerrogativas dessa lei não seriam aplicadas. 
 
“Eu gostaria de imaginar se, reciprocamente, os EUA fariam com suas próprias empresas estatais as mesmas coisas que nós estamos fazendo com as nossas”, provoca Carol. “Queria saber se os procuradores daquele país gostariam de cruzar as fronteiras com documentos, como fez o Janot [Rodrigo Janot, ex-procurador-geral da República], aparentemente, com as nossas empresas; se os procuradores deles estão dispostos a entregar também documentos quando houver qualquer processo de corrupção com as empresas deles.”
 
Em síntese, diz ela, o MP não tem autonomia para “surrupiar as competências do Poder Executivo e do Legislativo”. E não há nenhuma base legal que o autorize a desrespeitar as regras pertinentes aos acordos internacionais de cooperação, nem na legislação interna nem na Constituição. 
 
O pacote anticrime enviado por Moro ao Congresso, contudo, alerta Carol, estende ao MP a competência para cooperação em matéria de crimes transnacionais. “O projeto tenta, a posteriori, legalizar o que fizeram aqui.” 
 
Guerra barata e HD roubado
O conceito de lawfare como uso hostil e aparelhado do direito data de meados dos anos 1970, segundo a Wikipedia. Mas uma característica o distingue no contexto atual, que traz o combate à corrupção como arma de guerra geopolítica, transacional, como no caso da Lava-Jato. 
 
“É o cálculo econômico de guerra”, explica Carol. “Quando a gente vê os documentos dos EUA e das Forças Armadas, sobretudo da Aeronáutica norte-americana, está dito que é melhor usar as forças jurídicas do que entrar em território físico e fazer uma guerra mesmo, no sentido tradicional. Porque, com a guerra jurídica, atinge-se os mesmos objetivos, sem precisar matar ninguém nem usar armas. A lógica da guerra pode até justificar o uso do direito nos tratados internacionais por considerá-lo mais humanitário do que fazer daqui um Afeganistão para conseguir o pré-sal. Ou mais barato.” 
 
José Maria Rangel, coordenador da Federação Única dos Petroleiros (FUP), acredita que exista uma conexão entre as intenções geopolíticas da Lava-Jato e o roubo, no início de 2008, de quatro notebooks e dois HDs da Halliburton, empresa norte-americana que prestava serviços à Petrobras. Os equipamentos continham dados sigilosos sobre a exploração de petróleo na bacia de Santos e, segundo o dirigente da FUP, “o mapeamento do pré-sal”. 
 
“Não demos muita atenção ao furto: quem o fez passou a deter informações restritas a um grupo muito seleto na empresa, coordenado então por Guilherme Estrella”, conta Rangel. “Ato seguinte, em 2009, os EUA reativaram a Quarta Frota [frota da marinha americana criada para atuar no Atlântico Sul durante a II Guerra, e desativada com o fim do conflito]. A partir do pré-sal, começou o nosso calvário, e chegamos hoje ao país completamente destruído.” Com potencial para mais de 300 bilhões de barris, o pré-sal representa, para o petroleiro, “a redenção do povo brasileiro”, e foi descoberto no contexto de uma política que pretendia destinar os recursos da sua exploração para saúde e educação. 
 
A economia de guerra do lawfare se concentra em criar impedimentos jurídicos ao adversário. No caso, explica Carol, seu alvo não é o Lula, especificamente, mas “toda a estrutura de um país que fazia pacto democrático, que negociava – mesmo favorecendo às elites – algumas políticas públicas que iam na contramão do ultrameganeoliberalismo que nós temos por aí, liberalismo pós-democrático, que não faz acordo com a democracia.” Análises da ABJD também indicam pontos de contato entre essas aplicações do lawfare e os neofascismos. 
 
Carol ressalta que a esquerda não pode aceitar fazer pactos com as corrupção e que todos os democratas devem combatê-la, mas que também não se deve perder de vista a conjuntura geral em que esse esforço se insere.  “Não podemos perder a noção contextual e ter uma visão despolitizada do fenômeno da corrupção transnacional e de como ela está sendo usada no continente”. Segundo ela, a direita recuperou os jargões já esgrimidos na década 80 contra a esquerda e o setor estatal – acusados de ineficientes e corruptos –, só que, agora, com o traço transnacional, que abre as portas à intervenção estrangeira. 
 
O lawfare usa, de um lado, argumentos do direito internacional humanitário, dos crimes transnacionais e de jurisdição universal, que podem ser punidos em qualquer lugar. E, de outro lado, alinha-se aos crimes contra o terrorismo para justificar a exceção jurídica. A eficiência do lawfare contou aqui com três principais elementos: Poder Judiciário forte; excesso de concentração de poder do Ministério Público, com risco de violação de direitos individuais; e poderes midiáticos que promovem a priori a violação da presunção de inocência. Some-se a isso um Legislativo envolvido em casos de corrupção, e um Executivo fraco, sob um pedido de impeachment sem crime de responsabilidade. “Essa execração pública, com requintes de crueldade, nem todo mundo aguenta. O Lula aguenta de cabeça erguida mas tem gente que não; pode provocar suicídio”, diz a jurista.
 
 
 Como reagir em defesa da soberania nacional
 
Informar a sociedade sobre as manobras do lawfare, denunciar os acordos de leniência, investigar crimes cometidos pela Operação Lava-Jato e punir seus responsáveis – assim o país deve reagir às ameaças à sua soberania promovidas a partir dos EUA, segundo os participantes do simpósio SOS Brasil Soberano.
 
“Temos que falar para as pessoas”, defende José Maria Rangel, da FUP. “O estado do Rio não sai da crise sem a reativação do setor de petróleo e gás, que respondia por 41% da receita fluminense. Não há perspectiva nenhuma de novos investimentos. A Bacia de Campos cai 18% por ano e a Petrobras não investe mais nem um centavo ali. Mudou o seu DNA: antes, a empresa tinha como missão o desenvolvimento do Estado brasileiro; agora, é dar rentabilidade aos acionistas.”
 
Olímpio Alves dos Santos (foto à esq.), presidente do Sindicato dos Engenheiros no Estado do Rio de Janeiro (Senge-RJ), defendeu a investigação, o julgamento e a punição das ilegalidades identificadas na operação Lava-Jato e nos seus desdobramentos. “É preciso jogar luz sobre esse crime cometido contra o país”, afirmou. “Não podemos abrir mão de julgar esses criminosos. Isso é uma prática na nossa sociedade: os crimes não são punidos e se repetem.” 
 
Ele destacou os estragos feitos pela operação no setor naval, de petróleo, na economia em geral, no grande número de engenheiros que perderam empregos, na destruição a Nuclebrás. “Temos que construir uma nação, e talvez isso tenha que ser feito com um pouco de dor. Temos uma classe dominante que não tem o menor compormisso com esse país.”
 
Para Clovis Nascimento, presidente da Federação Interestadual de Sindicatos de Engenheiros (Fisenge), levar informação à população sobre o “o que aconteceu nos porões de Curitiba” é uma missão urgente. “Quando O Brasil descobriu o pré-sal, imediatamente a Quarta Frota foi restabelecida. Não é um fato isolado, nem mera coincidência”, afirmou. “O Brasil está à venda, nas palavras textuais do ministro da Economia. Vamos ter muito trabalho pela frente, e trabalho de informação, para mostrar para a população tudo isso que está acontecendo – é o nosso papel. O Senge-RJ, a Fisenge, não daremos trégua a esse pessoal e a esse governo. Com a bandeira do SOS Brasil Soberano vamos lutar para denunciar esssas sandices que estão fazendo com o povo brasileiro.”
 
O campo progressista, na opinião de Carol Proner, da ABJD, precisa conhecer os mecanismos usados nessa guerra híbrida e pensar numa reforma do sistema de Justiça, que o torne mais democrático e sujeito a controle social. “O lawfare, na forma como está sendo feito, trai a boa fé popular no combate à corrupção, utilizando-o como arma de perseguição política e combate à soberania nacional.”
 
 
O simpósio “Violação de Soberania! O acordo Lava-Jato/Petrobras/Departamento de Justiça dos EUA” foi realizado em 13 de maio, no SINTSAÚDERJ, com a participação do advogado e ex-deputado federal Wadih Damous, da professora de Direito e integrante da ABJD Carol Proner e de Zé Maria Rangel, coordenador-geral da Federação Única dos Petroleiros (FUP), e do jornalista Luis Nassif, do GGN, com mediação do historiador e professor Francisco Teixeira. Foi organizado pelo Movimento SOS Brasil Soberano, pela Associação Brasileira de Juristas pela Democracia/ABJD, pelo Sindicato dos Engenheiros no Estado do Rio de Janeiro/Senge-RJ, pela Federação Interestadual de Sindicatos de Engenheiros/Fisenge e pela FUP. Contou também com a presença de Ricardo Maranhão, da Aepet, e de Raymundo de Oliveira, do Clube de Engenharia 
 
 Fonte: Verônica Couto/SOS Brasil Soberano
Foto: Camila Marins/Fisenge

 

 

Acordo Petrobras/EUA é inconstitucional e poderia ser anulado pelo STF

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O Movimento SOS Brasil Soberano, patrocinado pela Federação Interestadual dos Sindicatos Estaduais de Engenheiros (FISENGE) e pelo Sindicato dos Engenheiros do Rio de Janeiro (SENGE/RJ), levou ao conhecimento público, no dia 13 de maio de 2019 (no simpósio “Violação da Soberania! Acordo Lava-Jato/EUA, Petrobras”, ocorrido no Sindicato dos Profissionais de Saúde do Rio de Janeiro), a versão em português do acordo de leniência, firmado em 26 de setembro de 2018, entre a Petrobras, o Departamento de Justiça dos Estados Unidos e a Procuradoria do Distrito Leste de Virginia (curiosamente, o mesmo estado norte-americano onde se recolhe o “ideólogo” do atual governo brasileiro).

Por Jorge Folena

Por meio do mencionado acordo, a Petrobras, mediante “autorização concedida por seu Conselho de Administração”, comprometeu-se a pagar a quantia de US$ 853.200.000, sob a promessa de não ser processada civil e criminalmente pelas autoridades americanas.

Chama atenção, na alínea (j), a afirmação de que a petrolífera brasileira “fez acordo em uma ação coletiva privada de acionistas, a Petrobras Securities Litigation, n. 14-cv-9662 (S.D.N.Y), relativa à conduta descrita na Declaração de Fatos, segundo a qual concordou em pagar US$ 2,95 bilhões”.

O acordo privado entre a Petrobras e os autores da mencionada ação coletiva, em curso nos Estados Unidos (Petrobras Securities Litigation), para o pagamento de US$ 2,95 bilhões (valor superior a 10 bilhões de reais), necessita ser analisado para verificar se a autorização dada pela gestão da Petrobras, no governo Michel Temer, estava em conformidade com a legislação brasileira e se representou alguma forma simulada de, indevidamente, transferir divisas do Brasil para os Estados Unidos.

Em 03 de janeiro de 2018,  a Petrobras levou a público, por meio de fato relevante, que:

“Rio de Janeiro, 3 de janeiro de 2018 – Petróleo Brasileiro S.A. – Petrobras informa que assinou acordo para encerrar a Class Action em curso perante a Corte Federal de Nova Iorque, nos Estados Unidos da América.

O acordo, que será submetido à apreciação do Juiz, objetiva encerrar todas as demandas atualmente em curso e que poderiam vir a ser propostas por adquirentes de valores mobiliários da Petrobras nos Estados Unidos ou listados naquele país. O acordo elimina o risco de um julgamento desfavorável, que, conforme anteriormente reportado ao mercado, poderia causar efeitos materiais adversos à Companhia e à sua situação financeira.

Além disso, põe fim a incertezas, ônus e custos associados à continuidade dessa ação coletiva. No acordo proposto para o encerramento da ação, a Petrobras pagará US$ 2,95 bilhões, em 2 (duas) parcelas de US$ 983 milhões e uma última parcela de US$ 984 milhões. A primeira parcela será paga em até 10 (dez) dias após a aprovação preliminar do Juiz. A segunda parcela será paga em até 10 (dez) dias após a aprovação judicial finalA terceira parcela será paga em (i) até 6 (seis) meses após a aprovação final, ou (ii) 15 de janeiro de 2019, o que acontecer por último. O valor total do acordo impactará o resultado do quarto trimestre de 2017.

O acordo não constitui reconhecimento de culpa ou de prática de atos irregulares pela Petrobras. No acordo, a Companhia expressamente nega qualquer responsabilidade. Isso reflete a sua condição de vítima dos atos revelados pela Operação Lava Jato, conforme reconhecido por autoridades brasileiras, inclusive o Supremo Tribunal Federal. Na condição de vítima do esquema, a Petrobras já recuperou R$ 1,475 bilhão no Brasil e continuará buscando todas as medidas legais contra as empresas e indivíduos responsáveis.

O acordo atende aos melhores interesses da Companhia e de seus acionistas, tendo em vista o risco de um julgamento influenciado por um júri popular, as peculiaridades da legislação processual e de mercado de capitais norte-americana, bem como o estágio processual e as características desse tipo de ação nos Estados Unidos, onde apenas aproximadamente 0,3% das class actions relacionadas a valores mobiliários chegam à fase de julgamento.

O acordo será submetido à apreciação do Juiz, que, após aprovação preliminar, notificará os membros da Classe. Após avaliar eventuais objeções e realizar audiência para decidir quanto à razoabilidade do acordo, o Juiz decidirá sobre a sua aprovação definitiva.

As partes pedirão à Suprema Corte norte-americana que adie, até a aprovação final do acordo proposto, a decisão quanto à admissibilidade de recurso apresentado pela Petrobraso que estava previsto para o dia 05/01/2018.

Ou seja, a Petrobras firmou, de forma prematura, o referido acordo “para encerrar a Class Action em curso perante a Corte Federal de Nova Iorque, nos Estados Unidos da América”, de forma a beneficiar acionistas americanos (“sócios” minoritários da companhia), que sequer tiveram sua expectativa de direitos reconhecida judicialmente, e sem que a empresa tenha logrado que o recurso por ela interposto fosse examinado e julgado pela  Suprema Corte Americana, como anunciado no próprio fato relevante.

lém disso, ao fazer o referido acordo, a Petrobras e a sua diretoria executiva (a quem cabe a gestão dos negócios da empresa, nos termos dos artigos 18 da Lei 13.303/2016 e 33 do seu Estatuto Social) pode ter possibilitado a indevida transferência de divisas do Brasil para o exteriorque podem ter sido usadas pelos supostos “acionistas” americanos para a aquisição de mais ações da empresa (no momento em que estavam desvalorizadas), caracterizando um ataque à soberania nacional.

Assim, a Petrobras tinha o dever moral e jurídico de se defender nos Estados Unidos contra quaisquer ataques e iniciativas de seus “sócios” minoritários estrangeiros (investidores denominados como fundos “abutres” e outros), que tentam ainda se apossar de recursos da empresa e do Brasil.

A propósito, como é de pleno conhecimento de todos os “acionistas” e de quaisquer pessoas que atuam no mercado de valores mobiliários, sejam norte-americanos ou de qualquer nacionalidade, o risco relativo ao investimento é inerente ao mercado de ações.  Para exemplificar a questão do risco como característica inerente do mercado de valores mobiliários, é importante recordar as rumorosas falências da empresa de energia ENRON, em 2002, e do Banco Lehman Brothers, em 2008, ambos nos Estados Unidos da América do Norte. Nos dois casos, fraudes contábeis praticadas pelos administradores das empresas provocaram volumosos prejuízos para a comunidade de investidores, que, na qualidade de sócios daquelas companhias, tiveram de suportar as perdas e somente puderam buscar as devidas reparações contra os maus gestores.

 

Deste modo, os “acionistas” norte-americanos não poderiam receber o tratamento privilegiado que lhes foi conferido pela diretoria executiva da Petrobras (na gestão de Pedro Parentes, indicado pelo governo de Michel Temer), não tendo o direito de receber eventual indenização (por não ser este o caso), a ser paga diretamente do caixa da companhia, com a transferência de divisas do Brasil para “acionistas” minoritários nos Estados Unidos da América, o que atenta contra a ordem econômica, expressa na soberania nacional.

Por isso, o referido acordo deve ser considerado nulo pela Judiciário brasileiro, pois foi firmado contra disposição legal e pode caracterizar uma forma simulada de pagamento. Isto porque não cabe à Petrobras promover a reparação de “acionistas”, que são sócios da empresa, aos quais caberia a eventual propositura de ação de reparação de danos contra os administradores, para deles exigir a reparação civil em favor da companhia, como determina a legislação (artigo 159 da Lei 6.604/76[1], Lei das Sociedades Anônimas).

Com efeito, a Lei das Sociedades Anônimas (Lei 6.604/76) – à qual a Petrobras está submetida (artigo 5o da Lei 13.303/2016 e artigo 1o do seu Estatuto Social) – determina que a responsabilidade civil deve recair sobre os gestores, e não sobre a empresa.

Na hipótese em exame, os investidores estrangeiros poderiam – quando muito – discutir o suposto prejuízo diretamente contra os administradores,  que supostamente teriam praticado o dano (e não contra a empresa), como determina o artigo 159, § 7o, da Lei 6.604/1976[2], à qual estão submetidas a Petrobras e sua diretoria executiva, nos termos dos artigos 5o e 16 da Lei 13.303/2016.

Ademais, é contraditório que a Petrobras, no fato relevante de 03 de janeiro de 2018, tenha manifestado que:

O acordo não constitui reconhecimento de culpa ou de prática de atos irregulares pela Petrobras. No acordo, a Companhia expressamente nega qualquer responsabilidade. Isso reflete a sua condição de vítima dos atos revelados pela Operação Lava Jato, conforme reconhecido por autoridades brasileiras, inclusive o Supremo Tribunal Federal. Na condição de vítima do esquema, a Petrobras já recuperou R$ 1,475 bilhão no Brasil e continuará buscando todas as medidas legais contra as empresas e indivíduos responsáveis.”

Ora, a empresa pagou, com divisa brasileira transferida para os Estados Unidos da América do Norte, a supostos “acionistas” norte-americanos, de forma antecipada e sem qualquer condenação, em valores superiores a 10 bilhões de reais, por meio de um acordo nulo perante a legislação brasileira; porém, no mesmo fato relevante, nega o reconhecimento de culpa ou de prática de atos irregulares e afirma que “continuará buscando todas as medidas legais contra as empresas e indivíduos responsáveis”.

Ressalte-se que, na verdade, a Petrobras não deveria beneficiar previamente investidores especulativos – que sabem do risco relativo ao mercado de ações -, em detrimento  do patrimônio público e social existente na empresa, cujo maior acionista é a União Federal, além dos trabalhadores brasileiros.

A Petrobras e sua atual diretoria executiva têm o dever de observar a Lei 6.604/76 (artigo 27 da Lei 13.303/2016), que impõe que os sócios (que conhecem o risco do seu investimento) não podem acionar a companhia, mas somente seus gestores (artigo 159), que eventualmente causaram dano à empresa.

Desta forma, a assinatura do referido acordo nos Estados Unidos da América do Norte, foi conduzida de forma precipitada e indevida pela diretoria executiva da Petrobras à época da gestão de Michel Temer, sendo o caso de as organizações sociais e os trabalhadores prejudicados analisarem a possibilidade de buscar a responsabilização dos ex-gestores da Petrobras, que autorizaram o pagamento da indenização a acionistas estrangeiros.

Jorge Folena – Do Movimento SOS Brasil Soberano SOS Brasil Soberano e do Instituto dos Advogados Brasileiros.

[1] Artigo 159: Compete à companhia, mediante prévia deliberação da assembleia-geral, a ação de responsabilidade civil contra o administrador, pelos prejuízos causados ao seu patrimônio.

[2] § 7º – A ação prevista neste artigo (159) não exclui a que couber ao acionista ou terceiro diretamente prejudicado por ato de administrador.

Acordo da Petrobras nos EUA: remessa de divisas do Brasil para estrangeiros, por Jorge Folena
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Alunos do curso de Engenharia de Petróleo da Escola Politécnica da UFRJ embarcam no próximo dia 23 de maio para Bolívia, local onde será realizada a edição anual do Petrobowl Regional Qualifiers. Após conquistar o título nacional, no Rio, a equipe PetroTeam UFRJ chega a Santa Cruz de La Sierra com objetivo de buscar o quarto título seguido da competição e vaga para o mundial, em setembro, no Canadá. 

Organizado pela Society of Petroleum Engineers (SPE), o Petrobowl funciona no estilo ‘quiz de conhecimento’. Em ritmo acelerado e dinâmico, equipes de diversas universidades da América do Sul e Caribe são desafiadas entre si a responderem com rapidez perguntas técnicas e não-técnicas, relacionadas à indústria de petróleo. A equipe que alcançar a melhor pontuação, vence a competição.

 “Esperamos fazer uma boa competição. As universidades participantes têm equipes qualificadas, que passam meses se dedicando para competir em alto nível. Estamos treinando e nos preparando para esta competição e pretendemos fazer uma boa campanha e conseguir a classificação para etapa mundial, em setembro. Queremos representar a UFRJ da melhor maneira possível”, explica o aluno Velemu Davida Lubisse, do último período. 

A equipe da UFRJ também é composta pelos alunos Adilson Vieira de Souza (último período), Elton Lima Correia (último período), Matheus Marins Gonzaga (9º período) e Marco Túlio Portella (8º período), com a coordenação do professor e técnico, Santiago Drexler, que destaca: “A competição estimula a aquisição e disseminação de conhecimento sobre engenharia básica e de petróleo. Os jogadores obtêm diversas informações além da sala de aula, em áreas que não são abordadas a fundo no curso”.

Fonte e foto: Comunicação UFRJ

Alunos de Engenharia da UFRJ representam o país em competição internacional sobre indústria de petróleo

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“Investir no futuro é investir na educação”, ressaltou a reitora Sandra Regina Goulart Almeida no evento que homenageou os 108 anos da Escola de Engenharia da UFMG, realizado neste sábado, 18. A preocupação com os rumos da educação pública no país pontuou boa parte dos discursos do evento, no qual foram homenageadas três turmas de graduados pela Escola. “A UFMG é um patrimônio do nosso país e do povo brasileiro e, como patrimônio, como riqueza e como legado, ela deve ser reconhecida e reverenciada”, disse a reitora.

Em sua mensagem, a dirigente pontuou o quanto a UFMG cresceu na última década, praticamente dobrando o tamanho de sua comunidade universitária e aumentando a abrangência das diversas ações realizadas em favor da sociedade civil. Essas iniciativas podem ser afetadas pelo bloqueio orçamentário imposto às Instituições Federais de Ensino Superior (Ifes), que compromete o funcionamento do próprio cotidiano na Universidade.

“A UFMG está de volta a patamares orçamentários de 2009, antes dessa grande expansão e desse grande salto qualitativo”, explicou. “Trata-se de um bloqueio que representa R$ 64,5 milhões a menos no orçamento de manutenção da universidade”.  

O vice-reitor Alessandro Fernandes Moreira, ex-diretor da Escola de Engenharia, destacou que, neste momento de desafios, é necessária a participação da sociedade para a formação coletiva da Universidade que se deseja e enfatizou a relevância social e econômica da própria Escola de Engenharia, construída a partir pelas engenheiras e pelos engenheiros que nela se formaram. “Mais de 90% do conhecimento científico e tecnológico em engenharia é gerado em escolas públicas de engenharia como essa”, lembrou o vice-reitor.

Jubileus
Além dos 108 anos da Escola, que serão completados na próxima terça-feira, 21 de maio, o evento manteve a tradição de relembrar os jubileus de diamante, ouro e prata de seus estudantes, homenageando os engenheiros que completaram, respectivamente, 60, 50 e 25 anos de formados.

Para os ex-estudantes presentes, a reitora Sandra Goulart Almeida ofereceu uma homenagem, que, segundo ela, “representa de maneira muito emocionante um legado histórico que todos nós trazemos conosco: um presente de conquistas e um futuro que, mesmo em meio à turbulência dos tempos de incerteza, nos traz a crença de que somos cada vez mais relevantes e mais necessários para a constituição de um projeto de país soberano e próspero, que tem como concepção de cidadania de seu povo o direito à educação de qualidade e relevância”.

Aos ex-estudantes e seus familiares, a reitora pediu um pequeno presente: “Que cada um de vocês defenda, valorize e ampare a instituição que sempre será a sua casa”.

108 anos de reinvenção
A Escola Livre de Engenharia de Belo Horizonte foi fundada em 21 de maio de 1911, mas sua primeira aula ocorreu apenas no ano seguinte, no prédio localizado entre a esquina da Rua da Bahia e a Avenida do Comércio, atual Avenida Santos Dumont, onde hoje funciona o Centro Cultural UFMG.

De lá para cá, muitos marcos somaram-se à trajetória da Escola que, ano após ano, destacava-se com a oferta de um ensino técnico e social de relevância, seja na iniciativa que formou a própria UFMG, em 1927, seja na intensa participação de seus alunos na construção de Brasília, por exemplo, como lembrou Marzo Sette Torres, um dos formandos homenageados da turma de 1959.

“Com o passar do tempo, aprendemos que o concreto não é eterno”, afirmou o engenheiro. “Ele envelhece e morre se não tratado a tempo, assim como toda obra", disse Sette Torres. O engenheiro ressaltou que, neste momento de reinvenção, torna-se cada vez mais imprescindível a humildade de saber fazer perguntas às pessoas certas, dada a rapidez da evolução das relações.

O engenheiro Ricardo Prado Tamietti discursou em nome da turma que comemorava o jubileu de prata. “O mundo contemporâneo é feito de pluralismo e de diversidade. Há muitos projetos de vida legítimos, há múltiplas raças, religiões e ideologias. É preciso escolher os próprios valores e conviver em harmonia com as escolhas alheias”.

Como afirmou o diretor da Escola de Engenharia, professor Cícero Starling, “essa homenagem é uma excelente oportunidade para mostrar a todos os nossos ex-alunos o que a Escola de Engenharia tornou-se desde o momento em que eles se ausentaram e foram para o mercado de trabalho. É uma forma de dar visibilidade a essa escola pública, gratuita e de qualidade em resposta a tudo aquilo que foi investido nela e na vida dessas pessoas".

Cerimônia homenageou três gerações de engenheiros formados pela UFMGTrês gerações de engenheiros formados pela UFMG foram homenageadasGabriel Araújo / UFMG

Fonte: Gabriel Araújo/UFMG

 

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Nesta-sexta-feira (17/5), acontecerá mais uma edição dos debates do"Café com Política". O tema será "A crise brasileira e suas repercussões internacionais" e contará com Márcio Pochmann, Mônica Lessa, Rafael Araújo, Joaquín Piñero e Francisco Teixeira.

Debatedores: Mônica Lessa, Marcio Pochmann, Rafael Araújo e Joaquin Piñero
Mediação: Francisco Teixeira
Data: 17 de maio às 9h
Local: auditório do Senge/RJ
Promoção: Movimento SOS Brasil Soberano, Sindicato dos Engenheiros no Estado do Rio de Janeiro – Senge/RJ e Federação Interestadual de Sindicatos de Engenheiros – Fisenge

Os debatedores:
> Mônica Lessa: Graduação em História pela Universidade Federal Fluminense (UFF) (1983), mestrado e doutorado em História do Mundo Contemporâneo pela Université de Paris X. Pós-doutoranda no Departamento de História da UERJ, e no Instituto Gino Germani/Universidad de Buenos Aires. Coordenadora do grupo de pesquisa Relações Internacionais,Cultura e Mídia (UERJ). Membro do Fórum Universitário do Mercosul desde 2008. Eleita membro da Diretoria do Centro Internacional Celso Furtado, para o triênio 2018-2021.
> Marcio Pochmann: Possui graduação em Economia pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul/UFRGS (1984) e doutorado em Ciência Econômica pela Universidade Estadual de Campinas (1993). Atualmente é professor livre docente da Universidade Estadual de Campinas. Tem experiência na área de Economia, com ênfase em Economia Social e do Trabalho, atuando principalmente nos seguintes temas: emprego, educação, região nordeste, programa bolsa-família e políticas de mercado de trabalho.
> Rafael Araújo: Professor adjunto de História da América da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ). Doutor em História pelo PPGHC/UFRJ (2013). Pesquisador associado ao Laboratório de Estudos da Imigração LABIMI/UERJ e ao Grupo de Estudos do Tempo Presente (GET) da Universidade Federal de Sergipe (UFS).
> Joaquín Piñero: É militante/dirigente do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) e da ALBA Movimientos – proposta de integração continental popular. Atua no Setor de Relações Internacionais do movimento.
> Francisco Carlos Teixeira Da Silva: Professor Titular de História Moderna e Contemporânea/UFRJ, Professor Emérito da ECEME, Professor Titular do CPDA/UFRRJ; Prêmio Jabuti, 2014

O debate será transmitido pela internet, na página do SOS Brasil Soberano, www.facebook.com/sosbrasilsoberano

"A crise brasileira e suas repercussões internacionais" será o tema do Café com Política de amanhã

 

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O SOS Brasil Soberano, com a consultoria jurídica da Associação Brasileira dos Juristas pela Democracia (ABJD), traduziu para o português o acordo de leniência fechado pela Petrobras com a Seção de Fraudes da Divisão Criminal do Departamento de Justiça dos Estados Unidos e com a Procuradoria da República para o Distrito Leste do Estado da Virgínia, no âmbito da Operação Lava-Jato. Trata-se de um peça jurídica sui generis no Brasil, disponível até então apenas em inglês, que obriga a estatal a submeter aspectos estratégicos da sua gestão à supervisão estrangeira. O documento será debatido nesta segunda-feira (13 de maio), durante o simpósio “Violação de Soberania! Acordo Lava-Jato/EUA/Petrobras”, às 17h30, no auditório do SINTSAÚDERJ (Praça Floriano, 51, 8º andar, Cinelândia).

O evento terá a participação do advogado e ex-deputado federal Wadih Damous, da professora de Direito e integrante da ABJD Carol Proner e de Zé Maria Rangel (coordenador geral da FUP), com mediação do historiador e professor Francisco Teixeira. É organizado pelo Movimento SOS Brasil Soberano, pela Associação Brasileira de Juristas pela Democracia/ABJD, pelo Sindicato dos Engenheiros no Estado do Rio de Janeiro/Senge-RJ, pela Federação Interestadual de Sindicatos de Engenheiros/Fisenge e pela Federação Única dos Petroleiros/FUP.

Clique AQUI fazer o download da versão em português do Acordo de Leniência entre a Petrobras, o Departamento de Justiça dos EUA e a Procuradoria para o Distrito Leste do Estado da Virginia


Fonte: SOS Brasil Soberano

EXCLUSIVO: Conheça o acordo entre a Petrobras, o Departamento de Justiça dos EUA e a Procuradoria do Distrito Leste de Virgínia/EUA

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O governo federal anuncia, desde o início deste ano, cortes no Orçamento que impactam áreas fundamentais para a soberania do país como educação, ciência e tecnologia. Ainda em maio, o Ministro da Educação, Abraham Wintraub afirmou que três universidades federais - UFF (Universidade Federal Fluminense), UFBA (Universidade Federal da Bahia) e UnB (Universidade de Brasília) - teriam 30% do orçamento cortado sob a justificativa de promoverem “balbúrdia. Tal declaração fere a autonomia universitária garantida no artigo 207 da Constituição. As três universidades mencionadas são bem avaliadas, com nota 5, o valor máximo no desempenho do Índice Geral de Cursos (IGC) do próprio MEC. Por meio de nota, a UFBA destacou: “Somos a primeira universidade do Nordeste, a 10ª brasileira e a 30ª da América Latina no ranking Times Higher Education (THE), da revista Times, que avalia 1.250 universidades de 36 países. Apenas 15 brasileiras estão entre as 1.000 melhores do mundo. (...) UFBA reafirma-se enquanto espaço democrático e dinâmico”.

Ressalte-se que a UFBA possui um escritório de engenharia pública que promove importantes ações com a sociedade. A universidade ainda é responsável pela descoberta do Zika vírus no Brasil, por pesquisadores do Laboratório de Virologia. Outra referência é a pesquisa de geoquímica do petróleo no Recôncavo baiano, por meio do Centro de Excelência em Geoquímica do Petróleo, o chamado Projeto Geoqpetrol.

Com 27 anos de atuação como professor do Instituto Federal da Bahia (IFBA), o engenheiro civil, Ubiratan Félix, repudiou os cortes. “É um desastre para os serviços das universidades e dos institutos, porque cortam verbas de custeio. Isso significa que atingem serviços de apoio, limpeza e segurança que são, em sua maioria, terceirizados”, sublinhou Ubiratan que também é vice-presidente da Federação Interestadual de Sindicatos de Engenheiros (Fisenge) e presidente do Sindicato dos Engenheiros da Bahia (Senge-BA).

Criado em 2013, o “Bolsa Permanência” também corre risco. O programa foi instituído com o objetivo de apoiar estudantes em situação de vulnerabilidade social. “A permanência de estudantes carentes será inviabilizada, pois os cortes podem acabar com o apoio à alimentação, moradia, pesquisa e extensão. Os mais pobres, mais uma vez, serão os mais prejudicados”, avaliou Ubiratan.

Após o anúncio, o Ministério da Educação foi além e declarou cortes ainda maiores, atingindo as universidades e os institutos federais de todo país, o que poderá inviabilizar o acesso à educação pública e gratuita.  Em nota, o reitor do Instituto Federal do Rio de Janeiro (IFRJ), Rafael Almada, informou que “a atual gestão da reitoria do IFRJ reforça o compromisso de levar educação pública, gratuita e de qualidade a diversas regiões do Estado do Rio de Janeiro, priorizando a oferta de ensino às populações de baixa renda, propiciando a jovens e adultos uma real possibilidade de inserção no mercado de trabalho, através de qualificação profissional e de formação cidadã. O IFRJ entende que a Educação é sempre um investimento no desenvolvimento do nosso país”.

O IFRJ teve corte de 32,6%, mais de 16 milhões de reais. Já ingressaram na instituição 5.685 novos estudantes, atingindo um número de 16.798 estudantes matriculados e com 3.303 estudantes que alcançaram o seu diploma e conclusão do curso. Mais do que ensino e pesquisa, os institutos federais têm como atribuição o desenvolvimento social e econômico dos territórios, fortalecendo as potencialidades regionais em cidades do interior e periferias.

O Sindicato Nacional dos Docentes das Instituições de Ensino Superior (ANDES) repudiou o cortes e ratificou que irá responder com mobilização. Entre 2003 e 2014, foram criadas 18 novas universidades federais, 173 campus universitários e 360 unidades de institutos federais por todo o país.

Engenheira repudia cortes: “É um atraso”

Para a engenheira agrônoma, diretora nacional da Mútua e diretora da Fisenge, Giucélia Figueiredo, a determinação do Ministério da Educação representa um ataque a uma das principais instituições brasileiras, produtora de ciência, inovação e tecnologia, ferramentas fundamentais para o processo de desenvolvimento sustentável do país. “Enquanto os países desenvolvidos investem maciçamente em ciência e tecnologia, o governo Bolsonaro vai na contramão da história e do que acontece no mundo. Na Paraíba, foi criada a Frente Parlamentar de Ciência, Tecnologia e Inovação, numa demonstração que o parlamento paraibano e o Governo do estado compreendem a importância da ciência e da tecnologia para o desenvolvimento regional e, ao contrário do governo federal, investem na produção tecnológica”, comentou Giucélia.

De acordo com ela, é importante que a bancada federal se una à defesa das universidades, mostrando a importância dessas instituições públicas e gratuitas no processo de desenvolvimento sustentável regional e nacional. Com o investimento de mais de R$ 200 milhões na área, atualmente, a Paraíba ocupa a 9ª posição no ranking da inovação tecnológica.

“Toda produção científica será prejudicada”, alerta estudante

Essa linha de cortes em áreas fundamentais para o país começou em dezembro de 2016, quando o governo de Michel Temer aprovou a política do “teto dos gastos” por meio da Emenda Constitucional (EC) nº 95. A medida asfixia o orçamento de áreas da saúde, educação e assistência social por 20 anos, congelando os investimentos sociais em porcentagem per capita (por pessoa) e em relação ao PIB.

A estudante de engenharia ambiental da Universidade Federal da Paraíba (UFPB) e integrante do Coletivo Nacional de Estudantes da Fisenge, Marília Cavalcante, lembrou que as universidades já sofriam com o sucateamento desde o governo Temer com a EC 95. “As universidades estão se mantendo a duras penas, em um processo de resistência. Sucatear a universidade afeta não apenas quem trabalha ou frequenta, como também toda a sociedade”, justificou Marília, que ainda acrescenta: “vejo uma perseguição ideológica contra o ensino público, gratuito e de qualidade. Toda a produção científica será prejudicada. Essa medida irá dificultar ainda mais o acesso de pessoas mais pobres às universidades e condicionar nossa sociedade à completa dependência”.

O estudante de agronomia na Universidade Rural do Semi-Árido, Jonas de Sousa, acredita que os cortes na educação pública afetam diretamente jovens e adolescentes que estão nas instituições estaduais e federais e de educação básica. “O ensino, a pesquisa e a extensão são o tripé da educação, que contribuem, de forma qualitativa e quantitativamente, para o bem-estar social. O que está acontecendo é um projeto de desestruturação educacional que irá afastar o jovem do cenário acadêmico”, disse, ressaltando que “é importante defendermos nossas instituições para que as próximas gerações tenham acesso à educação pública, gratuita e de qualidade, produzindo conhecimento nas mais diversas áreas em defesa da soberania científica nacional”.

Texto por Camila Marins

Foto: Ascom/MCTIC

Sobre os cortes na educação, engenheiro afirma: “os mais pobres serão os mais prejudicados”

 

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Foi lançada, no dia 2/5, no Plenário da Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), a Frente Parlamentar em Defesa das Cidades e das Engenharias. O colegiado vai tratar de temas e projetos da Engenharia, promovendo e ampliando ações e debates na Casa Legislativa sobre a questão urbana, sob a perspectiva de defesa do direito à cidade, dos direitos humanos e sociais, bem como, na defesa das categorias profissionais.

De acordo com a proponente da Frente, deputada estadual Maria Del Carmem, os profissionais têm um papel importante na formação de políticas públicas voltadas a luta urbana. Na ocasião, a parlamentar parabenizou os 85 anos do Crea-BA. “Acreditamos que a cidade deve ser pensada de forma ampliada e multidisciplinar e o nosso desafio é fazer a discussão do direito à cidade e fazer com que a temática não assuma caráter temporário”, afirma.

Para o engenheiro civil e presidente do Sindicato dos Engenheiros da Bahia (Senge-BA), Ubiratan Félix, o Estado tem papel fundamental como indutor do desenvolvimento econômico e social, além de regulador dos conflitos sociais. “Apesar da demanda por obras de infraestrutura urbana e rural, há um grande número de profissionais desempregados e/ou subempregados. É fundamental que o Estado elabore uma política que consiga utilizar este imenso contingente de profissionais no atendimento das necessidades por moradia, transporte e saneamento da população brasileira”, conclamou Ubiratan que também é vice-presidente da Federação Interestadual de Sindicatos de Engenheiros (Fisenge).

Convidado para explanar sua experiência como presidente da Frente Parlamentar pela Reforma Urbana, o deputado federal por São Paulo, Paulo Teixeira, tratou sobre a política urbana brasileira e ressaltou a importância da Engenharia e Arquitetura. Citou o trabalho desenvolvido em favor da luta urbana pelo deputado Zezéu Ribeiro e sua atividade junto aos nordestinos que ajudaram a desenvolver São Paulo. “Gostei de ver o trabalho desenvolvido na Bahia pelas organizações não-governamentais, deve ser exemplo para todo o país”.

Sobre a Frente

 A Frente Parlamentar em Defesa das Cidades e das Engenharias ainda promoverá debates, fiscalização e acompanhamento da elaboração e execução da política urbana na Bahia, na promoção de assistência técnica aos movimentos sociais e comunidades em situação de vulnerabilidade, bem como na mediação de assuntos entre sociedade civil, entidades e governo.

Para o presidente do Crea, engenheiro civil Luis Edmundo Campos, a frente será um instrumento importante, pois colocará na pauta do Legislativo e da sociedade baiana temas e projetos da Engenharia. “O Crea comemora o lançamento desta frente e coloca sua estrutura à disposição para que funcione e atenda os anseios dos profissionais da área tecnológica e da sociedade”, disse.

Participaram do evento o deputado federal Nelson Pelegrino; o deputado estadual Marcelino Galo; a deputada estadual Olívia Santana; o deputado estadual Robinson Almeida; a deputada estadual Fabíola Mansur; o presidente do Crea-PI, Raimundo Ulisses Filho; os conselheiros do Crea-BA, Leonel Borba e Grace Braga; o presidente do Instituto Politécnico da Bahia, Lenaldo  Almeida; a presidente do Instituto dos Arquitetos do Brasil, Solange Araújo; a professora da Faculdade de Arquitetura da Ufba, Angela Gordilho; a  representante da União por Moradia Popular, Marli Carrara; o coordenador do BR Cidades, Vinícius Rafael; a vereadora Marta Rodrigues e a presidente do Conselho de Arquitetura e Urbanismo, Gilcinéa Barbosa.

 

Com informações do Crea-BA

Frente Parlamentar em Defesa das Cidades e das Engenharias é lançada na Bahia

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Fisenge disponibiliza planners exclusivos para engenheiros e engenheiras

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