Na manhã desta segunda-feira (16/9), durante a reunião do Colégio de Entidades Nacionais (CDEN), foram aprovadas três moções, em Palmas (TO). Entre os temas estão a PEC 108/2019 que poderá desregulamentar as profissões; a defesa da Petrobras e da soberania nacional; e a defesa da Amazônia, do cerrado e dos povos tradicionais. Estiveram presentes o engenheiro civil e presidente da Fisenge, Clovis Nascimento e o engenheiro civil e vice-presidente da Fisenge, Ubiratan Félix.

De acordo com Clovis, que apresentou as moções, o CDEN é uma instância consultiva do Confea, que aponta posições políticas fundamentais para as profissões tecnológicas e o país. “Por trás da PEC 108, há interesses do governo em facilitar a invasão de empresas estrangeiras sem qualquer regulação. Somos contra a xenofobia e políticas antimigratórias. No entanto, defendemos uma política de reciprocidade entre os países, sob pena do Brasil se tornar subserviente tecnológico e o nosso país nada deve em engenharia, conhecimento, ciência, tecnologia e pesquisa”, alertou Clovis, que acrescentou: “a desregulamentação das profissões prejudica não apenas os engenheiros como toda a sociedade, que ficará desamparada”.

Com a presença de presidentes de entidades nacionais, a reunião do CDEN também aprovou uma moção de defesa da Petrobras que defende, essencialmente, a política de conteúdo local para o desenvolvimento da engenharia e de setores como o naval, a construção civil, de equipamentos, entre outros. “A Petrobras é um pilar fundamental da soberania nacional, uma vez que produz tecnologia própria para pesquisa, produção e refino de petróleo, bem essencial para a disputa geopolítica internacional”, destacou Clovis.

Outro item aprovado foi um texto em defesa da Amazônia, do cerrado e dos povos tradicionais. A 76ª Semana Oficial de Engenharia e Agronomia (SOEA) acontece, este ano, no Centro-Oeste, que ocupa a 2ª posição de elevação incêndios florestais, apresentando crescimento de 100% do número de focos no comparativo com dados de 2018, segundo o Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe). A região possui majoritariamente cerrado. “É preciso afirmar a Amazônia, o cerrado e a caatinga como patrimônios públicos brasileiros, e não admitir a mercantilização e intervenção internacional em nossas florestas, águas, terras e soberania nacional. Estes recursos naturais são estratégicos para a soberania, o bem-viver, a agricultura familiar e a soberania dos povos”, disse Ubiratan.

As moções aprovadas seguirão para o 10º Congresso Nacional de Profissionais (CNP) que acontecerá entre os dias 19 e 21 de setembro.

Texto e fotos: Camila Marins/Fisenge

Colégio de Entidades Nacionais aprova moções em defesa dos Conselhos Profissionais, da Petrobras e da Amazônia

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Aconteceu, entre os dias 28 e 29 de agosto, a Conferência Mundial de Profissionais e Gerentes (P&M), em Kuala Lumpur, Malásia. Pela primeira vez, o evento contou com um painel específico sobre mulheres nas áreas de STEM (Ciências, Tecnologia, Engenharia e Matemática). A engenheira e diretora da Mulher da Fisenge (Federação Interestadual de Sindicatos de Engenheiros), Simone Baía, foi a única representante brasileira da conferência e participou do painel ao lado de Johanne Störkersen (NITO, Noruega) e Dwi Handayani (Aspek, Indonésia) sob a coordenação de Liz Hardwick (BCTU, Reino Unido).

Engenheira participa de Conferência Mundial de Profissionais, na Malásia

Representantes de 79 países participaram da Conferência cujo tema principal levantou questões sobre os impactos da tecnologia no mundo do trabalho. “O direito à desconexão foi uma das principais pautas entre sindicalistas e profissionais, principalmente com o avanço da Indústria 4.0 e os impactos na engenharia e nos direitos dos profissionais”, disse Simone.

Durante a conferência, a engenheira ressaltou que, em primeiro lugar, precisamos de um ponto de partida que é o enfrentamento às desigualdades sociais referenciadas em um marco estrutural que desfavorece as mulheres com piores condições de trabalho, acúmulo de jornada e as responsabilidades familiares e domésticas. “Esse traço estrutural do machismo impõe que as mulheres estejam direcionadas a profissões ligadas ao cuidado doméstico e, portanto, desestimuladas a seguirem as carreiras de STEM. Mesmo quando rompemos estas barreiras e alcançamos a universidade e o mercado de trabalho temos os processos seletivos que dificultam o nosso acesso”, destacou Simone, que acrescentou: “em muitas entrevistas de emprego, por exemplo, os empregadores perguntam sobre possibilidade de gravidez, se temos filhos, acreditando que estes são fatores para baixo desempenho. Ou, ainda, no mercado de trabalho, ouvimos piadas e questionamentos sobre nossa capacidade técnica e intelectual, sofremos com assédios moral e sexual e, mesmo desempenhando mesmas funções, recebemos remunerações mais baixas”.

Diante deste quadro, a engenheira reafirmou a importância dos sindicatos para a igualdade de direitos entre homens e mulheres. “Os sindicatos precisam formular cláusulas específicas relacionadas a gênero em suas negociações coletivas, em um processo ativo de escuta das mulheres, defendendo cláusulas de gênero e sociais nas negociações coletivas. Sabemos que estas cláusulas são as primeiras a serem retiradas e, nesse sentido, é fundamental a construção de espaços de formação e diálogo com a sociedade”,  enfatizou.

Simone ainda abordou o quadro da conjuntura brasileira. “Precisamos de atuação na macropolítica. No Brasil, vivemos um retrocesso após o corte de quase 40% de recursos para universidades públicas e institutos federais, atingindo os núcleos de pesquisa, ciência e tecnologia, além da interrupção das bolsas, afetando a engenharia e soberania nacional. Acerca das pesquisas, é fundamental o respeito às licenças-maternidade e paternidade e cumprimento dos direitos em relação à maternidade plena, como a amamentação, porque sabemos o alto grau de exigência em relação às mulheres pesquisadoras”, afirmou Simone que ainda destacou a importância de uma cultura organizacional e de gestão comprometida com políticas de gênero. “É necessário estimular a criação de Comitês de Igualdade de Gênero e Raça com programas de palestras e formação para os trabalhadores nas empresas, além de incentivar a ocupação de cargos de direção por mulheres e respeitar os acordos coletivos de trabalho”, afirmou.

A engenheira ainda apresentou o trabalho do Coletivo de Mulheres da Fisenge com a publicação das histórias em quadrinhos da Engenheira Eugênia que foram traduzidas em inglês, exclusivamente para a Conferência. “As histórias são protagonizadas pela Engenheira Eugenia, que é uma mulher negra divorciada, servidora pública e mãe de dois filhos que traz os principais problemas que as mulheres enfrentam na profissão e também questões sociais. São estas situações que criam um movimento de expulsão das mulheres de suas profissões, uma vez que em seu próprio local de trabalho não há um banheiro específico ou mesmo Equipamentos de Proteção Individual (EPI) com tamanho adequado”, afirmou. As histórias são distribuídas gratuitamente em formato de marcador de livro em escolas, universidades e locais de trabalho, de modo a dialogar com um amplo conjunto de pessoas e também podem ser acessadas nas redes sociais e no site: www.fisenge.org.br

Ao finalizar, Simone convocou a plateia à reflexão: “quando uma mulher avança nenhum homem retrocede”.

Além dos painéis, a Conferência contou com a aprovação do novo programa global de P&M (Profissionais e Gerentes), do estatuto e com a reeleição do presidente mundial de P&M, Ulf Bengtsson.

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A Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro vai lançar a Frente Parlamentar pela Defesa e Desenvolvimento da Engenharia, da Arquitetura e da Infraestrutura no Estado do Rio de Janeiro. O evento está marcado para a próxima quinta-feira (dia 22), às 18h, no Plenário Barbosa Lima Sobrinho, da Alerj (rua Primeiro de Março, s/n, Centro).

O registro de funcionamento da Frente foi autorizado na Alerj no último dia 8 de agosto. Uma Frente Parlamentar Mista com o mesmo objeto, mas de alcance nacional, foi instalada em abril, no Congresso, em Brasília.

No lançamento da Frente Parlamentar pela Defesa e Desenvolvimento da Engenharia, da Arquitetura e da Infraestrutura no Estado do Rio de Janeiro, o Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Rio de Janeiro (Crea-RJ) será homenageado pelos seus 85 anos de atuação com a Medalha Tiradentes, concedida pela Alerj.

Lançamento da Frente Parlamentar pela Defesa e Desenvolvimento da Engenharia, da Arquitetura e da Infraestrutura no Estado do Rio de Janeiro
Quando: dia 22 de agosto (quinta-feira), 18h
Onde: Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj)
Rua Primeiro de Março, s/n, Centro

Fonte: Senge-RJ
Foto: Agência Brasil

Frente Parlamentar em Defesa da Engenharia, Arquitetura e Infraestrutura será lançada no Rio de Janeiro

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O Sindicato dos Engenheiros de Sergipe (SENGE-SE) lançou uma plataforma de bolsas de empregos e serviços para cadastro de currículos de profissionais todas as áreas de engenharia, arquitetura para empresas, pessoas físicas e órgãos públicos. É possível encontrar currículos de engenheiros(as) cadastrados e vagas de emprego. O sistema é uma busca simples, onde o profissional poderá encaminhar seu currículo, com suas experiências profissionais bem como as atividades que disponibiliza.

Para participar do programa, é necessário ser filiado(a), estar adimplente com a contribuição social de 2019 do Senge-SE e enviar o currículo em formato "PDF", junto com um formulário de autorização de divulgação dos seus contatos, disponibilizado no site do sindicato.

As informações devem ser encaminhadas para o email: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.. Também há a opção de preencher o formulário pessoalmente na sede da organização (Rua Siriri, 1145, Centro, Aracaju-SE). O serviço, que terá o objetivo de incluir mais profissionais no mercado de trabalho, não tem custo adicional.

Senge-SE lança plataforma de bolsas de empregos e serviços

*Com informações do Senge-SE.

 

 

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Quinta, 08 Agosto 2019 15:39

Cursos para engenheiros(as) - Agosto

Cursos para engenheiros(as) - Agosto

CURSOS PARA ENGENHEIROS(AS) - AGOSTO

Inscrições:

Sindicato dos Engenheiros no Estado do Rio de Janeiro (Senge-RJ)

Soldagem de estruturas metálicas- http://bit.ly/2OHJt6A
Introdução ao gerenciamento de projetos- http://bit.ly/2ZADscI
Aterramento elétrico (Básico) - http://bit.ly/2MJswG0
Eficiência Energética: o que é fato ou fake na hora de economizar energia - http://bit.ly/2GTCeSK
Introdução à metodologia BIM: Primeiros passos - http://bit.ly/33fMUVf

 

Sindicato dos Engenheiros no Estado de Minas Gerais (Senge-MG)

Curso de Perícia Judicial - http://bit.ly/2MBYFiW

 

Sindicato dos Engenheiros no Estado do Paraná (Senge-PR)

Projeto de Estruturas em Bambu: Princípios de Dimensionamento & Verificações de Segurança - http://bit.ly/2Yuk8l7


Sindicato dos Engenheiros de Sergipe (Senge-SE)

Curso prático “Revit Architecture” - http://bit.ly/2GRcwON
Curso prático Orse para licitação - http://bit.ly/33h2WOE
Curso teórico de patologia - http://bit.ly/2OJNBTF

 

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Um amplo conjunto de entidades e organizações representativas do povo brasileiro convoca em caráter de urgência profissionais da educação, dirigentes sindicais, juristas, cientistas, estudantes, parlamentares, religiosos/as, lideranças de movimentos sociais e populares e todas as pessoas interessadas na defesa e na preservação de nosso patrimônio público, de nossas riquezas naturais, da indústria nacional e da autonomia das pesquisas científicas voltados ao desenvolvimento nacional a se somarem nos dias 4 e 5 de setembro ao Ato e Seminário pela Soberania Nacional e Popular, que acontecerá no Auditório Nereu Ramos da Câmara dos/as Deputados/as, em Brasília. 
 
Buscamos analisar os riscos e ameaças à Soberania Nacional que surgem a partir da estratégia governamental de privatização de empresas públicas, de mercantilização de serviços públicos (educação, saúde e seguridade) e de entrega de riquezas naturais em especial, os minérios, o petróleo, o bioma amazônico, a água e territórios aos interesses de países ou corporações estrangeiras. Queremos analisar também como essa estratégia de governo impacta na educação, na produção de conhecimento científico nacional e na desestruturação do setor industrial brasileiro.
 
Entendemos que o patrimônio público nacional e tudo o que está sobre ou sob o solo pertence ao povo brasileiro. Assim, não cabe a um governo, eleito para um mandato de quatro anos, desnacionalizar e desestruturar políticas e empresas públicas construídas ao longo de décadas por cidadãos e cidadãs brasileiras.
 
As empresas públicas brasileiras são rentáveis, geram milhares de empregos e são responsáveis por estimular a atividade econômica de amplos setores da economia nacional. Seus resultados contribuem financeiramente para a sustentação do maior sistema público de saúde do mundo - o SUS e para a educação pública, entre outras políticas públicas.
 
Por isso, convocamos todas as pessoas, partidos e organizações a participarem deste Ato Seminário, onde buscaremos identificar as ameaças mais iminentes à soberania nacional e popular, projetar o Brasil que queremos e traçar uma agenda unitária de mobilização institucional e popular.

É pelo Brasil. É por todos os brasileiros e brasileiras. O Brasil não está à venda! Diga não às privatizações! 
 
PROGRAMAÇÃO 

04 de setembro

9h - ato político em defesa da soberania nacional
- Lançamento da Frente Parlamentar e Popular pela Soberania Nacional
- Lançamento do Manifesto em Defesa da Soberania Nacional

11h30 - Desenvolvimento Econômico e Soberania Nacional - Celso Amorim

14h30 - Privatizações: bancos, previdência, Correios, Eletrobrás e Petrobrás

05 de setembro

9h - Ambiental: Amazônia, biodiversidade, mineração e água

10h30 - Ciência, Tecnologia e Educação

14h - Aprovação do manifesto em defesa da soberania nacional

Encaminhamentos práticos e construção do Movimento Nacional em Defesa da Soberania Nacional


Ato e Seminário pela Soberania Nacional e Popular
4 e 5 de setembro de 2019
Auditório Nereu Ramos
Câmara - Brasília - DF

Soberania será tema de plenária nacional na Câmara dos Deputados, em Brasília

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O Sindicato dos Engenheiros no Estado do Rio de Janeiro (Senge-RJ) manifesta sua preocupação e repúdio ao programa de liberação imotivada de recursos do FGTS, anunciado nesta quarta-feira (24) pelo governo federal. Trata-se de mais um ataque à estrutura do Estado brasileiro, revestido de caráter demagógico, que beneficia o setor financeiro e não resulta em impulso efetivo ao desenvolvimento e à retomada econômica no país.
 
A medida descapitaliza um fundo público, criado para financiar projetos de habitação e infraestrutura que têm grande efeito multiplicador, capazes de gerar emprego e mover a economia em ampla escala. Segundo avaliação nas redes sociais feita pelo economista Márcio Pochmann, da Unicamp, os R$ 28 bilhões do FGTS que vão ser liberados este ano poderiam financiar a construção de 280 mil moradias em 2019.
 
Com 64% das famílias brasileiras endividadas, bem mais da metade da população, segundo dados de junho da Confederação Nacional do Comércio (CNC), os recursos liberados deverão ser destinados principalmente ao pagamento de dívidas junto a bancos e financeiras. Ou seja, transferindo recursos dos trabalhadores, atualmente aplicados em poupança nacional, para o setor bancário. 
 
Economistas e especialistas reconhecem que é pontual e insuficiente o impacto da liberação do FGTS nos níveis anunciados – de até R$ 500,00 no ano – para o desempenho da economia. É inverossímil a suposição de que essa distribuição de recursos a varejo vá motivar o setor industrial a retomar investimentos estruturantes. A expectativa é que ocorram, no máximo, soluços breves no desempenho do consumo. Quem ganha, mesmo, é o setor bancário.
 
Não por acaso, as regras dos saques feitos nas datas de aniversário, a partir de 2020, permitem o uso antecipado dos recursos como garantia para empréstimos pessoais. O FGTS passa, assim, a servir para quitar dívidas e para promover novos endividamentos. 
 
As regras também se tornam mais complexas e arriscadas: quem optar pelo saque-aniversário (em percentuais que variam de acordo com o saldo disponível) não poderá depois fazer o saque total da conta em caso de demissão sem justa causa -- a não ser que retorne ao regime antigo, o que só poderá acontecer após dois anos. 
 
No desenho de previdência social em regime de capitalização idealizado pelo ministro Paulo Guedes, da Economia, além do desmonte do Regime Geral, o saldo das contas do FGTS passaria a integrar a conta de aposentadoria individual de cada trabalhador. “Ou seja, num passe de mágica, outro fundo enorme (R$ 496,9 bilhões no final de 2017) passaria também para as mãos dos bancos privados”, lembrou, em artigo no dia 24 de julho, o assessor da CUT Brasil, formado em Gestão Pública, Marcelo Fragozo. 
 
Derrotada a capitalização na Câmara, a liberação imotivada de saques do FGTS, em valores baixos, anualmente, retoma a estratégia de captura de recursos públicos do fundo pelo sistema bancário. 
 
Podemos estar assistindo ao início de mais um desmanche no patrimônio público, desta vez do FGTS. 
 
O Senge-RJ continua na luta contra o desmonte do Estado brasileiro, em defesa do desenvolvimento nacional, da retomada da capacidade industrial do país e de mais e melhores empregos para os trabalhadores brasileiros. 


Sindicato dos Engenheiros no Estado do Rio de Janeiro (Senge-RJ)

Rio de Janeiro, 25 de julho de 2019
 
Em nota, Senge-RJ critica liberação de FGTS que descapitaliza investimentos em infraestrutura
 
 
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"Engenharia, Desenvolvimento e Soberania - PEC 108/2019: proposta compromete a segurança da sociedade, a soberania nacional e o capital tecnológico do Brasil" é o tema da palestra gratuita que será proferida pelo presidente da Federação Interestadual de Sindicatos de Engenheiros (Fisenge), engenheiro civil e sanitarista Clovis Nascimento.

O evento, que tem o apoio da Fisenge, do Senge-ES e da Mútua-ES, será realizado no dia 30 de julho, às 19h, no auditório do Crea-ES. CLIQUE AQUI e faça sua inscrição.

Na ocasião, o presidente da Fisenge irá avaliar o atual contexto das políticas públicas frente ao desenvolvimento brasileiro e à soberania nacional e promover uma análise crítica acerca da PEC 108/2019 que pretende extinguir os Conselhos Federais.


Perfil

Clovis Nascimento é engenheiro civil e sanitarista, pós-graduado em Políticas Públicas e Governo. Foi subsecretário de Estado de Saneamento e Recursos Hídricos do Rio de Janeiro e diretor nacional de Água no Ministério das Cidades, além de presidente da Associação Brasileira de Engenharia Sanitária e Ambiental (ABES). Atualmente é presidente da Fisenge (Federação Interestadual de Sindicatos de Engenheiros), vice-presidente do Senge-RJ (Sindicato dos Engenheiros no Estado do Rio de Janeiro) e integrante da coordenação do movimento SOS Brasil Soberano.

 

Saiba mais: PEC 108/2019 pode levar à desregulamentação de atividades profissionais

 

Crea-ES recebe presidente da Fisenge para falar sobre "Engenharia, Desenvolvimento e Soberania”

 

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Dias após o anunciar a liberação do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), nesta quarta-feira (24) Jair Bolsonaro (PSL) assinou uma Medida Provisória (MP) para permitir saques de contas ativas e inativas do fundo.

O anúncio foi feito durante a manhã por Onyx Lorenzoni (DEM), ministro da Casa Civil, que informou que o limite de saques será de, no máximo, R$ 500 por conta. Os saques poderão ser realizados a partir de agosto deste ano até março de 2020.

Na opinião de Rita Serrano, eleita pelos trabalhadores para o Conselho Administrativo da Caixa Econômica Federal, a MP remete a uma política paliativa e não impactará a economia da forma anunciada pelo governo.

Ela argumenta que, com a liberação, haverá um esvaziamento do Fundo de Garantia que poderá prejudicar a população – e encara a medida como uma nuvem de fumaça para desviar as atenções da tramitação da reforma da Previdência

“Todo o saneamento básico, a habitação, a infraestrutura e a mobilidade tem investimento do FGTS. Ele é um fundo híbrido que cumpre diversas funções, é fundamental para contribuir para o desenvolvimento do país. O governo está dilapidando recursos dos trabalhadores com essa medida populista, para esconder quais são as verdadeiras intenções, que querem acabar com o direito dos próprios trabalhadores”, afirma Serrano. 

A conselheira relembra que o Brasil chegou ao sexto mês de governo Bolsonaro com 13 milhões de desempregados e 63,4% das famílias endividadas. Neste cenário, o consumo ficará em segundo lugar. “O trabalhador vai pegar esse recurso, usar para pagar suas dívidas e na realidade a situação não vai mudar. Não há crescimento de renda, geração de emprego. Não há nada”, explica. 

Confira entrevista de Rita Serrano na íntegra. 

Brasil de Fato - Como você avalia a medida de liberação do FGTS anunciada por Jair Bolsonaro?

Rita Serrano - Essa ação do governo, em primeiro lugar, é um mel na boca dos trabalhadores, uma forma de colocar uma nuvem de fumaça no fato dos trabalhadores estarem perdendo direito à aposentadoria com a reforma da Previdência, já aprovada em primeiro turno no Congresso.

Estamos em um país com 13 milhões de desempregados e, se contar os informais, chegamos a 20 milhões de pessoas. A economia está praticamente parada e a desindustrialização nunca foi tão forte, várias indústrias de ponta estão fechando unidade.

Nesse cenário de caos, o governo vem e ao invés de mostrar para o país que tem um projeto de desenvolvimento, de crescimento sustentável da economia, a ação é dizer que vai liberar as contas do FGTS, o que foi feito em 2017 no governo Temer. Liberaram R$ 44 bilhões das contas inativas do Fundo, e o impacto da época no PIB foi muito pequeno.

É importante as pessoas saberem que o Fundo de Garantia não foi reivindicação dos trabalhadores. Foi instituído em 1967 no governo militar para substituir a estabilidade do emprego que os trabalhadores tinham.

Embora não tenha sido reivindicação, ele se tornou um dos maiores fundos privados que faz o investimento público. Eu diria que Fundo de Garantia é um fundo híbrido. Ao mesmo tempo em que serve como seguro para o trabalhador em caso de desemprego, na aposentadoria, em caso de doença, ele volta para o trabalhador como moradia, saneamento básico, investimento em infra-estrutura e mobilidade; como forma de seguro e também como investimento.

E esses investimentos em mobilidade, habitação e infra-estrutura é que seriam capazes de gerar emprego e crescimento na economia. Essa medida de liberação não vai resolver o problema dos trabalhadores, vai piorar a situação. 

Nos últimos cinco anos, a área de construção civil demitiu 1,2 milhões de trabalhadores. E, na realidade, o maior investimento de habitação do país é feito justamente com recursos do FGTS.

A tendência é criar mais um esvaziamento do Fundo, esses investimentos não serão feitos. O trabalhador vai receber R$500, isso vai avaliar pouco a situação dele. E sempre lembrando: quem vai receber é o trabalhador que está empregado. O trabalhador desempregado continuará desempregado. 

É uma medida de baixo impacto na economia e mostra como o governo, como já disse, quer colocar mel na boca dos trabalhadores na hora em que está retirando direitos. Os trabalhistas já foram retirados, já se precarizou as condições de trabalho, e agora a reforma previdenciária tira o direito à aposentadoria. 

O governo alega que a liberação do Fundo dará uma “injeção na economia” e o ministro Onyx Lorezoni anunciou que não será uma medida única, que todo ano o FGTS será liberado. Como analisa essa política?

Nós temos 13 milhões de desempregados e, aliado a isso, temos 64% das famílias brasileiras endividadas. 1% das contas do FGTS concentra 40% do saldo do Fundo e 85% das contas tem menos de um salário mínimo. Não é à toa que vão liberar R$500 porque na realidade 85% dos trabalhadores que têm direito, não têm nem R$1.000 na conta. 

O trabalhador vai pegar esse recurso, pagar suas dívidas e a situação não vai mudar. Não há crescimento de renda, geração de emprego. Não há nada. E como vão fazer isso nos próximos anos? É outra falácia. A reforma trabalhista precarizou as condições de trabalho de tal forma que hoje dificilmente as empresas criam trabalhos registrados.

A informalidade é muito grande e só tem FGTS quem tem carteira assinada. Como não está havendo crescimento de emprego, isso significa que, nos próximos anos, o saldo do Fundo vai ser menor e menos pessoas vão ter direito ao Fundo de Garantia. É uma falácia que isso vai ser garantido para os próximos anos. A questão é para quem será garantido. 

Quais as áreas mais impactadas? As políticas de moradia correm riscos?

O governo não apresenta nenhuma política habitacional. O "Minha Casa, Minha Vida" está parado. Só nos últimos 10 anos, o FGTS emprestou para o programa R$ 235 bilhões e construiu 2,8 milhões de moradias. Além disso concedeu R$ 62 bilhões em subsídios. Este, sim, é um programa de infraestrutura, que gera emprego, moradia, renda e melhora a qualidade de vida das pessoas. A liberação do Fundo de Garantia por si só não vai resolver o problema da economia e muito menos dos trabalhadores. 

Outra questão é que o governo pretende tirar o FGTS da Caixa. O FGTS ainda tem um saldo de mais de R$ 500 bilhões e vai retirá-lo da Caixa, com certeza, para favorecer bancos privados que não fazem investimento em habitação, saneamento, infraestrutura e mobilidade. Só pensam no lucro. 

E o próprio presidente da República já disse que é absurdo ter multa no FGTS, portanto, quer acabar com mais um direito dos trabalhadores. Eu diria que todo esse esforço em fazer essa liberação, nada mais é que uma nuvem de fumaça para esconder várias intenções de piorar mais ainda as condições de trabalho e de vida das pessoas, em favorecimento do setor privado e do sistema financeiro privado. 

Esse dinheiro é do trabalhador e volta para ele de várias formas, volta como serviços. Precisamos frisar isso porque a maioria das pessoas não entendem, não sabem que na rua onde moram tem saneamento feito com investimento do FGTS, não têm consciência de que quando vai financiar uma casa, a maioria usa recurso do Fundo. 

Qual a situação do FGTS nos últimos anos?

Em 2017, o FGTS teve uma correção de 5.5% e a inflação foi de 2.59%. Em 2018, o Fundo cresceu 5% e a inflação foi de 3.75%.  Ficava abaixo da inflação mas em 2017, até por conta de uma pressão grande das centrais sindicais para que se mudasse a forma de correção, o FGTS começou a ter correção acima da inflação. Imagino que esse ano ainda será. 

Mas, as pessoas precisam saber, que o fato de ter uma correção menor do que as outras operações é que o torna viável para fazer investimento em infraestrutura, por ter uma taxa de juros menor. Quem mais ganha com essas políticas de infraestrutura são os trabalhadores do país que têm uma remuneração baixa. Eles ganham porque o recurso está no fundo e ganham com os investimentos na melhoria de sua qualidade de vida.

Todo o saneamento básico, a habitação, a infraestrutura e a mobilidade têm investimento do FGTS. Ele é um fundo híbrido que cumpre diversas funções. É fundamental para contribuir para o desenvolvimento do país e o governo está dilapidando recurso dos trabalhadores com essa medida populista, para esconder quais são as verdadeiras intenções que é acabar com esse direito dos trabalhadores.

E também, de privatizar os recursos que são dos trabalhadores e deveriam ter gestão pública, com o aumento da fiscalização por parte dos trabalhadores.

Fonte:  Lu Sudré - Brasil de Fato 
Edição: Rodrigo Chagas
Foto: Divulgação

Para conselheira da Caixa, liberação do FGTS prejudicará investimentos sociais

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“Nunca na história do Sistema Confea/Creas fomos tão convocados a defender a engenharia nacional”, disse a engenheira e diretora da Fisenge e da Mútua, Giucélia Figueiredo, durante a plenária nº1.500, realizada hoje (24/7), no plenário do Conselho Federal de Engenharia e Agronomia (Confea), em Brasília. Conduzida pelo engenheiro e presidente do Confea, Joel Krüger, a sessão contou com a discussão sobre a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº108/2019 que pretende desregulamentar os conselhos federais no país. De acordo com a proposta, as entidades se tornariam pessoas jurídicas de direito privado que, atualmente, são enquadradas como de direito público, uma vez que regulamentam e fiscalizam o exercício profissional. “Vivemos um momento que somos convocados pelos profissionais e pela sociedade brasileira para defender, cada vez mais, um projeto de nação que dialogue com os anseios legítimos de uma engenharia nacional vinculada à melhoria de qualidade de vida do nosso povo”, destacou Giucélia enfatizando a atuação altiva da presidência do Confea com compromisso social. A engenheira foi a primeira mulher a assumir a presidência do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia da Paraíba (Crea-PB).

Em nota, o Confea afirma: “desregulamentar todas essas atribuições, como propõe a PEC nº 108/2019, é atentar contra o interesse da sociedade, considerando que a proposta passa a caracterizar os conselhos profissionais como pessoas jurídicas de direito privado, e não de direito público, eliminando assim os poderes de fiscalização atribuídos por lei. Além disso, desobrigar os profissionais da inscrição em seus respectivos conselhos é apostar na desordem a um custo econômico e social muito alto. Se hoje já existe uma desvalorização das atividades técnicas em nosso país, com o fim desses órgãos, haverá uma precarização dos serviços, e a insegurança será generalizada”.

Texto: Comunicação Fisenge

Engenheira alerta para a defesa de um projeto de nação comprometido com a engenharia nacional e a sociedade

Foto: Divulgação Mútua

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