Um abraço coletivo à sede de Furnas, em Botafogo, está marcado para esta sexta-feira (5), das 11h às 13h. O ato é um protesto contra a saída da empresa dos principais edifícios do complexo, anunciada pela diretoria, e contra as privatizações no setor elétrico. Participam empregados e aposentados da estatal, moradores, comerciantes e comerciários do bairro, parlamentares e entidades representativas, como a Associação dos Empregados de Furnas (Asef), a Associação dos Contratados, Ex-contratados e Prestadores de Serviços em Furnas Centrais Elétricas (Acep), Associação dos Aposentados de Furnas (Após Furnas), a Intersindical Furnas e a União Intersindical Furnas.

Para o diretor da Asef e também do Sindicato dos Engenheiros no Estado do Rio de Janeiro (Senge-RJ), Felipe Araújo, a proposta de mudar “é mais uma evidência de que estão esvaziando e desidratando a estatal, tentando deteriorar sua marca e sua imagem, desconstruir sua identidade histórica, dispersando equipes, reduzindo o quadro de pessoal, com o propósito final de facilitar sua privatização”.

A direção de Furnas pretende deslocar cerca de 300 engenheiros para instalações em Jacarepaguá, na Zona Oeste da cidade, e o setor administrativo para a região da Central do Brasil. A mudança provocaria mais desligamentos e demissões, principalmente entre funcionários terceirizados (limpeza, manutenção, segurança, mensageria, etc). Além disso, não leva em conta critérios importantes para as condições de trabalho, como a segurança dos novos locais, que é um dos fatores de maior preocupação entre os funcionários.

A sede de Furnas foi construída há 48 anos, em 1971, e simboliza a relevância da estatal no desenvolvimento do país. Lá funcionam, em sinergia, os setores administrativos, centro de treinamento, gráfica, centro de controle, engenharia, e associações representativas.

Furnas é a maior empresa do sistema Eletrobras, presente em 14 estados e no Distrito Federal, responsável por cerca de 11% da capacidade nacional instalada de geração, 20% das linhas de transmissão e 40% da capacidade de transformação do Brasil, além de ser lucrativa e distribuir dividendos. Em 2018, registrou lucro líquido superior a R$ 1 bilhão.

O argumento da necessidade de cortar custos para justificar a privatização não resiste à análise técnica dos balanços de Furnas e da sua importância para a economia e para o desenvolvimento. Representa, na verdade, mais um passo no projeto hiperliberal do atual governo, que visa a destruição da soberania nacional e o esquartejamento do Estado.

Frente Parlamentar
No dia 9 (terça-feira), às 11h, será lançada na Câmara Federal, em Brasília, uma Frente Parlamentar em Defesa de Furnas. Também circula um abaixo-assinado pela permanência da empresa em Botafogo: https://abaixoassinado.org/abaixoassinados/46951

E uma nota de repúdio à mudança da empresa foi divulgada pela Asef, Após Furnas e Acep: http://www.asef.com.br/Nota%20de%20Repudio%20Sede%2001-07-2019.pdf

Abraço em defesa de Furnas e contra a privatização no setor elétrico

> Dia 5/7/2019 (sexta-feira) - 11h às 13h, na sede de Furnas

> Rua Real Grandeza, 219 - Botafogo

Fonte: Verônica Couto/Senge-RJ

Entidades convocam abraço coletivo a Furnas nesta sexta-feira (5) contra mudança da sede

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Quando se ouve a notícia sobre a anunciada mudança de sede de Furnas para o centro do Rio de Janeiro através de uma das mais importantes rádios da cidade, infelizmente, se percebe a preocupante superficialidade da reportagem sobre o real significado dessa decisão.

O principal comentário foi sobre o impacto que essa mudança de sede significaria para o bairro de Botafogo, com tantos restaurantes e serviços, que, segundo a explicação, sofreriam sem a presença da empresa que está há décadas na Rua Real Grandeza.

Quem dera se essa notícia significasse apenas uma redução de demanda por almoços no bairro. Na realidade, essa mudança está associada a um desmonte da empresa que, lentamente, vai abandonando seu papel histórico com uma enorme redução de quadros e se preparando para ser vendida.

Como se sabe, estamos imersos na filosofia do Estado mínimo. Só que, no Brasil, essa forma de pensar não é sequer parecida com qualquer experiência mundial. Aqui, há uma crença de que a venda de instituições estatais reduz o "efeito maléfico" do Estado! Isso significa dizer que a sociedade brasileira reconhece que o Estado é nocivo e continuará nocivo. A venda de empresas estatais tenta apenas reduzir os malefícios e pagar uma parte da dívida desse mesmo Estado!

A sociedade brasileira sequer está informada que, se não fosse Furnas, provavelmente não teríamos criado a indústria automobilística, pois o país não tinha a energia necessária para a metalurgia este e outros setores.

Em 1955, John Cotrim, um excelente engenheiro, passou a integrar a equipe de governo de Juscelino Kubistchek. Em 28 de fevereiro de 1957, assinou o decreto nº 41.066 e criou uma das maiores obras do seu governo: a Central Elétrica de Furnas, com sede em Passos, Minas Gerais. Essa transformação, ao contrário do que muitos pensam, precisou de muito estudo e trabalho.

A geografia brasileira e o conhecimento dos seus rios possibilitaram que o setor elétrico, comandado pela Eletrobrás, desenvolvesse um sistema integrado de transmissão e geração que é único no mundo. Só para ter uma vaga ideia, esse sistema consegue transportar grande quantidade de energia entre regiões distantes mais de 2.000 km. A usina de Itumbiara no rio Paranaíba é a 9ª maior usina brasileira. Pois, figurativamente, é como se 5 usinas como essa pudessem ser deslocadas pelas quatro regiões desse país continental evitando o uso de fontes térmicas. Que país tem esse sistema?

Como convencer a sociedade brasileira de que, sem Furnas e Eletrobrás, o Brasil estaria mais atrasado do que já está e seus cidadãos pagariam muito mais caro pela sua eletricidade? Como convencer o cidadão que o “pujante” capital brasileiro só atua com muito BNDES e Eletrobras?

Hoje, toda essa história está prestes a valer zero. O próprio presidente da Eletrobrás, frequentemente, acusa a sua própria empresa como “cabide de emprego”. Mesmo mostrando com dados que, comparada com grandes companhias mundiais, a empresa é a que tem o menor índice empregado por capacidade de geração. Ou seja, o argumento é inútil. E esse é o mundo da desinformação.

Quem realmente conhece os “bastidores” sabe que a crescente deterioração das empresas do grupo Eletrobrás foi causada exatamente por defeitos do modelo de privatização e mercantilização. Não fosse a Eletrobrás, os investimentos seriam insuficientes para atender à crescente demanda por energia. A tarifa seria ainda mais alta. A desinformação é de tal ordem que o brasileiro ainda pensa que sua cara e insegura eletricidade é estatal, quando, na realidade, já se pode dizer que o setor elétrico brasileiro é privado.

Essa sequência de políticas suicidas já dura mais de 25 anos e perpassa vários governos teoricamente adversários quanto ao papel do Estado. Na realidade, as empresas não são de Estado brasileiro. São de governos. Como exemplo podemos dizer que a Eletrobrás, em seus 57 anos de existência teve apenas dois presidentes originados de sua própria equipe. Transformá-las em instituições verdadeiramente de Estado é possível por meio de contratos públicos que limitem o que os governos podem exigir das empresas e vice-versa. Os Estados Unidos praticam isso. Mas o Brasil prefere colocar esse assunto debaixo do tapete.

Também não adianta dizer que a privatização de Furnas colocará o Brasil como o único sistema com predomínio hidroelétrico que privatiza suas usinas. Também não adianta dizer que a experiência da onda de privatização da década de 90 só aumentou a dívida pública e a carga fiscal. Será que adianta chamar a atenção sobre o impacto no bairro de Botafogo?

Quem quiser se aprofundar sobre as razões do desmonte de longo prazo, consulte http://www.ilumina.org.br/e-ai-brasil-vai-ficar-por-isso-mesmo/

Fonte: Por Roberto Pereira D’Araujo / Projeto Ilumina

OPINIÃO: Furnas não era só um prédio em Botafogo

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O Clube de Engenharia divulgou nota contra o gradativo processo de destruição da Petrobras, acelerado no atual governo, e convoca a sociedade a reagir. Segundo a entidade, a venda em fatias da estatal, por meio da negociação de seus ativos (refinarias, gasodutos do Nordeste e do Norte, Br Distribuidora, Transportadora Associada de Gás -TAG), tenta driblar a lei que proíbe a sua privatização.

 

ONDE ESTÁ O ORGULHO NACIONAL?

“O Brasil, desde os anos 30 do século passado, deixou de ser simples exportador de produtos primários para, graças à atuação de sucessivos governos em diferentes regimes, se tornar uma das maiores economias do Mundo. Corre hoje o risco de voltar àquela situação, em decorrência do desmonte em curso, de instrumentos essenciais à geração de empregos e ao nosso desenvolvimento, tais como a Petrobras, o BNDES, o Banco do Brasil e a Caixa.

Tomemos o caso da Petrobras, responsável até há pouco por uma cadeia de mais de 5 mil empresas, nacionais e estrangeiras, e por cerca de 800 mil empregos especializados, dentre os quais, de 60 mil engenheiros. Nos últimos dias, a sua administração comunicou a privatização de todos os gasodutos das Regiões Nordeste e Norte, a decisão da venda da maioria de suas refinarias e a privatização da Petrobras Distribuidora – BR.

A Transportadora Associada de Gás – TAG, subsidiária integral da Petrobras e proprietária daqueles gasodutos, foi privatizada com base no Decreto no 9.188/2017, que regulamenta a dispensa de licitação, afrontando a liminar do Ministro Ricardo Lewandowski do STF, que decidiu pela exigência prévia de licitação para se desfazer de ativos, no âmbito da Ação Direta de Inconstitucionalidade – ADI no 5624.

A Petrobras passa a depender de uma empresa estrangeira para produzir e transportar seu próprio petróleo, uma vez que a produção petrolífera depende do transporte do gás associado àquela produção.

A Petrobras comunicou também a decisão de vender oito refinarias: Refinaria Abreu e Lima (RNEST) em Pernambuco, Unidade de Industrialização do Xisto (SIX) no Paraná, Refinaria Landulpho Alves (RLAM) na Bahia, Refinaria Gabriel Passos (REGAP) em Minas Gerais, Refinaria Presidente Getúlio Vargas (REPAR) no Paraná, Refinaria Alberto Pasqualini (REFAP) no Rio Grande do Sul, Refinaria Isaac Sabbá (REMAN) no Amazonas e Lubrificantes e Derivados de Petróleo do Nordeste (LUBNOR) no Ceará. Somente as refinarias dos Estados de São Paulo e Rio de Janeiro serão, por ora, mantidas sob seu controle.

Segundo o presidente da Petrobras, “Nós estamos destruindo valor com o refino”. Ora, refinarias não destroem, mas agregam valor ao petróleo. Isso é ainda mais verdade no caso da Petrobras, cujo custo de refino é de apenas US$ 2,50 por barril. Se o refino não agregasse valor, as grandes empresas do setor, estatais e privadas, não teriam capacidade de refino maior que a de produção de petróleo.

São justamente as refinarias que garantem a lucratividade das grandes empresas petrolíferas em momentos em que o preço do petróleo é baixo. Assim, as refinarias aumentam a resiliência financeira delas. Aqui, por exemplo, até a década de 1980, quando passou a ser significativa a produção nacional de petróleo, a Petrobras foi, basicamente, uma empresa de refino, com a missão de abastecer o Brasil aos menores custos possíveis.

A Petrobras informou também sobre a venda adicional de participação na BR, permanecendo apenas como acionista. Deixará de ser o acionista controlador, o que significará a privatização daquela empresa.

Nenhuma grande empresa petrolífera prescinde do setor de distribuição. O mundo conhece as grandes petrolíferas por causa das suas marcas e bandeiras, estampadas nos postos revendedores. Além disso, as distribuidoras, tal como a BR, são sempre muito rentáveis.

Em razão da inconsequente gestão da Petrobras, a estatal continua a ser desintegrada e destruída, processo que teve início na administração Bendine, no governo de Dilma Rousseff. Com seus baixos custos de produção e de refino de petróleo, a Petrobras é a única empresa que, em razão de sua eficiente integração, pode garantir o fornecimento de combustíveis a preços justos para a sociedade brasileira. Relegá-la à condição de mera produtora e exportadora de petróleo bruto, como ocorre em vários países do Terceiro Mundo, significará, para nós brasileiros, empregos apenas em transporte, segurança e alimentação. Daremos adeus a empregos especializados, a empregos para engenheiros e ao desenvolvimento tecnológico.

Finalmente, registre-se que a lei no 9.491/1997, que flexibilizou o monopólio estatal do petróleo, veda a privatização da Petrobras. Dessa forma, a estatal somente pode ser privatizada por decisão do Congresso Nacional. A administração da Petrobras, no entanto, ignora a lei e promove a privatização fatiada da empresa.

Destruir a Petrobras é destruir uma parte do Brasil, é pisotear o orgulho nacional. O Clube de Engenharia conclama a sociedade a reagir ao desmonte, a se indignar diante de decisões que comprometem irremediavelmente o nosso futuro como nação soberana.”

CLUBE DE ENGENHARIA
A Diretoria

Em nota, Clube de Engenharia denuncia desmonte da Petrobras

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O Brasil vivenciou, entre 1° de julho de 2001 e 19 de fevereiro de 2002, as experiências de um “inegável apagão” causador de “racionamento de energia elétrica” que, inexoravelmente, colocaram em cheque a capacidade do governo federal da época nas áreas de planejamento e execução de obras de geração e transmissão de energia.
No citado período, a engenharia nacional e o grupo Eletrobras, em suas diversas instâncias e empresas, dispunham de estudos e projetos que encontravam-se à disposição em seus escaninhos. Não houve, porém, por parte dos estamentos governamentais de então, a compreensão da premente necessidade de manutenção de padrões de investimentos, que visassem suprir a crescente demanda de energia elétrica e refletisse, ainda, a diversificação dessa demanda e a evolução populacional do país.

A economia, a produção industrial, a geração de empregos e, por consequência, a população brasileira foram severamente atingidas pelas ausências de investimentos em infraestrutura nos volumes adequados, principalmente em energia elétrica, na última década do século XX.

Tais fatos impactaram as taxas de crescimento do país, atingindo patamares anuais aquém das previsões e resultando uma média baixa, principalmente entre 1995 e 2002, que não contemplava as expectativas do povo brasileiro em termos de inclusão, oportunidades, trabalho, emprego e progresso. Recorde-se adicionalmente, que as idéias que ancoravam os projetos políticos de tais governos foram fragorosamente derrotadas nas eleições do referido ano de 2002. Inquestionavelmente, o fator carência de energia elétrica manifestou-se como indutor negativo de votos para o candidato do governo federal naquele processo eleitoral.

Em governos subsequentes, com forte participação do grupo Eletrobras em dezenas de empresas constituídas para disputar e conduzir empreendimentos de geração e transmissão de energia, foram direcionados investimentos que alteraram sobremaneira a realidade nacional. O Brasil que produzia, ao final do ano de 2002, o equivalente a 82,5 GW de energia, alcançou, em dezembro de 2018, dezesseis anos depois, uma capacidade instalada de 163,5 GW de potência.

Uma área inquestionavelmente estratégica como a de energia não pode, em um país independente e livre, deixar de ser protagonizada pelo Estado soberano na sua capacidade de planejamento, elaboração de projetos e orçamentos, bem como de execução e operação, como vem sendo insistentemente realçado. Muito menos ser dominada e dirigida unicamente por setores privados comprometidos com seus próprios objetivos e lucros principalmente por aqueles que detém vieses monopolistas (vide exemplo da Vale e seus “questionáveis resultados sempre reverenciados pelo mercado”).

A atual matriz de geração de energia elétrica do Brasil encontra-se distribuída, de acordo com algumas publicações, com a seguinte conformação: energia hidrelétrica (60,42%); energia termelétrica (26,13%); energia eólica (7,9%); energia nuclear (1,26%); energia solar (0,71%); outras formas de geração (3,58%). Este quadro deverá ser alterado no futuro, com as limitações ambientais que dificultam e, não raras vezes, inviabilizam a implantação de empreendimentos e reservatórios em cursos d´água, bem como a utilização de usinas com emissão de poluentes.

O atendimento da demanda de base de energia elétrica no Brasil depende, principalmente, das usinas hidrelétricas e termelétricas. A geração hidrelétrica, com seus respectivos regime de chuvas e reservatórios assumiu, há anos, uma posição de proeminência na matriz de energia elétrica do País. Percebe-se, em sequência, avaliando os dados, que com exceção da fonte térmica, as demais, embora nitidamente crescentes, ainda ocupam somadas, uma posição complementar.

A esta altura, já seriam inúmeros os questionamentos que precisariam ser formulados por analistas críticos. Como se poderia sequer imaginar a simples entrega de tal magnitude de poder para a iniciativa privada, considerando que o grupo Eletrobras atualmente produz em torno de 32% e transmite aproximadamente 56% do total de energia elétrica necessária ao País? Como retirar o ascendência do Estado de uma instituição indutora de desenvolvimento que visa, inclusive, reduzir as diferenças existentes entre os atuais estágios da economia dos estados e regiões de uma Nação continental?

E como aventar a absurda cessão para entes privados do “comando da totalidade da geração, operação e manutenção das usinas geradoras de energia elétrica do País”? E a perspectiva de um “apagão provocado” por indução externa? E a defesa do território e da nacionalidade? E o conceito de pátria independente?

Torna-se indispensável ainda, tecer considerações sobre o expressivo poder que seria delegado àqueles que dominarem o uso múltiplo das águas dos reservatórios das usinas hidrelétricas do País, que além de produzirem energia, regularizam vazões de incontáveis rios, abastecem milhares de cidades ribeirinhas, propiciam projetos de agricultura irrigada, viabilizam a criação de peixes por comunidades, incentivam turismos locais, geram trabalho, criam empregos, e ajudam na fixação de parcelas da população em áreas importantes da geografia nacional, além de infinitas outras.

Isto sem mencionar a segurança desses reservatórios das usinas hidrelétricas, sem a referência estatal. Mesmo com significativas diferenças, pois reservatórios de água de hidrelétricas representam capital energético acumulado, será preciso “invocar a Vale privatizada, suas barragens de rejeitos com relatórios encomendados e as centenas de mortes provocadas”?

E se as empresas decidirem reduzir investimentos em segurança nas instalações porque pretendem apresentar balanços mais atraentes, encantar investidores, pagar bônus e dividendos incompatíveis com a realidade, comercializar suas participações e alterar seus destinos empresariais para ramos mais lucrativos e rentáveis da economia, em determinados momentos? A fiscalização, sem parâmetros públicos, de execução e operação seria suficiente? Certamente, não.

Neste diapasão, é impreterível questionar se alguma mente genuinamente patriótica é capaz de propor que 100% deste inigualável poder de geração e regularização do abastecimento elétrico estejam concentrados em mãos do capital privado, muitas vezes, considerado internacionalista, apenas para não ser caracterizado, em certos períodos da História republicana, como raso entreguista.

No tema investimentos em transmissão de energia elétrica, a implantação do Sistema Interligado Nacional (SIN), outra impressionante realização da engenharia brasileira, sempre com a participação de empresas do grupo Eletrobras, viabilizou o intercâmbio de energias entre bacias hidrográficas de diferentes regiões e o atendimento a praticamente todas as unidades da Federação à exceção, por enquanto, do estado de Roraima. Este último estado, para ser interligado, depende da construção de uma linha de transmissão de aproximadamente 700 Km de extensão entre as capitais Manaus e Boa Vista, que encontra-se licitada e aguardando licença ambiental. A construção do referido empreendimento será de responsabilidade de uma Sociedade de Propósito Específico (SPE), que conta com a participação da Eletronorte, empresa do grupo Eletrobras.

A viabilidade desta interligação será possível, porque antes foi concebida e estruturada a interligação Tucuruí/Macapá/Manaus, com percurso superior a 1600 Km de rede em alta tensão, cujo trecho mais complexo, em plena Amazônia, foi construída por uma empresa constituída para tal fim, também com presença acionária da mesma Eletronorte.

Mais uma vez, indaga-se como se poderia pressupor a entrega desta imensurável capacidade de intervenção na implantação e operação de linhas de transmissão de energia em plena selva amazônica, exclusivamente a interesses meramente privados, descompromissados de um contexto de nacionalidade?

Faz-se importante, realçar também as experiências acumuladas por Chesf e Furnas no semiárido, no cerrado e também nas florestas. E da Eletrosul nos climas úmidos, de elevada precipitação e no litoral. As três pertencem, igualmente, ao grupo Eletrobras.


O renomado e reconhecido, inclusive internacionalmente, programa de universalização denominado “Luz para Todos”, não teria sido realizado sem as instituições públicas MME (Ministério de Minas e Energia), Aneel e grupo Eletrobras atuando em parceria com dezenas de concessionárias estaduais. Esta ação governamental viabilizou o acesso à energia elétrica a mais de 16 milhões de pessoas, nas mais longínquas localidades brasileiras, em espaço recorde de tempo. Esta iniciativa de Estado, propiciou a ocupação de territórios de fronteiras, elevou a produtividade e qualidade de vida nas áreas beneficiadas, bem como contribuiu para a redução drástica das taxas de mortalidade e analfabetismo das populações contempladas.

As licitações das construções das usinas hidrelétricas de Jirau e Santo Antônio localizadas no Rio Madeira, no Estado de Rondônia, representaram outras significativas experiências. O Brasil necessitava da entrada daquelas potências no prazo previsto, com o objetivo de evitar “novos e vergonhosos apagões”. Porém, discordâncias e disputas públicas entre empresas construtoras de grande estatura empresarial ameaçavam levar as divergências para a Justiça em busca de liminares ou suspensões, prejudicando o prazo de entrada em operação de uma das usinas, sem haver, por parte das companhias, quaisquer demonstrações de compromissos com os horizontes das demandas e emergências nacionais.

O Estado brasileiro, via seu governo, de pronto se manifestou, inclusive por meio de meios de comunicação, que se não houvesse entendimentos na área empresarial, em prazo que não comprometesse o futuro atendimento energético do País, o processo licitatório poderia restar cancelado, e a referida usina seria construída diretamente pelo grupo Eletrobras. Os recursos judiciais foram evitados, os resultados dos certames foram homologados e as usinas estão cumprindo seus objetivos nos prazos estabelecidos.

As participações das empresas Chesf e Eletrosul no consórcio de Jirau, bem como de Furnas e Cemig na sociedade comercial que construiu a usina de Santo Antônio, três delas pertencentes ao grupo Eletrobras e a última ao Estado de Minas Gerais, representaram garantias no acompanhamento dos respectivos processos construtivos e cumprimento de prazos de operação. Afinal, o crescimento econômico de então exigia o fornecimento daqueles “megawatts” na data estimada.

Esta trilogia não poderia deixar de relatar acontecimentos magnos que antecederam o processo licitatório de Belo Monte, localizada no rio Xingu, no Estado do Pará, a futura maior usina hidrelétrica genuinamente nacional, com geração máxima estimada de 11,25 GW de energia. Ressalte-se que esta sucederá a também portentosa Tucuruí, com seus 8,35 GW de potência instalada, construída e operada, desde sua inauguração, pela Eletronorte. Itaipu, outro orgulho da engenharia Nacional, a exemplo das citadas anteriormente, embora maior, com capacidade de geração equivalente a 14,5 GW, é binacional, pertencendo em partes iguais a Brasil e Paraguai.

Na ocasião do lançamento da licitação da usina de Belo Monte, aconteceram divergências entre instituições federais e as três maiores construtoras do País, que contestaram os valores orçamentários apresentados pelo Estado para o respectivo leilão e, em conjunto, afirmaram que se não houvesse uma significativa elevação nos números não participariam do citado certame concorrencial. Confiando no orçamento elaborado pelos entes públicos, o Estado brasileiro não se intimidou. De imediato, determinou ao grupo Eletrobras que assumisse a maior participação econômica possível no futuro empreendimento e estimulou que outras empresas na área de construção civil, também partícipes do mercado, embora de menor porte, se consorciassem para viabilizar, em parceria com as empresas do grupo Eletrobras, a execução da mencionada usina hidrelétrica, cuja potência estava consignada no planejamento energético do País.

Após a realização do leilão, sagrou-se vencedora a proposta apresentada pelo consórcio Norte Energia, sociedade de propósito específico em que o poder público detém 49,9% e o capital privado 50,1%. Registre-se que a Eletronorte participa com 19,9, a Chesf com 15% e a holding Eletrobras com 15%. A empresa privada com maior presença acionária, quando da formação do mencionado consórcio vencedor, era a construtora Queiroz Galvão com 5% das ações.

A Fisenge conclui esta trilogia reafirmando que a Eletrobras, Chesf, Furnas, Eletronorte, Eletrosul e CGTEE, devem ser estrategicamente mantidas e fortalecidas como empresas públicas, em defesa da engenharia nacional e sua capacidade de intervenção no desenvolvimento do País, bem como da soberania do Brasil.

Federação Interestadual de Sindicatos de Engenheiros (FISENGE)

A atual matriz energética, a capacidade de intervenção do Estado e a soberania do Brasil

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O tão aguardado balanço de 2018 das empresas do grupo Eletrobras foi - para os que apostaram numa derrocada - uma grande surpresa. Apesar dos ataques sofridos desde 2016, quis o destino pregar esya sublime revelação. Com o patrimônio avaliado pelo valor de novo estimado em mais de R$375 bilhões e detentora de boa parte da produção de energia hidroelétrica do país, a maior geradora de energia elétrica da América Latina e Caribe, a Eletrobras chega aos seus mais de 55 anos, mostrando que a força dos seus trabalhadores supera todos os desafios.

O discurso daqueles que, insistentemente, queriam privatizá-la por R$12 bilhões cai por terra. Uma vez que, em apenas um ano, ela foi capaz de obter lucro líquido da ordem de R$13 bilhões e uma geração de fluxo de caixa de mais R$25 bilhões.

Essas revelações acendem um alerta para sociedade e remonta o caso Vale do Rio Doce que foi vendida e entregue ao capital estrangeiro, mas, no ano seguinte, obteve lucro superior ao valor de sua venda.

As tragédias da Vale em Mariana e Brumadinho exibem o que está por trás dos objetivos maiores desses grupos: estabelecer a agenda do lucro acima de tudo e, consequentemente, da lama em cima de todos. Quase como um porre, a Vale se empanzinou de lucro e vomitou rejeitos, matando os rios Doce e Paraopebas, além das ameaças ao velho Chico, rio da integração nacional.

Para finalizar, enaltecemos o enorme esforço da classe trabalhadora que, de forma elegante, soube dar um verdadeiro tapa com luva de pelica naqueles que advogam pela privatização da empresa e pela entrega dos recursos nacionais ao capital internacional.

*Mailson da Silva Neto é engenheiro eletricista e diretor do Sindicato dos Engenheiros de Pernambuco

Um tapa com luva de pelica, por Mailson Silva

Foto: Joka Madruga/Fisenge

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A proposta de transferência do comando acionário da Eletrobras para a iniciativa privada atinge frontalmente os interesses estratégicos nacionais. Inquestionavelmente, esta iniciativa deve ser rejeitada de plano, pois representa um profundo retrocesso na política energética do país, concebida com a inestimável participação da sociedade brasileira e ativa contribuição da engenharia nacional.

Os registros históricos demonstraram que o encaminhamento de um projeto de lei ao Congresso Nacional, visando à constituição de uma empresa estatal de energia com as características da Eletrobras, por parte do ex-presidente Getúlio Vargas, no ano de 1954, provocou intensas articulações e debates na Câmara dos Deputados e Senado Federal, que atravessaram o governo do Presidente Juscelino Kubitschek. Em 25 de abril de 1961, portanto sete anos depois, após a aprovação do parlamento, foi promulgada pelo ex-presidente Jânio Quadros, a lei 3890-A que autorizava a criação desta insigne instituição da área tecnológica. Posteriormente, o presidente João Goulart adicionou novas atribuições à Eletrobras, dotando-a de maior capacidade de intervenção no mercado “visando suprir a crescente demanda por energia elétrica enfrentada, à época, pelo Brasil”.

É indispensável realçar que os Poderes Executivo e Legislativo do Brasil trabalharam, durante o mencionado período, independentemente de contextos partidários ou ideológicos, alinhados a uma diretriz que refletia a necessidade de formatação de um projeto de desenvolvimento e ocupação territorial que contemplasse a magnitude de uma nação continente, o que demandaria expressiva disponibilidade de energia elétrica.

A produção de energia no país foi severa e positivamente impactada nas décadas seguintes, a partir desta decisão do Estado. A ação articulada do grupo Eletrobras - posteriormente composto por Furnas, Chesf, Eletronorte, Eletronuclear, CGTEE e Eletrosul - propiciou investimentos e a consolidação, de forma planejada, de uma matriz energética indutora de prosperidade, reconhecida internacionalmente.

Ressalte-se que tal incremento das capacidades de geração e transmissão de energia, sucessivamente implantadas no país, viabilizaram em períodos subsequentes, mais precisamente até o ano de 1990, a consecução de expressivos programas de diferentes governos, com as consequentes expansões da economia em níveis, muitas vezes, históricos.

Esta realidade restou interrompida na última década do século XX, quando após um exitoso programa de controle da inflação existente, governos que privilegiavam projetos de privatização de empresas públicas, dentre elas a Vale, deixaram de realizar os investimentos planejados e requeridos em diversos setores produtivos, comprometendo drasticamente as taxas de evolução da economia brasileira.

Reconheciam-se como fundamentais “as definições integradas de políticas e diretrizes relativas à exploração da energia elétrica, aproveitamento de seus potenciais, diversificação da matriz geradora nacional, estabelecimento de tarifas, promoção de outorgas de concessão, bem como os adequados planejamentos da geração, transmissão, distribuição e comercialização de energia elétrica”, visando ao pleno e contínuo atendimento às novas demandas do Brasil.

As pesquisas informam, porém, que ao final do ano de 2002, no auge da conclusão daquele ciclo de propostas consideradas privatizantes, a capacidade total de geração e transmissão de energia elétrica implantadas no país era insuficiente para atender às exigências do abastecimento e crescimento da produção industrial e da população brasileira.

Recorde-se, por dever de ofício para com a História, que exatamente entre 1º de julho de 2001 e 19 de fevereiro de 2002, depois de um espaço de tempo em que as chuvas não refletiram os indicadores de precipitação almejados, uma crise de abastecimento ocorrida no país afetou o fornecimento de energia elétrica.
A Nação vivenciou, naquele período, em proporções até então inimagináveis, um “verdadeiro e aviltante apagão”, causador de um “racionamento de energia elétrica”, incompatível com o estágio de desenvolvimento em que se encontrava o Brasil.

A não aplicação de recursos na execução de projetos, linhas e plantas na década citada, finalmente apresentava à Nação uma profunda conta, pela qual pagaram não apenas os setores vinculados à área de energia, mas toda a sociedade.

O governo federal lançou, às pressas, um programa com o intuito de construir um conjunto de usinas de energia movidas a gás, procurando desesperadamente reduzir o tempo de racionamento imposto ao país, que açoitava a imagem e popularidade dos governantes, bem como prejudicava substancialmente os resultados econômicos. Até um “ministério do apagão” foi destacado para fazer frente àquela emergência, provocadas pela inação governamental.

Uma análise mais acurada daquele tempo remete a fatos ainda mais impressionantes. Consultando dados e referências disponíveis nos acervos dos principais meios de comunicação, encontra-se que o Brasil literalmente “quebrou economicamente” três vezes, entre 1998 e 2002, sendo obrigado a recorrer reiteradamente ao FMI (Fundo Monetário Internacional), em busca de empréstimos para fazer frente a suas obrigações como Nação independente.

Na procura de recursos para equilibrar suas finanças e atender às demandas elementares da nacionalidade, o país foi submetido a contratos que impunham rigorosas imposições externas que comprometeram suas taxas de progresso econômico e sacrificaram duramente a população brasileira.

A partir de 2003, após vigorosos ajustes iniciais que derrubaram uma inflação herdada em processo crescente, que já alcançava 12% ao ano, o Brasil iniciou um novo ciclo com significativos investimentos em infraestrutura que movimentaram o processo produtivo e, diferentemente de outros momentos da vida nacional, disseminaram os resultados no âmbito do tecido social. A memória coletiva e as anotações gravadas na História apontam as expressivas melhoras nos indicadores de inclusão e na qualidade de vida do povo brasileiro.

É indispensável recordar que, em anos seguintes, até o final de 2010, o Brasil vivenciou, entre outras, algumas taxas anuais de crescimento da ordem de 5,76%, 6,07%, 5,09% e 7,53%, que viabilizaram o almejado “pleno emprego”, aumento de salários, plena ocupação da capacidade industrial, carência de mão de obra especializada, diversificação da economia, surgimento de novos empreendedores e a ampliação do parque produtivo nacional.

Além dos elementos elencados acima, o planeta assistiu e admirou o Brasil trabalhar pacificamente, ainda que de forma embrionária, no tênue equacionamento das diferenças e relações internas, assim como ampliar sua relevância e visibilidade no cenário internacional.

Nada do que foi descrito acima teria sido alcançado sem a realização de vultosos investimentos em infraestrutura, conforme anteriormente citado, principalmente na estratégica área de energia. As parcerias estabelecidas entre o Estado brasileiro e a iniciativa privada permitiram grandes saltos na produção de energia elétrica em anos consecutivos, que respaldaram o expressivo crescimento econômico dos anos mencionados.

Acrescente-se que as iniciativas na área de energia implementadas a partir daquelas decisões tiveram seus efeitos estendidos até a presente data e asseguraram, inclusive, a disponibilidade de carga para a obtenção das taxas de desenvolvimento da economia ocorridas entre os anos 2011 a 2014, embora com números, inegavelmente, mais modestos.

Consigne-se que, segundo recente Boletim da Aneel, o Brasil detém, nesta data, empreendimentos de geração de energia em operação que produzem 163,5 GW e uma potência outorgada de 168,8 GW. Encontram-se ainda no país, em fase de construção, novos empreendimentos com potências equivalentes a 8,1 GW, bem como outros com capacidade de geração de 11.9 GW, cujas construções não foram iniciadas.

Portanto, explorando os fatos descritos pela História, bem como alguns números apresentados acima, conclui-se que o Brasil que produzia escassos 82,5GW de energia no ano de 2002, tendo naquela ocasião experimentado a plena humilhação dos denominados “apagão” e “racionamento”, encerrou o ano de 2018, apenas dezesseis anos depois, produzindo praticamente o dobro, exatos 163,5 GW, e com inúmeros outros empreendimentos em “modo execução”.

Registramos que a atuação do Estado brasileiro, por meio da Eletrobras, Aneel, Furnas, Chesf, Eletronorte, Eletronuclear, CGTEE e Eletrosul, bem como de incontáveis empresas privadas com histórico no setor de energia, muitas vezes em parcerias com as instituições públicas mencionadas, foram determinantes para o alcance desta marca que orgulha a engenharia e a Nação.

A Fisenge enfatiza que não procedem os nefastos e vexatórios argumentos em favor da privatização ou transferência do controle acionário da Eletrobras para o capital privado. Esta proposição, ao contrário, conflita, contundentemente, com os princípios que asseguram e protegem, no presente e no futuro, a capacidade de intervenção do Estado no controle e desenvolvimento da estratégica área de energia. Esta inciativa agride, inegavelmente, os conceitos de soberania nacional.

Federação Interestadual de Sindicatos de Engenheiros (Fisenge)
Rio de Janeiro, 28 de março de 2019

Energia elétrica no Brasil: do apagão à duplicação da capacidade instalada em 16 anos
Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil (EBC)

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O governo federal recém-empossado assumiu, publicamente, por intermédio de parte da atual direção da Eletrobras, que trabalha incessantemente para transferir o comando deste estratégico e fundamental conglomerado público de geração e transmissão de energia elétrica para o mercado privado. Necessário se faz, inicialmente, registrar a dimensão desta intervenção, na medida em que a “holding” Eletrobras congrega empresas da magnitude de Furnas, Chesf, Eletronorte, Eletrosul, CGTEE e Eletronuclear, ícones da engenharia nacional.

O discurso de privatização apropria-se, portanto, de um novo perfil, na medida em que se propõe, neste caso específico, não a vender a totalidade deste incalculável patrimônio público, mas a comercializar e transferir o seu controle acionário. Esta proposição retira da União a prerrogativa da condução de tão relevante grupo empresarial, composto por renomadas instituições da área de energia, bem como da formatação de suas políticas e diretrizes, instrumento de máxima importância para um desenvolvimento econômico e social que contemple a totalidade dos estados e Regiões do Brasil.

Ressalte-se que, por se tratar de tema considerado de elevado conteúdo estratégico e que envolve a indiscutível soberania nacional, inúmeros países, de diversos matizes ideológicos (Estados Unidos, França, Espanha, Itália, Japão, Canadá, México, Austrália, Rússia, Índia, China, Suécia, Israel), jamais permitiram a privatização do comando da área de energia, incluindo as potências instaladas e suas reservas. As citadas nações justificam seus posicionamentos por meio de embasados estudos, que detalham concepções e procedimentos a respeito da segurança de suas fronteiras, cidades, populações e também de seus mercados.

Registre-se que a História disponibiliza que o processo de criação da Eletrobras foi uma iniciativa do Poder Executivo, tendo sido proposta ao Congresso Nacional pelo então presidente Getúlio Vargas no ano de 1954. A sua aprovação ocorreu sete anos depois, após intensas discussões no legislativo brasileiro, que perpassaram toda a extensão do governo do presidente Juscelino Kubitschek. Em 25 de abril de 1961, a Lei 3890-A, instrumento legal que autorizava a União a constituir a Eletrobras, foi assinada pelo presidente Jânio Quadros.

No governo do presidente João Goulart, a empresa “recebeu novas atribuições, tais como, realizar pesquisas e projetos de usinas geradoras, assim como de linhas transmissão e subestações, com o objetivo de suprir a crescente demanda por energia elétrica enfrentada, à época, pelo Brasil”.

A instituição da Eletrobras representou, portanto, o atendimento a um anseio e, paralelamente, a uma determinação do povo brasileiro, por meio de seus representantes constituídos democraticamente nos Poderes Executivo e Legislativo, que analisaram com profundidade esta demanda estratégica. A população nacional tinha ciência que sem energia elétrica, jamais atingiria o patamar de desenvolvimento idealizado para o Brasil. Prestes a completar 59 anos de existência, a Eletrobras atuou de forma tão expressiva ao longo deste período, que detém atualmente a condição de maior companhia de energia da América Latina.

Esta reconhecida empresa pública possui uma capacidade instalada de 39.413 MW, produzindo em torno de 38% da energia gerada no Brasil. As linhas de transmissão sob seu controle e propriedade percorrem todas as regiões do país, perfazendo 60.000 Km de extensão, aproximadamente 56% do total nacional. Este potencial encontra-se sob a coordenação de um quadro técnico de reconhecida qualificação, capacitado durante décadas.

Considera-se imprescindível ainda, neste artigo, avaliar a importância do controle da segurança energética desta Nação, bem como a capacidade do Estado brasileiro em intervir, executar, exigir, fiscalizar, auditar e estabelecer parâmetros na condução de áreas tão estratégicas quanto a produção e transmissão de energia. Afinal, a quem interessa a redução da participação da Eletrobras no mercado nacional de energia? E a transferência de seu controle acionário? As catástrofes produzidas pela Vale privatizada servirão de referência para tais análises? E a vulnerabilidade do país a outras conveniências, por exemplo, antipatrióticas e não nacionais?

Imagine-se, apenas por hipótese, a possibilidade de ocorrência de possíveis ações orquestradas que viessem a causar apagões e/ou descontinuidades no fornecimento, com o intuito de perturbar a ordem, a ocupação territorial, o mercado e, inclusive, a indústria nacional. E o caos social que poderia ser repentinamente fabricado por meio de cortes deliberados no fornecimento de energia? Os mercados literário e cinematográfico, principalmente nas áreas de espionagem e inteligência, estão repletos de exemplos criativos desse gênero. E por que será que as principais economias do mundo nunca optaram pela adoção deste modelo, que contrasta com os conceitos elementares de segurança e soberania?

Adicione-se, também, outros questionamentos condizentes com os recentes e reiterados desastres acontecidos em propriedades da Vale, depois da privatização, com centenas de mortes e prejuízos ambientais incalculáveis. Como ficariam, por exemplo, os estudos e pesquisas sobre critérios a serem utilizados nos projetos de segurança das usinas, barragens, linhas de transmissão, subestações e instalações diversas de alta tensão, com a perda do reconhecido e elevado padrão comparativo estatal que, tradicionalmente, erguem as referências praticadas no país? Mais uma vez, em contínua busca de esclarecimentos, pergunta-se: que interesses se colocam em defesa da existência de episódios repletos de atrocidades na memória dos habitantes deste país?

A sociedade brasileira está sendo incorretamente informada a respeito de tais temas por segmentos da economia que enaltecem, sem visão crítica, o mercado privado e sempre referendaram, entre outros equívocos, os lucros abusivos causadores de catástrofes, como os resultados que vinham sendo protagonizados pela Vale privatizada. Alguns desses pensamentos econômicos notabilizam-se também pela defesa de pagamentos de bonificações e dividendos altamente questionáveis, resultantes de balanços positivos alcançados em detrimento de investimentos na segurança de profissionais, operários, estruturas, populações e cidades, bem como em conservação ambiental.

É surpreendente e até inaceitável que no comando máximo de uma empresa subordinada a um Ministério dirigido por militar de alta patente, um almirante com intrínseca formação nacionalista e patriótica, seja idealizada uma proposição desta gravidade, em absoluta dicotomia com a formulação estratégica de países considerados centrais e desenvolvidos. Em que estágio ou escala estão colocados os ditames do patriotismo?

A proposta de privatização ou transferência do controle acionário estatal do conglomerado Eletrobras - uma instituição com quase 60 anos de história, concebida por lei - com as participações ativas dos Poderes Executivo e Legislativo em diferentes governos, deve ser repelida, rejeitada e arquivada, antes mesmo de iniciar sua eventual tramitação e análise, por contrariar os verdadeiros interesses da cidadania e do Brasil.

Os conceitos elementares de nacionalidade e soberania exigem dos poderes constituídos uma definitiva manifestação contrária, independentemente de valor ou preço, principalmente os aventados e aviltados, que os interessados e seus interlocutores insistem em divulgar na imprensa.

A Fisenge conclui este artigo reiterando o seu compromisso inarredável com a Engenharia Nacional, assim como um Brasil socialmente justo e economicamente desenvolvido, sempre soberano, neste século XXI.

Federação Interestadual de Sindicatos de Engenheiros (Fisenge)
Rio de Janeiro, 22 de março de 2019

No contexto da privatização, entrega ou capitalização da Eletrobras, onde estão os verdadeiros patriotas?

Foto: Divulgação/Eletrobras

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O Sindicato dos Engenheiros da Bahia foi condenado pela justiça eleitoral por colocar quatro outdoors na cidade de de Paulo Afonso (BA). O conteúdo das mídias era uma campanha contra a privatização da Chesf/Eletrobrás, esclarecendo o posicionamento favorável do relator ao Projeto de Lei que permitia a privatização tanto da Chesf quanto da Petrobrás. Essa denúncia foi considerada pelo TRE como "propaganda eleitoral" e, por isso, o sindicato foi multado em R$ 10.000,00. O Senge-BA reafirma seu compromisso na luta contra o desmonte do patrimônio do povo brasileiro e por um projeto de país soberano.

Senge-BA mobiliza campanha de solidariedade para pagamento de multa do TRE

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Os funcionários de Furnas Centrais Elétricas iniciaram à zero hora de hoje (31) uma greve de 72 horas, mas garantem a normalidade dos setores de operação e a manutenção dos serviços essenciais.

Entre as reivindicações do movimento estão alterações na metodologia de cálculo da Participação nos Lucros e Resultados da empresa e a saída do presidente da Eletrobras, Wilson Ferreira Júnior. Os funcionários também se posicionam contra a tentativa em curso de privatização da Eletrobras e de suas subsidiárias

A Intersindical Furnas, que representa cerca de 4,5 mil funcionários ligados à empresa, garante que a paralisação não vai afetar a população, já que os setores de manutenção e operação da subsidiária de Eletrobras estão funcionando normalmente “de modo a garantir os serviços essenciais”.

“A população pode ficar tranquila pois, embora a paralisação tenha adesão total dos funcionários, a participação na mobilização não é de 100% de modo a não afetar os trabalhos de operação e manutenção e, em consequência, o abastecimento de energia à população”, garante a entidade.

Sobre as consequências da paralisação de 72 horas dos funcionários, Furnas garantiu que os serviços essenciais funcionam sem restrição. “Furnas esclarece que os serviços essenciais da empresa estão funcionando sem nenhuma restrição em todas as suas instalações pelo Brasil”, diz nota.

Funcionários de Furnas iniciam paralisação de 72 horas

 

FONTE: AGÊNCIA BRASIL / EBC. Por: Nielmar de Oliveira. Edição: Sabrina Craide.

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Defesa da engenharia, da Eletrobras e da soberania nacional são os temas abordados, em vídeo, pelos engenheiros Clovis Nascimento (presidente da Fisenge) e Olímpio Alves dos Santos (presidente do Senge-RJ). Ambos declaram apoio integral à paralisação dos trabalhadores do setor elétrico. Clique e confira abaixo!

• Clovis Nascimento
• Olímpio Alves dos Santos

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