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Texto e foto: Camila Marins

Em reunião realizada, no dia 2/3, durante o planejamento estratégico da Federação Interestadual de Sindicatos de Engenheiros (Fisenge), o deputado federal, Wadih Damous, afirmou que o país vive um processo de militarização da política. Logo após o carnaval, no final de fevereiro, o governo federal anunciou uma intervenção militar no estado do Rio de Janeiro. “No meu ponto de vista, a utilização do Exército vem para impor uma agenda ultra neoliberal. Ficaram temerosos com o que aconteceu no carnaval com a crítica das escolas de samba”, disse Wadih, destacando que essa intervenção veio para tirar o protagonismo de juízes para entrarem os militares.

O parlamentar ainda alertou para a proposta de projeto de lei, que cria o Sistema Único de Segurança Pública (SUSP), entregue pelo presidente do Senado Eunício Oliveira, no dia 1/3, para o ministro de Segurança Pública, Raul Jungmann. De acordo com Wadih, este projeto, denominado de “SUS da Segurança Pública”, consolida o punitivismo e a crença ideológica de que o direito penal é a solução. “A agenda do Congresso, semana que vem, tem a ver com segurança pública. O golpe abriu a caixa de pandora do fascismo. Eles têm a maioria no Parlamento e vamos assistir a um circo de horrores, como aumento da repressão sobre as populações favelas, execuções sumárias, flexibilização do uso de armas, privatização de presídios. O massacre sobre a população nas favelas, por exemplo, não sai na mídia privada. O dado novo na conjuntura é a militarização da política, que tende a se aprofundar”, argumentou.

Eleições

Segundo Wadih, existe a possibilidade da realização de uma eleição tutelada. “No Brasil, existe uma tradição de apego a aparências de legalidades. Nós já estamos no Estado de exceção em um processo de militarização”, destacou o parlamentar, reforçando que boa parte do desemprego e da crise econômica foram gerados pela Lava Jato. “Utilizaram o argumento de irresponsabilidade fiscal para legitimar o golpe presidencial. O que há hoje é um ‘golpe branco’, para consolidar um projeto ultra neoliberal hegemônico em todo o mundo com o parlamento e a mídia hegemônica como operadores”, explicou Wadih, lembrando que o aprofundamento da agenda neoliberal faz parte de um contexto internacional. “Na França, a reforma trabalhista que estão tentando fazer é quase uma cópia da lei aprovada no Brasil. A essência é basicamente a mesma. A esquerda deve atuar conjunturalmente unida e de forma unificada”, contextualizou.

Diante de tantos retrocessos, Wadih é otimista. “A nós, compete resistir. Não temos direito ao desânimo. Temos que nos organizar e enfrentar. O povo precisa ser protagonista da política”, concluiu.

“Estamos vivendo tempos de militarização da política”, defende deputado

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A economia brasileira encolhe desde 2014. Até o momento, o PIB per capita teve uma contração de menos 9%, ou seja, o valor da riqueza corrente por habitante vem diminuindo. As projeções para 2017 indicam que a economia permanecerá estagnada, o que significa que o PIB per capita amargará nova queda, uma vez que a população continuará crescendo.
Nessa dinâmica recessiva, o país seguirá fechando estabelecimentos; fomentando a desnacionalização da economia, com a venda de empresas públicas e privadas, de reservas naturais e de outros ativos; promovendo o desmonte do Estado, das políticas públicas e subtraindo direitos sociais; fragilizando os espaços de diálogo social e de democracia participativa; subordinando cada vez mais o desenvolvimento produtivo ao interesse da riqueza financeira; destruindo instituições públicas que promovem e sustentam o desenvolvimento econômico e social. Desemprego, arrocho salarial, informalidade, pobreza, violência e desigualdade são fenômenos que crescem e se espalham no território.

Para os setores que construíram e viabilizaram o atalho ao poder central, o impeachment era um mal necessário, que geraria otimismo, reverteria as expectativas e mobilizaria a vontade do capital, especialmente internacional, para investimento e ampliação da capacidade produtiva da economia. O crescimento também faria com que fossem esquecidas as violências às instituições de nossa combalida democracia.

Superação da crise exige transparência e participação social, por Clemente Ganz Lúcio

Entretanto, a vida insiste em se revelar muito mais complexa, porque: (a) homens e mulheres, com as instituições e organizações de que dispõem em cada contexto, resistem e insistem em outros caminhos; (b) os poderosos interesses de investidores, empresas e estados pelas riquezas aqui existentes atuam em múltiplos espaços e jogam com diferentes iniciativas e recursos; (c) a capacidade de a sociedade civil construir unidade a partir do bem comum e do interesse geral é frágil, lenta e permeada por múltiplos interesses contraditórios.

Para os setores que construíram e viabilizaram o atalho ao poder central, o impeachment era um mal necessário, que geraria otimismo, reverteria as expectativas e mobilizaria a vontade do capital (...). Entretanto, a vida insiste em se revelar muito mais complexa.

A crise política e institucional se agrava a cada novo fato e, com seus desdobramentos, tem revelado a profundidade e extensão da corrupção. Há, portanto, inúmeras práticas a serem eliminadas no mundo das empresas e na governança do Estado, e muitas pessoas a serem punidas.

Contudo, as formas de enfrentar esse problema, que resultam do avanço institucional dos últimos dez anos, têm sido utilizadas para imobilizar e destruir a capacidade produtiva de setores estratégicos da economia nacional. Esses setores e empresas reúnem competência técnica – conhecimento, pesquisa, engenharia, inovação, tecnologia etc. – construída há décadas e com vultosos investimentos, processo de longo, contínuo e árduo trabalho. Se o combate à corrupção deve gerar, de um lado, nova governança e relacionamentos entre os setores público e privado, precisa também, de outro, permitir e impulsionar as organizações para produzir, com outros tipos de controle. Destruir os milhares de empregos, paralisar as obras em curso, aniquilar projetos, desmobilizar competências e capacidades é abrir mão de valiosíssimos e essenciais instrumentos nacionais de desenvolvimento.

A crise institucional, no entanto, não é o único problema do momento. A política econômica desmobiliza e destrói a capacidade do Estado para induzir e promover o investimento público e privado (recursos e instituições), retirando do governo o poder de conduzir o país para a saída da crise e oferecendo-a como oportunidade para o mercado promover um novo arranjo para a valorização do capital financeiro. Há coerência nessa estratégia, pois o objetivo é impedir, no futuro próximo ou longínquo, qualquer iniciativa de construção de um projeto de desenvolvimento nacional, orientado por uma inserção internacional soberana.

Desemprego e arrocho salarial, crédito extorsivo e endividamento das famílias retiram o protagonismo econômico do mercado interno de consumo. Lucros em queda, juros proibitivos, demanda congelada paralisam as atividades produtivas. Um mundo que pretende vender mais do que comprar fragiliza as exportações de manufaturados, já afetadas pela desindustrialização e prejudicadas pelo câmbio intencionalmente valorizado. Não há tração interna para a economia crescer. A crise política, que se agrava com mais denúncias de corrupção, aprofunda ainda mais o poço. A experiência internacional mostra que não se elimina definitivamente a corrupção e que esta, infelizmente, é um problema que atinge a todos os países. O que cada sociedade faz é construir instituições e práticas para combater este problema, além de punir os responsáveis, de maneira permanente e incondicional. É uma tarefa muitíssimo complexa, que requer grande legitimidade social e política, imenso esforço institucional e vontade coletiva para enfrentar as mazelas do presente, com um olhar determinado para o futuro. A indignação não deve dar lugar ao ódio na construção desse futuro, pois esse caminho inevitavelmente conduz ao desastre.

Desemprego e arrocho salarial, crédito extorsivo e endividamento das famílias retiram o protagonismo econômico do mercado interno de consumo

A transição para outro caminho é, na verdade, uma construção política bastante delicada, a ser levada com extremo cuidado para que a sociedade não venha, novamente, a se tornar a grande vítima. A natureza dessa crise institucional amplia os desentendimentos e dificulta a construção de um outro futuro, em que haja crescimento, inclusão e relações transparentes entre os setores privado e público.

A saída é encontrar, nos marcos constitucionais e por meio da democracia – efetiva –, a legitimidade para uma transição na qual o combate à corrupção seja usado como alavanca para novo patamar de desenvolvimento.

Essa saída é essencialmente política, ou seja, requer a pactuação de novas relações sociais, regras, instituições, práticas de governança e de gestão do uso do recurso público. E mais: será necessário afirmar o sentido e o conteúdo de um projeto de desenvolvimento nacional que indique a dinâmica produtiva da economia brasileira e a centralidade do Estado como promotor e coordenador de novas práticas que incentivem o crescimento econômico e ajudem no equilíbrio da relação capital e trabalho.

Na democracia, somente a legitimidade da escolha das urnas, precedida de amplo e profundo debate, pode abrir caminhos para a transição rumo a trajetórias que enfrentem e superem a crise política e permitam retomar o crescimento econômico e o desenvolvimento social. Precisamos parar de afundar e jogar a escada que permitirá a saída do poço, a retomada.

* Diretor do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (DIEESE)

Fonte: CEE-Fiocruz

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Em matéria publicada no portal Massa Cinzenta, especializada em notícias do setor de construção civil, o vice-presidente do Senge faz um alerta para os riscos que a recessão e o arrefecimento econômico para o mercado da engenharia.

Na reportagem, cujo foco é o impacto da reforma da previdência para os engenheiros, Fanini afirma que se a economia não voltar a aquecer, num futuro próximo, não terá vagas para os engenheiros em formação. Neste caso, “não vai ter discussão sobre reforma previdenciária que se sustente”.

“Se o país não voltar a crescer, os engenheiros mais antigos vão ficar desempregados e os engenheiros novos não vão conseguir entrar no mercado de trabalho” defende o engenheiro, para quem o setor de construção é o mais atingido pela recessão. “Ela é a que mais depende das taxas de crescimento”, frisa.

 Valter Fanini avalia que o risco da reforma da Previdência é menor que o risco que a recessão vem causando na engenharia nacional. “Se o país não voltar a crescer, os engenheiros mais antigos vão ficar desempregados e os engenheiros novos não vão conseguir entrar no mercado de trabalho. Daí, não vai ter discussão sobre reforma previdenciária que se sustente”, avalia. Para o dirigente do SENGE-PR, a engenharia civil é a mais atingida pelo atual quadro recessivo. “Ela é a que mais depende das taxas de crescimento”, frisa.

O dirigente, porém, entende que o engenheiro entre 50 anos e 60 anos será dos profissionais menos afetados pela reforma da previdência. “O engenheiro está no topo da pirâmide salarial e é das categorias que mais possuem algum tipo de previdência complementar, seja em forma de poupança, imóveis ou ganhos de capitais. O problema está nas gerações futuras, onde nem todos os engenheiros formados serão engenheiros empregados”, completa.

Leia a matéria completa AQUI

Para diretor do Senge-PR, recessão põe em risco futuro do mercado da engenharia

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Em uma pesquisa realizada pela Federação Interestadual de Sindicatos de Engenheiros (Fisenge), as preocupações evidentes dos engenheiros e das engenheiras foram a defesa do Salário Mínimo Profissional e da engenharia nacional e a atuação em questões nacionais. Foram ouvidos 725 profissionais de 3.258 participantes da Semana Oficial de Engenharia e Agronomia (SOEA), realizada em Foz do Iguaçu (PR), em setembro. A amostragem representa cerca de 22,65% dos entrevistados. Nessa entrevista, o coordenador da pesquisa, o engenheiro eletricista Luiz Carlos Correa Soares destacou, com exclusividade, os pontos centrais. O resultado detalhado será divulgado no começo de 2017. Soares também foi coordenador nacional do “Pensar o Brasil”, projeto iniciado em 2006 pelo Confea, com o objetivo de fortalecer o papel da engenharia na formulação de políticas públicas e na valorização profissional. O “Pensar Brasil” foi viabilizado por meio de articulações com os governos federal, estaduais e municipais, o Congresso Nacional, as entidades de classe, as instituições de engenharia, as universidades e os movimentos sociais. O projeto realizou seminários em todo o país com a participação de engenheiros e formulou propostas pelo desenvolvimento social sustentável. Em 2011, com a eleição do novo presidente do Confea, o projeto foi encerrado. Retomar essa discussão é um dos objetivos dessa pesquisa, fortalecendo o papel da engenharia na construção de um projeto de nação. Confira a seguir a entrevista.


- Quais as expectativas dessa pesquisa?
O objetivo da pesquisa foi tentar conhecer pelo menos uma síntese das percepções dos profissionais, e por via de consequência, também das entidades participantes do Sistema Confea/Creas/Mutua. O intuito desse estudo, então, foi obter dados efetivos de como andam o olhar e o sentimento dos profissionais a respeito do Sistema no passado e, principalmente, no presente.


- Sobre a atuação do Sistema Confea/Creas, o que você considera?
A pesquisa captou índices muito relevantes sobre: certificação periódica para novas atribuições; praticamente a unanimidade na defesa da engenharia nacional; quanto à liberação da entrada de empresas estrangeiras no Brasil, a concordância predominante é apenas onde houver reciprocidade; forte concordância com a atuação do Confea em organizações internacionais; quanto à participação do Sistema na abertura de novos cursos e na avaliação da qualidade do ensino, a pesquisa mostrou firmes recomendações de participação do Sistema Confea/Creas.


- Também foi destacada a não efetividade do Sistema na defesa do Salário Mínimo Profissional?
Sim, sem dúvida. Aliás, nesta questão, o Confea tem sido não apenas inefetivo, mas incapaz de contribuir na luta pela garantia dessa remuneração para os profissionais das áreas tecnológicas, em especial na sua extensão para os profissionais dos setores da administração pública, nos três níveis de governo. E bem assim também como, por exemplo, nos processos em tramitação no Parlamento Nacional e nas instâncias superiores do Poder Judiciário.


- Sobre o público-alvo há respostas de estudantes e de pessoas acima de 50 anos. Como você avalia a diversidade etária em termos de representatividade?
Os estudantes são importantes, porque constituem a principal hipótese de futuro para o Sistema e, quanto mais cedo começarem, melhor. Além disso, muitos deles já vêm participando de atividades e eventos. Também ficou destacado que as faixas etárias de “melhor idade” foram as que mais tiveram participantes na pesquisa, numericamente. Ou seja, o Sistema está amadurecido, mas pode estar ficando “velho”. E, naturalmente, precisamos tomar cuidados para que não fique “senil” ou até mesmo “esclerosado”. Tudo isso somado, há uma necessidade clara de apostas nos estudantes para a constante renovação do Sistema.


- Sobre as questões nacionais, a maioria se posicionou favoravelmente. Poderia elencar questões sociais fundamentais para debate e atuação na sociedade?
São várias. Destaco, por exemplo, as significativas recomendações para que o Sistema atue fortemente na formulação e na implementação de políticas públicas no país. Inclusive, num projeto de Nação, algo que no Brasil nunca existiu.


- Com a crise política, a engenharia nacional vem sendo atacada e desmontada. Que ações podem ser propostas em defesa da engenharia nacional? Qual a importância da engenharia para a sociedade?
A “boa” engenharia é essencial e indispensável para qualquer sociedade, inclusive nos seus postos de comando. Para argumentar, sempre cito o caso da China, cujo conselho máximo diretivo é constituído por absoluta maioria de engenheiros. E sempre pergunto: será por isso que a China está na situação em que está e o Brasil está na situação em que estamos?


- No parlamento, você destacaria atuações importantes que já foram feitas em prol de formulação de políticas?
É preciso pensar o Brasil e cobrar da engenharia uma enorme e indispensável contribuição. Toda política pública tem de ser formulada a partir de uma visão solidária de mundo. Devemos pensar soluções para as cidades, para o campo e para toda a sociedade, no sentido de pautar princípios democráticos, inclusivos e cidadãos.


- Complete as frases: o Sistema Confea/Creas hoje é... O Sistema Confea/Creas poderia ser...
Salvo algumas exceções, o Sistema Confea/Creas hoje é – aliás, sempre foi – um paquiderme manco em duas pernas, no mínimo. O Sistema poderia ser mais leve e mais ágil, caso não ficasse priorizando interesses burocráticos e corporativos. E tratasse mais dos interesses da sociedade, como ficou expresso na pesquisa realizada.


- Por que o profissional deve lutar pelo fortalecimento do Sistema Confea/Creas?
Porque é a única a instituição que tem prerrogativas legais e poderes delegados de Estado para conferir atribuições reais para o exercício profissional da engenharia como um todo. Para tal, deve cumprir integralmente suas prerrogativas expressas no primeiro artigo da Lei 5194/66, ou seja, a defesa da sociedade nas questões de engenharia e não dos profissionais, em si mesmos.


- Qual a importância da atuação da juventude?
A juventude é, como sempre foi, a esperança de toda e qualquer sociedade. Isso no mundo, cujo princípio eu diria estar cada vez mais válido e necessário. Todavia, tenho enormes preocupações com o futuro que as gerações – em especial a minha – estão legando para as seguintes. Isso, se existirem gerações futuras, dada a trajetória que está sendo posta ou imposta para o nosso “planetinha”. É bem possível e até provável que a Terra (ou “Gaia”, na feliz denominação dada ao planeta por James Lovelock e Lynn Margulis) resolva dar outra sacudidela nas suas “pulgas”. No caso, agora em nós, os humanos. O próprio Lovelock andou prevendo mais recentemente que, se continuar do jeito que está, em menos de meio século haverá condições de vida apenas nas proximidades dos polos e comportará somente dois bilhões de pessoas. E os outros sete ou oito bilhões previstos para talvez existirem até lá?!

EM NÚMEROS

Dados do Confea apontam que, hoje, existem 1.318.625 profissionais registrados no Sistema. Deste número, 1.136.039 são homens e 182.586 são mulheres. A média de idade entre homens é de 41 anos e a de mulheres de 35 anos. “Engenharia a favor do Brasil – Mudanças e Oportunidades” foi o tema central da 73ª Semana Oficial de Engenharia e Agronomia (SOEA), realizada entre os dias 29/8 e 1/8, em Foz do Iguaçu (PR). De acordo com informações da assessoria de imprensa do Crea-PR, ao todo, foram 3.258 inscritos, sendo 778 mulheres, 2.480 homens e 577 estudantes.


A pesquisa realizada pela Fisenge, durante a SOEA, avaliou os seguintes itens:
• atuação do Confea em suas atribuições;
• posicionamento do Confea sobre atual crise política;
• defesa de certificação periódica aos profissionais para novas atribuições;
• posicionamento público do Confea em defesa da engenharia nacional;
• entrada de empresas estrangeiras;
• tratamento de interesses corporativos acima de interesses da sociedade;
• atuação do Sistema Confea/Creas em relação à defesa do Salário Mínimo Profissional;
• sustentabilidade financeira das entidades;
• políticas de inclusão de questões de gênero, raça, etnia e juventude;
• implementação das decisões do CNP;
• formulação de políticas públicas no Congresso Nacional;
• implementação de políticas públicas;
• participação do Sistema Confea/Creas para definição de abertura de novos cursos e avaliação da qualidade de graduação;
• implementação de um projeto de desenvolvimento sustentável para o país;
• atuação em organizações internacionais.

Para conhecer o resultado detalhado, fique atento ao site da Fisenge: www.fisenge.org.br

Por Camila Marins

Pesquisa revela que defesa do Salário Mínimo Profissional e da Engenharia Nacional é preocupação de profissionais

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O número de desligamentos de engenheiros diminuiu no ano de 2016, de acordo com dados do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados do Ministério do Trabalho e Emprego (Caged/MTE). No entanto, mesmo com a diminuição do número de desligamentos, a perda de postos de trabalho aumentou. Isso significa que as empresas promoveram um enxugamento e não fizeram a reposição dos quadros. As informações são válidas para engenheiros registrados pela CLT (Consolidação das Leis do Trabalho) e foram elaboradas pelo Departamento Intersindical de Geografia e Estatística (Dieese).

Por Camila Marins

Até outubro de 2016, no Brasil, foram desligados 39.069 engenheiros e admitidos 24.253. Em 2015, foram admitidos 35.890 e 54.731 engenheiros demitidos. Já um estudo do jornal “O Estado de S. Paulo” apontou que mais de 5 mil obras estão paralisadas em todo o país, num total de investimentos de mais de R$15 bilhões. Demissões, paralisações de obras e desmonte da engenharia nacional são alguns dos elementos que compõem o atual cenário econômico impulsionado pela crise política. De acordo com o diretor técnico do Dieese, Clemente Ganz,  o cenário econômico é ruim e está condicionado (ou contaminado) pelo ambiente político. “Toda a conjuntura, inclusive a crise institucional entre os poderes, só faz aprofundar os problemas, na medida em que deteriora o ambiente de negócios. Além disso, continuamos com a taxa de juros nas alturas e o consumo reprimido devido ao desemprego e à queda dos salários”, afirmou.

A Operação Lava Jato tem promovido a destruição das empresas nacionais de engenharia, em vez de punir as pessoas responsáveis pelos atos de corrupção. “Obviamente que todas as pessoas corruptas devem ser exemplarmente punidas, mas destruir toda uma empresa é uma tragédia para o país, para a engenharia nacional e para toda a produção tecnológica”, afirmou o presidente da Fisenge, o engenheiro civil e sanitarista Clovis Nascimento. Evidentemente que outros fatores contribuíram para a desaceleração econômica, como a economia internacional e a queda de 3,5% do Produto Interno Bruto (PIB), em 2015, fazendo com que a taxa de desemprego mais que dobrasse.

“Grande desemprego traz duas consequências imediatas: a queda dos salários e a redução do poder de barganha dos sindicatos na mesa de negociação. As negociações coletivas sofrem sensíveis mudanças no que diz respeito à correlação de forças, com os sindicatos preocupando-se mais com a manutenção dos empregos do que com os ganhos salariais. Setores econômicos que foram mais fortemente atingidos com a desaceleração da economia tendem a endurecer as negociações e tornarem-se mais intransigentes no que diz respeito a aumentos salariais. De outro lado, categorias profissionais menos organizadas não conseguem mobilizar os trabalhadores da base para um enfrentamento mais forte com o patronato. O reflexo desse cenário do embate capital/trabalho acaba por deprimir os salários e reduzir a renda dos trabalhadores”, explicou Clemente.

De acordo com balanço do Dieese, no primeiro semestre de 2016, menos da metade das negociações coletivas resultaram em ganho real. Apenas 24% das unidades de negociação analisadas pelo Dieese conquistaram ganhos reais aos salários, segundo comparação com a inflação medida pela variação INPC-IBGE. Os ganhos foram, em sua maioria, de até 0,5%.

Segundo Clovis Nascimento, o momento é de somar forças para a defesa dos direitos dos engenheiros. “A maioria do Congresso Nacional defende uma série de propostas que atacam os direitos dos trabalhadores, como a prevalência do negociado sobre o legislado, por exemplo. Se aprovada, todos os direitos garantidos na CLT e especificamente para os engenheiros na lei 4.966-A/1966 serão extintos”, alertou o presidente da Fisenge.

A expectativa de reversão do quadro econômico é pessimista. Segundo Clemente, os indicadores de crescimento, que costumam melhorar no segundo semestre, não responderam positivamente em 2016, o que compromete o início e, talvez, todo o primeiro semestre de 2017. “Projetos como o da terceirização; da prevalência do acordado sobre o legislado nos embates entre o capital e o trabalho; a supressão da ultratividade das normas dos acordos e convenções coletivas; a ausência de um debate público mais amplo, no caso da reforma previdenciária, e outras medidas compõem um quadro perigoso que ameaça os direitos duramente conquistados nos últimos anos. Resta à sociedade organizada, nesse contexto, fazer uma luta de resistência, deixando claro que, em relação a certos temas, não se transige”, afirmou Clemente.

O presidente da Fisenge, Clovis Nascimento, é enfático: “É preciso resistir! Resistir em defesa da engenharia nacional e do Brasil”.

 

Engenheiros admitidos e desligados entre 2015 e 2016

 

BRASIL

Janeiro a outubro de 2016

Admitidos

Desligados

Saldo

Outubro

2.131

-3.643

-1.512

Setembro

 2.222

-3.700

-1.478

Agosto

2.500

-3.788

-1.288

Julho

2.483

-3.658

-1.175

Junho

2.326

-3.773

-1.447

Maio

2.367

-3.954

-1.587

Abril

2.424

-3.694

-1.270

Março

2.486

-4.796

-2.310

Fevereiro

2.478

-4.418

-1.940

Janeiro

2.836

-3.645

-809

Janeiro a dezembro de 2015

24.253

-39.069

-14.816

Dezembro

1.586

-4.246

-2.660

Novembro

2.428

-4.183

-1.755

Outubro

2.500

-4.368

-1.868

Setembro

2.923

-4.366

-1.443

Agosto

3.027

-4.606

-1.579

Julho

3.248

-4.857

-1.609

Junho

2.983

-4.399

-1.416

Maio

3.096

-4.793

-1.697

Abril

3.301

-4.658

-1.357

Março

3.674

-5.175

-1.501

Fevereiro

3.180

-4.759

-1.579

Janeiro

3.944

-4.321

-377

 

35.890

-54.731

-18.841

Total do período

60.143

-93.800

-33.657

 

Fonte: Caged/MTE
Elaboração: Dieese

Negociado sobre legislado ameaça Salário Mínimo Profissional dos Engenheiros

Uma proposta dentro do projeto de “modernização” trabalhista do atual governo federal ameaça o Salário Mínimo Profissional dos Engenheiros: a prevalência do negociado sobre o legislado. Se aprovada, leis não terão valor diante da negociação de acordos e convenções coletivas. Isso significa que a lei 4.950-A/1966 não terá validade diante de acordos rebaixados.

O projeto de flexibilização da CLT foi elaborado e proposto durante o governo de Fernando Henrique Cardoso, durante o mandato do então Ministro do Trabalho, Francisco Dornelles (PP-RJ). O relator na Câmara foi o ex-deputado e atual ministro do TCU, José Múcio Monteiro (PTB-PE).

Em 2001, depois de aprovado pela Câmara dos Deputados, no Senado recebeu o número PLC 134/2001. Em 2003, o então presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, enviou a Mensagem nº 78/03 requerendo a retirada desse projeto, posteriormente arquivado. Em outubro de 2015, o documento “Uma ponte para o futuro”, do PMDB, aponta a necessidade da aprovação do negociado sobre o legislado, proposta defendida pelo governo não eleito de Michel Temer.

De acordo com o presidente da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho, Germano Silveira, a supressão dos direitos sociais é apenas um dos prejuízos dessa proposição. “Ou o parlamento reconhece isso ou a discussão vai ser resolvida no STF. A proposta garante a supremacia de acordos coletivos sobre a legislação trabalhista, deixando o trabalhador muitas vezes a depender de negociações coletivas onde são ajustadas cláusulas inferiores ao mínimo legal. Segmentos empresariais têm interesse em aprovar tal medida para que direitos atuais não sejam mais considerados como tal, mas sim apenas meras ‘concessões’ aos trabalhadores, explicou.
Sobre os direitos específicos de determinadas categorias como o Salário Mínimo Profissional de Engenheiros, o presidente da Anamatra afirmou que muitas profissões, a exemplo da de engenheiros, têm normas jurídicas específicas, mas que devem estar de acordo com o que a Constituição Federal prevê, que é a alteração de direitos apenas no sentido de beneficiar o trabalhador. “Essa é a lógica, do ponto de vista que defendemos, à luz da Constituição. Caso haja movimento em sentido contrário e venha ganhar corpo, a eficácia da 4950-A (remuneração de profissionais diplomados em Engenharia) poderá estar comprometida por acordos coletivos, sim. Há esse grande risco, daí a importância de uma ampla mobilização da sociedade contra essa ideia. Acordo e convenção coletiva foram concebidos para acrescentar direitos, não para reduzi-los.”, enfatizou Germano.

 Ultratividade acaba com direitos adquiridos

O cenário é desfavorável para o próximo ano. Tramita no Supremo Tribunal Federal (STF) um conjunto de ações que propõe a prevalência do princípio de ultratividade das convenções e dos acordos coletivos.  Isso significa o fim da continuidade dos acordos e das convenções coletivas após a data-base. Se essa regra deixar de existir, basta que as empresas se recusem a renovar acordos já assinados e todos os direitos deixarão de valer. Desta forma, uma nova negociação terá que ser iniciada para lutar por benefícios já conquistados anteriormente. Para reforçar a segurança patronal, os sindicatos, de acordo com a proposta, não poderão pedir arbitragem da Justiça do Trabalho, uma vez que o dissídio coletivo só pode ser instaurado com a participação das duas partes.

Reforma da previdência adia aposentadoria de brasileiros

No dia 6/12, o secretário de Previdência Social do Ministério da Fazenda, Marcelo Caetano, anunciou a Reforma da Previdência. “O Brasil envelhece. E isso é bom por um lado. De acordo com o IBGE, existem 12 idosos (acima de 65 anos) para 100 pessoas em idade ativa (10 a 64 anos). Em 2060, ainda segundo o IBGE, esse número deve subir para 44. Precisamos reformar a previdência para manter a previdência. O processo de envelhecimento no Brasil é tão intenso que ficaremos mais velhos que EUA e próximos a uma estrutura demográfica europeia no futuro. Não é só uma discussão sobre futuro, é também de presente”, afirmou o secretário durante o anúncio.

No entanto, esse déficit, argumentado pelos porta-vozes do governo federal, é contrariado por diversos especialistas. A economista e professora da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), Denise Gentil, é uma delas. “A quem interessaria fazer a reforma? Eu identifico quatro setores. Em primeiro lugar, os bancos, porque a cada anúncio do governo sobre reforma da previdência, a carteira dos fundos de previdência dos bancos fica maior. As pessoas se sentem impelidas a irem a um banco fazer previdência privada, porque acham que a previdência pública não garantirá uma renda de sobrevivência digna no futuro”, pontua. Outro setor apontado por Denise Gentil são os proprietários de títulos públicos. “Quem são os proprietários de títulos públicos? São os próprios bancos. É o capital estrangeiro que compra títulos públicos, os fundos de previdência, cujos ativos são todos empregados em títulos públicos. As famílias de alta renda, que compram títulos públicos, fazem uma grande pressão por reforma da previdência. Porque se o governo comprime esses gastos, elas se sentem seguras de que vai haver um excesso de arrecadação pro pagamento de juros”.

De acordo com Denise, o governo gastou, no ano passado, 501 bilhões de reais com o pagamento de juros, equivalente a 8,5% por cento do PIB. Enquanto isso, o governo gastou com a previdência 383 bilhões de reais, o que beneficiou 29 milhões de pessoas. “A reforma que precisa ser feita é a da política monetária, e não a reforma da previdência. Porque é a política monetária que está causando o crescimento da dívida pública”, disse Denise.

O terceiro grupo interessado na reforma da previdência, segundo a especialista, são os burocratas do setor público. “Os burocratas que defendem essas ideias conseguem cargos e posições elevadas dentro do governo. Consequentemente, são assediados pelos lobbies, o que traz uma sensação de poder. Essas pessoas têm essa necessidade de defender a reforma da previdência e andar conforme a onda da elite financeira do país”, destacou. Já o quarto grupo interessado são os congressistas. “Estes estão decidindo, frequentemente, de costas para as necessidades da coletividade e de frente para os bancos. De frente para o setor financeiro”, afirmou.

Hoje, o sistema de previdência é solidário. Isso significa que a remuneração das pessoas que se aposentam é paga pelos trabalhadores ativos. Nenhum trabalhador ganhará menos que um salário mínimo. “O governo também está propondo aumentar a idade de acesso a esses benefícios, sob a justificativa de que a população também está envelhecendo. Mas, de fato, o governo vai provocar uma grande injustiça na sociedade brasileira, porque a idade em que as pessoas morrem, ou seja, a expectativa de vida entre as pessoas, é muito heterogênea no Brasil. Na média, um brasileiro vive 75 anos. Mas, se você vai para o Nordeste, uma pessoa que nasce, por exemplo, no Maranhão, Alagoas e Piauí vive uma média de até 65 anos. Quando você cai para uma idade única em todo o país, 75 anos para todos, você está dizendo que grande parte da população do Nordeste e do Norte do Brasil não conseguirá se aposentar”, esclarece Denise. A especialista ainda destaca que quem vai se aposentar, vivendo muito menos tempo aposentado, são as populações das regiões sudeste e sul, que são as regiões mais desenvolvidas, que têm mercado de trabalho formalizado e salários mais elevados. “O governo está agindo como se todos fossem iguais, tentando estabelecer uma idade mínima num país que tem condições de vida absolutamente desiguais”, argumentou Denise Gentil.  

O que muda com a Reforma da Previdência?

Confira o resumo do consultor legislativo do Senado Federal, Luiz Alberto dos Santos, com as principais alterações contidas na Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 287/16, do Poder Executivo, que trata da reforma da Previdência, encaminhada ao Congresso Nacional.

1) Aumento da idade para aposentadoria do servidor civil, e no RGPS para 65 anos sem distinção de gênero, com possibilidade de aumento dessa idade mínima com base na elevação da expectativa de sobrevida, sem necessidade de lei.

2) Adoção obrigatória do limite de benefício do RGPS (R$ 5.189) para o servidor civil, incluindo magistrados, membros do MP e TCU, com implementação obrigatória por todos os entes em 2 anos de regime de previdência complementar.

3) Fim da aposentadoria por tempo de contribuição. Unificação com aposentadoria por idade com carência de 25 anos.

4) Nova regra para cálculo de benefício, considerando tempo de contribuição acima de 25 anos. Valor base de 51% da média das contribuições. Para receber 100% do benefício terá que ter 49 anos de contribuição.

5) Fim da aposentadoria especial por atividade de risco para policiais.

6) Limitação da redução da idade e contribuição para aposentadoria especial a 5 anos.

7) Nova regra para cálculo de pensões com base em cotas não reversíveis – fim do direito à pensão integral.

8) Constitucionalização das regras de temporalidade das pensões.

9) Proibição de acumulação de pensões e aposentadorias.

10) Fim do regime de contribuição do trabalhador rural com base na produção comercializada.

11) Fim do regime previdenciário de mandatos eletivos para os futuros eleitos.

12) Fim do direito ao benefício assistencial de um salário mínimo, remetendo a lei fixar o valor desse benefício, sem vinculação com o SM.

13) Aumento para 70 anos da idade para gozo do benefício assistencial do idoso.

14) Fim da garantia do abono de permanência em valor igual ao da contribuição do servidor (poderá ser inferior).

15) Fim da isenção da contribuição sobre faturamento no caso de empresas exportadoras.

16) Fim da carência diferenciada para sistema de inclusão previdenciária de trabalhador de baixa renda e donas de casa.

17) Novas regras de transição para os atuais servidores com base na data de ingresso, mantendo regras de paridade e integralidade ou cálculo pela média das remunerações, mas beneficiando apenas aos que tiverem mais de 45 ou 50 anos (M/H).

18) Regra de transição para o RGPS para quem tiver mais de 45/50 anos, com pedágio de 50%. Segurados beneficiados pela transição terão que cumprir pedágio de 50% sobre o tempo de contribuição que falta para adquirir direito na forma atual.

19) Regra de transição mantendo direito à aposentadoria antecipada para quem é professor com pedágio e redução no benefício.

20) Quem tiver idade inferior e ficar fora da transição será afetado pelas novas regras, exceto aplicação do limite do RGPS para o benefício. No entanto, terá que cumprir requisitos de idade e o cálculo do benefício será na forma do item 4.

21) Servidores beneficiados pela transição terão que cumprir pedágio de 50% sobre o tempo de contribuição que falta para adquirir direito na forma atual.

22) Regra de transição para trabalhadores rurais com redução de idade, com pedágio de 50%.

23) Preservação dos direitos adquiridos ainda que não gozados.

 

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Em segundo turno, a Proposta de Emenda à Constituição 55 (PEC) foi aprovada com o voto favorável de 53 senadores. Apenas 16 votaram pela rejeição. A medida será promulgada e irá cortar investimentos públicos por 20 anos no Brasil. De acordo com uma pesquisa Datafolha realizada com 2.828 pessoas, entre os dias 7 e 8 de dezembro, 60% dos brasileiros são contrários ao projeto. Apenas 24% se mostraram favoráveis, 4% se disseram indiferentes e 12% não souberam responder. Nessa entrevista à Fisenge, a economista Esther Dweck desmonta as teses defendidas pelo governo federal e aponta alternativas ao atual período econômico de baixo crescimento. Esther também é professora da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) e foi secretária de Orçamento Federal, vinculada ao Ministério do Planejamento. Uma das profissões mais afetadas em períodos de crise econômica é a engenharia, que será agravada com a PEC 55.

 

Fisenge: Afinal, quais serão os efeitos da PEC 55?

Esther: A PEC 55 tem sido apresentada como uma solução para os problemas do Brasil. Mas, na verdade, ela é uma mudança muito forte na nossa Constituição, no nosso regime fiscal e na nossa forma de lidar com a política fiscal. A PEC irá definir a política que será usada nos próximos vinte anos, independentemente de quem seja eleito. E qual é a essa regra? Que os gastos primários da União - saúde, educação, previdência, servidores, todos os demais benefícios sociais - não possam crescer além da inflação do ano anterior, mesmo que o PIB cresça. A despesa não poderá acompanhar um possível crescimento e ficará travada apenas pela inflação do ano anterior. E isso vai impor uma queda forte do tamanho das despesas primárias em relação ao PIB [Produto Interno Bruto]. A PEC 55 não trata de arrecadação e nem das despesas financeiras, que são os juros. Trata exclusivamente das despesas primárias, para impor uma queda dessas despesas em relação ao PIB, que é a renda gerada na economia.

Fisenge: Qual é o problema da constitucionalização de uma política fiscal?

Esther: O primeiro é que nunca ninguém fez. Os poucos países que fizeram, o fizeram com uma regra geral, inclusive com cláusulas de escape. Ou seja, em determinadas situações, a regra poderá ser alterada. No Brasil, a mudança é feita por uma regra constitucionalizada por 20 anos e menos de 5% das regras fiscais do mundo são constitucionalizadas. Na prática, o que estão fazendo é definir qual vai ser o crescimento das despesas em 20 anos, que é o não crescimento. Isso significa que só acompanha a inflação, mas não cresce, não acompanha a receita e nem o PIB, independentemente de quem seja eleito, o que acaba travando a possibilidade de atuação do governo no ciclo econômico. E ainda impõe que, a cada ano, haja um corte. Esse é o problema de ser constitucional. Para mudar isso, precisa de um quórum qualificado. Não é uma maioria apenas, são necessários três quintos dos parlamentares nas duas casas, aprovando em dois turnos, algo extremamente difícil. E o que é pior: ao tornar constitucional, você criminaliza qualquer possibilidade de mudança. Quem não conseguir cumprir, acabará com sanções muito graves, que estão impostas na própria PEC. Uma das sanções é a impossibilidade de aumento real do salário mínimo.

Fisenge: Hoje, a engenharia está no olho do furacão na Lava Jato e é um dos principais alvos da atual crise política. Há o desmonte da engenharia nacional, com demissões, desindustrialização e falta de investimento. Quais são as consequências desse cenário?

Esther: Os efeitos da desaceleração econômica estão sendo ampliados pela forma como o combate à corrupção está sendo implementado no Brasil, com impactos fortes sobre os empregados das empresas investigadas. Os dirigentes que, enfim, se fizeram alguma coisa errada devem ser punidos, mas precisamos encontrar uma forma de preservar as atividades econômicas. Os efeitos sobre os empregados, ou seja, os engenheiros que trabalham nas empresas estão sendo devastadores. Além disso, a própria desaceleração econômica tem um impacto muito forte nos engenheiros, porque eles são o motor da economia. Quando a economia está crescendo, a demanda por engenheiros é enorme. Não foi à toa que a gente viu que, quando a economia passou a crescer com uma taxa relativamente sólida, tivemos, pela primeira vez depois de anos, mais estudantes interessados por engenharia do que pelo direito, que era a carreira no Brasil que mais cresce. Não estavam faltando engenheiros e, de fato, havia mercado de trabalho. O que acontece é que a PEC vai afetar muito a engenharia. Por duas coisas: uma porque ela é uma política recessiva, que contribui para uma queda do crescimento econômico. Segundo, porque quando você faz ajustes fiscais, o primeiro setor a ser afetado é o investimento. E, principalmente, investimento em construção e em infraestrutura, que é exatamente o que demanda muito dos engenheiros. Temos uma gama de engenheiros no setor público, que estão associados diretamente ou indiretamente, que acabam perdendo muito com esses efeitos de cortes de despesas e de investimentos em períodos de baixo crescimento e de um ajuste fiscal permanente que a PEC vai impor nos próximos vinte anos.


Fisenge: O ajuste fiscal é justificado pela diminuição de gastos, mas, por outro lado, o corte é em investimento público. Que disputas de narrativas a gente vê em relação à PEC 55?

Esther: Qual a narrativa apresentada por quem defende a PEC 55? São duas ideias principais. Uma delas é de que o Brasil enfrenta a maior crise da sua história. E que é uma crise é fiscal, decorrente de uma gastança. De fato, houve uma piora no resultado primário do governo, que é a diferença entre as receitas e as despesas primárias e um aumento muito forte da dívida. A explicação apresentada pelo governo, para esses resultados, é de que se deve a uma gastança que teria ocorrido nos últimos anos. Portanto, a única forma de resolver, na visão do governo, seria cortando as despesas e fazendo essa PEC por 20 anos. E quais são os problemas dessa narrativa? Primeiro, é falaciosa e há vários erros. Vimos que, nos últimos anos, o gasto público federal teve o menor crescimento real desde 1995, quando houve estabilização da inflação. Tivemos o menor crescimento real nesse período, nos últimos 4/5 anos - principalmente nos últimos dois. Inclusive, no ano passado teve queda real dos gastos públicos federais. Não houve essa gastança. Na verdade é o contrário. O que houve foi uma queda na arrecadação muito forte. Por que essa arrecadação caiu? Em parte, por conta das desonerações que foram dadas, mas principalmente decorrente da desaceleração econômica. Então, a causalidade vai da queda do crescimento econômico para uma piora da arrecadação e uma piora no resultado primário. Portanto, para resolver, tínhamos que começar resolvendo o problema do crescimento. A maneira como é apresentado é como se estivesse invertido. A lógica apresentada é que deveria atacar o fiscal, e não o crescimento. No entanto, observando os dados, percebemos que, na realidade, não foi isso que aconteceu. Foi a desaceleração econômica que piorou a arrecadação. Em 2014, havia um déficit, relativamente pequeno comparado a maior parte dos países do mundo. Em 2015, houve um forte corte de despesas. Em vez de uma melhora do resultado primário, vimos uma piora do resultado primário, porque ficamos presos ao que chamamos de um círculo vicioso: os cortes de despesas, somados a outros elementos da economia brasileira que estavam puxando para uma piora do crescimento, reduziram cada vez mais a arrecadação e o resultado primário piorou. Cortar mais despesas, conforme a PEC imporá, não vai resolver o problema. Ao contrário. Só vai só acentuar esse círculo vicioso de, cada vez mais, a gente tentar cortar despesas, piorar a arrecadação e continuar com um resultado fiscal ruim.

Fisenge: Qual a relação entre a queda do PIB e a previdência?

Esther: Essa vai ser uma das coisas mais importantes na narrativa da PEC. Temos um problema conjuntural, que é um problema que está acontecendo em um momento na economia. Não é um problema estrutural, em que a economia está com um problema e precisa ser realmente atacado. Qual foi o problema conjuntural dessa desaceleração econômica? Fruto de vários fatores. Não foi o resultado fiscal que levou à queda do crescimento. Foram outros fatores, internacionais e nacionais também. Questões internas de seca e também a própria maneira de como o combate à corrupção foi feito que, em vez de prender só os dirigentes, puniram as empresas e os empregados dessas empresas. O primeiro efeito da queda do PIB - do ponto de vista fiscal - é a queda da arrecadação, diminuindo toda a arrecadação federal, estadual e municipal também. Não é à toa que os estados e os municípios também estão com problemas graves. No caso da previdência, reduz ainda mais a receita, porque é associada ao mercado de trabalho. Então, a desaceleração econômica com o aumento do desemprego gera uma queda de arrecadação da previdência. Por outro lado, a despesa da previdência tem um crescimento vegetativo. Basicamente, cresce na mesma taxa há anos, que é em torno de 3 a 4% em termos reais. Quando o PIB desacelera, a previdência mantém o crescimento e, assim, a relação entre a despesa previdenciária e o PIB aumenta fortemente. Quando tínhamos um crescimento econômico mais sólido, que foi de 2004 até 2011/2012, houve uma queda do peso da previdência no PIB. Isso porque a previdência continuou crescendo 3%, enquanto o PIB estava crescendo, em média, quase 4%. O PIB crescia mais rápido do que a previdência. Agora inverteu e há uma queda da arrecadação, com um suposto aumento do gasto que, na verdade, não foi um aumento do crescimento, mas só em relação ao PIB. As pessoas estão usando isso pra dizer que há um problema gravíssimo. E o que é pior? É que ainda que você pudesse discutir uma questão demográfica sobre a previdência, a PEC não se trata de questão demográfica. A PEC vai exigir uma reforma na previdência com impacto nos próximos 10 anos. Isso significa ter que fazer uma mudança na previdência que vai pegar quem iria se aposentar nos próximos 10 anos. É por isso que o discurso da idade mínima aparece fortemente. Empurram a ideia de idade mínima e vai valer, inclusive, pra quem hoje já contribui para previdência e para quem já tem anos de contribuição. É muito séria a maneira como estão usando uma situação conjuntural para propor uma mudança estrutural no Brasil.

Fisenge: Porque que as pessoas que estão próximas da aposentadoria devem se preocupar com essa PEC?

Esther: A PEC impõe um teto que cai a cada ano. Enquanto as receitas e as despesas estão crescendo em termos reais, o teto da despesa vai cair a cada ano. E, por outro lado, a previdência, se não tiver uma mexida, irá crescer muito mais que a inflação. Essa taxa de 3 a 4% acima da inflação vai continuar. Isso significa que, se o teto está caindo e a previdência está aumentando, uma hora os demais gastos serão, necessariamente, achatados. Há um estudo do Bradesco que mostrou isso, que a previdência passaria de 8% do PIB para quase 10% nos próximos 10 anos, se não houver reforma da previdência. Enfim, não conheço exatamente como eles fizeram esse cálculo, mas o que levaria o resto dos gastos a mudar de 12% hoje para 5%. Ou seja, teríamos que cortar 7 pontos do PIB nos demais gastos. Quem são os demais gastos? Todos os demais benefícios sociais, educação, saúde, ciência e tecnologia, defesa, agricultura, parte pessoal, servidores públicos, por exemplo. O que o Bradesco conclui? Só tem uma maneira da PEC funcionar: se tiver reforma da previdência com impacto nos próximos 10 anos. Portanto, essa reforma da previdência não é pra quem vai se aposentar daqui a 20/30 anos, que está entrando agora no mercado de trabalho, porque não teria efeito algum no período da PEC. Para ser uma reforma na previdência que ocorra nos próximos 10 anos, precisa afetar quem estava a se aposentar nos próximos 10 anos, que será impedido de se aposentar na idade prevista hoje.

Fisenge: Você falou que em alguns anos a dívida pública foi muito maior. Por que não houve alteração na dívida?

Esther: Falar sobre a dívida é importante, porque passam a ideia de que o Brasil está quebrado. E essa afirmação não é verdadeira. Ao contrário, esse discurso só serve para amedrontar as pessoas e elas acharem: “O Brasil está quebrado e agora eu preciso fazer alguma coisa urgente. Tenho que aceitar qualquer sacrifício para tirar o país dessa situação”. E por que o Brasil não está quebrado? Primeiro, porque o aumento recente da dívida tem uma razão muito específica. Não foi o gasto público primário que cresceu. Portanto, o gasto primário, que é onde a PEC está mexendo, não fez aumentar a dívida. A dívida aumentou pelo gasto com juros, porque teve uma explosão no ano passado, praticamente dobrou o pagamento de juros em relação ao PIB. Esse ano, o pagamento de juros já está caindo. O que fez aumentar a dívida no ano passado não foi o resultado primário, que é a despesa primária menos as receitas primárias. O aumento da dívida é resultado de uma explosão, por conta do aumento do pagamento de juros, mas a solução apresentada na PEC não mexe no pagamento de juros. A PEC mexe só nas despesas primárias, que não só caíram no ano passado, como mesmo a diferença entre a despesa e a receita não explica nem 10% do aumento da dívida. A discussão que precisamos enfrentar é o motivo pelo qual os juros são tão altos no Brasil. Ainda assim, o Brasil não está quebrado. Já tivemos aumentos da dívida muito maiores do que a gente tem agora e o Brasil nunca quebrou. Na década de 1990 até 2003, tivemos aumento sistemático da dívida e o Brasil não estava quebrado. O aumento que a gente teve agora é muito inferior ao passado.
Além disso, quando comparamos à década de 1990, agora em 2015/2016, temos reservas cambiais que não tínhamos em outros tempos e isso tem impacto na dívida. Há fatores importantes para economia que têm um impacto na dívida que não existiam lá em 2002. Tivemos um crescimento na dívida inferior ao que aconteceu na década de 1990, por causas que nada têm a ver com gasto primário. Isso aconteceu em outros países: na crise de 2008/2009, quase todos tiveram aumentos muito fortes da dívida. Depois de um tempo, quando a economia foi se recuperando, a dívida voltou a cair ou, pelo menos, estabilizou. E é o que vai acontecer no Brasil. A gente tende a ter um aumento da dívida ainda nos próximos anos, porque estamos com o crescimento muito baixo e ainda temos juros muito altos. Em pouco tempo, quando a economia se recuperar, a dívida vai se estabilizar, como em outros anos. De 2003 a 2014, houve queda da dívida, praticamente em todos os anos. Essa situação, no Brasil, não mudou tanto de 2014 para agora. De novo: isso é uma questão muito conjuntural que não significa que o país esteja quebrado. Há causas muito evidentes e fáceis de resolver e os fatores que causaram o aumento do endividamento nada a ver com o alvo da PEC.

Fisenge: Quais as alternativas para enfrentarmos essa crise econômica?

Esther: Essa pergunta é importantíssima. Existem alternativas a seguir. Estão tentando vender como se fosse: “olha, população: o Brasil está quebrado. Infelizmente, vocês vão ter que aceitar, porque, apesar de ser um remédio amargo, vai levar a uma queda do desemprego e ao aumento do crescimento econômico. Tudo vai se resolver.” Isso não vai acontecer. É importante entender que a gente está em uma situação grave e que a primeira coisa que precisamos fazer é propor medidas para reformar o crescimento. Essas medidas passam, necessariamente, por um papel mais ativo do setor público, o que será impossível com a PEC. As famílias estão com o desemprego crescente e a renda caindo. As empresas estão com capacidade ociosa enorme, sem motivação para aumentar a produção ou muito menos investir. Neste momento, o único agente econômico que pode proporcionar uma aceleração do crescimento é o próprio setor público. Com a PEC, há impedimento de intervenção agora e em qualquer ano nos próximos 20 anos. E é gravíssimo. O mais prudente e assertivo a fazer agora são medidas emergenciais de retomada do crescimento, que recuperariam a nossa arrecadação. Também precisamos fazer uma mudança na nossa arrecadação, cobrando imposto de quem não paga, que são as pessoas que mais ganham. O Brasil tem uma estrutura tributária muito regressiva, ou seja, quem paga mais imposto é quem ganha menos. Quando a lógica deveria ser solidária, de que quem ganha mais, paga mais. Se voltássemos a cobrar alguns impostos que deixaram de ser cobrados em 1995 - que eram justamente dessas pessoas que ganham mais - já recuperaríamos bastante a nossa capacidade de intervir e já melhoraria o resultado fiscal. Além de abrir mais espaço para que o setor público pudesse intervir e promover a aceleração do crescimento econômico. Com a PEC aprovada, o que está sendo proposto por uma parte dos senadores é um referendo. Se a PEC é tão boa como o governo diz, submeta, então, à população. Uma vez a PEC aprovada, haverá uma queda anual dos gastos públicos, que vai impor uma série de medidas para conter os gastos públicos e, provavelmente, a população não vai ter acesso ao Congresso para fazer o seu lobby e garantir os seus benefícios sociais. Quem acaba tendo acesso é uma parte muito reduzida e privilegiada. É fundamental que a população possa dizer se quer ou não essa medida. Vamos submeter a uma votação popular. A medida revoga parte dos direitos sociais da Constituição de 1988. Existem alternativas. Entre elas, a primeira seria o aumento na capacidade de investimento do setor público de investir e também recuperar um pouco a capacidade de arrecadação por meio de tributação de quem não paga. É imprescindível a redução da taxa de juros. Se a inflação está caindo, já convergindo para o centro da meta, há espaço para redução do juros. Mas, o que estamos vendo, mesmo com a economia despencando, o Banco Central está aumentando os juros reais nesse momento. Com uma série de medidas para recuperar o crescimento, a arrecadação e a capacidade do setor público de investimento, o Brasil sairia do círculo vicioso para um círculo virtuoso. A PEC precisa ser submetida a um referendo popular.

Entrevista por Camila Marins (jornalista Fisenge)

Foto: Marcelo Camargo - Agência Brasil (EBC)

“A PEC 55 precisa ser submetida a um referendo popular”, defende economista e professora da UFRJ, Esther Dweck

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Será lançada no Congresso na próxima terça-feira, 22 de novembro, a Frente Parlamentar Mista da Engenharia, Infraestrutura e Desenvolvimento Nacional em iniciativa destinada a priorizar matérias que ajudem na retomada do crescimento e aumento dos investimentos. O ato acontece em meio a uma conjuntura econômica marcada por dois anos de recessão, desemprego elevado, paralisação de obras e indefinição nos investimentos públicos. Frente Parlamentar Mista da Engenharia será lançada dia 22A mobilização de uma bancada suprapartidária no Legislativo federal em torno de matérias relacionadas à engenharia e à infraestrutura visa colocar em evidência os desafios que o país enfrenta para voltar a crescer. A frente quer buscar soluções práticas, considerando as atribuições do Parlamento, para os gargalos que o país enfrenta, de forma a acelerar a adoção de medidas que possam garantir a retomada de um ciclo de expansão econômica que viabilize empregos, renda e melhoria da infraestrutura.

SERVIÇO
Lançamento da Frente Parlamentar Mista da Engenharia, Infraestrutura e Desenvolvimento
Data: 22/11, terça-feira
Hora: 10h30 
Local: Câmara Federal Anexo 2 – plenário 2

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Demissões, paralisações de obras, diminuição dos salários e precarização das condições de trabalho. Essas são algumas das situações pelas quais a engenharia nacional está passando. Em recente matéria publicada no dia 22/3, no site da revista Exame, intitulada “E agora, engenheiros, seguir na área ou migrar?”, o texto aponta sérias problemáticas. Há trechos preocupantes que afirmam a prática da exploração e precarização do trabalho como forma de superação da crise: “Aceitar remunerações mais baixas ou buscar aprimoramento técnico são algumas das saídas apontadas pela gerente da Robert Half para engenheiros que querem seguir na área”.

A engenheira química e diretora da mulher da Fisenge, Simone Baía, acredita que as empresas usam esse discurso para não cumprir o Salário Mínimo Profissional (SMP) e retirar mais direitos dos trabalhadores. “Induzir à aceitação de baixas remunerações me parece um artifício para além do não cumprimento do SMP. O setor empresarial quer promover uma ampla retirada de direitos da classe trabalhadora”, disse Simone.

Dados do Caged (Ministério do Trabalho e Emprego) apontam o total de 53.770 engenheiros desligados em todo o ano de 2015. Além da perda de postos de trabalho, este cenário influencia diretamente na qualidade das condições de trabalho. “Historicamente, nosso país foi construído a partir da lógica de acúmulo de riqueza, e não pela igualdade de direitos. Se queremos falar sobre democracia, precisamos democratizar as relações de trabalho, que são relações sociais”, pontuou Jardel Leal, supervisor técnico do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese). O Brasil advém de uma formação colonial agrária com resquícios da escravidão e de ditaduras nas suas relações sociais. “A formação para cidadania é confundida com a formação para o mercado de trabalho. A lógica ainda é de mando, e não estamos formando cidadãos como sujeitos políticos portadores de direitos, oferecendo remuneração digna e respeito às condições de trabalho”, destacou Jardel.

A crise política está promovendo um verdadeiro desmonte da engenharia nacional com a paralisação de obras, rompimento de contratos e demissões em massa. Esta conjuntura abre uma avenida de oportunidades para a entrada de empresas estrangeiras e a precarização das relações de trabalho. No Brasil, os espanhóis e os chineses estão ocupando boa parte do espaço, além de uma defesa das terceirizações capitaneada pela Fiesp e determinados parlamentares. “Em primeiro lugar, é importante frisar que defendemos a apuração e a responsabilização dos casos de corrupção. O que estamos vendo hoje é a apropriação dessa situação para promover uma agenda de retirada de direitos da classe trabalhadora e de perda da soberania nacional”, afirmou o engenheiro civil e sanitarista, Clovis Nascimento, presidente da Fisenge.

Jovens engenheiros e mulheres
Um outro elemento preocupante é a entrada de recém-formados no mercado de trabalho. Isso porque as empresas oferecem remunerações abaixo do Salário Mínimo Profissional e condições de trabalho precarizadas. “Praticamente em todas as modalidades há uma oferta grande de pessoas recém-formadas e uma demanda muito pequena de vagas. E o resultado são pessoas jovens, recém-qualificadas e desempregadas. O próprio mercado pressiona para que os profissionais aceitem remunerações mais baixas em função deste desequilíbrio entre a oferta e demanda. Precisamos defender o cumprimento do SMP, pois nossos salários serão, a cada dia, mais atacados”, disse a engenheira de alimentos e diretora da Fisenge, Silvana Palmeira.

As mulheres, embora maioria da população brasileira, ainda ganham menos que os homens. Segundo os dados do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), homens ainda ganham mais do que as mulheres: em 2014, homens tinham o salário médio de R$ 1.831, enquanto as mulheres ganhavam R$1.288. As mulheres negras têm a menor remuneração, com valor médio salarial de R$ 946, e os homens brancos com maior rendimento, de R$ 2.393 no mesmo ano. De acordo com Simone Baía, o Salário Mínimo Profissional da engenharia é um importante instrumento para equiparação salarial. “Temos um valor que é o piso mínimo estabelecido e, embora muitas empresas insistam em descumprir, nós, mulheres engenheiras, conseguimos entrar no mercado de trabalho com um valor salarial igual. É claro que não encerra com as vulnerabilidades, uma vez que homens ocupam mais espaços de poder e seus salários aumentam mais rápido”, ela explicou.

Direitos trabalhistas
Em uma entrevista viralizada na internet, o atual presidente da Companhia Siderúrgica Nacional (CSN), Benjamin Steinbruch, afirmou: ''Normalmente, não precisa de uma hora de almoço, porque o cara não almoça em uma hora. Nos EUA, nós vemos o cara almoçando com a mão esquerda e trabalhando com a mão direita''. Os empresários defendem amplamente a flexibilização das leis trabalhistas, bem como parlamentares e seus grupos políticos. O documento do PMDB “Ponte para o Futuro” defende, na prática, o Estado mínimo e a ampla retirada de direitos com as reformas trabalhista e da previdência.

A defendida “modernização do Estado” se materializa com a pressão pela aprovação do Projeto de Lei 4330 na Câmara (agora PLS 30 no Senado), que possibilita a terceirização das atividades-fim das empresas. Na prática, uma empresa poderá contratar profissionais terceirizados e promover a chamada “pejotização”, ou seja, a contratação por Pessoa Jurídica, uma relação de trabalho precarizada que não garante direito a férias, FGTS, entre outros benefícios sociais. O senador Paulo Paim, relator do projeto, destaca que está em curso uma agenda de retirada de direitos sociais. “Dados mostram que em cada 100 ações na Justiça do Trabalho, 80 correspondem a terceirizados, que também são maioria nos acidentes e mortes no trabalho. Ainda há o projeto que prevê a prevalência do negociado sob o legislado, que praticamente rasgará a CLT”, explicou Paim.

Segundo estudo elaborado pela Central Única dos Trabalhadores (CUT) e pelo Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), os trabalhadores terceirizados, que somam cerca de 12,7 milhões de indivíduos (6,8%) do mercado de trabalho, recebiam, em dezembro de 2013, 24,7% a menos do que os que tinham contratos diretos com as empresas. Além disso, tinham uma jornada semanal de três horas a mais e estavam mais suscetíveis a acidentes de trabalho.

Na França, estudantes, ao lado de movimentos sindical e social, vão às ruas contra uma reforma trabalhista promovida pelo governo. As mudanças preveem flexibilização da jornada de trabalho, hoje de 35 horas, e novo contrato para menores de 26 anos que oferece um período de experiência de dois anos. Neste período, patrões podem cancelar o contrato sem oferecer explicações ou aviso, o que irá precarizar a força de trabalho da juventude francesa.

Por outro lado, no Brasil, os bancos prevalecem entre os maiores lucros do país: 6 dos 20 maiores lucros pertencem a eles, de acordo com levantamento da Economática. “Gastamos quase metade de tudo que arrecadamos pagando instituições financeiras privadas”, afirmou a auditora aposentada da Receita Federal e coordenadora nacional da Auditoria Cidadã da Dívida, Maria Lúcia Fattorelli. O senador Paulo Paim alerta que é necessária uma mudança na política econômica. “Hoje, temos uma política que beneficia o sistema financeiro. Precisamos baixar a taxa de juros, fortalecer o mercado interno e promover uma reforma tributária”, completou.

Fonte: Fisenge

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Este é o terceiro texto da série especial produzida pelo Politike e pelo OxPol sobre a crise no Brasil.

Por Daniel Buarque

Nos últimos meses, o Brasil se tornou sinônimo de má notícia na imprensa internacional, embora essa mudança negativa tenha começado pouco antes da eleição presidencial de 2014. Após anos estrelando reportagens elogiosas sobre sua economia finalmente estar “decolando”, conforme a revista britânica The Economist proclamou de maneira exageradamente otimista em 2009, o furor em torno do promissor futuro brasileiro parece ter sido substituído por um profundo ceticismo e pessimismo. Ao que parece, o Brasil passa por um período de caos.

De certa forma, essa é uma conclusão plausível. Em 2016, o Brasil entrou oficialmente em sua mais profunda recessão em mais de duas décadas, um cenário intensificado por uma prolongada crise política que pode resultar no impeachment de Dilma Rousseff. Em um curto período de tempo, alguns fatores ajudaram a desestabilizar o País: 1) o governo foi fortemente atingido pelos desdobramentos da Operação Lava Jato; 2) o País registrou mais uma vez o maior número de homicídios do mundo; 3) um surto do vírus zika aterrorizou a população, em especial as gestantes; 4) um desastre ambiental de largas proporções ocorreu em Mariana (MG) em decorrência da negligência de autoridades de fiscalização e da Samarco.

Esse quadro indica que nada parece estar dando certo para o Brasil neste momento. A imagem positiva construída pelos sucessos do País em anos recentes (uma imagem que mostrava o Brasil como uma potência emergente com uma economia vibrante que eventualmente se tornaria uma liderança hemisférica) parece ter se desintegrado com a crise.

Em certa medida, essa impressão negativa sobre a atual imagem do Brasil é apoiada em dados. Entretanto, como explicarei mais adiante, uma interpretação diferente pode ser apresentada quando considerado o cenário em logo prazo.

Segundo uma pesquisa recente, a imagem brasileira despencou com base em como a imprensa internacional retrata o País. Em 2015, diz o estudo I See Brazil, da agência Imagem Corporativa, 72% de todas as menções ao Brasil em veículos estrangeiros de comunicação tiveram conotação negativa. Foi o pior resultado do País desde o início da pesquisa, em 2009. Naquele ano, oito em cada dez artigos mencionando o Brasil tinham uma visão positiva sobre o País. Neste contexto, pode-se usar como exemplo as capas da The Economist, que mostraram o Brasil decolando em 2009, seguido pela perda de equilíbrio do País, e, depois de apenas seis anos, o seu aparente atoleiro.

A pesquisa analisou quase 2 mil artigos publicados por nove diferentes veículos internacionais (La Nación, Clarín, Der Spiegel, El País, Financial Times, The Economist, Le Monde, The New York Times e The Wall Street Journal) que citaram o Brasil em 2015. Então, calculou o ‘I See Brazil Index‘, uma pontuação que indica a qualidade da imagem de um país na mídia internacional. O Brasil ganhou uma pontuação de 1,6/10, sendo o máximo possível 10/10. O desempenho foi o pior já registrado pelo País no índice, inferior aos 3,77/10 registrados no ano anterior.

Em março, após mais uma semana de notícias tóxicas no cenário político nacional, o historiador britânico Kenneth Maxwell argumentou ser difícil enxergar algum sinal de melhora para o Brasil em meio a um tsunami de notícias ruins. O Brasil, ele disse, sediará as Olimpíadas do Rio no pior momento de sua imagem internacional.

A afirmação de Maxwell pode ser verdadeira, mas a crise danificou de forma severa a imagem internacional do Brasil? Embora seja possível argumentar que a ‘tempestade perfeita’ enfrentada pelo País destruirá a “marca Brasil”, nem tudo está perdido para a reputação global brasileira. Eis o motivo: a maioria dos debates acadêmicos sobre nation branding (o estudo que avalia as “marcas” dos países no resto do mundo) e identidade nacional competitive (outro nome dado a este tipo de avaliação das imagens dos países) apontam que a reputação global de uma nação é construída por uma gama de conceitos robustos não facilmente afetados por uma onda de notícias — sejam elas positivas ou negativas.

Ainda que a exposição internacional das falhas e dificuldades enfrentadas pelo Brasil seja obviamente negativa em curto prazo, é importante entender que a amplificação deste ambiente tóxico pela mídia não pode, por si só, alterar a complexa imagem internacional de um país, muito menos sua “marca”. Isto é verdadeiro para todos os países do mundo, o que serve de alívio ao Brasil.

De acordo com o consultor britânico Simon Anholt, a referência mais citada em estudos sobre a reputação internacional de países (e criador da expressão “nation branding”), somente um desastre completo com consequências de longo prazo poderiam realmente mudar a percepção global sobre o Brasil.

Neste sentido, é possível argumentar que o Brasil tem uma marca internacional consolidada, mas o que ela representa? Apesar de o Brasil ter se tornado recentemente uma potência emergente “na moda”, sua imagem central continua distante daquela de estabilidade, força econômica e relevância em assuntos globais.

Os estereótipos pelos quais o Brasil é percebido internacionalmente foram estabelecidos na segunda metade do século XX. Eles permanecem os mesmos desde então, independentemente da atenção positiva recebida pelo País da imprensa estrangeira nos últimos anos.

Segundo esta visão há tempos estabelecida, o Brasil é percebido como um país “decorativo”, um lugar festivo habitado por pessoas amigáveis, mas não uma nação admirada ou seguida em áreas como governança ou economia. “Decorativo, mas não útil”, conforme Anholt descreve. Um País de cultura excelente e de diversão, mas não um local para fazer negócios. Essa imagem “consolidada” tende a ser imune a eventos temporais, como as crises econômica e política.

Dados de ao menos três relevantes pesquisas internacionais sugerem que a crise não está alterando profundamente a percepção global sobre o Brasil.

O Nation Brands Index, índice que compila os 50 países mais admirados do mundo, coloca o Brasil como o 20ª nação mais conhecida do planeta. A cultura brasileira, o seu povo e a beleza natural, afirma o estudo, são altamente bem percebidos no exterior. Entretanto, o resultado é bem diferente quando se trata de enxergar o Brasil como um local para negócios ou relevante em política internacional.

O Best Countries Index traça um quadro similar ao argumentar que o Brasil não é ideal para se viver, mas ainda assim é uma boa opção de lazer. Uma terceira pesquisa sobre a imagem e reputação dos países, realizada pela FutureBrand, mostra que mesmo que enfrentando uma intensa crise, o Brazil mantém a melhor “marca” da América Latina – apesar de sua imagem ser fortemente associada a clichês como futebol, samba, praias e café.

Atualizados anualmente, esses índices não costumam trazer grandes alterações na forma como os países são percebidos ao longo do tempo. Isso indica que a imagem internacional dos países não é tão volátil, ou propensa a mudanças repentinas devido à cobertura negativa da mídia estrangeira. Os estereótipos dos países são mais fortes do que instabilidades políticas ocasionais, por exemplo. Isso é verdade tanto para o Brasil, quanto para a Grécia, um país que passa por uma crise econômica muito mais profunda que a brasileira, mas ainda assim é associado a belezas naturais e a uma cultura globalmente admirada.

Pode parecer que a imagem do Brasil como uma potência emergente promissora está sendo destruída pela atual situação do País, mas a verdade é que essa imagem nunca chegou a se consolidar no imaginário internacional. A reputação brasileira no exterior sempre foi diferente daquela que o País tentou divulgar, ou daquela mostrada nas capas de revistas pelo mundo.

Apesar de a mídia internacional ter abraçado a narrativa de que o País estava “decolando”, e embora essa imagem não seja completamente imune a essas narrativas – que podem começar a afetar o que se pensa de um país caso se repitam por décadas -, a “marca Brasil” parece estar consolidada como um País de turismo, não um local para negócios.

Essa imagem “decorativa” pode soar como terrível, mas é similar à maneira como o mundo enxerga a Itália, por exemplo. Além disso, essa imagem pode ser uma fonte de coisas boas caso o País aprenda a explorá-la. Logo, a cobertura negativa da imprensa global sobre a crise brasileira, não altera fundamentalmente a forma como o mundo percebe o Brasil. Para o bem ou para o mal, a “marca Brasil” é mais estável do que pode parecer nas capas de revistas.

Daniel Buarque é jornalista e escritor com mestrado sobre a imagem internacional do Brasil pelo Brazil Institute do King's College London. É autor do livro “Brazil, um país do presente - A imagem internacional do ‘país do futuro’" e do livreto “Brazil Now” da consultoria internacional Hall and Partners. Daniel Buarque is a writer and journalist. He holds a MA in Brazil in Global Perspective from King’s College London. He is the author of four books, including "Brazil, um país do presente" (Brazil, a country of the present), concerning the international image of the country.

Como a crise afeta a imagem global do Brasil

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