Nesta quinta-feira (10), o governo anunciou que não vetará nenhum dos termos do acordo anunciado pelas empresa.

Governo aprova venda da Embraer à estadunidense Boeing

Acordo entre a Embraer e a Boeing causa preocupação em setores das Forças Armadas e do Itamaraty / Sgt. Batista/Agência FAB

O governo anunciou nesta quinta-feira (10) que não exercerá o poder de veto para o acordo entre a Embraer e a estadunidense Boeing para criação de uma nova empresa comercial. 

Em nota, a Secretaria Especial de Comunicação Social da Presidência da República afirma que “em reunião realizada hoje com o Exmo. Sr. Presidente Jair Bolsonaro, com os Ministros da Defesa, do GSI, das Relações Exteriores, da Ciência e Tecnologia, Inovações e Comunicações; e representantes do Ministério da Economia e dos Comandos da Marinha, do Exército e da Aeronáutica foram apresentados os termos das tratativas entre Embraer (privatizada desde 1994) e Boeing”.

O comunicado afirma ainda que “a proposta final preserva a soberania e os interesses nacionais”. E anuncia que “não será exercido o poder de veto (Golden Share) ao negócio”. 

Em dezembro, as empresas haviam anunciado a aprovação dos termos do acordo. A estadunidense Boeing deterá 80% do novo negócio e a Embraer 20%. Com isso, a Embraer abre mão do setor mais rentável da companhia, que é a produção de aviões comerciais, responsável por 58% dos lucros da empresa em 2017.

O negócio é criticado por setores militares e do Itamaraty. Em entrevista ao Brasil de Fato e, março de 2018, o diplomata e ex-ministro das Relações Exteriores e da Defesa, Celso Amorim, ressaltou a preocupação dos que chama de “verdadeiros patriotas” das Forças Armadas, principalmente em relação à defesa e soberania do país.

“Eu acho que eles devam estar muito preocupados. Pelo menos os verdadeiros patriotas, que são obviamente a maioria, e aqueles que estiveram envolvidos no desenvolvimento tecnológico [da empresa]”.

Em nota técnica divulgada em outubro deste ano, especialistas do Departamento Intersindical de Estatísticas e Estudos Socioeconômicos (Dieese) fizeram diversos alertas sobre as negociações entre a Embraer e a Boeing, entre eles, o impacto econômico principalmente na geração de empregos no Brasil. 

“Há um temor imediato com relação aos 16 mil empregos que a Embraer tem diretos no Brasil, fora os indiretos, que são completamente dependentes destes e vão desde pequenos e médios fornecedores, até a [questão da] economia que ela faz girar onde está instalada”, dizia a nota.

Para o Dieese, não se trata de uma fusão entre as empresas, mas da compra da Embraer pela companhia estadunidense.

 

Fonte: Brasil de Fato

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Transação entre companhias foi oficialmente fechada nesta segunda-feira (17) e aguarda decisão final do governo.

Criada em 1969, Embraer é referência mundial na fabricação de aeronaves  - Créditos: Divulgação Embraer

Criada em 1969, Embraer é referência mundial na fabricação de aeronaves / Divulgação Embraer

O acordo entre a Embraer e a fabricante estadunidense Boeing, anunciado oficialmente na última segunda-feira (17), foi recebido com críticas e preocupação por especialistas que acompanham o setor.

A medida, que vinha sendo costurada desde o final de 2017 e é defendida tanto pelo governo de Michel Temer (MDB) quanto por Jair Bolsonaro (PSL), implica a criação de uma joint venture, que consiste na criação de uma nova empresa a partir das duas companhias.

Temer e sua equipe têm afirmado que a fusão seria vantajosa para o Brasil. O vice-presidente eleito, general Hamilton Mourão, disse à imprensa, nessa segunda-feira (17), que o negócio seria “vital” para que a Embraer possa “enfrentar a concorrência internacional”.

A declaração é contestada, por exemplo, pela economista Renata Belzunces, técnica do Dieese. Ela alerta que na prática, pela forma como a transação vem sendo acertada, a Embraer será quase totalmente vendida e tende a perder importância e presença no mercado. Isso porque as normas do acordo preveem que a Boeing passe a controlar 80% do novo negócio, deixando a fabricante brasileira com 20%.

Além disso, após os dez anos de duração da joint venture, a empresa estadunidense terá direito à compra dos 20% da Embraer. A transação total do negócio é avaliada em U$ 5,26 bilhões.

Outro ponto crítico do acordo diz respeito aos setores de produção que estão sendo negociados: a Boeing deverá ficar com a parte de aviação comercial, considerada a mais rentável da empresa, enquanto à Embraer restarão os segmentos de aviões de defesa aérea e aviação executiva. Este último envolve a produção de jatinhos.

Segundo dados oficiais da empresa, o faturamento da Embraer teve, em 2017, participação de 16% do setor de defesa e 26% da aviação executiva. Já a parte de produção de aviões comerciais foi responsável por 58% dos lucros.

Belzunces afirma que o negócio entre a Boeing e a Embraer compromete a soberania nacional e coloca em risco a viabilidade da fabricante brasileira.

“Não se trata de uma fusão ou combinação de negócios; se trata de uma compra. E a gente não tem, de fato, elementos econômicos e técnicos que garantam a sobrevivência do que vai restar da Embraer”, aponta a economista.

Em nota técnica divulgada em outubro deste ano, especialistas do Dieese ainda realizaram outros alertas. Um deles diz respeito aos possíveis impactos na economia brasileira. Com a transação entre Boeing e Embraer, a fabricante estrangeira pode, pelo acordo firmado, remanejar 100% dos trabalhadores das atividades da aviação comercial para a nova empresa que será criada, o que traz a possibilidade de os postos de trabalho ficarem nos Estados Unidos, sede da Boeing.

“Há um temor imediato com relação aos 16 mil empregos que a Embraer tem diretos no Brasil, fora os indiretos, que são completamente dependentes destes e vão desde pequenos e médios fornecedores, até a [questão da] economia que ela faz girar onde está instalada”.

Empregos

A projeção é de que a transação atinja fortemente o Vale do Paraíba (SP), por exemplo, onde se situa a sede principal da Embraer. Por conta disso, o Ministério Público do Trabalho (MPT) ingressou, em julho deste ano, com uma ação civil pública na Justiça Federal.

O órgão pede que a União seja obrigada a condicionar a transação entre as empresas à garantia da manutenção dos empregos. Em audiências anteriores ocorridas entre o MPT e representantes das companhias, as duas fabricantes negaram o pedido.

Na ação judicial, o MPT pede também que a produção das aeronaves não seja transferida para o exterior. O pedido ainda não foi julgado pela Justiça e a notícia do avanço das negociações entre as duas companhias piorou o clima entre os trabalhadores da empresa, que vivem um contexto de tensão com as cerca de 800 demissões já promovidas pela Embraer desde o início deste ano.

“Se as duas estão dizendo que o negócio é bom, mas não garantem emprego, então, pro trabalhador, é óbvio que não é bom. É bom só para os acionistas. Então, o clima de apreensão é muito grande”, afirmou Herbert Claros, da direção do Sindicato dos Metalúrgicos de São José dos Campos (Sindmetal-SJC), em entrevista ao Brasil de Fato.

O acordo entre Boeing e Embraer precisará agora da aprovação do governo brasileiro. Apesar de a fabricante nacional ser privatizada, ela conta com forte apoio do Estado e tem a União como detentora de uma ação especial, a chamada golden share, que garante poder de veto em determinadas decisões da gestão da companhia.

O Palácio do Planalto tem 30 dias para se pronunciar, o que faz com que a decisão possa se dar ainda na gestão Temer ou somente em janeiro, já sob o governo Bolsonaro.  

 

Fonte: Brasil de Fato / Edição: Mauro Ramos

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Sindicato alerta para o papel de simples observadora reservado à empresa no conselho administrativo da companhia dos EUA e o fechamento da aquisição até 5 de dezembro, na gestão de Michel Temer.

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Foto: Reprodução

Após avaliarem o documento divulgado na sexta-feira (21) sobre como serão firmadas as relações estratégicas entre as empresas Embraer e Boeing, os sindicatos dos metalúrgicos das cidades de São José dos Campos, Botucatu e Araraquara, no interior de São Paulo, estão se mobilizando para barrar o processo e planejam incorporar os novos dados às ações judiciais contra a venda da empresa.

Em entrevista ao jornalista Rafael Garcia, na Rádio Brasil Atual, o vice-presidente do Sindicato dos Metalúrgicos de São José dos Campos, Hebert Claros, destacou que o arranjo é prejudicial às operações da Embraer e preocupa principalmente pelo papel de mera observadora reservado à empresa no conselho administrativo da Boeing e a conclusão do negócio até 5 de dezembro, ainda durante a gestão de Michel Temer.

Na prática, segundo o vice-presidente, o prazo estipulado limita a avaliação do processo que, para ele, precisa ser levado ao próximo presidente, além de impedir a participação efetiva da Embraer e do governo federal em decisões. “Isso é muito mais prejudicial ao futuro da empresa e, um fechamento da Embraer, por exemplo, em São José dos Campos, significa a perda de 13 mil postos de trabalhos direitos e 20 mil indiretos. É uma tragédia para o nosso país”, afirma Herbet Claros.

 

Fonte: Redação RBA

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Ação popular proposta por deputados federais poderá suspender a entrega da estatal brasileira à empresa estrangeira, como pretende governo.

Governo terá que explicar porque quer vender Embraer para norte-americana Boeing

FOTO: AGÊNCIA FORÇA AÉREA / SARGENTO BATISTA

Uma ação popular preventiva, com pedido de liminar, que solicita a suspensão das negociações entre a fabricante brasileira de aeronaves Embraer com a empresa norte-americana Boeing, foi acolhida pela Justiça de São Paulo.

A Embraer terá de se posicionar, por escrito, sobre as razões que a Boeing tem para querer assumir o controle da divisão de aviação comercial da empresa brasileira, por meio de uma joint venture de US$ 4,75 bilhões.

A peça jurídica proposta pelos deputados federais da bancada do PT na Câmara, Paulo Pimenta (RS), Carlos Zarattini (SP), Nelson Pellegrino (BA) e Vicente Cândido (SP) é em desfavor da União e endereçada à Presidência da República, Ministério da Defesa, Comando da Aeronáutica, Secretaria de Assuntos Estratégicos da Presidência da República e Tribunal de Contas da União, além da própria Embraer.

Os responsáveis pelas respectivas pastas deverão responder pelos danos que a venda de um patrimônio público nacional poderá causar a sociedade brasileira e ao país.

“Todos aqueles que autorizaram, aprovaram, ratificaram ou praticaram o ato impugnado, ainda que por omissão, oportunizaram a lesão (material ou imaterial) aos cofres públicos, além dos respectivos beneficiários”, diz o documento.

Eles vão ter de explicar porque querem privatizar uma área estratégica para o Brasil, denunciou o deputado federal e líder do PT, Paulo Pimenta.

Em entrevista ao Portal CUT, ele contou que a ação foi voltada à defesa da soberania nacional e ao combate à onda de privatizações instaurada desde o segundo semestre de 2016.

“Além, evidentemente, da questão de que esse governo não tem legitimidade nenhuma para liquidar o país, ainda mais em final de mandato”, argumentou o deputado.

Eles querem acelerar o processo de desmonte do Estado brasileiro, com a desconstrução de uma área que recebeu investimento em tecnologia e é respeitada e reconhecida internacionalmente, apontou o parlamentar. Por isso, os deputados esperam uma decisão judicial favorável.

“Esperamos que nossa representação seja acolhida para que esse processo seja suspenso”, diz Pimenta.

 “É uma decisão monocrática no primeiro momento que, provavelmente vai ter recurso. Mas nossa ação foi acolhida. Ela poderia simplesmente ter sido desconsiderada, mas ela não só foi acolhida, como eles foram notificados”.

Brasileiro diz não à privatização

Em pesquisa divulgada no mês de maio, a absoluta maioria dos brasileiros disse que é contra a privatização de empresas e serviços públicos, segundo pesquisa CUT/Vox divulgada 28 de maio.

No geral, 55% dos entrevistados pela CUT/Vox são contra a privatização. Outros 23% são a favor e 22% não souberam ou não quiseram responder. A maior rejeição a venda de empresas e serviços públicos foi registrada na Região Sudeste (59), seguida pela Região Centro/Oeste-Norte (57%); e Sul e Nordeste, com 49% cada.

Não importa o gênero, a idade, a escolaridade ou a renda, todos são contra a  privatização das empresas ou serviços públicos.

 

FONTE: CUT / Escrito por Luciana Waclawovsky

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O deputado federal Carlos Zarattini (PT-SP) afirmou ao canal Tutameia TV, em entrevista ao vivo pela internet, que o acordo entre Boeing e Embraer para formação de uma joint venture deverá ser questionado no Supremo Tribunal Federal (STF). O negócio, anunciado nesta quinta-feira (5), transfere à fabricante norte-americana 80% da nova empresa de aviação comercial, ficando a Embraer apenas com os 20% restantes. Segundo o parlamentar, é mais “uma riqueza intelectual” que o país perde neste governo.

“Nós consideramos que podemos fazer um debate no STF, porque o governo na prática vende o poder de controle sobre a empresa”, disse Zarattini. “Vamos tentar suspender essa venda junto ao STF.”

Em 27 de junho, o ministro Ricardo Lewandowski determinou liminarmente a suspensão do leilão da Cia. Energética de Alagoas (Ceal), do sistema Eletrobras, por entender que a negociação de patrimônio estratégico do país deva ser submetida ao Congresso Nacional. Para o deputado federal, a golden share do governo federal no capital da Embraer evidencia sua relevância para a soberania nacional, devendo, por isso, contar com idêntica proteção.

De fato, o governo Temer aguarda, possivelmente para a próxima semana, decisão do Tribunal de Contas da União sobre a possibilidade de abrir mão da golden share da Embraer, que lhe dá poder de veto nas decisões envolvendo a fabricante, mesmo sem o controle do capital. Para Zarattini, a perda de sinergia entre a área de aviação comercial e militar representará perda dupla para as operações e para o país: a engenharia perde os ganhos das pesquisas de ponta dos projetos ligados à segurança; e a Defesa perde a sustentabilidade econômica.

“Ao separar as duas empresas, o conhecimento que é desenvolvido na área militar não vai mais ser transferido para a área civil e vice-versa, na sinergia que dava a riqueza da Embraer”, argumenta. “O fato de ter uma empresa exclusivamente militar a colocará totalmente dependente das verbas do governo. Do ponto de vista da Defesa – e para qualquer indústria –, isso é um risco muito grande. Ainda mais na vigência da Emenda Constitucional 95, que restringiu os orçamentos governamentais. Ou seja, a operação com a Boeing nos coloca numa situação de grande fragilidade.”

A Embraer tem 6 mil engenheiros envolvidos na produção, destacou o parlamentar. Um patrimônio fundamental para o desenvolvimento da indústria, pela sua capacidade de alavancar tecnologia em outras empresas. “O acordo vai deslocar boa parte desse conhecimento para a Boeing, com engenheiros brasileiros dedicados a resolver problemas da empresa estrangeira.”

A transação avalia as operações e serviços de aviação comercial da Embraer em US$ 4,75 bilhões e prevê o pagamento por parte da Boeing do valor de US$ 3,8 bilhões de dólares pelos 80 por cento de propriedade na joint venture. A expectativa é que a parceria proposta seja contabilizada nos resultados da Boeing por ação, no início de 2020, e gere sinergia anual de custos estimada de cerca de US$ 150 milhões de dólares – antes de impostos – até o terceiro ano.

Clique para ler o release divulgado pela Embraer sobre o acordo

 

FONTE: SOS BRASIL SOBERANO / Escrito por Verônica Couto

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