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No dia 22 de março, dia mundial da água, ocorreu o lançamento do Observatório Nacional dos Direitos à água e ao Saneamento (ONDAS), no Rio de Janeiro. O evento contou com a participação de Ana Lúcia Britto, professora da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) e coordenadora de projetos do ONDAS; Clovis Nascimento, engenheiro, presidente da Federação Interestadual de Sindicatos de Engenheiros (FISENGE) e coordenador de administração e finanças do ONDAS;  Humberto Palmeira, integrante da Coordenação Nacional do Movimento de Pequenos Agricultores (MPA)  e com a mediação de Maria José Salles, engenheira, pesquisadora da Fiocruz e suplente do Conselho Fiscal do ONDAS.

“O ONDAS surge com o objetivo de fazer um contraponto aos impactos negativos promovidos pelo governo federal, bem como pauta o direito humano à água”, afirmou Ana Lúcia Britto, que fez uma reconstrução histórica dos marcos legais do setor de saneamento como a lei 11.445/2007 e o Plano Nacional de Saneamento Básico (PLANSAB). “Quem não tem acesso à água hoje é a população mais pobre. Um estudo da FGV revelou que desde o final de 2014 até final de 2017, o aumento de pobreza foi de 33%, passando de 8,38% a 11,18% da população brasileira. Isso significa que quanto maior o índice de pobreza no país, maior a parcela da população sem acesso ao saneamento”, destacou.

Segundo Clovis Nascimento, o Observatório será um “braço técnico” da Frente Nacional pelo Saneamento Ambiental (FNSA), com o intuito de fornecer estudos, análises e investigações sobre o saneamento brasileiro. “Na contramão mundial, o Brasil aprofunda um programa privatizações das empresas públicas. No Rio de Janeiro, por exemplo, o governo do estado consignou a Cedae como garantia de pagamento de um empréstimo à União. Além de abastecer e tratar a água do estado do Rio, a empresa gera milhares de empregos. Somos absolutamente contra as privatizações”, disse. Ainda segundo Clovis, a companhia é responsável pelo Guandu, maior estação de tratamento do mundo, responsável por 85% do abastecimento do Grande Rio, beneficiando mais de 9 milhões de pessoas e com capacidade de tratamento de 43 mil litros por segundo vazão.

Ao contrário do Brasil, desde 2000, ao menos 884 serviços foram reestatizados no mundo, com Alemanha, França e EUA no ranking de países, de acordo com Transnational Institute. Outro ponto fundamental estabelecido no lançamento da organização é a discussão sobre o público e o privado. De acordo com Humberto Palmeira, o direito à água tem que se tornar um instrumento de massificação para o trabalho popular. “A população mais pobre não tem acesso à água e, por isso, direito não pode ser capitalizado como mercadoria. Água é vida. Precisamos lutar pela universalização dos serviços e pelo controle social”, pontuou o integrante da coordenação do MPA, que ainda acrescentou: “Falar em direito à água também significa defesa da democracia”.

 

 

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por Comunicação Fisenge

Aconteceu, no dia 06 de fevereiro, a assembleia de fundação do Observatório Nacional dos Direitos à Água e ao Saneamento (ONDAS), em Brasília. O principal objetivo é a defesa do direito ao saneamento, do meio ambiente e das empresas públicas. Após os debates, foi eleita a coordenação da entidade. “Temos o desafio de fazer uma frente em defesa do saneamento público e também municiar e instrumentalizar movimentos populares e a sociedade com dados e estudos técnicos”, explicou a engenheira civil e pesquisadora da Fiocruz, Maria José Salles, eleita para a suplência do Conselho Fiscal representando a Federação Interestadual de Sindicatos de Engenheiros (Fisenge). A coordenação geral do ONDAS ficou a cargo do engenheiro Marcos Helano Montenegro, que é Regulador de Serviços Públicos da ADASA e diretor da ABES-DF “O Ondas é uma iniciativa de representantes de universidades, movimentos social e sindical, além de especialistas em saneamento”, explicou Montenegro adiantando que já está prevista a produção de papers (artigos) sobre o tema.

O engenheiro civil e sanitarista e presidente da Fisenge, Clovis Nascimento, assumiu a coordenação de administração e finanças. “O ONDAS terá como uma das finalidades a defesa do patrimônio público brasileiro, com objetivo também de incidir nas ações do Congresso Nacional, principalmente na luta contra as privatizações. Nossas empresas públicas de saneamento têm excelência de prestação de serviços e têm sofrido tentativas de venda à iniciativa privada, como a Cedae, no Rio de Janeiro”, declarou Clovis.

Está previsto um seminário de planejamento do Observatório, que acontecerá entre os dias 24 e 25 de abril, em Brasília

Diretrizes do ONDAS

O ONDAS tem como princípios a defesa do saneamento básico e do acesso à água como direito social e da função do Estado na sua promoção; construção e fortalecimento da prestação dos serviços de saneamento de natureza pública, baseada nos princípios de solidariedade, equidade, universalidade, integralidade com participação, controle social e a produção de pensamento crítico socialmente referenciado sobre saneamento básico.

As principais diretrizes do ONDAS são: defender o direito ao saneamento, o meio ambiente equilibrado e contestar projetos de privatização dos serviços públicos de saneamento básico nas diversas modalidades; defender as instituições responsáveis pela política pública de saneamento básico no Brasil, garantindo-se a capacidade institucional, os investimentos, o aperfeiçoamento e a ampliação do marco legal, da prestação de serviços e do controle social; fortalecer os processos de elaboração dos Planos Municipais de Saneamento Básico, com participação social e democrática.

 

Representantes de universidades e movimentos sociais fundam Observatório Nacional dos Direitos à Água e ao Saneamento

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No encontro, haverá votação do estatuto do Ondas e eleição de sua diretoria.

Observatório Nacional dos Direitos à Água e ao Saneamento marca nova assembleia para 6 de fevereiro

No último dia 10 de dezembro, em reunião da Coordenação do Observatório Nacional dos Direitos à Água e ao Saneamento – ONDAS – em conjunto com a Coordenação de Frente Nacional pelo Saneamento Ambienta – FNSA –, em Brasília, os representantes das entidades presentes reafirmaram a necessidade de fortalecer os debates, o processo de formação e capacitação, a mobilização e luta em torno da defesa do saneamento básico como política pública coordenada e gerida pelo Estado, contra qualquer forma de privatização.
 
O próximo passo será apresentar uma revisão detalhada da proposta de estatuto do ONDAS para aprovação em assembleia marcada para 6 de fevereiro de 2019, em Brasília. Também nesse encontro será eleita a direção e os respectivos conselhos dos ONDAS para o três anos seguintes.
 
Nesse sentido, a coordenação do Observatório ressaltou a necessidade de um esforço conjunto para enfrentar os retrocessos que devem ser intensificados pelo a partir do ano que vem. Entre as ameaças que estão no radar das entidades, destacam-se a ofensiva contra a Lei Nacional de Saneamento – 11.445/2007, expressa na medida provisória 844/2018, derrotada no Congresso Nacional mas que volta na forma de Projeto de Lei; o fim do Ministério das Cidades; o esfacelamento dos instrumentos de controle social, como o Conselho Nacional das Cidades; o corte de recursos para as políticas públicas (PEC 241), entre elas o saneamento básico; entre outros.
 
O ONDAS pretende atuar como um “braço” da Frente Nacional pelo Saneamento Ambiental -FNSA – e ser um espaço de elaboração de estudos, análises e pesquisas; de formação de militantes das mais variadas organizações do campo e da cidade que se relacionem, de alguma maneira, com a questão da água e do saneamento na perspectiva da água como direito e não mercadoria, conforme preconizado pelo Fórum Alternativo Mundial da Água, FAMA, realizado em março desse ano.

Fonte: FNU 
 

 

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