No dia 28/11, diversas entidades da engenharia enviaram um documento para o Conselho Nacional de Educação (CNE) sobre as mudanças das diretrizes curriculares nos cursos de engenharia. No texto, os signatários afirmam a importância de audiências públicas, destacando a necessidade de adiar a aprovação das diretrizes. “As contribuições decorrentes da reunião certamente irão exigir modificações no texto da proposta das DCNs, implicando novas Audiências Públicas e uma participação mais efetiva dos principais cursos de engenharia e do sistema CONFEA-CREAs, bem como das associações acadêmicas, científicas e profissionais, destacando-se o Clube de Engenharia, a Academia Nacional de Engenharia e Academia Brasileira de Educação”, alerta trecho do texto, que pede prorrogação da aprovação com o objetivo de realizar mais audiências públicas para subsidiar o debate e formular uma nova redação. Assinam o documento: Academia Nacional de Engenharia; Clube de Engenharia; Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Rio de Janeiro (Crea-RJ); Conselho Federal de Engenharia e Agronomia (CONFEA); Federação Interestadual de Sindicatos de Engenheiros (FISENGE) e Secretaria de Estado de Educação do Rio de Janeiro.

Fisenge subscreve documento para prorrogação da aprovação das mudanças das diretrizes curriculares nos cursos de engenharia

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Acordo de promoção social e ambiental da ONU assinado em 2015 tem como principais obstáculos as atuais políticas de Estado mínimo e a Lei do Teto, que congela gastos públicos por 20 anos

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Foto: Reprodução

A adoção pelo governo de Michel Temer de políticas neoliberais trará ainda maiores dificuldades para o Brasil cumprir os objetivos de desenvolvimento sustentável até 2030, propostos pela Organização das Nações Unidas (ONU). A conclusão, apresentada por organizações como a Artigo 19, Rede Nossa São Paulo e o Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec), que compõem o Programa Cidades Sustentáveis, integra o Relatório Luz 2018, divulgado na semana passada, alertando para os obstáculos que o país terá em cumprir metas sociais e ambientais.

O compromisso com a ONU, assinado em 2015, propõe, entre alguns dos objetivos estabelecidos, a erradicação da pobreza e formação de patamares mínimos de saúde, educação e saneamento básico. No entanto, segundo entidades da sociedade civil que fizeram o acompanhamento da evolução do cumprimento dessas metas e prioridades para elaboração do relatório, a emenda constitucional do teto de gastos e as políticas de Estado mínimo limitam quaisquer avanços.

"As prioridades não são as socioambientais, saúde, educação. A gente vê esse reflexo na Agenda 2030, se ela é tomada como uma prioridade de governo, é um ótimo método para se fazer uma política pública adequada. É sim uma falta de priorização dessa agenda pelo governo atual", afirma a coordenadora da ONG Artigo 19 Joara Marchezini, que relembra ainda a falta de evolução em áreas como saneamento básico e tratamento de esgoto, o que reflete diretamente na saúde do brasileiro.

Diante da estagnação e até do recuo da maioria dos índices na área social, as entidades fazem recomendações para que o governo possa atingir os compromissos até 2030. Entre elas, as organizações destacam a retomada de investimentos humanos e financeiros nas áreas da educação, saúde e meio ambiente, assim como a criação de estímulos para a participação social em diálogos legislativos, além da revisão da Lei do Teto.

 

FONTE: CUT / Escrito por Redação RBA

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O movimento Escola Sem Partido (ESP) ganha força no Brasil propondo polêmicos princípios que devem orientar a educação nacional. De acordo com especialistas, o projeto ataca diretamente o ofício do professor, ameaçando o caráter educacional da escola. Para entender melhor sobre os perigos da proposta, a Fisenge conversou com o coordenador do Movimento Educação Democrática e professor da Universidade Federal Fluminense (UFF), Fernando Araújo Penna.

Por Laura Ralola, para a revista da Fisenge

Nos últimos anos, o movimento ganhou força política, crescendo de forma expressiva e tornando-se um projeto de lei de alcance nacional. O que é, como surge e o que diz o movimento Escola Sem Partido?

O movimento Escola Sem Partido surgiu por iniciativa de um advogado chamado Miguel Nagib, em meados de 2003, quando ele discordou de uma comparação feita pelo professor de História de sua filha em sala de aula. A reação dele foi produzir uma carta em repúdio à fala do educador e distribuir na escola, entre alunos, familiares e direção.  A carta, entretanto, não teve a reação que ele imaginava, já que todos apoiaram o professor. Neste momento, ele identificou aquilo que depois veio a chamar de “Síndrome do Estocolmo”: para ele, os professores seriam “sequestradores intelectuais”, ou seja, o professor de sua filha foi defendido, porque os alunos estariam sofrendo de “Síndrome do Estocolmo”. Nagib, então, criou um movimento para lidar com o “problema”, surgindo, assim, o Escola Sem Partido (ESP). Ao longo da primeira década não foi um movimento muito relevante, mas começou a ganhar pertinência e força especialmente em 2014, quando o deputado estadual do Rio de Janeiro, Flávio Bolsonaro (PSC), pediu para que Nagib formulasse um Projeto de Lei (PL) capturando as ideias do ESP. A sugestão do próprio Flávio era que o projeto se chamasse Programa Escola Sem Partido. O primeiro PL foi apresentado pelo deputado estadual em 2014 e, logo em seguida, pelo vereador da Câmara Municipal do Rio de Janeiro, Carlos Bolsonaro (PSC). O advogado Miguel Nagib fez um anteprojeto modelo do texto que redigiu para a família Bolsonaro e compartilhou no site do movimento ESP. Dentro do atual contexto que estamos vivendo, que muitos entendem como uma onda conservadora, o projeto de Nagib já foi apresentado na Câmara e no Senado, em mais de 10 estados e no Distrito Federal e em muitos municípios. Os PLs espalhados pelo país pretendem estabelecer princípios que devem orientar a educação nacional e que ainda propõem a fixação de cartazes nas salas de aula com intuito de conscientizar os alunos de seus direitos.

Professores, alunos e membros de movimentos sociais vêm questionando o movimento. Como o ESP pode atrapalhar o ofício do professor? 

Segundo defensores do programa, o ESP tem como objetivo garantir elementos que já estão em nossa legislação. Agora, a meu ver, é uma argumentação infundada. Como mencionei, o projeto foi apresentado em muitos estados. O único no qual foi aprovado, entretanto, foi no estado de Alagoas. Lá se tornou a Lei 7.800/2016 e, logo quando aprovada, foram apresentadas Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIN).  Essas ações ainda não foram julgadas até o fim, mas temos documentos que apontam para a inconstitucionalidade da Lei. O primeiro foi um documento produzido pela Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão, depois a Procuradoria Geral da República produziu uma argumentação, vale destacar, muito bem fundamentada, tanto do ponto de vista legal quanto pedagógico. Outra ação foi uma medida cautelar do Supremo Tribunal Federal (STF) que suspendeu o efeito da Lei de Alagoas. Essas três instâncias a consideram inconstitucional, o que aponta que não é, simplesmente, algo já previsto na Constituição, como afirmam os defensores do ESP. Existe algo a mais. Um dos primeiros artigos do anteprojeto modelo, que varia de PL para PL, pretende estabelecer os princípios que devem orientar a Educação Nacional, mas não menciona que os princípios já são estabelecidos na Constituição Federal, no artigo 206, e na Lei das Diretrizes e Bases da Educação Nacional. Se compararmos o projeto ESP e o que está na legislação percebemos que, se no projeto diz que um dos princípios deve ser o “pluralismo de ideias no ambiente acadêmico”, na Constituição está “pluralismo de ideias e de concepções pedagógicas”. Eles colocam que um dos princípios deve ser “a liberdade de aprender do aluno”. A nossa Constituição fala da “liberdade de aprender, ensinar, pesquisar, divulgar o conhecimento, a arte e o saber”. Eles excluíram a “liberdade de ensinar”, assim como o “pluralismo de concepções pedagógicas”. Ou seja, deixaram de fora tudo aquilo que é vinculado à figura do professor. O ESP é um ataque direto à docência.

Quais são os maiores perigos deste movimento?

O projeto propõe como princípio da educação nacional algo que é mais ou menos assim: “é direito dos pais, e quando for o caso tutores, que seus filhos recebam educação moral e religiosa de acordo com as suas crenças”. Eles tiraram isso da Convenção Americana sobre Direitos Humanos, do artigo 12, inciso 4º, que visa proteger as famílias no espaço privado contra intervenção indevida do Estado. Entretanto, eles esquecem de mencionar que existe um protocolo adicional à Convenção Americana de Direitos Humanos, o protocolo de São Salvador. Esse protocolo tem um artigo específico sobre o direito à educação e nele está dito explicitamente que a escola deve educar com base na democracia, no combate às formas de desigualdade, etc. Os defensores do ESP insistem que só quem educa é a família, que a escola deve apenas instruir. Isto seria, na linguagem deles, “transmitir conhecimento neutro sem mobilizar valores” e sem falar da realidade dos alunos, o que seria um prejuízo enorme para a escola. Eu sempre tenho dito que o ESP é um projeto que remove da escola seu caráter educacional. Como se isso fosse possível, como se os professores pudessem não falar da realidade no qual os alunos estão inseridos. Ao contrário, toda a discussão pedagógica insiste que dialogar com a realidade é fundamental para tornar o ensino de qualquer disciplina significativo para os alunos. É este o prejuízo principal do projeto, tentar tirar a dimensão educacional da escola. O artigo 3º do PL 267/2015, da Câmara dos Deputados, diz o seguinte: “estão vedadas em sala de aula as práticas de doutrinação política-ideológica” - que eles não definem em momento nenhum, sendo este um dos elementos de inconstitucionalidade. Logo em seguida dizem “bem como a realização de atividades que possam entrar em contradição com as crenças e valores morais e religiosos da família”. Por exemplo, o professor de Física vai falar sobre a terra ser redonda, o aluno vem e diz que a crença familiar dele afirma que a terra é plana. O professor vai dar aula de teoria da evolução e aí o aluno acredita no criacionismo. Um professor de História, como já aconteceu em São Paulo, vai falar sobre o nazismo e o pai do aluno pede para ele citar os aspectos positivos do nazismo. Percebe? O Programa ESP coloca em risco especialmente a área das Ciências Humanas, que lida não só com um passado distante, como também com um passado recente, envolvendo questões religiosas e culturais, o que leva a esse conflito com algumas crenças particulares.

Por que é fundamental a discussão da diversidade sexual e de gênero nas escolas?

O que deve fazer um professor quando vê caso de machismo, homofobia ou transfobia em sala de aula? Não só impedir que isso se repita, como também explicar que na sociedade atual esse tipo de comportamento não é aceito, porque as relações mudaram ao longo do tempo. A escola tem um papel fundamental nesse processo. O ESP cresce muito a partir de 2014, quando vira PL. O projeto da Câmara, de 2015, não traz a proibição da discussão de gênero, mas o de 2016, que é do Senado, traz. O que aconteceu? Ao longo dos últimos anos a temática de gênero se tornou alvo de movimentos conservadores, principalmente de cunho religioso. Esses movimentos usam o termo “ideologia de gênero” para desqualificar a discussão nas escolas. Eles afirmam que tal discussão seria uma tentativa de “erotizar a juventude, de transformar os jovens em gays e lésbicas, em suma, destruir a família tradicional”. Discutir gênero em sala de aula não é isso de maneira alguma. A meu ver, a principal função dessa discussão é combater a desigualdade de gênero. Eu tenho percebido um uso político do pânico moral, ou seja, usa-se a ideia da “ideologia de gênero” como tentativa de destruir a família como uma maneira de gerar pânico na sociedade, especialmente entre aqueles que não conhecem o cotidiano escolar. Usam esse pânico para conseguir capital político. O ESP, então, entra nessa onda. Inicialmente não tinha nenhuma proibição específica da discussão de gênero, isso foi incorporado como uma forma de dar solução para a questão, ganhando mais espaço político. Assim, o ESP se torna também uma pauta para esses setores conservadores preocupados com a questão de gênero nas escolas. Eles dizem agora, por exemplo, que LGBTfobia não é tema da escola. Então, o que deve fazer um professor que presencia um caso de homofobia em sala de aula? Ele não pode pensar em uma intervenção pedagógica para lidar com isso?  Para tentar combater esta forma de desigualdade em sala? Segundo o ESP, não.

Durante a votação do impeachment da presidenta Dilma na Câmara em 2016, muitos deputados justificaram o voto “sim” pelo “fim da doutrinação nas escolas”.  A que você atribui isso?

Eu vejo como uma reação aos avanços, mesmo que não os ideais, que tivemos no governo do PT com relação à questão de gênero e diversidade cultural. Por exemplo, durante o governo Lula foram criadas Leis que tornaram obrigatório o ensino de Arte e Cultura Afrobrasileira e Indígena. Os defensores do ESP acusam materiais didáticos de fazerem “doutrinação religiosa de candomblé e umbanda” apenas por veicular, por exemplo, uma imagem de Xangô.  Ao longo desses anos tivemos a produção de materiais didáticos de combate à LGBTfobia e toda a desqualificação desse material, que foi a falácia do “kit gay” em meados de 2011. Os pontos atacados pelo ESP são justamente os pontos nos quais tivemos alguns avanços, como a questão da cultura afrobrasileira e indígena e a questão de gênero. Eu vejo muito como reações aos avanços que nós conseguimos ter no campo educacional, especialmente de combate às formas de desigualdade na educação. 

Por fim, a atual conjuntura política fortalece o movimento? Como resistir ao ESP?

O que acontece com a entrada do governo Temer é uma perda do caráter democrático de toda a discussão e elaboração das políticas públicas. A Reforma do Ensino Médio implementada por medida provisória é um caso notório. Todo o processo foi muito rápido, sem consulta aos educadores e aos pesquisadores do campo da educação. Sem dúvidas, é um momento que pode ser positivo para um projeto antidemocrático como o ESP. A terceira versão da Base Nacional Comum Curricular, por exemplo, divulgada recentemente, não tem a discussão de gênero. A discussão foi excluída por pressão das bancadas conservadoras, as mesmas que tentam aprovar projetos como o ESP. Fundamos recentemente uma associação chamada Movimento Educação Democrática. Durante algum tempo fomos só contra: contra a reforma do ensino médio; contra a terceira versão da Base; contra o ESP. Refletimos que seria interessante pensar um movimento mais propositivo, com o qual pudéssemos nos opor a tudo isso, entendendo que o ESP é uma ameaça à escola que queremos, mas, sobretudo, pensar juntos, de maneira democrática, o que seria essa educação que queremos. A associação foi fundada recentemente, no dia 29 de junho de 2017, e pretendemos articular pessoas do Brasil inteiro, para que consigamos proteger esses professores. Para que os professores saibam quais são seus direitos e o que podem ou não fazer em sala de aula. É um espaço também de acolhimento e de compartilhamento de histórias de maneira que esses professores não sejam facilmente intimidados.

Foto: Adriana Medeiros
Entrevista: Laura Ralola para Fisenge

“O Escola Sem Partido é um projeto que remove o caráter educacional da escola”, afirma professor em entrevista à revista da Fisenge

 

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O corte orçamentário promovido pelo governo golpista do presidente Michel Temer está afetando diretamente universidades federais, que têm demitido professores, terceirizado funcionários e racionalizado gastos para lidar com o déficit no investimento. Em análise publicada pelo G1 nesta sexta-feira (28), uma lista de pelo menos 11 universidades apontaram mudanças na rotina orçamentária devido ao contingenciamento.

Neste ano, os cortes anunciados em março atingiram R$ 3,6 bilhões de despesas diretas do Ministério da Educação (MEC), além de R$ 700 milhões em emendas parlamentares para a área da educação. Levando em conta o total previsto, a pasta realizou um contingenciamento de 15% do orçamento para o custeio das universidades, e 40% da verba para obras.

Com cortes de verbas, Universidades Federais sofrem com demissões e terceirização

O "custeio" das universidades representa gastos como contas de luz, água, manutenção e pagamento de funcionários terceirizados, algo que, por lei, não é despesa obrigatória do governo. Em nota, o MEC afirmou que aumentou recentemente o limite de empenho para universidades e institutos federais em 10 pontos percentuais, passando a liberar de 60% para 70% do valor já contingenciado de 85% do orçamento aprovado. "O MEC está trabalhando para aumentar esse limite, assim como fez no ano passado, onde, mesmo após o contingenciamento feito pelo governo anterior, conseguiu liberar 100% de custeio para as universidade", destacou a nota.

No entanto, para Anilton Salles, Pró-Reitor de Planejamento da Universidade Federal do Espírito Santo (Ufes), é direito das universidades receberem todo o valor aprovado pelo Congresso Nacional. "Nós temos direito a 100% do valor não contigenciado. Se o Congresso aprova uma lei que diz que a Universidade tem direito a 100% deste valor, o governo tem que cumprir. Isso porque, de certa forma, deteriora o funcionamento da Universidade, porque todas elas se planejam para fazer uma execução baseada no valor aprovado em lei. O contingenciamento dá um stressdanado, gera uma incerteza muito grande", afirmou.

Afetada pelos cortes, a Ufes vem tomando uma série de medidas para reduzir parte de seus gastos. Uma das mais efetivas, na opinião o Pró-reitor, foi uma parceria com a Secretaria Estadual de Justiça, na qual 150 detentos em regime semiaberto serão contratados para atuarem na limpeza do campus. Anteriormente, a limpeza era realizada por meio de uma empresa terceirizada, que devido aos tributos cobrados, custava mais para a universidade. "É um serviço de boa qualidade com um custo inferior", explicou Salles.

Terceirização e demissões

A terceirização é uma das medidas que vêm sendo tomadas por universidades para barrar as consequências do contingenciamento. A demissão em massa é outra conduta que vem sendo adotada pelas demais universidades, como é o caso da Universidade de Brasília (Unb), que já demitiu 134 trabalhadores de limpeza, 14 jardineiros, 37 da manutenção, 22 da garagem, 32 vigilantes, 62 porteiros e 8 da copa, segundo o levantamento do G1. Já na Universidade Federal de Santa Maria (UFSM), 56 vigilantes foram demitidos.

Outras ações que vêm sendo tomadas incluem o controle de gastos com laboratórios, telefone, água e luz. Na Universidade Federal do Piauí, o levantamento apontou reclamações por falta de insumos nos laboratórios da graduação. Na Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), a falta de recursos afetou as construções de prédios no campus. A Instituição também aponta que tem quatro meses de água e luz atrasados. Na Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), professores e estudantes chegaram a lançar um "tesourômetro", equipamento para medir as perdas do setor.

Para Jacob Paiva, Secretário do Sindicato Nacional dos Docentes das Instituições de Ensino Superior (Andes), as atitudes das universidades, em consequência ao contingenciamento, representam a precarização do ensino público.

"A ausência de verbas para as universidades não é um problema financeiro do Brasil, é uma decisão política dos governos. A Universidade pública tem que ser prioridade de governo. Um país com tanto dinheiro e uma economia robusta como a nossa com certeza pode manter as universidades públicas funcionando, sem que a gente tenha que precarizar os trabalhadores. É uma visão estratégica de nação", opinou.

Paiva destaca que o fenômeno de terceirização dos funcionários universitários é um dos mais preocupante, e no atual contexto de desmonte de direitos sociais, pode representar uma ameaça ainda maior para docentes e funcionários. "Quando mingua os recursos da universidade, para manter o funcionamento, os reitores deixam de contratar os terceirizados. Com a questão da lei da terceirização e aprovação das reformas sociais nós poderemos ter até mesmo professores terceirizados, a lei já permite. Isso porque a gente já convive com uma exploração enorme desses profissionais terceirizados nas universidades públicas", disse.

A Andes denuncia que, com o dinheiro proveniente dos recursos federais, parte das universidades teria recursos para despesa e manutenção suficientes somente até o mês de setembro. É o caso da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), que sofreu um corte de R$ 150 milhões em 30 meses, o que atingiu, principalmente, o pagamento de contas de energia da universidade.

A assessoria de imprensa do MEC ressaltou, na nota enviada, que o valor disponível para as instituições ainda é maior do que o disponível à época do contingenciamento em 2016. "No contingenciamento do ano passado, ainda feito pelo governo anterior, o limite de empenho disponível foi menor do que o deste ano, sendo de 80% para as despesas de custeio e de 40% para as de investimento nas universidades e institutos federais".

Fonte: Brasil de Fato 

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O Senge-RJ realizou ontem (26) a exibição do filme 'Segunda-Feira ao Sol', para alunos do ensino médio da Escola Estadual Jornalista Rodolfo Fernandes. O evento aconteceu no auditório do Sindicato e, ao final, o professor Epitácio Brunet orientou um debate com os adolescentes.  

Esta é a segunda exibição do Cine 17, projeto que tem como objetivo levantar discussões sobre temas socialmente relevantes com estudantes da rede pública de ensino através de filmes. 'Segunda-Feira ao Sol', dirigido por Fernando León de Aranoa, retrata a realidade política e econômica da Espanha em contexto de crise. Com o fechamento de diversos estaleiros em uma cidade costeira do norte do país, os trabalhadores desempregados tentam resistir à crise que os acomete.

Para João Paulo Alves, professor de Educação Física, o tema é bastante atual e dialoga com a realidade do país. É a segunda vez que ele traz estudantes para a atividade. Para o professor, o impacto positivo da experiência é evidente. “Quando eles voltam para a escola, vemos um amadurecimento grande, além de melhora no conteúdo e no comportamento.” Patrícia Loyola, professora de História, concorda com a avaliação do colega, e ressalta: “Esse tipo de atividade é uma oportunidade que o estudante tem de romper com o gueto e conhecer outras realidades, lugares e até arquiteturas.”

O próximo Cine 17 ocorrerá no dia 30 de novembro, e contará com a exibição do filme 'Topografia de um desnudo'. Em seguida, haverá um debate com o vereador Reimont (PT-RJ).

Senge-RJ exibe filmes para turmas de ensino médio

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Comissão do Senado Federal aprova dispensa do trabalho para pais participarem de reunião escolar

(Foto: Geraldo Magela/Agência Senado)

Proposta aprovada na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH), nesta quarta-feira (2), permite que o empregado falte ao trabalho por um dia a cada seis meses para participar de reuniões escolares de filhos ou enteados. O PLS 620/2011, da senadora Lídice da Mata (PSB-BA), também libera o trabalhador por sete dias por motivo de doença ou deficiência de companheiros, pais, filhos ou cônjuge, desde que haja compensação.

Segundo o relator do projeto, João Capiberibe (PSB-AP), autor do substitutivo aprovado na comissão, a opinião do relator, a presença dos pais em momentos decisivos como a vida escolar e em casos de doenças dos filhos é indispensável.

- Em tais circunstâncias, a presença deles garante a manutenção do vínculo familiar e transmite segurança aos filhos, oferecendo suporte emocional e o conforto psicológico indispensável a pronta recuperação da saúde e ao mais pleno desenvolvimento educacional.

O senador Cristovam Buarque (PDT-DF) elogiou a aprovação do projeto, ao afirmar que a presença dos pais nas escolas beneficia o país.

- Todos vão falar que os empresários vão ser sacrificados. Coisa nenhuma. A ida desses pais à escola vai trazer uma vantagem tão grande para o Brasil inteiro pela educação das crianças que os empresários também se beneficiarão. E o Brasil inteiro. Educação ajuda não só os que são educados. Ajuda todos que moram no país ou até no mundo inteiro.

A proposta segue agora para as Comissões de Educação, Cultura e Esporte (CE) e de Assuntos Sociais (CAS).

Fonte: Agência Senado

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