Terça, 02 Abril 2019 13:13

Observatório Nacional dos Direitos à água e ao Saneamento é lançado no Rio de Janeiro

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No dia 22 de março, dia mundial da água, ocorreu o lançamento do Observatório Nacional dos Direitos à água e ao Saneamento (ONDAS), no Rio de Janeiro. O evento contou com a participação de Ana Lúcia Britto, professora da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) e coordenadora de projetos do ONDAS; Clovis Nascimento, engenheiro, presidente da Federação Interestadual de Sindicatos de Engenheiros (FISENGE) e coordenador de administração e finanças do ONDAS;  Humberto Palmeira, integrante da Coordenação Nacional do Movimento de Pequenos Agricultores (MPA)  e com a mediação de Maria José Salles, engenheira, pesquisadora da Fiocruz e suplente do Conselho Fiscal do ONDAS.

“O ONDAS surge com o objetivo de fazer um contraponto aos impactos negativos promovidos pelo governo federal, bem como pauta o direito humano à água”, afirmou Ana Lúcia Britto, que fez uma reconstrução histórica dos marcos legais do setor de saneamento como a lei 11.445/2007 e o Plano Nacional de Saneamento Básico (PLANSAB). “Quem não tem acesso à água hoje é a população mais pobre. Um estudo da FGV revelou que desde o final de 2014 até final de 2017, o aumento de pobreza foi de 33%, passando de 8,38% a 11,18% da população brasileira. Isso significa que quanto maior o índice de pobreza no país, maior a parcela da população sem acesso ao saneamento”, destacou.

Segundo Clovis Nascimento, o Observatório será um “braço técnico” da Frente Nacional pelo Saneamento Ambiental (FNSA), com o intuito de fornecer estudos, análises e investigações sobre o saneamento brasileiro. “Na contramão mundial, o Brasil aprofunda um programa privatizações das empresas públicas. No Rio de Janeiro, por exemplo, o governo do estado consignou a Cedae como garantia de pagamento de um empréstimo à União. Além de abastecer e tratar a água do estado do Rio, a empresa gera milhares de empregos. Somos absolutamente contra as privatizações”, disse. Ainda segundo Clovis, a companhia é responsável pelo Guandu, maior estação de tratamento do mundo, responsável por 85% do abastecimento do Grande Rio, beneficiando mais de 9 milhões de pessoas e com capacidade de tratamento de 43 mil litros por segundo vazão.

Ao contrário do Brasil, desde 2000, ao menos 884 serviços foram reestatizados no mundo, com Alemanha, França e EUA no ranking de países, de acordo com Transnational Institute. Outro ponto fundamental estabelecido no lançamento da organização é a discussão sobre o público e o privado. De acordo com Humberto Palmeira, o direito à água tem que se tornar um instrumento de massificação para o trabalho popular. “A população mais pobre não tem acesso à água e, por isso, direito não pode ser capitalizado como mercadoria. Água é vida. Precisamos lutar pela universalização dos serviços e pelo controle social”, pontuou o integrante da coordenação do MPA, que ainda acrescentou: “Falar em direito à água também significa defesa da democracia”.