Terça, 19 Dezembro 2017 10:16

Aprovada lei que garante licença-maternidade na pós-graduação

Foi aprovada a lei que garante a licença-maternidade para pós-graduandas. Agora, as mulheres podem prorrogar os prazos de vigência das bolsas de estudo concedidas por agências de fomento em função de maternidade.

A lei abrange bolsas de estudo com duração mínima de 12 meses, beneficiando as bolsistas de mestrado, doutorado, graduação sanduíche, pós-doutorado ou estágio sênior. Ficará garantida a prorrogação da bolsa por um período de até 120 dias a estudantes que derem à luz, adotarem ou obtiverem a guarda judicial de crianças durante o período de vigência da bolsa original. Agora, é garantido que a bolsista ficará dispensada das atividades acadêmicas durante o afastamento temporário em virtude de parto, adoção ou obtenção de guarda judicial. É proibido a suspensão do pagamento da bolsa nesse período.

As novas regras transformam em lei uma prática que vem sendo adotada por algumas das principais agências de fomento a estudos e pesquisas no Brasil. O Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq) e a Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes) já possuem normas internas que concedem essa prorrogação a bolsistas que recebem o auxílio por 24 meses ou mais (mestrado e doutorado).

História de luta

A ANPG (Associação Nacional de Pós-Graduandos) apresentou as reenvicações e a deputada Alice Portugal ainda em 2015 e ela abraçou a causa. “É uma reivindicação das pós-graduandas do Brasil inteiro, que têm suas bolsas reduzidas do tempo da licença-maternidade, sem o direito de usufruir dos primeiros momentos com seus filhos. O tempo de apresentação dos seus trabalhos finais também é reduzido. Por isso, a aprovação da lei é uma grande vitória, pois estende direitos para um universo maior de mulheres”, disse Alice.

Para Tamara Naiz, presidenta da ANPG essa é uma conquista que precisa ser comemorada. “As mulheres têm sido fundamentais para os avanços e para o bom desempenho da Ciência brasileira, nós sabemos que 90% das pesquisas realizadas no Brasil são feitas no âmbito da pós-graduação e metade destes pós-graduandos são mulheres. Essas mulheres superam e lutam contra todos os empecilhos de uma sociedade machista, inclusive no acadêmico, e por vezes elas têm que optar entre ser mãe e pesquisadora. A ANPG acredita que essa escolha é absurda e um tremendo atraso e é por isso que lutamos para garantir que existam mecanismos de proteção para que a mulher exerça plenamente todos os seus direitos em um ambiente seguro”, comemora Tamara Naíz, presidenta da ANPG.

Fonte: Associação Nacional de Pós-Graduandos

Foto: Pixabay (imagens públicas)

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