Em trilogia de artigos, Fisenge aborda dados sobre a Vale e Brumadinho.

Confira todos os artigos aqui: https://bit.ly/2E0WXlj

25 de fevereiro: 30 dias da tragédia em Brumadinho

 

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O Brasil assumiu, a partir das duas últimas décadas do século passado, quando se difundia de forma célere a tese da internacionalização da economia mundial, um compromisso com a modernização dos modelos de gestão praticados nas instituições, bem como nas empresas públicas e privadas. Instituiu, inclusive, um programa de governo voltado para a disseminação da cultura da qualidade e produtividade no país. Estabeleceu-se, ainda, à época, uma premiação que referenciava nacionalmente as organizações que se destacavam em aspectos de gestão nos diversos setores da produção e da economia.

Registre-se que, naquele período, as principais companhias localizadas em países como Japão e EUA, e em continentes como a Europa, serviram de parâmetros do ideário de gestão a ser alcançado. Autores, consultores e personalidades nacionais e internacionais, desta área de atuação, transformaram-se em personagens reconhecidos, inclusive com constantes publicações de livros e matérias em expressivos veículos de comunicação. Suas apresentações em palestras e cursos superlotavam auditórios, salas de treinamento e centros de convenções em inúmeras cidades brasileiras. Multiplicavam-se as demandas nos estabelecimentos e nas instituições por formação continuada e capacitação que, inequivocamente, alavancaram o patamar das organizações brasileiras. Resgate-se que a engenharia nacional incorporou-se à causa, implantando e difundindo - nos segmentos público e privado - as teses que envolviam a necessidade de alcançar a qualidade e produtividade nos processos do país.

Anunciava-se como um imensurável valor à evolução das relações laborais. Os profissionais, técnicos e operários passaram a ser denominados colaboradores. A participação da força de trabalho na elaboração dos planejamentos estratégicos, a análise e transparência dos processos internos e externos, a consolidação do respeito nas relações hierárquicas, a longevidade dos empregados nas empresas e a participação nos lucros e resultados foram estabelecidos, entre tantos outros, como princípios a serem perseguidos incansavelmente pelas companhias e pelos órgãos públicos. E os exemplos da legitimação destes postulados se espraiaram, incorporando conhecimentos, conquistando incessantemente novos adeptos e democratizando os processos decisórios e de gestão nas diversas instituições.

Ressalte-se que, neste diapasão, o Brasil nos anos subsequentes elevou sua participação no mercado externo, incorporou estágios de qualidade e produtividade nas diversas áreas da economia e, em passado recente, alcançou, em pleno regime democrático, indicadores expressivos de desenvolvimento, o “pleno emprego”, a carência de mão de obra especializada, o resgate de passivos sociais históricos, o pagamento de antigas dívidas externas, uma balança comercial extremamente superavitária e a construção de reservas cambiais sólidas, transformando-se em nação influente e admirada internacionalmente.

Surpreendentemente, após uma década e meia deste século XXI, mais precisamente a partir do ano de 2015, o “denominado mercado”, com a contribuição de novos “selecionados e celebrados consultores” e com o apoio de determinados agentes de comunicação, redescobre a necessidade de restringir ainda mais as relações trabalhistas, criando paradigmas e comparações que, invariavelmente, reduzem salários e remunerações, assim como atingem, sacrificam e penalizam os “andares de baixo” em âmbito institucional, a sociedade e o conceito de soberania. Interrompe-se no país a evolução de um ciclo civilizatório que contou com a mediação, muitas vezes, da Justiça do Trabalho.

Surgem, repentinamente os críticos veementes das inovadoras legislações que atualmente regulam as relações de trabalho, os incentivadores de transformação de empregados em pessoas jurídicas, os executivos que propõem cortes de benefícios aprovados por meio de acordos coletivos e jurisprudências de tribunais superiores e os proponentes da “privatização, entrega ou capitalização” de empresas estatais estratégicas e lucrativas. Aparecem, igualmente, com ares de representantes da discutível modernidade, os difusores de propostas e tabelas de PMSO’s (Pessoal, Materiais, Serviços e Outros) regulatórios, porém sem divulgação de origem, métodos de cálculo, comparativos entre investimentos em segurança, formação continuada, cumprimentos de legislações inclusivas, tempo de permanência dos colaboradores nas instituições. Apresentam-se, subitamente, segmentos políticos que agridem a Constituição Cidadã e, inclusive, membros de novas castas do setor público, reinterpretando textos, considerados inexpugnáveis e absolutamente condizentes com um projeto de país econômica e socialmente desenvolvido e, principalmente, justo e soberano.

A simples existência de uma cláusula de anuênio em contratos coletivos de trabalho, até então um símbolo e um incentivo à fidelização da relação trabalhista entre as partes, torna-se algo “abusivo para o tal mercado e seus apologistas”.

É neste contexto que devem ser avaliados os desastres de Mariana e Brumadinho, sob a “gestão privada laureada pelo mercado” da Vale. Destaque-se que, enquanto empresa estatal, a Vale jamais foi atingida por sinistros desta natureza e magnitude. O Ministério Público do Trabalho (MPT) afirmou que a tragédia em Brumadinho é a mais grave violação às normas de segurança do trabalho. Este fato demonstra a significativa inflexão no modelo de gestão da Vale que, quando companhia estatal, investia em segurança e valores da cidadania. Em seus balanços, a empresa apresentava e exibia resultados compatíveis com a realidade de uma instituição compromissada com a legislação e o interesse nacional.

Esses desastres devem ser ressaltados como verdadeiras agressões à histórica capacidade de gestão da engenharia nacional, sempre preocupada com aspectos e cenários que se posicionam em estágios superiores e fundamentais, que vão muito além dos, inequivocamente também importantes, resultados econômicos.
Finalizando esta trilogia, a Fisenge registra a sua solidariedade com as famílias e a cidade de Brumadinho, vítimas desta inominável catástrofe. A Fisenge ressalta, também, a necessidade dos poderes públicos exigirem o cumprimento dos princípios, legislações e normas de segurança e de meio ambiente, bem como o controle social dos empreendimentos. E, por último, a Fisenge assume publicamente, uma vez mais, seu intrínseco, arraigado e profundo compromisso com a engenharia nacional e consagra seu histórico posicionamento em defesa da presença do Estado nas áreas consideradas estratégicas ao desenvolvimento e à soberania do Brasil.

Federação Interestadual de Sindicatos de Engenheiros (Fisenge)
20 de fevereiro de 2019

*Este é o último artigo da trilogia VIDA/ENGENHARIA/SOBERANIA/BRASIL produzida pela Fisenge.

ARTIGO: As diferenças entre paradigmas e modelos de gestão

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No Brasil, as áreas estratégicas de infraestrutura e economia, historicamente, contaram com programas de indução de desenvolvimento concebidos e articulados pelo Estado e com a ação deste na viabilização dos investimentos necessários para a elaboração de projetos e construção de empreendimentos que, inegavelmente, contribuíram para a elevação do patamar da inserção do país no cenário internacional e para a elevação de padrões de qualidade de vida da população brasileira.
Necessário se faz enfatizar que o Estado atua por meio de instituições públicas da administração direta ou indireta, sejam ministérios, autarquias, fundações, empresas públicas ou de economia mista, que encontram-se obrigadas, por legislação, a possuírem áreas de auditoria interna e são permanentemente subordinadas às análises dos Tribunais de Contas da União (TCU) ou dos estados, das Agências Reguladoras, bem como da Controladoria Geral da União (CGU), realizadas por quadros de auditores (analistas e servidores concursados), com planos de carreira específicos e independência funcional.

Constata-se que, adicionalmente, em algumas situações cada vez mais comuns, algumas das nominadas instituições públicas são submetidas, ainda, a outras auditorias de caráter privado, objetivando atender aos modernos padrões de governança estatal, assim como dos mercados de capitais nacional e internacional aos quais prestam informações, quando detêm ações comercializadas naquelas unidades de negócios.

Ressalte-se que, observando a História, verificamos que empresas estatais como a Petrobras (embora com regime diferenciado), Eletrobrás e, em passado recente, a Vale quando pública, além de cumprirem ritos gerenciais exigentes como instituições públicas permanentemente auditadas, difundiram e demonstraram, inclusive internacionalmente, suas elevadas capacidades de realização, assim como a reconhecida qualificação da engenharia nacional. Registre-se que as mencionadas organizações (incluindo Vale antes da privatização) sempre primaram pelo cumprimento rigoroso dos mais exigentes conceitos e normas de segurança, jamais tergiversando quanto à supremacia do interesse público sobre o privado.

Estas empresas, em inúmeras ocasiões, consagraram a ampliação de fronteiras do conhecimento da humanidade a partir de iniciativas empresariais contínuas, consistentes e inovadoras, a exemplo da Petrobras, que desenvolveu a tecnologia da exploração de petróleo em águas profundas na camada denominada “pré-sal” e, ainda, na elaboração de estudos, projetos, implementação e operação de usinas hidrelétricas e linhas de transmissão de grande porte em florestas tropicais, executadas diretamente ou em parcerias por meio de sociedades de propósitos específicos, a exemplo de empreendimentos como Tucuruí e Belo Monte. Estas reconhecidas realizações da engenharia nacional asseguraram ao Brasil a definitiva conquista e ocupação da Amazônia, bem como a garantia de suas fronteiras Norte e Oeste, com a fixação na região de importantes contingentes da população brasileira. Deve-se mencionar, ainda, a construção da Usina de Xingó, situada no semiárido nordestino, entre dois estados da federação, bem como a epopeia para realização da usina de Itaipu, localizada na fronteira entre o Paraguai e Brasil.

Em passando recente, a engenharia nacional viabilizou a interligação do sistema elétrico brasileiro que permitiu a compensação entre bacias hidrográficas de diferentes regiões deste país continental, com intensa participação da inteligência disponível nas empresas do grupo Eletrobrás. A implementação do programa de eletrificação rural denominado “Luz para Todos”, retirou da escuridão, em pleno século XXI, aproximadamente vinte milhões de brasileiros. Este conceituado e premiado programa contribuiu para as melhorias da educação e saúde públicas, elevação da produtividade nas propriedades contempladas, entre outros benefícios oriundos da universalização do acesso à energia elétrica, nas regiões menos desenvolvidas do país.

Registre-se, desde sua concepção, esta aplaudida ação governamental vem sendo executada com recursos majoritariamente oriundos de fundos anteriormente geridos pela Eletrobras, com ativas participações da Chesf, Eletronorte, Furnas, concessionárias estaduais públicas e privadas, sempre atuando em absoluta parceria, respeitando as determinações da Aneel, sob a coordenação do Ministério de Minas e Energia.

Inegavelmente, estas ações de Estado narradas acima - bem como inúmeras outras que poderiam ser mencionadas neste artigo - produziram projetos e empreendimentos, com respectivos padrões de excelência, vide prêmios e certificações recebidas de organismos nacionais e internacionais, de reconhecida idoneidade. Adicione-se que foram possíveis também em razão da competência e da formação continuada de seus quadros, proporcionada por tais instituições, que assumiram posições de vanguarda em gestão e adotaram parâmetros, conceitos e indicadores de qualidade compatíveis com os segmentos da economia.
Em contrapartida, sob a gestão da outrora empresa pública Vale, hoje uma empresa privada generosa pagadora de bônus, bonificações e publicidades - (incompatíveis com os negligentes investimentos em engenharia e segurança) - ocorreram, infelizmente, as recentes rupturas das barragens de Brumadinho e Mariana, causadoras de grande número de mortes de inocentes, devastações ambientais sem precedentes, além de incalculáveis prejuízos sociais.

É inaceitável a conivência, no Brasil, com práticas empresariais predatórias que colocam em questão balanços e resultados empresariais, objetivando a obsessiva apresentação de lucros que atendam unicamente à voracidade do mercado, assegurando indecentes bonificações e dividendos concedidos a gestores e acionistas, despreocupada, muitas vezes, com vidas humanas.

Finalizando, observa-se que quando “raramente” alcançados e questionados, “seja em âmbito policial ou judicial”, ou mesmo pela mídia, tais “premiados executivos” apresentam e bradam relatórios de auditorias com dados, informações e conclusões questionáveis. Documentos estes que são realizados por profissionais ou empresas que, lamentavelmente, atuam sob pressão e sem a insubstituível independência funcional. Inequivocamente, recebem toda sorte de exigências, principalmente na elaboração das citadas conclusões. É fato que nunca constam desses “documentos” as eventuais imposições técnicas equivocadas das “altas gerências e diretorias”, assim como as “orientações” de descumprimento de legislações. Desta forma, faz-se urgente a valorização da engenharia como carreira de Estado, bem como o cumprimento das normas técnicas em prol do bem comum e da sociedade brasileira.

Federação Interestadual de Sindicatos de Engenheiros (Fisenge)

Rio de Janeiro, 18 de fevereiro de 2019

*O artigo faz parte da trilogia VIDA/ENGENHARIA/ SOBERANIA/ BRASIL

ARTIGO: A lógica de lucros e resultados em detrimento de vidas humanas
Foto: Agência Brasil/EBC

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*O Brasil assiste estarrecido, desde janeiro deste ano, às tentativas de resgate de centenas de brasileiros soterrados na lama tóxica da barragem de Brumadinho, de propriedade da Vale, localizada no estado de Minas Gerais. No último levantamento divulgado pela imprensa (jornal Folha de S. Paulo, 11/2/2018), já eram contabilizados 165 mortos e 160 desaparecidos.

Registre-se, inclusive, a surpresa das populações brasileira e mundial sobre o fato de que, a cada nova investigação divulgada, havia outras dezenas de instalações da mesma companhia, outrora referenciada pelo mercado, propensas a riscos equivalentes. Esta realidade ameaça a vida de profissionais, trabalhadores e contingentes de habitantes que residem próximos a tais empreendimentos. Criada em 1942 pelo governo de Getúlio Vargas, a Vale do Rio Doce foi privatizada em 1997, durante a onda de desestatizações promovida pelo governo de Fernando Henrique Cardoso, provocando a demissão de milhares de profissionais.

O livro “Recursos Minerais e Comunidade: impactos humanos, socioambientais e econômicos,” publicado em 2014, catalogou 1,5 mil documentos com o estudo de caso de 105 territórios, espalhados em 22 estados brasileiros, que sofreram impactos da mineração, como aumento da dispersão de metais pesados, mudança na paisagem do solo, contaminação dos corpos hídricos, danos à flora e fauna, desmatamentos e erosão. Já em janeiro de 2012, a mineradora foi eleita como a pior empresa do mundo, no que refere-se a direitos humanos e meio ambiente, pelo Prêmio Public Eye, realizado pelas ONGs Greenpeace e Declaração de Berna.

Contraditoriamente, o atual presidente da Vale, recebeu em novembro de 2018, mais precisamente no dia de finados celebrado no dia 2 de novembro, o prêmio de CEO do ano, em Miami, durante o evento “Bravo Business Awards”, promovido pelo Americas Society/Council of the Americas. Segundo o Portal da Mineração e o site da própria Vale, “o reconhecimento é resultado das conquistas do executivo em seu primeiro ano de gestão” e também por ser “responsável por uma série de mudanças que levaram a Vale a atingir o mais alto nível de governança corporativa e ingressar no novo mercado”. Durante a premiação, o executivo foi acompanhado pela Diretoria de Relações com Investidores e pelo diretor de Sustentabilidade e Relações Internacionais. Destacam-se ainda os números apresentados no formulário de referência entregue à Comissão de Valores Mobiliários (CVM), no dia 22 de janeiro, revelando a remuneração de R$ 101,6 milhões aos diretores estatutários da empresa em 2018, contabilizando a soma de salários, benefícios, bônus e outras remunerações variáveis.

Ressalte-se, ainda, os incalculáveis prejuízos, estimados em dezenas de bilhões de reais, impostos aos acionistas, à sociedade e ao país por diretrizes empresariais, que privilegiam a busca desenfreada da lucratividade, em vez de priorizar investimentos em segurança e proteção ao meio ambiente. Deve-se adicionar a esta consideração um fato de gravidade semelhante. A Vale desprezou as opções técnicas mais adequadas na execução dessas barragens, certamente em razão de exigirem maiores volumes de investimento. Neste caso, está imposta uma reflexão sobre o modelo de gestão baseado em interesses financeiros, e não com o interesse público. Esta lógica privilegia o alcance de indicadores de desempenho financeiro a qualquer preço, independentemente da perspectiva de desastres de elevadas proporções.

Ousa-se afirmar, neste texto, que os bônus ou remunerações variáveis, assim como as bonificações e dividendos distribuídos aos acionistas pela empresa Vale, ao longo dos últimos anos, socialmente questionáveis e com lucros sobrevalorizados, jamais consideraram os investimentos necessários e não realizados na segurança de empreendimentos, na opção por utilização de técnicas de execução de barragens mais baratas e inapropriadas, reconhecidamente incompatíveis com as modernas demandas da cidadania.

Finalizando, pergunta-se que supostas “conquistas de primeiro ano de gestão” e quais “mudanças de governança corporativa” foram impostas nesta outrora referenciada empresa pública, pelo premiado “CEO do ano de 2018 de Miami” e sua diretoria acompanhante que, além de fabricar lucros, provoca um desastre de proporções estratosféricas, ceifa vidas humanas, agride o conceito de sustentabilidade, destrói cursos d’água, impõe prejuízos a famílias de pequenos agricultores, desvaloriza a empresa, prejudica a imagem do país e expõe a qualificação da renomada engenharia nacional? E que credibilidade, afinal, tem premiações como estas? Atendem a que interesses? E a justiça brasileira? A investigação é direcionada apenas aos profissionais? E as pressões corporativas existentes no ambiente empresarial? E a implantação de inomináveis políticas empresariais pautadas em lucros, bônus e bonificações abusivas, verdadeiras causadoras desta tragédia? Infelizmente, às vítimas fatais de Brumadinho, não será permitido acessar as possíveis respostas.

Federação Interestadual de Sindicatos de Engenheiros (Fisenge)
Rio de Janeiro, 15 de fevereiro de 2019

*O artigo faz parte da trilogia VIDA/ENGENHARIA/ SOBERANIA/ BRASIL

Foto: Divulgação/Presidência da República

ARTIGO: Os 325 de Brumadinho e o dia de Finados do ano de 2018

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Crime ambiental da Vale elevou estado de alerta da categoria para o risco de rompimento de outras barragens e más condições de trabalho nas mineradoras. Atos serão realizados nos próximos dias em todo o Brasil

Os trabalhadores e trabalhadoras em mineradoras como a Vale, dona da Barragem 1, no Córrego do Feijão, em Brumadinho (MG), que se rompeu no dia 25 de janeiro,  estão se articulando para realizar manifestações com o intuito de chamar a atenção da sociedade para os riscos de novos acidentes e cobrar tanto do poder público como da própria mineradora a responsabilidade pelo crime socioambiental, já considerado o maior da história do Brasil

As primeiras ações serão realizadas já nesta sexta-feira (1º), em todo o país. Em São Paulo, o ato será realizado na Praça da Sé, a partir das 18h. Os sindicatos ligados à Confederação Nacional do ramo Químico (CNQ-CUT) e outras entidades, além de movimentos sociais também farão atos em Porto Alegre (RS), Fortaleza (CE), Altamira e Belém, no Pará, e atividades no Rio de Janeiro, Teresina (PI), Vitória (ES) e no Amapá.

As entidades farão, ainda, uma manifestação no dia 25 de fevereiro, um mês após a tragédia, em Brumadinho e uma reunião no dia seguinte (26), em Belo Horizonte para traçar uma estratégia de ações em solidariedade e apoio às vítimas.

Segundo Lucineide Varjão, presidenta da CNQ-CUT e integrante do conselho da IndustriALL Global União, sindicato global de trabalhadores em indústrias, o objetivo é discutir a situação tanto da tragédia em Brumadinho como a condição de outras barragens que apresentam riscos, grande parte delas em Minas Gerais, além de planejar ações no enfrentamento à Vale.

Lucro e exploração

A presidenta da CNQ-CUT, Lucineide Varjão, a Lú, explica que a mobilização dos trabalhadores e trabalhadoras tem como argumento principal a precarização do trabalho, ocasionada tanto pela reforma Trabalhista do ilegítimo Michel Temer, que possibilitou a ampliação da terceirização, inclusive no setor, quanto pela privatização da empresa que só visa o lucro.

Não sendo estatal, a Vale visa lucro acima de tudo, inclusive da responsabilidade social

A falta de segurança no trabalho também é apontada pela dirigente como uma grave violação aos direitos da Vale, que construiu o refeitório e a área administrativa abaixo de barragem.

“É inimaginável construir um refeitório ou qualquer espaço administrativo, de grande concentração de trabalhadores da empresa, em um local como era em Brumadinho, abaixo da barragem”.

Por causa desse descaso da empresa, “os trabalhadores foram as primeiras vítimas da tragédia”, diz Lu Varjão, que acrescenta: “Se não ficarmos atentos e fizermos as denúncias, haverá mais tragédias no Brasil e para evitarmos, vamos reivindicar que os trabalhadores tenham um mínimo de segurança no local de trabalho”.

Para ela, tanto a precarização quanto a falta de segurança no trabalho são frutos do “entreguismo das riquezas brasileiras ao capital e da ambição desenfreada pelo lucro”. E a dirigente lembra que tanto o movimento sindical quanto os movimentos sociais denunciam isso há anos.

Na Vale, o lucro está acima da vida

Para a presidenta da CNQ-CUT, a prova de que, para a Vale, o lucro está acima de tudo, inclusive da vida dos trabalhadores e trabalhadoras, são os resultados do balanço da empresa no ano passado.

No terceiro trimestre de 2018, a Vale apresentou lucro de R$ 8,3 bilhões e distribuiu US$ 1,142 bilhão em dividendos. Registrou recorde de produção e venda de minério de ferro e pelotas de julho a setembro, chegando a 104,9 milhões, alta de 10,3% em relação ao mesmo período de 2017.

Foi para isso que o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso privatizou a empresa, em 1997? questiona Lu Varjão, complementando que a privatização alterou o direcionamento da empresa.

A Vale deixou de servir a uma estratégia de soberania nacional e passou a servir a ganância dos acionistas. Saúde e segurança do trabalhador e meio ambiente são custos que interferem no lucro que, para eles, está acima da vida, apenas para sustentar investidores estrangeiros

Precarização sem custo para o bolso do governo

A dirigente da CNQ-CUT afirma que a partir de agora, de acordo com a postura e a promessa de privatização de estatais já feitas pelo governo de Jair Bolsonaro (PSL), a expectativa é de mais precarização do trabalho e mais luta da classe trabalhadora.

Ela lembra que Bolsonaro também afirmou que o governo federal não tem relação com a questão da Vale, mas foi o próprio governo que desarticulou o Ibama e aparelhou o Ministério do Meio Ambiente para acelerar a exploração de minério. Bolsonaro falou sobre acabar com a “festa” das licenças ambientais que atrapalham as obras.

A fala foi veiculada por meio das redes sociais, no dia 1° de dezembro, quando ele ainda não havia tomado posse. Em outro “’pronunciamento”, no dia 9 de dezembro, Bolsonaro falou em extinguir um programa de conversão de multas em projetos de recuperação ambiental. Durante a gestão do ilegítimo Temer (MDB), as multas aplicadas a mineradoras que cometem infrações ambientais já haviam sido reduzidas a valores irrisórios.

Lú Varjão, da CNQ, reforça que o enfrentamento é inevitável e os trabalhadores da mineração estão mobilizados em todo o país. “É preciso haver união para organizar os trabalhadores da mineração para que possam resgatar sua dignidade. Lutar por direitos como toda a classe trabalhadora e por mais respeito das mineradoras como a Vale”, afirma.

As entidades

A indústria de mineração no país emprega cerca de 165 mil trabalhadores (extração de carvão, minerais metálicos e minerais não-metálicos). 

A CNQ-CUT tem 13 entidades filiadas relacionadas ao setor de minério que representam juntas pouco mais de 17 mil trabalhadores. A entidade participou da fundação da Federação Interestadual de Trabalhadores nas Indústrias de Extração, Pesquisa e Prospecção de Minérios e Metais Básicos, Metálicos e Não Metálicos da CUT (FITEM), em 2015, e tem atuado na organização sindical do setor, inclusive, por meio de intercâmbios internacionais.

Entre os sindicatos da categoria filiados à CNQ/CUT há trabalhadores da Vale representados pelos sindicatos de Metabase de Carajás, no Pará, e Sindicato dos Trabalhadores na Pesquisa e Extração de Minérios do Rio de Janeiro. Até o ano passado haviam também trabalhadores no Sindicato de Trabalhadores em Extração de Minérios de Sergipe, mas a planta da Vale foi vendida para a empresa Norte-Americana Mosaic.

 

Fonte: CUT Nacional

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Senge-MG divulga nota de pesar sobre Brumadinho

Nota de pesar Senge-MG
 
O Sindicato de Engenheiros no Estado de Minas Gerais (Senge-MG) lamenta profundamente o grave acidente ocorrido na barragem de rejeito da Mina Córrego do Feijão, da mineradora Vale, em Brumadinho, e solidariza-se com os empregados, suas famílias e as comunidades atingidas no desastre que já é considerado como a pior tragédia humana provocada por rompimento de barragens de minério das últimas três décadas no mundo, já que até o momento são 84 mortos confirmados e pelo menos 276 pessoas continuam desaparecidas no sexto dia de buscas.

O Senge-MG repudia veementemente qualquer possibilidade de uma nova ocorrência como o da Barragem da Mina Córrego do Feijão e da Barragem de Fundão, da Samarco, que foi considerado o maior desastre ambiental por rompimento de barragens com 19 mortos e sente imensamente que o nosso Estado seja palco dos dois maiores rompimentos de barragens do mundo, a menos de 150 km de distância um do outro.

Atualmente, o Brasil possui 3.387 barragens enquadradas na Categoria de Risco (CRI) alto ou com Dano Potencial Associado (DPA) alto, de acordo com a Agência Nacional das Águas (ANA). Tanto a barragem de Brumadinho quanto a de Mariana eram do tipo "à montante", feitas com os próprios rejeitos.  Esse tipo de barragem é mais barata para as empresas, no entanto, é a que oferece mais riscos.

Em Minas Gerais mais de 202 barragens são classificadas como de alto potencial de dano e 5 como de alto risco, razão pela qual é preciso que todos os esforços do poder públicos, privados e de toda sociedade sejam no sentido coibir que tragédias como da barragem de Fundão em  Mariana e da barragem da Mina Córrego do Feijão em Brumadinho ocorram novamente preservando assim as gerações atuais e futuras.

São evidentemente devastadores os danos e consequências que o rompimento da barragem da Mina Córrego do Feijão irá trazer para o Brasil, para o Estado de Minas Gerais e principalmente para a região de Brumadinho, prejuízos estes humanos, ambientais, econômicos e sociais.

Por tudo isso, o Senge-MG espera que as autoridades apurem todos os fatos com a cautela necessária, de forma clara e inequívoca devido à complexidade técnica da apuração do que ocorreu em Brumadinho e que o devido processo legal, bem como o contraditório a ampla defesa a constituição Brasileira, sejam devidamente respeitados.

Diante da consternação e solidariedade o Senge-MG se coloca à inteira disposição através de seu departamento jurídico para prestar toda assistência necessária às vítimas e seus familiares. O contato deverá ocorrer pelo telefone 31 - 3271 7355.

 

Raul Otávio da Silva Pereira
Presidente do Senge-MG.

 

Fonte: Senge-MG

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Além dos prejuízos ambientais e as centenas de mortes causadas pela mineradora, em Minas, o processo de privatização da empresa foi prejudicial ao patrimônio público.

 FOTO: Vinicius Mendonça/Ibama
 

Desde o início, a privatização da Vale foi prejudicial aos cofres públicos e ao país. A empresa foi vendida, em 1997 pelo governo de Fernando Henrique Cardoso (PSDB) por R$ 3,3 bilhões. Valia R$ 100 bilhões.

Além da perda financeira, a privatização destroi o meio ambiente e é prejudicial para a classe a trabalhadora e as comunidades que vivem no entorno de barragens como as de Mariana, que rompeu em 2015 e matou 19 pessoas, e a de Brumadinho, que rompeu na sexta-feira (25) e vem deixando um rastro de destruição de mortes.

Para o engenheiro civil Felipe Ferreira Araújo, diretor da Associação dos Empregados de Furnas (ASEF), uma empresa privada que só visa o lucro atuando no setor de mineração só funcionaria se o país tivesse uma fiscalização de fato, o que não é o caso do Brasil.

"A Vale enxerga a manutenção de uma barragem como custo, redução de lucro. Uma estatal enxerga como responsabilidade social" - Felipe Araújo

Segundo o engenheiro, no caso da Eletrobras, é o fato de a empresa ser estatal que garante a segurança das barragens. Ele explica que o sistema tem quadro próprio que faz análise de ruptura – uma de suas obrigações legais – bem como plano de segurança, de ação emergencial, de dar alertas.

Felipe Araújo, que também é representante de base do Sindicato dos Engenheiros do Rio de Janeiro (SENGE-RJ), alerta ainda para o perigo que representam a diminuição da fiscalização e a concessão de novas autorizações para exploração de minérios sem estudos profundos de impactos ambientais.

“Jair Bolsonaro e seu ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, querem afrouxar a fiscalização. Imagine, por exemplo, privatizar a Eletrobras que tem 233 barragens e, ainda maiores”.

“O dano que um acidente provocaria seria imensurável pelo volume de água que atingiria uma cidade. Além disso, a água de uma barragem elétrica tem sedimento no fundo que vira lama, com grande potencial de destruição”, afirma o engenheiro de Furnas.

O secretário do Meio Ambiente da CUT, Daniel Gaio, concorda com a avaliação de Felipe de que a privatização é prejudicial ao país e, no caso da Vale, é a grande responsável pela destruição em Brumadinho e Mariana. 

Ele ressalta que a terceirização de trabalhadores, prática recorrente na iniciativa privada para aumentar os lucros e tirar direitos da classe trabalhadora, faz com que a empresa não tenha controle sobre o que ocorre em suas instalações.

“A Vale não consegue dizer nem o número exato de desaparecidos por conta do número de trabalhadores terceirizados, quanto mais ter controle na prevenção de acidentes”.

O dirigente alerta ainda para o alto número de barragens de mineração que se romperam no país. “Sob o ponto de vista ambiental já alertávamos, antes do rompimento da barragem de Mariana, que não se trata de apenas uma barragem, estamos falando de dezenas de barragens que se rompem por ano”.

Segundo Daniel Gaio, ao longo dos últimos anos, 63 barragens de dimensões bem menores romperam e isso não chegou ao conhecimento da população.

Lógica do capital privado é dividir o risco para garantir lucro de acionistas

O engenheiro de Furnas, Felipe Araújo, questiona ainda o fato da Vale apresentar como defesa o laudo de uma empresa alemã que atestou a segurança da barragem que rompeu. Para ele, essa é a lógica do capital privado, o de dividir o risco, a responsabilidade, para reduzir o risco do acionista, trazendo grande prejuízo à sociedade.

“Quando a empresa terceiriza a responsabilidade da segurança, passa a não ter controle de algo que é absolutamente estratégico. Por mais que as agências reguladoras tenham responsabilidade na fiscalização, elas não podem fiscalizar a todo instante. A empresa tem de ter responsabilidade em suas ações”.

Para o dirigente da ASEF, a Vale deve voltar ao controle estatal sob pena de acontecerem novos acidentes.  

“Que a Vale é estratégica para a economia ninguém discorda, mas ela é estratégica para a segurança das pessoas porque ela tem potencial de destruir cidades, destruir vidas”.

Diante desse descontrole na fiscalização das empresas mineradoras, a CUT, segundo Daniel Gaio, está envolvida na luta contra os projetos do código de mineração e renovação que estão sendo apresentados no Congresso.

“Nossa principal agenda é junto com os movimentos sociais, rever o retrocesso ainda maior que a flexibilização do código de mineração, pode trazer, organizando ações e políticas e denunciando à sociedade os danos que esse novo código pode causar”, dia Daniel Gaio.

Veja como foi a privatização da Vale

Além de entregar a empresa para o capital privado por um valor irrisório, o governo FHC aceitou como forma de pagamento para transferir o controle acionário da estatal para empresários “títulos podres”, que nenhum país do mundo aceitava.

Na época, para convencer os deputados e senadores a aprovarem a venda da estatal, o presidente do BNDES, Luiz Carlos Mendonça de Barros, disse que o governo teria ações “golden share” – inventadas pelo governo, que  dariam o direito de veto ao governo em decisões da empresa. Mas as tais ações não passaram de uma arapuca na qual os congressistas contrários à venda, caíram.

Anos depois, num programa de entrevistas na TV, Mendonça de Barros admitiu a arapuca armada no Congresso.

Confira:

Felipe Araújo conta que o governo FHC foi um dos que aderiu à onda privatizante da década de 1990, que teve início com a ex-primeira ministra da Inglaterra, Margareth Thatcher, que privatizou os transportes, a água, gás e energia. Hoje, os ingleses pedem a reestatização porque a experiência falhou em todos os sentidos. Os serviços não estão sendo prestados com qualidade e as tarifas estão caras.

“Privatizar a Vale foi um erro e Bolsonaro repetirá o erro se privatizar tudo, como seu governo quer”.

“Precisamos combater essa ideologia de privatização a todo custo porque a gente sabe que não vai dar certo, vai dar problema, pelas experiências em outros países do mundo”, diz o engenheiro.

 

Fonte: CUT/ Rosely Rocha

 

 

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Brasília, 25 de janeiro de 2019.

O Conselho Federal de Engenharia e Agronomia (Confea) e Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Minas Gerais (Crea-MG) lamentam o rompimento de barragem da Mina do Feijão, ocorrido nesta sexta-feira, 25 de janeiro de 2019, em Brumadinho, na Região Metropolitana de Belo Horizonte.

Neste momento, o Sistema Confea/Crea se solidariza com aqueles que sofrem com a perda ou a incerteza sobre a situação de amigos e familiares. Os Conselhos de Engenharia e Agronomia desejam assertividade e resiliência a todos os que estão envolvidos nos trabalhos de resgate e atendimento às vítimas, assim como na busca de sobreviventes e contenção de danos.

O Confea e o Crea de Minas Gerais colocam-se à disposição da sociedade brasileira para apurar as responsabilidades pela tragédia e para auxiliar os órgãos competentes na avaliação sobre o acontecimento, fornecendo os dados que detêm sobre o empreendimento.

Os Conselhos reforçam a necessidade de discutir alternativas e protocolos técnicos capazes de minimizar riscos sociais e ambientais, assim como as políticas de licenciamento ambiental e de segurança de barragens. Para o Sistema Confea/Crea é imperativo trabalhar com demais órgãos técnicos na busca de soluções definitivas para que desastres como esse jamais voltem a acontecer em nosso país.

Confea e Crea-MG divulgam nota sobre o rompimento da barragem de Brumadinho

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Fonte: Confea

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“Essa tragédia demonstra a precariedade das condições de trabalho”, disse o procurador-geral, Ronaldo Fleury, que prometeu investigar e responsabilizar a empresa pela negligência

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Foto: Maria Júlia Andrade 

O Ministério Público do Trabalho (MPT) vai investigar o rompimento da barragem em Brumadinho, Minas Gerais, com o objetivo de apurar responsabilidades criminal, civil e trabalhista, Segundo nota divulgada neste domingo (27). Para a instituição, a tragédia representa um dos mais graves eventos de violação às normas de segurança do trabalho na história da mineração no Brasil.

O procurador-geral do Trabalho, Ronaldo Fleury, constituiu grupo específico de trabalho para investigação e adoção das medidas de responsabilização cabíveis em relação aos trabalhadores vitimados e ao Meio Ambiente do Trabalho. “Essa tragédia demonstra a precariedade das condições de trabalho a que estão expostos os trabalhadores no Brasil e a imprescindibilidade dos órgãos de defesa dos direitos sociais”, disse Fleury. “Imperioso ressaltar que a grande maioria das vítimas são trabalhadores que perderam suas vidas nas dependências da empresa”.

No rompimento da barragem de Mariana, em 2015, o MPT investigou e apontou as irregularidades e as deficiências nas medidas de prevenção. As principais medidas não foram aceitas pelas empresas Samarco/Vale, na tentativa de acordo na via administrativa. Entre elas, verificar a estabilidade da mina, condições de higiene e segurança do trabalho e realização de estudos e projetos exigidos pelos órgãos fiscalizadores e pagamento de dano moral coletivo pelos prejuízos. Isso levou o MPT a propor Ação Civil Pública perante a Vara do Trabalho de Ouro Preto, em outubro de 2017, que ainda se encontra pendente de julgamento. Há audiência marcada para o dia 27 de fevereiro e pedidos de liminares, para acelerar o trâmite, não foram atendidos.

Confira a íntegra da nota:

O Ministério Público do Trabalho (MPT) vem a público externar a sua mais ampla preocupação com o rompimento da barragem de Brumadinho em Minas Gerais, que ocasionou um dos maiores acidentes de trabalho já registrados no Brasil.

O trágico acontecimento se repete há pouco mais de três anos daquele ocorrido em Mariana em 2015 e demonstra negligência com o cumprimento das normas de segurança no trabalho na atividade de mineração.

Desde o primeiro episódio, ocorrido em Mariana, em 2015, o MPT investigou e apontou as irregularidades e as deficiências nas medidas de prevenção e segurança no trabalho.

Naquele primeiro caso, as medidas preventivas que poderiam ter evitado inclusive essa nova tragédia do rompimento de barragens de rejeitos da mina Córrego do Feijão, da empresa Vale, em Brumadinho, na última sexta-feira (25) não foram atendidas pela empresa na via administrativa.

Entre elas, verificar a estabilidade da mina, condições de higiene e segurança do trabalho e realização de estudos e projetos exigidos pelos órgãos fiscalizadores.

Por esse motivo, o MPT propôs ação civil pública perante a Vara do Trabalho de Ouro Preto em 26/10/2017 que ainda se encontra em andamento, com audiência designada para 27/02/2019, tendo sido indeferidos os pedidos liminares formulados e que tinham por objetivo a prevenção de outros acidentes de trabalho, provocados por negligências no cumprimento das normas de segurança do trabalho.

Diante da gravidade da situação e da repetição de fatos trágicos, foi instituída força-tarefa integrada pelas instituições com atribuição sobre o caso, com a participação do MPT. A prioridade são ações de socorro. Em seguida, haverá o diagnóstico do desastre com vistas à apuração de responsabilidades criminal, civil e trabalhista.

A Procuradora-chefe do MPT em Minas Gerais, Adriana Augusta Souza, esteve presente em Brumadinho, externando imensa preocupação com o número de trabalhadores que podem ter sido vitimados e reforçando a importância da atuação interinstitucional articulada, destacando que: “Essa força tarefa vai nos possibilitar uma efetiva troca de informações e de dados, num esforço de consenso de estratégias e repartição de responsabilidades, segundo a legitimidade de cada órgão. Para além dessa atuação interinstitucional, entrará em ação no MPT em Minas um grupo de trabalho que nos permitirá cuidar do caso com a celeridade que ele requer”.

O Procurador-Geral do Trabalho, Ronaldo Curado Fleury, constituiu, no âmbito do MPT, grupo específico de trabalho para investigação e adoção das medidas de correção e responsabilização cabíveis em relação aos trabalhadores vitimados e ao Meio Ambiente do Trabalho. “Essa tragédia demonstra a precariedade das condições de trabalho a que estão expostos os trabalhadores no Brasil e a imprescindibilidade dos órgãos de defesa dos direitos sociais”.

Estima-se que este seja o mais grave evento de violação às normas de segurança do trabalho na história da mineração no Brasil. Procuradores do Trabalho já estão colhendo elementos iniciais para subsidiar o andamento das investigações e a responsabilização dos culpados.

Entre os três maiores segmentos econômicos no estado de Minas Gerais, a exploração mineral emprega grande número de trabalhadores submetidos aos mais diversos riscos à saúde e segurança presentes neste ambiente de trabalho. “Um novo acidente, em tão curto intervalo de tempo, preocupa sobremaneira os órgãos de proteção e sinaliza a importância das ações de fiscalização de rotina no meio ambiente de trabalho”, defende Adriana Augusta, que externou profunda preocupação com as vítimas e seus familiares. Registrou, também, preocupação com os operários que seguem em atividade em outras unidades.

A força-tarefa interinstitucional é também constituída pelo Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), Ministério Público Federal (MPF), Advocacia Geral do Estado (AGE), Defensoria Pública do estado, polícias Civil e Militar de Minas, Defesa Civil e Corpo de Bombeiros. Nova reunião está agendada para a próxima semana.

Imperioso ressaltar que a grande maioria das vítimas são trabalhadores que perderam suas vidas nas dependências da empresa.

Além de solidarizar-se com as vítimas, o MPT reafirma que continuará trabalhando, firme no compromisso com o primado do trabalho e com a concretização da dignidade da pessoa humana e do meio ambiente do trabalho hígido, parâmetros que condicionam a licitude das atividades econômicas por expressa disposição constitucional.

 

Fonte: CUT / Com apoio da RBA.

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A Federação Interestadual de Sindicatos de Engenheiros (Fisenge) presta solidariedade às vítimas e familiares de mortos e desaparecidos, entre eles profissionais de engenharia também vítimas, após o rompimento da barragem em Brumadinho. Alertamos o governo federal para o necessário rigor na fiscalização e no cumprimento da legislação ambiental e de respectivos protocolos de segurança. A tragédia, resultante de negligências diante de alertas da sociedade civil organizada, impõe ao Brasil a urgente tarefa de controle social desses empreendimentos. Reivindicamos, ainda, o fortalecimento das instituições públicas de fiscalização, auditoria e monitoramento, bem como responsabilização, punição rigorosa aos envolvidos e reparação às famílias e à população atingida.

A soberania nacional depende de uma política pública de infraestrutura comprometida com o meio ambiente, o bem-viver da população e a engenharia brasileira. Desta forma, compreendemos como equivocada a intenção do governo federal em flexibilizar o licenciamento ambiental e em desmantelar o IBAMA (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis). Ainda defendemos a participação das pessoas atingidas por barragens no Comitê de Gestão e Avaliação de Respostas, como forma de cobrança social e garantia da necessária reparação dos danos. Importante destacar que engenheiros experientes com anos de qualificação e trabalho são descartados pelo mercado de trabalho e projetos de tamanha magnitude exigem formação profissional e larga experiência, bem como a ocupação dos cargos de gestão e decisão por engenheiros.

Em 2015, após o rompimento da barragem, em Mariana (MG), projetos de leis que pretendiam enrijecer a Política de Segurança de Barragens foram arquivados. Essa legislatura, que inicia este ano, tem o dever de avançar e aprovar os projetos de leis comprometidos com a segurança das barragens e o cumprimento da legislação ambiental.

Enaltecemos a competência, a inteligência e a capacidade técnica da engenharia brasileira e de especialistas das universidades públicas em proporcionar soluções para contenção de danos, logística e reconstrução da região. Nós, engenheiros e engenheiras, nos colocamos à disposição para contribuição técnica e controle social. Não podemos permitir que estas tragédias se repitam em nosso país.

 

Federação Interestadual de Sindicatos de Engenheiros (Fisenge)

Janeiro de 2019

 

Nota da Fisenge sobre o rompimento da barragem em Brumadinho

Foto: Isac Nóbrega/PR

 

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