Segunda, 09 Outubro 2017 11:32

Fisenge homenageia engenheiros agrônomos

Em homenagem ao dia do engenheiro agrônomo, comemorado no dia 12/10, a Fisenge lançou um vídeo nas redes sociais. De acordo com a diretora de comunicação da Federação e engenheira agrônoma, Giucélia Figueiredo, a iniciativa tem o objetivo de dialogar com sociedade sobre a importância dos profissionais. “O trabalho dos engenheiros agrônomos e das engenheiras agrônomas contribui efetivamente para uma agricultura limpa, para o meio ambiente e para a segurança e a soberania alimentar. Parabenizamos todos os profissionais que contribuem para a produção de alimentos seguros na mesa do povo brasileiro”, afirmou Giucélia.

Assista ao vídeo:

 

 Fisenge homenageia engenheiros agrônomos

 

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Tio Gerhard é como chamo carinhosamente o irmão caçula de Ana Primavesi. Vinte anos mais novo do que a irmã, ele vive na Áustria, no mesmo castelo em que ela nasceu há 97 anos.

O castelo Pichlhofen é uma construção de 1600 com paredes de sessenta centímetros de largura erguidas com pedras enormes. É tão grande que demorei a me acostumar a transitar por ele, ainda sem acreditar que estava ali. Como escrevi no livro, “estar em Pichlhofen era como se eu conhecesse uma história encantada, como se eu tivesse lido um livro que me marcara profundamente, e de repente eu conseguira transpor um portal mágico e entrava em contato com o lugar e as pessoas daquela história.”

De um lado do castelo, fica o jardim. Ali, a mãe deles passava grande parte do tempo, distraída tentando dispor as flores que tanto amava cuidar. O quarto onde Primavesi nasceu dá para esse jardim, ainda hoje muito florido. E macieiras! Muitas árvores antigas, testemunhas de muitas passagens… Do outro lado, vemos a plantação de trigo e batatas, isoladas por um cercado.

Tio Gerhard mostra o tambor onde biodinamiza os preparados em água. Reparo em suas mãos calejadas, machucadas. Ele sorri e entramos no cercado da plantação. Nossa missão era tirar os matos, com as mãos. Sua esposa, tia Inge, estava lá em cima, agachada. Nem nos viu chegar. E então começamos, ele me explicando que plantas arrancar, mas pedindo que as deixasse ali mesmo, sobre o solo. Reparei numa pedrinha branca e a peguei. Olhei melhor e percebi que aquela pedrinha estava presente por toda parte. Eram pedaços de cristal. Uma lagarta amarela listrada de preto muito bonita nos chamou a atenção, e assim como a pegamos, a devolvemos.

Depois do almoço o tio pegou um livro cheio de figuras de lagartas, com as respectivas imagens de quais borboletas se tornariam. A bela lagarta listrada seria uma borboleta marrom comum, sem nenhum atrativo. “Uma lagarta tão bonita para uma borboleta tão sem graça”, ele disse. Rimos. Perguntei sobre os cristais. Ele mostrou como os triturava e os incorporava ao seu líquido biodinâmico, para fortalecer energeticamente a terra. Um trabalho pesado que justificava ainda mais aquelas mãos sofridas do trabalho pesado do campo e que marcaram minha mente para sempre.


Quando voltei para o Brasil, uma parte de meu coração permaneceu na Áustria. Mas era aqui que ela estava, e era por ela que eu buscava. Eu não sabia nada, quase nada, sobre a Ana Primavesi. Sua filha Carin ia me ajudando, contando histórias, mostrando fotos, sempre me convidando a estar em meio a eles. Fui compreendendo, devagar, quem era quem, quem fazia ou tinha feito o que, muitas vezes mais perdida do que nunca naquela casa onde o alemão é língua comum e o passado, muito longínquo. Mas persisti. Com carinho e paciência, essa família me acolheu, e aos poucos, um fio da meada foi se desenhando. Acontecimentos incríveis somaram-se a essa história, como o fato de eu ter descoberto um diário do tempo da guerra que era exatamente a lacuna maior de sua história. Com isso, foi possível completar o livro.

Muitas pessoas me perguntam o que foi que me fez querer escrever essa história, e sempre fico na dúvida sobre o que responder. Porque quando indaguei à família se poderia fazer isso, eu não tinha ideia da vida da Primavesi. Eu simplesmente queria saber dela. Estar com ela. E o livro era essa maneira. Eu queria aprender mais, queria que ela me ensinasse tudo que ela sabia, porque desde a primeira vez que entrei em contato com o que ela ensinava, tudo fez sentido. Assim, não queria escrever porque estava ciente de uma história de vida absolutamente densa e rica, mas sim para ficar perto dela. Nesse processo reverso, as “Histórias de Vida e Agroecologia” se revelaram, tantas, e tão maravilhosas…

Neste dia 3 de outubro, Ana Maria Primavesi completa 97 anos. Resgatando o fio de sua história, me vêm à mente o sorriso de seu irmão caçula vivendo na Áustria, sua energia e alegria de viver, sua mãozinha machucada, mas plena de trabalho digno. Me vêm as histórias vividas em plena Segunda Guerra, a dor da perda dos dois irmãos, o sacrifício que foi se manter firme nos estudos naquele contexto, quando desistir era o caminho mais cômodo. Repasso a vida de dificuldades mas cheia de expectativas de um casal recém-casado, recém-chegado a um país novo (o Brasil), recém-formado em agronomia, e que diante da doçura e acolhimento desse povo, aqui ficou e aqui criou seus filhos.

Retomo a trajetória dessa menininha determinada desde criança, que foi a primeira pessoa num meio científico majoritariamente masculino a defender que o solo tem vida, e é a própria vida que propicia nova vida. Rio com as histórias de baratas, cobras e galinhas, surreais, “ridículas”, como ela dizia. Recordo com carinho profundo todos os momentos que partilhamos, muitos em silêncio. Mas juntas. E agradeço, profundamente, a todos que me ajudaram a juntar os pedaços que contam essa história, que agora, pertence a todos nós.

Edição: Luiz Felipe Albuquerque
Virgínia Mendonça Knabben
Brasil de Fato | São Paulo (SP),
Foto: Nesse processo reverso, as “Histórias de Vida e Agroecologia” se revelaram, tantas, e tão maravilhosas... / Reprodução

Enfim, é primavera: 97 anos de Ana Primavesi, pioneira da agroecologia no Brasil

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Engenheiros e engenheiras reunidos no 11º Congresso Nacional de Sindicatos de Engenheiros (Consenge), realizado entre os dias 6 e 9/9, aprovaram a Carta de Curitiba. O documento aponta para a urgência de um projeto de país comprometido com a engenharia brasileira, a soberania nacional e a classe trabalhadora. “Com a consolidação do golpe ao mandato da presidenta Dilma Rousseff, a engenharia brasileira sofre um inaceitável processo de criminalização, com empresas nacionais fechadas, obras paralisadas e milhares de profissionais demitidos”, aponta o documento que ainda afirma: “Repudiamos a corrupção e exigimos a responsabilização de todas as pessoas envolvidas em desvios de conduta (...) A desnacionalização da economia, em curso no Brasil, aprofunda o desmonte da engenharia brasileira, a subordinação ao capital estrangeiro, as desigualdades sociais e ameaça a soberania nacional. Repudiamos, ainda, a entrega do território brasileiro e também as privatizações”.

Com o tema “Resistir! Em defesa da engenharia e da soberania nacional”, o 11º Consenge ocorreu em Curitiba, com mais de 300 participantes e o maior número de mulheres da história dos Congressos e ainda contou com aula magna do senador Roberto Requião (PMDB-PR) e palestras com o embaixador Samuel Pinheiro Guimarães; o historiador e professor Valter Pomar; o economista e ex-presidente do Ipea, Marcio Pochmann e a socióloga e pesquisadora Maria Rosa Lombardi. O evento foi realizado pela Federação Interestadual de Sindicatos de Engenheiros (Fisenge), que tem sede no Rio de Janeiro, e pelo Sindicato dos Engenheiros do Paraná (Senge-PR). Ao longo dos quatro dias, filiados aos 12 sindicatos que compõem a Federação, tiveram como debate central a defesa da engenharia e da soberania nacional.  Também foi eleita a nova diretoria da Fisenge, cuja presidência é ocupada pelo reeleito engenheiro Clovis Nascimento. A cobertura completa está disponível no site: www.fisenge.org.br e no facebook.com/federacaofisenge

 

Confira a íntegra da Carta de Curitiba:

Carta de Curitiba

 

No marco dos 100 anos da primeira Greve Geral no Brasil e da Revolução Russa, nós, engenheiras e engenheiros reunidos no 11º Congresso Nacional de Sindicatos de Engenheiros (Consenge), manifestamos a urgência de um projeto de país comprometido com a engenharia brasileira, a soberania nacional e a classe trabalhadora. Fizemos o maior Congresso da história, com mais de 300 participantes, além da maior delegação de mulheres e de estudantes, frutos da construção do Coletivo de Mulheres da Fisenge e do Coletivo Nacional de Estudantes, em diversos estados.   

Com a consolidação do golpe ao mandato da presidenta Dilma Rousseff, a engenharia brasileira sofre um inaceitável processo de criminalização, com empresas nacionais fechadas, obras paralisadas e milhares de profissionais demitidos. Estas são consequências intoleráveis, frutos da crise política capitaneada pela Operação Lava Jato. Repudiamos a corrupção e exigimos a responsabilização de todas as pessoas envolvidas em desvios de conduta, sem a penalização das empresas nacionais.

A engenharia é o motor da economia de todo país, uma vez que amplia a capacidade produtiva e de investimentos. A desnacionalização da economia, em curso no Brasil, aprofunda o desmonte da engenharia brasileira, a subordinação ao capital estrangeiro, as desigualdades sociais e ameaça a soberania nacional. Repudiamos, ainda, a entrega do território brasileiro e também a privatização da Eletrobrás, dos Correios, da Casa da Moeda. Reivindicamos a defesa da Petrobras pública e estatal como elemento estratégico para o desenvolvimento social. É imperativo o investimento em ciência e tecnologia, impedindo a chamada “fuga de cérebros”. Um país sem ciência e sem tecnologia é um país sem soberania nacional. A engenharia brasileira possui acúmulo tecnológico para pensar, formular, construir, projetar e inovar soluções de melhoria de condições de vida para a população. 

As profundas transformações no mundo do trabalho, a chamada Revolução 4.0, impõem desafios para enfrentarmos o desemprego estrutural previsto internacionalmente. Para além do campo de benesses, é necessário disputar o controle e a distribuição das tecnologias.

Manifestamos como urgente a revogação da reforma trabalhista e da emenda constitucional 95, que determina um teto para os gastos públicos. Defendemos a redução da jornada de trabalho para 35 horas sem redução de salário e a manutenção da previdência social. Apoiamos uma reforma política popular, com financiamento público de campanha e fortalecimento dos partidos políticos.

A crise é mundial e não há solução fácil. Temos, todos e todas, grandes responsabilidades. E, com grandes responsabilidades, surgem tarefas. Temos a tarefa histórica de resistir e lutar em defesa da engenharia, da democracia e da soberania nacional.

Curitiba, 09 de setembro de 2017

11º Congresso Nacional de Sindicatos de Engenheiros

Engenheiros aprovam carta em defesa da democracia, da soberania nacional e da engenharia

 

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O Sindicato dos Engenheiros Agrônomos de Santa Catarina (Seagro-SC), realizou nos últimos dias 25 e 26 de maio, o Encontro Preparatório ao 11º Congresso Nacional de Sindicatos de Engenheiros (Consenge). O evento aconteceu no Kennedy Executive Hotel, em São José (SC) e teve como temas “Proteção Social e do Trabalho”, no qual foi discutida a organização e formação sindical e o ensino da engenharia e “O desenvolvimento e a soberania nacional”, e foram debatidas políticas públicas com visão soberana de Estado, como mobilidade urbana, gestão da água e do saneamento, educação, pesquisa agropecuária e extensão rural e como os recursos naturais e serviços públicos são fatores de soberania nacional. A abertura do encontro contou com uma palestra do ex-presidente da Fisenge e presidente do Senge-PR, Carlos Roberto Bittencourt, que apresentou um histórico sobre a fundação da federação e suas principais ações. De acordo com o presidente do Seagro-SC, a reforma trabalhista irá afetar drasticamente os sindicatos, afetando a atuação em defesa dos direitos dos engenheiros. Em relações às políticas agronômicas e agrícolas, Piazera ressaltou a importância de propostas que possam fortalecer o Sistema de Extensão Rural, a pesquisa agropecuária voltada para a agricultura familiar, a defesa sanitária animal e vegetal e a soberania e a segurança alimentar.

Seagro-SC realiza etapa estadual rumo ao Consenge

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Nós, da Federação Interestadual de Sindicatos de Engenheiros (Fisenge) e dos sindicatos que subscrevem esse manifesto, repudiamos alterações no Censo Agropecuário Nacional de 2017, propostas pela Diretoria de Pesquisas do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). O corte de 60% das perguntas do questionário coloca em risco o mapeamento da realidade do campo brasileiro, em especial no que diz respeito à agricultura familiar.

Entre as questões retiradas do cadastro estão as relacionadas ao uso de agrotóxicos e ao valor e quantidade da produção da agricultura familiar. O argumento utilizado é o de agilizar a coleta de dados, com redução do tempo médio de entrevista de 90 para 40 minutos. O número de recenseadores temporários cairá para 26 mil, quando originalmente foi estimada a contratação de 80 mil trabalhadores. Os cortes refletem no orçamento, cuja previsão inicial era de mais de R$ 1 bilhão. Já o valor aprovado ficou em R$ 505 milhões.

Fragilizar o levantamento da realidade da agricultura familiar significa uma opção do governo brasileiro por reduzir o Censo Agropecuário aos interesses da agricultura empresarial. Ficará de fora a diversidade do mundo rural, para além das cercas dos maiores proprietários e do monocultivo. Em detrimento desse interesse, a maioria da população do campo – que responde por mais de 70% da produção nacional de alimentos – terá seus processos de desenvolvimento mapeados de forma precária.

Como consequência dessa possível mudança no Censo, não haverá o reconhecimento completo da produção, para além da realidade nos marcos do latifúndio e da produção de commodities. A diversidade social, econômica, produtiva e tecnológica da produção agrícola brasileira ficará de fora das estatísticas oficiais do governo federal, o que fatalmente irá impactar na continuidade ou no desenvolvimento de políticas públicas para essa parcela da população.

Nos somamos à análise do Sindicato Nacional dos Trabalhadores do IBGE (ASSIBGE), da Associação dos Geógrafos Brasileiros (AGB), os Grupos e dos Laboratórios de Pesquisa em Geografia, Economia e Ciências Humanas e Sociais, de que a alteração prejudicará a continuidade do levantamento de dados, com o falso mapeamento dos setores agrário e agrícola e consequentes prejuízos à ciência nacional. Com base no apresentado até aqui, nos posicionamos favoráveis à continuidade da versão anterior do Censo Agropecuário e, portanto, contrários ao desmonte proposto pelo governo federal.

18 de abril de 2017

Assinam:

- Federação Interestadual de Sindicatos de Engenheiros (Fisenge)
- Sindicato dos Engenheiros do Paraná (Senge-PR)
- Sindicato dos Engenheiros de Pernambuco (Senge-PE)
- Sindicato dos Engenheiros do Rio de Janeiro (Senge-RJ)
- Sindicato dos Engenheiros Agrônomos do Rio Grande do Norte (SEA-RN)
- Sindicato dos Engenheiros de Sergipe (Senge-SE)
- Sindicato dos Engenheiros Agrônomos de Santa Catarina (Seagro-SC)

 Crédito foto: Agência Brasil

Carta dos Engenheiros contra o corte no Censo Agropecuário Nacional

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CONTRIBUIÇÃO SINDICAL 2017 (IMPOSTO SINDICAL - Fevereiro)

As guias referentes ao pagamento da Contribuição Sindical 2017, foram enviadas via correio, para todos os engenheiros agrônomos do Estado de Santa Catarina neste mês de janeiro. O valor da guia é de R$ 249,33 com vencimento no dia 28 de fevereiro/2017.

O profissional que não recebe o SMP (Salário Mínimo Profissional) ou recebe o SMP equivalente à 6h/dia poderá solicitar nova guia com o valor correspondente ao seu salário, entrando em contato pelo e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo..

A guia também está disponível para impressão no site no link Imposto Sindical.

O que é a Contribuição Sindical?
A Contribuição Sindical é prevista em lei, art. 8º, inciso IV da Constituição Federal, e regulada na Consolidação das Leis do Trabalho – CLT, nos artigos 578 à 610. Esta contribuição também é o mecanismo de sustentação da organização e lutas dos profissionais em suas diversas categorias, através de seus respectivos sindicatos. O valor arrecadado é distribuído na seguinte proporção: 60% para o sindicato, 15% para a federação, 5% para a confederação, 10% para a central sindical e 10% para o governo (MTE). Toda vez que o sindicato negocia com uma categoria patronal, as vantagens obtidas da negociação não ficam restritas aos seus associados: por força de lei, elas são estendidas a todos os profissionais que fazem parte da mesma categoria, indistintamente, mesmo que não sejam sindicalizados.

Os profissionais liberais somam mais de 8 milhões, no Brasil, sendo representados por mais de 500 entidades sindicais. Esses sindicatos, além de realizar a negociação trabalhista, lutam por uma ampliação do seu espaço de atuação profissional, prestando ainda uma série de serviços aos seus associados. Sem a contribuição sindical, nada disso seria possível.

Reafirme o seu compromisso com o sindicato representativo da sua categoria profissional, pagando a contribuição sindical até 28 de fevereiro/2017. Caso você seja empregado, não se esqueça de apresentar o comprovante de pagamento até o dia 10 de março ao setor de Recursos Humanos do empregador, evitando o desconto de um dia de trabalho em seu salário.

Principais Dúvidas
1) O que é a contribuição sindical urbana?
Resposta: É um tributo estabelecido no art. 8º, inciso IV da Constituição Federal de 1988 e também nos artigos 578 a 591 da Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT), de pagamento obrigatório, recolhido uma vez por ano. Todos que participam de uma determinada categoria econômica ou profissional ou de uma profissão liberal devem pagar independente de filiação a alguma entidade sindical.

2) Qual a diferença em relação as demais contribuições cobradas pelo sindicato?
Resposta:
a) Taxa Confederativa - Destina-se a custear o sistema confederativo de representação sindical, é deliberada em assembleia geral dos associados e sua obrigatoriedade ainda é controversa.
b) Contribuição Assistencial - Tem por finalidade cobrir os custos de negociação coletiva objetivando firmar acordo ou convenção coletiva de trabalho. O associado pode se opor ao seu pagamento.
c) Mensalidade Sindical - É cobrada dos profissionais que voluntariamente se associam ao sindicato.
d) Contribuição Sindical - Diferentemente das contribuições acima referidas, é obrigatória a todos os integrantes de uma categoria profissional, independente de ser sócio ou não do sindicato.

3) Quem deve pagar a contribuição sindical?
Resposta: O art. 579 da CLT estabelece que a contribuição sindical é devida por todos aqueles que participam de uma determinada categoria econômica ou profissional, ou de uma profissão liberal.

4) Como é o modelo sindical brasileiro?
Resposta: - O modelo sindical é formado pelos sindicatos, federações, confederações e centrais sindicais que representam os trabalhadores enquanto instituições. Os trabalhadores pertencentes a uma categoria profissional são os contribuintes do imposto sindical, classificados como empregados com vínculo empregatício, trabalhadores autônomos, profissionais liberais, independente da forma de contratação, ou seja, se autônomo ou com vínculo empregatício. Ministério do Trabalho e Emprego é o órgão que estabelece as normas de cobrança da Contribuição Sindical Urbana, observando as disposições e é responsável pela concessão do registro sindical.


5) Como é feita a divisão do valor arrecadado?
Resposta: Sindicato – 60%; Federação – 15%; Confederação – 5%; MTE – 10% e Centrais – 10%


6) Sou profissional liberal autônomo e não estou associado a nenhum sindicato. Estou obrigado ao pagamento da contribuição sindical?
Resposta: Sim. O pagamento da contribuição sindical é aquele devido por todo profissional, independentemente de sua vontade, que esteja no exercício de sua profissão na forma do art. 579 da CLT.


7) O profissional liberal pode ser assim considerado mesmo tendo vínculo empregatício, caracterizado com as anotações na carteira de trabalho?
Resposta: O profissional liberal exerce seu trabalho tanto de forma autônoma quanto com vínculo empregatício, pois o que o qualifica é o fato de ser possuidor de conhecimentos técnicos adquiridos em curso técnico, graduação ou por força de lei que o reconheça como detentor de tais direitos.


8) Trabalho para uma empresa privada e o RH solicita o recolhimento da contribuição sindical para o sindicato majoritário (da atividade preponderante da empresa). Para quem devo recolher a contribuição sindical: para o sindicato majoritário ou para o da minha categoria profissional?
Resposta: O art. 585 da CLT concedeu ao profissional liberal o direito de escolha no referente à destinação de sua contribuição sindical. Ele pode recolher a contribuição sindical até o dia 28/02, de cada ano, em guia própria, em favor do sindicato representativo de sua profissão. E, apresentá-la quitada a seu empregador, nos primeiros dias de março, para evitar o desconto de um dia de trabalho. Caso contrário, a empresa onde trabalha, anualmente em março, descontará do salário, tendo por base um dia de trabalho e fará o recolhimento para o sindicato representativo da profissão liberal correspondente. Em razão de que, o sindicato é o único representante legal do profissional liberal e detém condições técnicas para especificar piso salarial para a categoria, bem como lutar pelos direitos inerentes à profissão.


9) Sou servidor público com graduação em determinada área profissional classificada como liberal, a quem devo pagar a contribuição sindical?
Resposta: A Lei 8112/90 (Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Civis da União) foi omissa quanto à obrigatoriedade ou não do pagamento da contribuição sindical pelo servidor público. Assim, o Ministro do Trabalho e Emprego editou recentemente a Nota Técnica n° 036/2009, afirmando a necessidade de os servidores públicos pagarem a contribuição sindical pelo fato de serem trabalhadores, independentemente do regime jurídico de contratação.
O profissional liberal, com registro no conselho de classe, é vinculado à sua categoria profissional, que por sua vez, vincula-se à Confederação Nacional das Profissões Liberais. Tal fato, independentemente da função, atividade ou cargo exercido pelo profissional, inclusive na condição de servidor público. Note que a vinculação é obrigatória, conforme o enquadramento Sindical e a CLT, enquanto a associação a um determinado sindicato fica ao livre arbítrio de cada um e traz como ônus o pagamento de mensalidade social fixada em assembleia. Observe que a vinculação, por obrigatória, não se sujeita à vontade do profissional e nem à vontade do Sindicato.
Esta vinculação confere legitimidade ao Sindicato ao qual o profissional é filiado como único e legal representante da categoria profissional, para cobrar e dar quitação da Contribuição Sindical. O Sindicato fica autorizado a receber a Contribuição Sindical na condição deferida pelo registro do profissional no conselho de classe. Alguns servidores públicos só atingem determinados cargos se forem graduados em determinada profissão liberal e estejam regularmente inscritos em seus órgãos de classe, o que caracteriza não só a função de servidor público, mas também de profissional liberal de acordo com sua capacitação técnica ou por força de lei.


10) Não estou exercendo minha profissão, assim posso deixar de pagar a contribuição sindical?
Resposta: Se você não estiver exercendo a profissão, mas estiver registrado no conselho de classe, ainda assim é necessário o pagamento da contribuição sindical, uma vez que, teoricamente, o registro no órgão de classe demonstra o exercício da atividade profissional. Agora, caso o trabalhador comprove não exercer a profissão em hipótese alguma, bem como não estar inscrito no conselho de classe, a contribuição sindical não será devida, já que o fato gerador da contribuição sindical é o exercício de atividade laboral.


11) Sou graduado em mais de uma profissão classificada como de profissionais liberais e as exerço de forma concomitante. A contribuição sindical será devida para qual sindicato?
Resposta: Em conformidade com o Artigo 579 da CLT, a contribuição sindical é devida por todos aqueles que participem de uma determinada categoria econômica ou profissional, ou de uma profissão liberal, em favor do Sindicato representativo da mesma categoria ou profissão. Assim, se você possui duas profissões, com registro em dois Conselhos, deverá pagar a contribuição duas vezes, uma para cada sindicato e, assim por diante, independendo de quantas titulações superiores detiver e quantas a exerça.


12) O idoso precisa pagar a Contribuição Sindical?
Resposta: O registro no conselho de classe é o que atesta o exercício da atividade profissional e constitui o fato gerador da contribuição sindical e, sendo idoso, mas estando registrado, deverá pagar o tributo. Porém, se for idoso, mas não estiver no exercício da profissão e não registrado no conselho, não será devida a contribuição sindical.

13) Nunca paguei a Contribuição Sindical. Como faço para recolher o que está em atraso?
Resposta: O profissional em atraso deverá buscar, perante o setor financeiro do sindicato, o valor do débito da contribuição sindical acrescido dos demais encargos financeiros elencados no Art. 600 da CLT. É oportuno lembrar que, por se tratar de tributo, a contribuição sindical será devida e os inadimplentes ficam sujeitos à cobrança judicial retroativa aos últimos cinco anos.


14) Se eu não pagar a Contribuição Sindical, o que pode acontecer?
Resposta: A inadimplência com a contribuição sindical consistirá na suspensão do exercício da profissão, nos termos do Artigo 599 da CLT, sem prejuízo das penalidades financeiras e cobrança judicial. Caso o profissional liberal não esteja em dia com a contribuição sindical, o exercício da atividade profissional ficará comprometido pelo cancelamento do registro profissional para o exercício da profissão. Além disso, é do sindicato representante da categoria a competência para fazer a cobrança e dar a quitação da contribuição sindical, fazer as recobranças e procedimentos extrajudiciais e judiciais.


15) Sou Profissional liberal e sócio de uma empresa Pago a contribuição sindical como pessoa jurídica. Preciso pagar, também, como pessoa física?
Resposta: Uma coisa é a contribuição sindical devida pela empresa e outra é a contribuição devida pelo profissional liberal. A contribuição sindical obrigatória para a empresa é devida conforme previsto no Artigo 580, III, CLT, calculada com base no capital social da empresa, sendo destinada aos sindicatos da categoria patronal. Já a contribuição sindical do profissional liberal, pessoa física, é devida conforme Artigo 579, sendo destinada ao sindicato de sua categoria profissional.


16) Como devo proceder ao pagamento da contribuição sindical?
Resposta: A guia é enviada para cada profissional. É pagável em qualquer banco, casa lotérica, Caixa Aqui. Em seguida, o profissional deve entregar o boleto comprovando o pagamento à sua empresa. Caso não pague individualmente, a empresa desconta automaticamente em folha de pagamento. Os autônomos devem guardar para apresentar sempre que solicitado comprovação.


17) Qual o valor da contribuição para 2017?
Resposta: O valor é R$ 249,33. As empresas não devem aceitar valores inferiores pagos pelos profissionais empregados, pois correm o risco de ter que efetuar a quitação complementar.


18) Onde posso acessar a guia para recolhimento?
Resposta: No site do Sindicato dos Engenheiros Agrônomos de SC (www.seagro-sc.org.br) no link Imposto Sindical.


19) Como posso fazer para ficar desobrigado do pagamento da Contribuição Sindical?
Resposta: Dar baixa do registro no Conselho Profissional respectivo e apresentar a comprovação oficial ao Sindicato.

Fonte: Seagro-SC

Seagro-SC tira dúvidas sobre contribuição sindical

 

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Aconteceu durante a 3ª Reunião Ordinária do Conselho Deliberativo do Seagro-SC, nos dias 8 e 9/12, em Florianópolis, o lançamento de duas obras literárias, ambos de engenheiros agrônomos. O Galo Extensionista - Estórias Pitorescas de Sessenta Anos do Serviço de Extensão Rural em Santa Catarina é o título do livro de autoria do Eng. Agr. Roberto Abati, publicado em dezembro de 2016 pela Editora Insular. A obra tem o prefácio assinado pelo presidente do CREA-SC, Eng. Civil e Seg. Trab. Carlos Alberto Kita Xavier, com patrocínio do Conselho, Mútua-SC e SEAGRO-SC.

O Galo Extensionista é uma coletânea de causos, fatos e boatos que retratam o lado pitoresco do dia a dia de abnegados extensionsitas que, com sua persistência e dedicação, transformaram o território catarinense e consolidaram a ACARESC/EPAGRI como empresa referência em extensão rural.

O presidente do CREA-SC destacou a importância da publicação e da extensão rural para desenvolvimento sustentável do estado, assim como o papel proeminente da Epagri, antiga ACARESC, neste processo. “O livro projeta a relevância dos engenheiros agrônomos e técnicos como agentes transformadores da sociedade por meio da aplicação do conhecimento técnico-científico nas atividades de extensão rural.”

É notório que a extensão rural transformou o cenário de Santa Catariana promovendo preservação ambiental, sustentabilidade dos recursos naturais, competitividade da agricultura catarinense e, sobretudo, melhoria da qualidade de vida das famílias catarinenses do meio rural e o livro retrata um pouco desta história, comenta Roberto Abati, autor da obra.


Outro lançamento no CD do Seagro-SC, foi A Transição Agroecológica na Agricultura Familiar, dos autores Célio Haverroth e coautoria de José Geraldo Wizniewsky, pela Editora Appris, uma obra mais técnica permeando temas que vão da sustentabilidade na ótica da agroecologia, analises do ecossistema, desenvolvimento sustentável com análises e diagnósticos de sistemas agrários e para Célio a obra busca compreender os métodos adotados pela extensão rural no Brasil e suas motivações políticas associadas a modelos teóricos de desenvolvimento e, a partir de uma base teórica e de levantamentos empíricos relatou-se como cases a realidade do Oeste de Santa Catarina, no sucesso da agricultura familiar.

Duas abordagens extensionistas sob ângulos completamente diversos, narrativas com diferentes usos de linguagem, mas que se fundem ao relatar o dia a dia e as rotinas do homem do campo e dos que promovem o desenvolvimento agrário.

Serviço:
O Galo Extensionista – Autor Roberto Abati, Editora Insular, compras: www.insular.com.br - R$ 58,00
A Transição Agroecológica na Agricultura Familiar – Autor Célio Haverroth e coautor José Geraldo Wizniewsky, Appris Editora, www.editoraappris.com.br - R$ 44,00

Seagro-SC: Lançamentos e sessão de autógrafos em Florianópolis

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Nos dias 8 e 9 de dezembro o Conselho Deliberativo do Seagro, que congrega as 22 diretorias regionais e a diretoria executiva, realizou sua última reunião do ano. Os principais assuntos tratados foram a avaliação da Campanha Salarial deste ano, o planejamento da Campanha Salarial de 2017/2018 e a política de cobrança de mensalidades do sindicato.

A seguir, apresentamos as principais deliberações sobre estes dois assuntos.

Avaliação Campanha Salarial 2016/2017 e planejamento da Campanha Salarial 2017/2018
O Conselho Deliberativo (CD), com a participação da assessora jurídica do Seagro, Dra. Sandra, realizou uma profunda avaliação da Campanha Salarial 2016/2017. Nos últimos anos, o governo apresentou, já na proposta inicial para os ACTs, a reposição da inflação. Nesse ano, o cenário foi totalmente diferente e o governo negou-se a conceder a reposição do INPC durante muitos meses. Considerando a proposta apresentada inicialmente pelo governo, de reposição zero das perdas da inflação, de reajuste zero no vale alimentação, da não renovação da garantia de emprego por dois anos e todas as demais dificuldades enfrentadas ao longo de todo o ano para que se pudesse avançar nas negociações, o CD considerou que, mesmo não tendo obtido a retroatividade, a proposta aprovada só foi alcançada graças às ações do Seagro. Por outro lado, avaliou-se, também, que as ações e mobilizações poderiam ter iniciado mais cedo, visto que no final do ano é mais difícil mobilizar a base, o que prejudica o alcance de todas as nossas demandas. Um aspecto que não deixa dúvidas é que foi a participação ativa da base nas mobilizações que possibilitou o avanço nas negociações e a obtenção da reposição da inflação neste ano.

No planejamento da Campanha Salarial 2017/2018 deliberou-se por iniciar o processo mais cedo, de maneira que as mobilizações, caso sejam necessárias, também possam ser antecipadas. Assim, buscando antecipar a entrega da pauta de reivindicações e iniciar as negociações mais cedo, ficou definido o seguinte calendário:

- 03/02/2017 - data limite para o envio de contribuições para a pré-pauta
As contribuições e sugestões para a pré-pauta de reivindicações deverão ser encaminhadas por e-mail para a secretaria do Seagro (Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.). Desta maneira, não será realizada a Assembleia Geral em sessões regionalizas nas 22 diretorias regionais no início do ano para a coleta de sugestões, como tradicionalmente o Seagro realizou;

- 09 e 10/02/2017 – reunião do Conselho Deliberativo para a consolidação da pré-pauta
As contribuições encaminhadas pelos colegas serão sistematizadas e avaliadas pelo Conselho Deliberativo, que aprovará a proposta da Pauta de Reivindicações a ser levada para a assembleia geral para aprovação. Também será discutida e definida a estratégia geral para a Campanha Salarial.

- 16/02 a 10/03 – realização de rodada de 8 assembleias macrorregionais para apreciação e aprovação da pauta de reivindicações. Nesta rodada será também apresentada e discutida com a base a estratégia para a Campanha Salarial 2017/2018.

- 15/03 – entrega das pautas de reivindicações junto às empresas
Nesta ocasião se buscará, também, agendar a primeira rodada de negociações, buscando antecipar todo o processo de negociação.
Outro aspecto que foi considerado fundamental ao se planejar a antecipação das ações para a Campanha Salarial de 2017, foi a liminar concedida pelo ministro Gilmar Mendes, do STF, em 14/10/2016, suspendendo os efeitos da súmula 277 do TST. Esta súmula garantia a ultratividade dos Acordos Coletivos de Trabalho (ACT), ou seja, mesmo depois de expirada a data de vigência de um ACT, as cláusulas sociais (vale alimentação, auxílio creche, plano saúde, liberação de dirigentes sindicais, etc.) continuavam valendo até que novo acordo fosse firmado. Com a súmula 277 suspensa, a antecipação do processo negocial é importante para buscarmos uma alternativa para garantir a validade das cláusulas sociais depois de expirado o ACT anterior, caso as negociações avancem para além da data base, 1º de maio, fato que tradicionalmente ocorre em nossas negociações.

Política de Mensalidades do Seagro
Com a incorporação dos adicionais de pós-graduação ao salário base em razão da implantação do novo PCCS a partir de janeiro de 2016, houve questionamentos por parte de colegas a respeito da elevação do valor da mensalidade do Seagro, que é calculada em 0,8% do salário base para os colegas que atuam nas empresas públicas agrícolas. A Diretoria Executiva se debruçou sobre o assunto ao longo de todo o ano, buscando não só alternativas para a política de mensalidades do sindicato, como também fazendo um minucioso estudo de todas as contas do Seagro para verificar a possibilidade de realizar cortes nas despesas e assim reduzir custos.

Na reunião do Conselho Deliberativo (CD) de agosto de 2016, ficou aprovado o seguinte cronograma para encaminhamento do assunto, que foi efetivamente executado:
- 24/10 a 07/11 – realização de 8 assembleias macrorregionais em que foi apresentado o orçamento e discutidos os cortes nas despesas do Seagro, da ordem de R$130.000,00/ano, e as possíveis alternativas para a política de mensalidades em substituição a atual.
- 8 e 9/12 – reunião do Conselho Deliberativo para discutir e decidir sobre as alternativas que serão colocadas em apreciação pela base, data e forma de votação. O assunto foi tratado pelo Conselho Deliberativo em sua última reunião do ano, que deliberou pelos seguintes encaminhamentos:

- serão apresentadas para toda a base, para votação individual secreta, duas alternativas, a saber:
1 – manutenção da forma atual de cobrança, de 0,8% do salário base do empregado; e
2 – valor da mensalidade calculado com base em uma tabela regressiva, com percentuais sobre faixas salariais que vão regredindo à medida que o salário aumenta. A explicação da forma de cálculo do valor de mensalidade através da “Tabela Regressiva” estará disponível para consulta em vídeo no site do Seagro.

Assim, considerando que:
- boa parte da base ainda não conhece a alternativa da “Tabela Regressiva”;
- para a implantação, caso seja aprovada a tabela regressiva, haverá a necessidade de os associados assinarem nova autorização de desconto em folha; e
- haverá a necessidade de providências junto aos departamentos de RH das empresas, que demandarão algum tempo para implantação do novo sistema;
o Conselho Deliberativo decidiu por levar para votação as alternativas na rodada de 8 assembleias macrorregionais que ocorrerão no período de 16/02 a 10/03 de 2017, aproveitando a oportunidade para esclarecimentos finais aos presentes.
Assim, embora o cronograma inicialmente proposto previsse para o final do ano a votação da política de mensalidades a ser adotada, o Conselho Deliberativo, pela importância do assunto e pela complexidade envolvida na implantação de uma possível nova forma de cobrança, entendeu ser mais adequado adiar para o início do ano esta deliberação.
É importante lembrar que a forma de cobrança atualmente vigente foi debatida nos anos de 2001 e 2002 para então ser votada e implantada no ano de 2003. Ou seja, o assunto é de natureza complexa e deve ser de amplo conhecimento da base antes de se colocar em votação as alternativas.

Fonte: Seagro-SC

Conselho Deliberativo do SEAGRO-SC discute campanhas salariais e política de cobrança de mensalidade

 

Publicado em Notícias

O Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) divulgou hoje (8) novo prognóstico de safra para 2017. O segundo levantamento, feito em novembro, manteve a estimativa do anterior, realizado em outubro, de que a safra de 2017 será 14,2% superior à deste ano.

O IBGE estima que a safra de cereais, leguminosas e oleaginosas será de 210,1 milhões de toneladas no ano que vem, ou seja, 26,2 milhões acima da prevista para este ano.

2016

Neste ano, segundo o Levantamento Sistemático da Produção Agrícola de novembro do IBGE, a safra total deverá ser de 183,9 milhões de toneladas, ou seja, 12,3% inferior à registrada em 2015. Já a área colhida deverá ser 0,8% menor do que a do ano anterior.

O IBGE estima que, neste ano, as três principais lavouras de grãos fecharão com queda de produção: soja (-1,5%), arroz (-15,5%) e milho (-25,5%).

Dos 26 principais produtos analisados pelo IBGE, apenas nove deverão fechar 2016 com crescimento em relação ao ano passado: aveia em grão (53,8%), batata-inglesa 3ª safra (3,1%), café em grão-arábica (23,9%), cebola (5,6%), cevada em grão (81,5%), feijão em grão 3ª safra (5,4%), mandioca (3,6%), trigo em grão (16,5%) e triticale em grão (30,4%).

Entre os 17 produtos em queda, além da soja, arroz e trigo, aparecem a batata-inglesa primeira safra (-3,2%), a batata-inglesa segunda safra (-0,2%), o café em grão-canephora (-28,2%), a cana-de-açúcar (-2%), o feijão primeira safra (-15,7%), o feijão segunda safra (-21,4%) e a laranja (-4,5%).


Vitor Abdala – Repórter da Agência Brasil/EBC
Edição: Graça Adjuto
Foto: Elza Fiúza/Agência Brasil/EBC

IBGE mantém estimativa de safra 14% maior em 2017

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