*O Brasil assiste estarrecido, desde janeiro deste ano, às tentativas de resgate de centenas de brasileiros soterrados na lama tóxica da barragem de Brumadinho, de propriedade da Vale, localizada no estado de Minas Gerais. No último levantamento divulgado pela imprensa (jornal Folha de S. Paulo, 11/2/2018), já eram contabilizados 165 mortos e 160 desaparecidos.

Registre-se, inclusive, a surpresa das populações brasileira e mundial sobre o fato de que, a cada nova investigação divulgada, havia outras dezenas de instalações da mesma companhia, outrora referenciada pelo mercado, propensas a riscos equivalentes. Esta realidade ameaça a vida de profissionais, trabalhadores e contingentes de habitantes que residem próximos a tais empreendimentos. Criada em 1942 pelo governo de Getúlio Vargas, a Vale do Rio Doce foi privatizada em 1997, durante a onda de desestatizações promovida pelo governo de Fernando Henrique Cardoso, provocando a demissão de milhares de profissionais.

O livro “Recursos Minerais e Comunidade: impactos humanos, socioambientais e econômicos,” publicado em 2014, catalogou 1,5 mil documentos com o estudo de caso de 105 territórios, espalhados em 22 estados brasileiros, que sofreram impactos da mineração, como aumento da dispersão de metais pesados, mudança na paisagem do solo, contaminação dos corpos hídricos, danos à flora e fauna, desmatamentos e erosão. Já em janeiro de 2012, a mineradora foi eleita como a pior empresa do mundo, no que refere-se a direitos humanos e meio ambiente, pelo Prêmio Public Eye, realizado pelas ONGs Greenpeace e Declaração de Berna.

Contraditoriamente, o atual presidente da Vale, recebeu em novembro de 2018, mais precisamente no dia de finados celebrado no dia 2 de novembro, o prêmio de CEO do ano, em Miami, durante o evento “Bravo Business Awards”, promovido pelo Americas Society/Council of the Americas. Segundo o Portal da Mineração e o site da própria Vale, “o reconhecimento é resultado das conquistas do executivo em seu primeiro ano de gestão” e também por ser “responsável por uma série de mudanças que levaram a Vale a atingir o mais alto nível de governança corporativa e ingressar no novo mercado”. Durante a premiação, o executivo foi acompanhado pela Diretoria de Relações com Investidores e pelo diretor de Sustentabilidade e Relações Internacionais. Destacam-se ainda os números apresentados no formulário de referência entregue à Comissão de Valores Mobiliários (CVM), no dia 22 de janeiro, revelando a remuneração de R$ 101,6 milhões aos diretores estatutários da empresa em 2018, contabilizando a soma de salários, benefícios, bônus e outras remunerações variáveis.

Ressalte-se, ainda, os incalculáveis prejuízos, estimados em dezenas de bilhões de reais, impostos aos acionistas, à sociedade e ao país por diretrizes empresariais, que privilegiam a busca desenfreada da lucratividade, em vez de priorizar investimentos em segurança e proteção ao meio ambiente. Deve-se adicionar a esta consideração um fato de gravidade semelhante. A Vale desprezou as opções técnicas mais adequadas na execução dessas barragens, certamente em razão de exigirem maiores volumes de investimento. Neste caso, está imposta uma reflexão sobre o modelo de gestão baseado em interesses financeiros, e não com o interesse público. Esta lógica privilegia o alcance de indicadores de desempenho financeiro a qualquer preço, independentemente da perspectiva de desastres de elevadas proporções.

Ousa-se afirmar, neste texto, que os bônus ou remunerações variáveis, assim como as bonificações e dividendos distribuídos aos acionistas pela empresa Vale, ao longo dos últimos anos, socialmente questionáveis e com lucros sobrevalorizados, jamais consideraram os investimentos necessários e não realizados na segurança de empreendimentos, na opção por utilização de técnicas de execução de barragens mais baratas e inapropriadas, reconhecidamente incompatíveis com as modernas demandas da cidadania.

Finalizando, pergunta-se que supostas “conquistas de primeiro ano de gestão” e quais “mudanças de governança corporativa” foram impostas nesta outrora referenciada empresa pública, pelo premiado “CEO do ano de 2018 de Miami” e sua diretoria acompanhante que, além de fabricar lucros, provoca um desastre de proporções estratosféricas, ceifa vidas humanas, agride o conceito de sustentabilidade, destrói cursos d’água, impõe prejuízos a famílias de pequenos agricultores, desvaloriza a empresa, prejudica a imagem do país e expõe a qualificação da renomada engenharia nacional? E que credibilidade, afinal, tem premiações como estas? Atendem a que interesses? E a justiça brasileira? A investigação é direcionada apenas aos profissionais? E as pressões corporativas existentes no ambiente empresarial? E a implantação de inomináveis políticas empresariais pautadas em lucros, bônus e bonificações abusivas, verdadeiras causadoras desta tragédia? Infelizmente, às vítimas fatais de Brumadinho, não será permitido acessar as possíveis respostas.

Federação Interestadual de Sindicatos de Engenheiros (Fisenge)
Rio de Janeiro, 15 de fevereiro de 2019

*O artigo faz parte da trilogia VIDA/ENGENHARIA/ SOBERANIA/ BRASIL

Foto: Divulgação/Presidência da República

ARTIGO: Os 325 de Brumadinho e o dia de Finados do ano de 2018

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Um grupo de especialistas independentes do sistema de direitos humanos das Nações Unidas pediu ação imediata do governo brasileiro e das empresas envolvidas para solucionar os impactos do colapso de uma barragem da empresa Samarco, ocorrido em 5 de novembro de 2015 em Mariana (MG).

Na declaração, que marca o primeiro aniversário do desastre provocado pela ruptura da barragem de rejeitos de Fundão, os especialistas destacaram vários danos não solucionados, dentre eles o acesso seguro à água para consumo humano, a poluição dos rios, a incerteza sobre o destino das comunidades forçadas a deixar suas casas, e a resposta insuficiente do governo e das empresas envolvidas.

Um grupo de especialistas independentes no sistema em direitos humanos das Nações Unidas pediu ação imediata do governo brasileiro e das empresas envolvidas para solucionar os impactos – ainda persistentes – do colapso de uma barragem de rejeitos de mineração da empresa Samarco, ocorrido em 5 de novembro de 2015 em Mariana, Minas Gerais.

Na declaração, que marca o primeiro aniversário do desastre provocado pela ruptura da barragem de rejeitos de Fundão, os especialistas destacaram vários danos não solucionados, dentre eles o acesso seguro à água para consumo humano, a poluição dos rios, a incerteza sobre o destino das comunidades forçadas a deixar suas casas, e a resposta insuficiente do governo e das empresas envolvidas.

Leia abaixo o comunicado, na íntegra:

“Na véspera do primeiro aniversário do colapso catastrófico da barragem, de propriedade da Samarco, instamos o governo brasileiro e as empresas envolvidas a darem resposta imediata aos numerosos impactos que persistem, em decorrência desse desastre.

As medidas que esses atores vêm desenvolvendo são simplesmente insuficientes para lidar com as massivas dimensões dos custos humanos e ambientais decorrentes desse colapso, que tem sido caracterizado como o pior desastre socioambiental da história do país.

Após um ano, muitas das seis milhões de pessoas afetadas continuam sofrendo. Acreditamos que seus direitos humanos não estão sendo protegidos em vários sentidos, incluindo os impactos nas comunidades indígenas e tradicionais, problemas de saúde nas comunidades ribeirinhas, o risco de subsequentes contaminações dos cursos de água ainda não recuperados, o avanço lento dos reassentamentos e da remediação legal para toda a população deslocada, e relatos de que defensores dos direitos humanos estejam sendo perseguidos por ação penal.

Relembramos o governo e as empresas que um desastre dessa escala — que despejou o equivalente a 20 mil piscinas olímpicas de rejeitos — requer resposta em escala similar.

Apelamos ao Estado brasileiro para que forneça evidências conclusivas sobre a segurança da qualidade da água dos rios e de todas as fontes utilizadas para consumo humano e que estas atendem os padrões legais aplicáveis. Estamos preocupados com relatos sugerindo que alguns dos cursos de água nos 700 km afetados, sobretudo do vital Rio Doce, ainda estejam contaminados pelo desastre inicial. Especialmente, de que níveis de alguns metais pesados e de turbidez ainda estariam violando os limites permissíveis.

Tal quadro é particularmente urgente, à luz de relatos de que comunidades afetadas pelo desastre estarem sofrendo efeitos adversos sobre sua saúde. Receamos que o impacto sobre as comunidades ribeirinhas sejam resultado não apenas da contaminação da água, mas também da poeira resultante do ressecamento da lama.

Destacamos ainda as conclusões do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA), indicando que os esforços das empresas envolvidas — Samarco, Vale e BHP Billiton — para deter os contínuos vazamentos de lama da barragem de Fundão, estejam sendo insuficientes. Receamos que mais rejeitos possam atingir as regiões de jusante quando a temporada chuvosa iniciar, daqui a algumas semanas.

Além de estarmos solicitando urgentes esclarecimentos sobre a qualidade da água e a saúde das vítimas, estamos preocupados também com o destino das comunidades que foram forçadas a abandonar suas casas devido ao desastre. Após um ano, o processo de reassentamento está longe de concluído. Devem ser tomadas medidas de restituição e reassentamento que incluam a reinstalação de povos indígenas e comunidades locais deslocados para terras, territórios e recursos de igual qualidade, tamanho e estatuto jurídico às terras de onde foram forçados em decorrência do desastre.

Acreditamos que o Governo Brasileiro e as empresas envolvidas necessitam acelerar o processo de reassentamento e assegurar que esteja em consonância com o marco internacional dos direitos humanos. Atenção especial deve ser prestada aos direitos dessas comunidades, à melhoria progressiva de suas condições de vida, e ao respeito a seus valores culturais.

Anteriormente, elogiamos a suspensão do acórdão pelo Superior Tribunal de Justiça brasileiro, devido a várias preocupações quanto a seus termos. No entanto, observamos que este acordo ainda se encontra sem solução nas instâncias judiciais inferiores. Reiteramos a nossa grave preocupação com os efeitos adversos que alguns dos termos do acórdão podem provocar no direito das populações de acesso à justiça.

Ainda que sejam positivas as iniciativas para a conciliação e o acesso rápido a medidas reparatórias, o acórdão não deve desproteger as comunidades afetadas quanto a um acesso pleno a soluções efetivas a longo prazo.

Instamos as empresas a se absterem de tomar qualquer ação que traga intimidação do trabalho dos defensores dos direitos humanos, e a assegurarem que qualquer medida para a proteção de suas propriedades seja proporcional aos fatos e não conflitem com o direito da população à liberdade de expressão e acesso à justiça.

Apelamos ao Governo Brasileiro para que intensifique seus esforços de prover uma solução a esse impasse legal, de modo a evitar subsequentes impactos sobre os direitos humanos das comunidades afetadas e a alcançar uma integral reparação. Isto deve incluir garantias de que desastre semelhante jamais se repita.

Reconhecemos alguns passos importantes que as empresas vêm tomando para interagir com o Ministério Público, os procuradores da justiça e lideranças comunitárias, para se encontrarem soluções comuns e resolver todas as pendências o mais rapidamente possível.

É preciso agora redobrar todos os esforços, para assegurar que os direitos humanos de todos os afetados, incluídos os familiares das 19 pessoas falecidas em decorrência do desastre, sejam integral e rapidamente cumpridos.”
Os especialistas

Dainius Pūras (Lituânia) é o relator especial sobre o direito de todos ao desfrute do mais elevado nível possível de saúde física e mental. Foi nomeado pelo Conselho de Direitos Humanos em primeiro de agosto de 2014. Pūras é médico, professor e chefe do Centro de Pediatria Social e Psiquiatria Fnfantil na Universidade de Vilnius. Detalhes: http://www.ohchr.org/EN/Issues/Health/Pages/SRRightHealthIndex.aspx

Michel Forst (França) foi nomeado pelo Conselho de Direitos Humanos como relator especial da ONU sobre a situação dos defensores dos direitos humanos em 2014. Michel Forst tem uma vasta experiência em questões de direitos humanos e particularmente na situação dos defensores de direitos humanos. Foi diretor-geral da Anistia Internacional (França) e secretário-geral da primeira Cúpula Mundial sobre Defensores de Direitos Humanos em 1998. Para mais informações, acesse:
http://www.ohchr.org/EN/Issues/SRHRDefenders/Pages/SRHRDefendersIndex.aspx

Victoria Tauli-Corpuz (Filipinas) é o relator especial da ONU sobre os direitos dos povos indígenas. Ela foi nomeada pelo Conselho de Direitos Humanos em junho de 2014. Membro dos Kankana-ey, povos indígenas Igorot da região da cordilheira nas Filipinas, é ativista de direitos humanos cujo trabalho há mais de três décadas tem se concentrado na construção de movimentos entre os povos indígenas e também entre as mulheres. Detalhes: http://www.ohchr.org/EN/Issues/IPeoples/SRIndigenousPeoples/Pages/SRIPeoplesIndex.aspx

O Grupo de Trabalho sobre direitos humanos e corporações transnacionais e outras empresas foi criado pelo Conselho de Direitos Humanos da ONU em junho de 2011. Os membros atuais são: Sr. Michael Addo (atual vice-presidente), Sr. Surya Deva, Sr. Dante Pesce, Sr. Pavel Sulyandziga (atual presidente), e Sra. Anita Ramasastry. Detalhes: www.ohchr.org/EN/Issues/Business/Pages/WGHRandtransnationalcorporationsandotherbusiness.aspx

Léo Heller (Brasil) é o relator especial da ONU sobre o direito humano à água potável e ao saneamento. Ele foi nomeado pelo Conselho de Direitos Humanos em novembro de 2014. Heller é atualmente pesquisador da Fundação Oswaldo Cruz no Brasil. Detalhes: http://www.ohchr.org/EN/Issues/WaterAndSanitation/SRWater/Pages/SRWaterIndex.aspx

Os relatores especiais fazem parte do que se conhece como procedimentos especiais do Conselho de Direitos Humanos. “Procedimentos Especiais”, o maior órgão de especialistas independentes no Sistema de Direitos Humanos das Nações Unidas, é o nome atribuído aos mecanismos de inquérito e monitoramento independentes do Conselho, que trabalha sobre situações específicas de cada país ou questões temáticas em todas as partes do mundo. Os especialistas dos Procedimentos Especiais trabalham a título voluntário; eles não são funcionários da ONU e não recebem um salário pelo seu trabalho. São independentes de qualquer governo ou organização e prestam serviços em caráter individual.

Fonte: ONU

Foto: Antonio Cruz/Agência Brasil

Especialistas da ONU pedem ação urgente no aniversário de um ano do desastre de Mariana

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Na última quinta-feira (5/11), o rompimento de duas barragens no município de Mariana (MG) causou comoção em todo o país. A Federação Interestadual de Sindicatos de Engenheiros (Fisenge) se solidariza com os trabalhadores e as trabalhadoras da mineração e com todas as famílias vítimas do rompimento das barragens de rejeito mineral, que pertencem à empresa Samarco Mineração S.A, controlada pelos grupos Vale e BHP Billiton. O quadro de destruição provocado pela lama derrubou casas e soterrou pessoas.

De acordo com relatos, não havia qualquer mecanismo de alerta ou um plano de prevenção de tragédias. A mineração é fundamental para o país e para a soberania nacional, mas repudiamos sua exploração predatória pelo capital. Reivindicamos responsabilização da empresa pela tragédia e nos solidarizamos com todas as vítimas.

Federação Interestadual de Sindicatos de Engenheiros (Fisenge)

Nota de solidariedade às famílias vítimas do rompimento de barragens em Minas Gerais

 

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