O Senge entrou na última sexta-feira (26) com ação coletiva contra a Sanepar pelo pagamento dos 13% decorrentes da implantação do Plano de Cargo, Carreira e Remuneração (PCCR) de 2012. A ação é coletiva, e representa a todas as engenheiras e todos os engenheiros que atuam na empresa desde a época do PCCR.

Na ação, o Senge é representado pelo escritório Trindade e Arzeno, assessoria jurídica especializada que atende o Sindicato nas questões trabalhistas, previdenciárias, administrativas e tributárias. Associados ou não ao Senge, todos os profissionais estão cobertos pela ação.

Ressaltamos que o escritório Trindade e Arzeno, que ingressou com a ação em nome do Senge e dos engenheiros da Sanepar, é o único escritório de advocacia com aval para ingressar com novas ações representando a entidade e coletivamente a categoria.

Na medida judicial, o Senge e a assessoria pede implantação imediata dos 13% nos salários e seus reflexos em outros benefícios previstos no Acordo Coletivo de Trabalho. Se atendido, os percentuais são aplicados já na sequência da análise inicial.

Com isso, os valores retroativos, bem como os demais reflexos passados, seriam calculados apenas ao final do trâmite total da ação. A decisão, se julgada favorável aos trabalhadores, assegura, no entanto, que o benefício seja já aplicado.

Na fase inicial, que compreende o ingresso da ação, não há custas para os profissionais, e nem necessidade de documentação neste estágio. A ação ajuizada pelo Senge reforça o compromisso da entidade com os engenheiros da Sanepar em buscar a efetivação dos direitos e garantir a qualidade dos serviços jurídicos prestados.

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No dia 04 de maio, o Coletivo Nacional dos Eletricitários (CNE) se reuniu com o diretor-administrativo da ELETROBRÁS, Alexandre Aniz para discutir uma pauta específica e de grande importância para o presente e o futuro dos trabalhadores e as trabalhadoras do setor.

Entre os principais pontos de discussão estavam: o pagamento da PLR 2015 e 2016; o Programa de Aposentadoria Especial, que pretende reduzir em mais da metade o quadro de funcionários em todo o setor elétrico; Reestruturação da holding (CSC); Corte nos Adicionais de Periculosidade; Sobreaviso; Horário Itinere; Banco de Horas e Horas Extras.

Para o diretor do SENGE-RJ Gunter Angelkorte, a reunião foi importante para os trabalhadores solicitarem seis meses de adiamento nesse processo, especialmente na reestruturação da holding. Segundo ele, de acordo com o Acordo Coletivo de Trabalho (ACT), qualquer mudança dessa natureza deve ser discutida com os sindicatos.

A próxima reunião será realizada no dia 16 de maio, em Brasília.

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Diante da negativa da CONAB em conceder o mútuo consentimento para o ajuizamento do Dissídio Coletivo, a Fisenge protocolou, no dia 15/2, um requerimento de audiência junto ao Tribunal Superior do Trabalho (TST) a fim de dar andamento às negociações sobre os itens da pauta ainda pendentes. O requerimento formulado pela Fisenge se trata de um pedido de conciliação pré-processual que tem sido utilizado em caso de ausência de comum acordo para propositura do Dissídio Coletivo, visando assim, que as partes cheguem a um consenso a partir da mediação do TST.


Fonte: Senge-MG

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Em dezembro de 2015, Matsuri pulou do alto do dormitório da Dentsu onde morava. O caso veio à tona apenas oito meses depois, quando uma investigação do governo federal enquadrou seu suicídio como mais um episódio de “karoshi” — termo cunhado pelos japoneses para designar as mortes causadas por jornadas extenuantes.

Para o presidente da Sociedade Japonesa de Pesquisa em Karoshi, Koji Morioka, uma das principais causas dessa realidade são as leis trabalhistas japonesas. Elas permitem que empresas e sindicatos negociem horários de trabalho para além do limite legal de oito horas por dia – justamente uma das mudanças que o governo Temer quer implementar no Brasil. Em entrevista à Repórter Brasil, Morioka alerta: “se o governo e o Parlamento brasileiros fizerem reformas que permitam jornadas prolongadas, as horas extraordinárias serão em breve mais longas, e as mortes por excesso de trabalho aumentarão”.

O governo federal enviou à Câmara dos Deputados em dezembro sua proposta de reforma trabalhista por meio do PL 6.787/16. Ele estabelece diversos pontos e que acordos coletivos entre sindicatos e empregadores passariam a ter força legal. A jornada de trabalho é um deles, ficando apenas limitada a um patamar máximo de 220 horas mensais. Não há, por exemplo, a previsão de um limite diário para as horas trabalhadas. Tampouco está claro como seriam contabilizadas as horas extras.

No Japão, foram registrados 1.456 pedidos formais de indenização por karoshi nos doze meses anteriores a março de 2015. Trabalhadores nas áreas da saúde, assistência social e construção civil estão entre os maiores atingidos.

Como mudar essa realidade? Para o pesquisador, ao invés de o Brasil seguir o exemplo japonês, o Japão é que deveria adotar parâmetros similares aos previstos na lei brasileira: jornada regular de oito horas e acrescidas de, no máximo, duas horas extras por dia.

Leia a entrevista na íntegra:

Qual é o tamanho do problema quando falamos das mortes relacionadas ao excesso de trabalho no Japão?

As mortes incluem não só “karoshi” no sentido estreito, que são as mortes por doenças cerebrais e cardíacas. Há também os casos de “karojisatu” — suicídios ligados a doenças mentais provocadas pelo excesso de trabalho e pelo estresse no trabalho. Não há estatísticas oficiais exatas do número de óbitos. Geralmente, utilizamos dados do Ministério da Saúde, Trabalho e Bem-Estar sobre os pedidos de indenização relacionados aos falecimentos por trabalho excessivo. Esses números, no entanto, são só a ponta do iceberg. Muitos familiares desistem de solicitar compensação quando se deparam com karoshi e karojisatsu.

Os episódios afetam principalmente trabalhadores jovens, entre 20 e 30 anos

O problema tem aumentado em anos recentes?

De acordo com o Ministério, os pedidos de indenização por doenças cerebrais e do coração duplicaram entre 1999 e 2007. Já os casos relacionados a doenças mentais se multiplicaram por dez de 1999 a 2015. Os episódios de karojisatsu afetam principalmente trabalhadores jovens, entre 20 e 30 anos. O aumento dos casos reflete a frequente ocorrência de assédio moral nos ambientes de trabalho japoneses, além do estresse e do excesso de trabalho.

Quantos trabalhadores japoneses estão em risco?

Quase uma em quatro empresas admitiram, em uma pesquisa recente englobando 1.743 companhias, que parte de seus funcionários fazem mais de 80 horas de horas extras mensais [limiar adotado pelo governo japonês onde a perspectiva de morte torna-se passível de qualificada como karoshi].

Mas o que a lei diz sobre isso? Quais são os limites de horas trabalhadas no Japão?

De acordo com as leis japonesas, se os empregadores assinam um acordo com um sindicato organizado pela maioria dos trabalhadores, ou mesmo com uma pessoa que represente essa maioria, as jornadas laborais podem ser estendidas ilimitadamente. O Ministério da Saúde, Trabalho e Bem-Estar estabelece limites para as horas extras — 15 horas por semana, 45 horas por mês e 360 horas por ano [assim como no Brasil, a jornada normal japonesa é de oito horas diárias]. Mas essas diretrizes não são obrigatórias. Os acordos sobre horas extraordinárias têm isenções especiais que permitem aos empregadores exigir horas extras ilimitadas.

Os acordos são comuns?

A maioria das grandes corporações possui acordos permitindo mais de 80, 100 ou até 150 horas extras mensais. Ou, ainda, mais de 800 ou 1.000 horas extras por ano. Algumas empresas têm acordos sancionando 15 horas extras por dia. Isto significa 24 horas de trabalho seguidas — as oito horas normais acrescidas de 15 horas extraordinárias e de uma hora de intervalo.

Algumas empresas têm acordos sancionando 15 horas extras por dia.

Isto significa 24 horas de trabalho seguidas

Essa é uma das principais causas da crise de karoshi no Japão?

As horas extras — incluindo casos em que elas não são remuneradas como tal — são o motivo mais óbvio para as longas jornadas de trabalho no Japão. Desregulamentações no controle de jornada foram frequentes nos últimos 30 anos. A globalização, a informatização e a “financeirização” da economia também tiveram um grande impacto na ampliação das horas trabalhadas.

Você acha que as leis trabalhistas japonesas devem ser alteradas para prevenir adoecimentos e mortes?

Em um primeiro momento, deveríamos demandar o cumprimento obrigatório dos limites de horas extras máximos estabelecidos pelo Ministério da Saúde, Trabalho e Bem-Estar. E então, num futuro próximo, deveríamos alterar a lei para restringir horas extras a duas por dia, oito por semana e 150 horas por ano.

No Brasil, a jornada legal é de oito horas por dia e 44 semanais, acrescidas de, no máximo, duas horas extras eventuais. Como no Japão, a ideia é que sindicatos e empregadores negociem a jornada sem limites. Qual é o seu conselho para os políticos brasileiros que irão votar essas mudanças?

Nas relações dentro de uma empresa, o capital é sempre mais forte do que o trabalho. Se o governo e o parlamento brasileiros fizerem reformas que permitam jornadas prolongadas, as horas extraordinárias serão em breve mais longas, como ocorreu no Japão, e as mortes por excesso de trabalho, incluindo os suicídios, aumentarão.

Fonte: Repórter Brasil. André Campos // Esta reportagem foi realizada com o apoio da DGB Bildungswerk

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Em Assembleia Geral Extraordinária (AGE) realizada pelo Senge-MG em 2 de fevereiro, os engenheiros e engenheiras da BHTrans decidiram por pedir a mediação do Ministério Público do Trabalho (MPT) para resolver a questão das convocações obrigatórias para realização de horas extras no Carnaval. De acordo com os profissionais, essa convocação obrigatória desagrada aos engenheiros e engenheiras pois os coloca para cumprir funções que não são descritas em seus cargos no Plano de Cargos e Salários, além de impedir que eles passem o feriado com a família, uma vez que ficam sob aviso e, muitas vezes, não são nem convocados para trabalhar efetivamente e não recebem pele tempo dedicado à empresa. O Senge-MG concorda que a convocação obrigatória dos engenheiros e engenheiras é inadequada e levou o seu posicionamento para reunião realizada em 31/01, com o gerente de Gestão e Desenvolvimento de Pessoas da BHTrans, Frederico José de Mattos. A sugestão do Sindicato foi de que se abrisse consulta entre os funcionários da empresa para saber quem tem interesse de fazer as horas extras no Carnaval. Frederico, no entanto, descartou essa possibilidade. O Senge-MG já está agendando a audiência de mediação no MPT e, assim que tiver a data definida, vai divulgar para a categoria. Representaram o Senge-MG na AGE o advogado Daniel Rangel e a Gerente de Negociações Coletivas, Valéria Arruda.

 Fonte: Senge-MG

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Terminou, no dia 2/2, o Seminário de Formação em Negociação Coletiva para Mulheres que aconteceu em Uberlândia, Minas Gerais. A atividade que teve participação de mais de 60 mulheres de seis categorias, contou com apoio da Federação Internacional do Transporte (ITF), do Sindicato Nacional dos Aeroportuários (Sina), da CUT Nacional e da CUT Triângulo Mineiro. O objetivo do evento foi formar mulheres para participar das mesas de negociação coletiva de seus sindicatos.

Creche, licença maternidade, abono do dia para levar filho ao médico, trabalho igual salário igual, igualdade na promoção, construção de banheiros femininos, são algumas das pautas trabalhistas especificamente femininas. São as trabalhadoras que têm mais legitimidade para cobrar isso dos patrões nas negociações no ambiente do trabalho. “Para vocês terem uma ideia, a representante do Sindicato dos Rodoviários que participou do seminário demandou como pauta de negociação a construção de banheiros. A higiene da mulher não dá pra fazer na rua”, contou a Secretária de Mulheres da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Transportes e Logística (CNTTL), Mara Meiry. “Como desdobramento do curso foi sugerido pelas participantes outras atividades como essa e um aprofundamento de estratégia das pautas demandadas. Entre essas estratégias está a construção de espaços coletivos de mulheres nos sindicatos”, finalizou Mara.

Para Junéia Martins Batista, Secretária Nacional da Mulher Trabalhadora, a cota de mulheres nos direções das entidades sindicais fez com que a participação delas aumentasse e os direitos fossem ampliados. “Avançamos muito mais ainda há muito que conquistar. As mulheres são 51% da classe trabalhadora e é importante discutir e enfrentar o machismo e a violência contra a mulher, todos os dias e em todos os lugares”, destacou. “A formação é parte fundamental para fortalecer as mulheres na resistência a na luta”, completou Junéia.

Já Beatriz Cerqueira, presidenta da CUT Minas Gerais, destacou que “o empoderamento das mulheres é feito pelas mulheres. Ninguém vai nos dar o poder, a não ser nós mesmas, conquistando-o na luta cotidiana”.

Fonte: CUT Nacional
Por Érica Aragão com informações do SINA

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No dia 27/1, aconteceu o seminário “Em defesa do direito à aposentadoria para todos”, em Brasília. Promovido pela Federação Nacional das Associações do Pessoal da Caixa Econômica Federal (Fenae) e pela Associação Nacional dos Participantes de Fundo de Pensão (Anapar), o evento contou com a participação do engenheiro e diretor de negociação coletiva da Federação Interestadual de Sindicatos de Engenheiros (Fisenge), Ulisses Kaniak. “Se a reforma da previdência vingar, da forma como está, irá desequilibrar o jogo nas negociações coletivas em favor dos patrões. Isso porque o trabalhador que vier a ficar desempregado sofrerá muitas consequências”, alertou. Ulisses ainda pontuou sobre as estratégias nas negociações coletivas. “Antes de ter de enfrentar em mesa de negociação uma oferta de redução de direitos para garantir mais tempo no emprego, é preciso que todo o movimento sindical se una para combater e derrubar esse ataque aos direitos dos trabalhadores”, enfatizou.

Se aprovada a reforma da previdência irá ampliar a idade de aposentadoria para 65 anos, independentemente de gênero. O primeiro painelista do seminário foi o jornalista Luis Nassif, que falou sobre as conjunturas local e internacional de ataque aos direitos dos trabalhadores do país. "Em 2012, o próprio FMI [Fundo Monetário Internacional] reconheceu, em estudo, que, em época de crise, o aumento dos gastos públicos tem forte impacto no crescimento do PIB. Em 2015, o governo Dilma, com a política de Joaquim Levy, fez exatamente o contrário. Na sequência, entrou Temer aplicando a ‘Teoria do Choque ‘, desenvolvida por economistas dos EUA, a partir de métodos de tortura da CIA. O ataque aos direitos não vai resistir ao aprofundamento da crise. Por isso, a pressa em fazer passar esse projeto que não passou por eleição popular e nem passaria", concluiu Nasssif citando Roberto Campos em outro momento da História: "Querem matar o pobre de fome e o rico de vergonha!".

Já a professora de economia da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), Denise Gentil fez uma apresentação mostrando, segundo ela, "as maiores atrocidades" da reforma em discussão. "Essa proposta vai dinamitar de vez o Regime da Previdência Social. As pessoas vão deixar de contribuir, porque acham que não poderão usufruir. É um processo oculto de privatização", alertou. Algumas das justificativas para a realização de uma reforma da previdência são os exemplos de outros país, o que demonstra ser uma falácia. "Falam que estão fazendo o mesmo que a Europa fez, o que é uma grande mentira. Lá se trata de 'idade de referência', muito diferente da 'idade mínima' daqui. Lá houve transição gradual e a população já estava bastante envelhecida desde os anos 70 e, ainda assim, o sistema foi quebrado pelos bancos, e não pelo envelhecimento dos trabalhadores”, afirmou Denise.

A Reforma da Previdência foi anunciada, no dia 6/12, pelo o secretário de Previdência Social do Ministério da Fazenda, Marcelo Caetano. “O Brasil envelhece. E isso é bom por um lado. De acordo com o IBGE, existem 12 idosos (acima de 65 anos) para 100 pessoas em idade ativa (10 a 64 anos). Em 2060, ainda segundo o IBGE, esse número deve subir para 44. Precisamos reformar a previdência para manter a previdência. O processo de envelhecimento no Brasil é tão intenso que ficaremos mais velhos que EUA e próximos a uma estrutura demográfica europeia no futuro. Não é só uma discussão sobre futuro, é também de presente”, afirmou o secretário durante o anúncio.

"O governo Temer está errando em todas as suas projeções, superestimando as despesas e subestimando as receitas. Não acertam sequer no curto prazo, quanto mais pra 30 ou 40 anos. Descobrimos que eles usam em suas projeções os dados da PNAD de 2009, o ano em que a crise atingiu fortemente a economia mundial e projetam o futuro como se todos os anos fossem iguais a 2009. Com toda essa violência social, temos que nos unir pra buscar pelo menos adiar a discussão dessa reforma no Congresso Nacional”, pontuou a professora Denise.

O segundo painel discorreu sobre o tema "Rumos da previdência complementar e ameaças à representação dos participantes" sob a mediação do presidente da Anapar, Antonio Bráulio de Carvalho. A vice-presidente da Anapar, Claudia Ricaldoni criticou em sua fala a CPI que discutiu os Fundos de Pensão em 2015: "poderia nos ajudar e melhorar a credibilidade do Sistema, mas acabou servindo de instrumento político para tentar destruir a imagem do Sistema Fechado de Previdência Complementar. Sabemos que houve desvios éticos, mas precisamos separar as questões com responsabilidade. Não se pode proteger quem faz coisa errada - como no caso do Postalis - nem condenar publicamente quem não fez nada errado”, disse.

Para Cláudia, da forma como as questões estão andando - por exemplo, o PLC 268 -, um cenário provável é que continuem tentando desmontar a imagem do Sistema e que, no futuro, haja fusão da previdência fechada com a aberta e que se transfira a gestão dos planos de benefícios para entidades abertas e que o Estado interfira mais nas EFPC. “Por isso, precisamos defender a Previdência Complementar, a Previdência Pública como ela é e os nossos Planos de Benefícios”, afirmou.
O advogado José Eymard Loquercio apresentou a evolução da legislação da Previdência Complementar do Brasil ao longo dos anos e alertou para a iminente perda de conquistas. Ele vê "uma ruptura no estado democrático de direito", e complementa que "aquilo que eles pretendem fazer é muito pior ainda".

Para a Deputada Federal Erika Kokay (PT-DF), "os Fundos de Pensão foram fundamentais na construção de um modelo de país, no desenvolvimento de sua infraestrutura". Sobre as discussões no Congresso Nacional, diz que "o AI-5 do golpe de 2016 é a soma da PEC 55 com as reformas trabalhista e da previdência." Sobre o PLC 268, entende que "ao invés de evoluir a gestão para acabar os votos de Minerva e instituir a paridade nas Diretorias, o que faz é colocar o Sistema na mão do 'Mercado' incluindo dirigentes de fora das Entidades." Erika alerta: "temos que estar atentos para evitar manobras geradoras de déficit nos Fundos".

Confira a palestra de Denise Gentil
Confira a apresentação de Cláudia Ricaldoni
Confira a apresentação do advogado José Eymard

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Reforma Trabalhista