Em entrevista ao Brasil de Fato, Houtart fala também sobre as várias facetas desta crise, inclusive a crise alimentar, a qual, segundo ele, faz parte da mesma lógica. “A combinação da crise econômica com a alimentar é algo novo. Porém, são vinculadas”.

Brasil de Fato – O mundo vive hoje uma crise mundial, que tem afetado principalmente os Estados Unidos e a Europa. Como o senhor avalia esse cenário?

François Houtart – Eu penso que, primeiro, se trata de uma crise do sistema econômico capitalista, que é muito similar à crise dos anos de 1929-1930 e também a muitas outras crises cíclicas do sistema capitalista onde há subprodução, subconsumo e eventualmente crises financeiras.

A crise que vivemos hoje me parece mais profunda e bastante diferente da que conhecemos nos anos 1929 e 1930, porque, primeiro, sua dimensão evidentemente está vinculada ao fenômeno da globalização. Isso significa que hoje há um efeito muito mais global do que nos anos de 1929-1930 e que evidentemente afeta o conjunto da economia. Já está afetando os países emergentes e de uma maneira ou outra afetará outros países do mundo. Porém, o mais importante, e isso é diferente dos anos 1929 e 1930, é essa combinação com vários tipos de crises. Por exemplo, a crise alimentar, que foi conjuntural nos anos 2008-2009 e que correspondeu à crise do capital financeiro. Porque o capital financeiro tem buscado novos lugares de especulação e o lugar foi a alimentação, com conseqüências terríveis. E a crise alimentar é também estrutural e não somente conjuntural, porque precisamente afeta toda a maneira de fazer a agricultura. E a introdução cada vez mais forte do capital dentro da agricultura, com a concentração de terras, gera uma contrarreforma agrária mundial e o desenvolvimento de monocultivos, com todas as consequências ecológicas de destruição de ambiente e também de destruição humana; por exemplo, a exclusão dos camponeses de suas terras.

A combinação da crise econômica com a alimentar é algo novo. Porém, são vinculadas. Na verdade, a crise financeira é devida à lógica do capital, que tenta buscar mais lucros para acumular capital, que é, dentro dessa teoria, o motor da economia. Se o capital financeiro é mais proveitoso do que o produtivo, ele faz a lei da economia mundial como é hoje. Assim, essa é evidentemente a lógica do capitalismo que provoca a crise financeira, que tem efeitos econômicos, porque tem efeitos sobre emprego, crédito e toda a economia. Porém, é essa mesma lógica que está provocando a crise alimentar, porque, por uma parte, há uma especulação – o preço do trigo, por exemplo, tem dobrado 100% em um ano, menos de um ano, por razões puramente especulativas.

E quais são as consequências sociais dessa crise?

Na verdade, as consequências sociais da crise financeira são sentidas além das fronteiras da sua própria origem e afetam os fundamentos da economia. Desemprego, custo de vida crescente, a exclusão dos mais pobres, a vulnerabilidade das classes médias, expandindo a lista de vítimas no mundo. Não é apenas um acidente no percurso, ou apenas de abusos cometidos por alguns atores econômicos que precisam ser punidos. Somos confrontados com uma lógica que corre ao longo da história econômica do século passado. O desenrolar dos acontecimentos sempre responde à pressão das taxas de lucro. A crise que vivemos hoje não é nova. Não é a primeira crise do sistema financeiro e muitos dizem que não será a última.

A seu ver, qual é a principal causa dessa crise mundial?

A causa fundamental da crise financeira é a lógica do próprio capitalismo, que torna o capital motor da economia. E seu desenvolvimento – essencialmente, a acumulação – leva à maximização do lucro. Se a financeirização da economia favorece a taxa de lucro e se a especulação acelerou o fenômeno, a organização da economia como um todo continua dessa forma. Mas um mercado não regulamentado capitalista conduz inevitavelmente à crise. E, como indicado no relatório da Comissão das Nações Unidas, é uma crise macroeconômica.

Um dos graves problemas da humanidade hoje é a fome. Como fica essa questão frente a esse cenário de crise?

A crise alimentar tem dois aspectos, um cíclico e um estrutural. O primeiro manifestou-se com o aumento dos preços dos alimentos em 2007 e 2008. Sim, para explicar o fenômeno, houve alguma base eficiente, como alguma diminuição fraca em reservas de alimentos, mas a principal razão foi de natureza especulativa, em que a produção de agrocombustíveis não ficou imune (etanol de milho nos Estados Unidos). Assim, o preço do trigo na Chicago Board (Bolsa de Chicago) aumentou para 100%, do milho 98% e do etanol, 80%. Durante esses anos, uma parte do capital especulativo passou de outros setores para investir na produção de alimentos, na busca por lucros rápidos e significativos. Consequentemente, segundo o diretor da FAO, em geral, a cada ano, em 2008 e 2009, mais de 50 milhões de pessoas ficaram abaixo da linha da pobreza e o total de pessoas que viviam nessa situação em 2008 atingiu um valor nunca antes conhecido – de mais de um bilhão de pessoas. Essa situação foi claramente o resultado da lógica do lucro, a lei capitalista do valor.

O segundo aspecto é estrutural. É a expansão durante os últimos anos da monocultura, resultando na concentração da terra, ou seja, uma verdadeira contrarreforma. A agricultura familiar foi destruída em todo o mundo sob o pretexto de sua baixa produtividade. Na verdade, as monoculturas têm uma produção que às vezes pode ir até 500% ou mais de 1000%. No entanto, dois fatores devem ser levados em conta. A primeira é a destruição ecológica dessa forma de produzir. Florestas são removidas, solo e água contaminados pelo uso maciço de produtos químicos. Agricultores são forçados a deixar suas terras e há milhões que têm de migrar para as favelas das cidades, aumentando a crise urbana, e aumentando a pressão da migração interna, como no Brasil, ou externa, como em muitos outros países.

Então a fome no mundo não tem nada a ver com a produção de alimentos, com a capacidade de produzir?

Não. Não tem nada a ver com a produção. A questão é somente especulativa. É a Bolsa de Chicago que fixa os preços internacionais dos grãos.

E como o senhor vê as afirmações de alguns estudiosos de que o planeta, com uma população na casa dos 7 bilhões de pessoas, se torna incapaz de produzir alimentos para nutrir tanta gente?

Isso é totalmente falso. Segundo a FAO, teoricamente a Terra pode facilmente nutrir 10 ou 12 bilhões de habitantes.

E a questão energética, também faz parte desse cenário de crise?

A crise de energia vai além da explosão conjuntural dos preços do petróleo e faz parte do esgotamento dos recursos naturais explorados pelo modelo de desenvolvimento capitalista. Uma coisa é clara: a humanidade vai ter que mudar a fonte de sua energia nos próximos 50 anos. Os picos de petróleo, urânio e gás podem ser discutidos em termos de anos precisos, mas ainda assim sabemos que esses recursos não são inesgotáveis e que as datas não estão longe. Com o esgotamento, inevitavelmente vem o aumento dos preços das commodities, com todas as consequências sociais e políticas. Além disso, o controle internacional de fontes de energia fósseis e outros materiais estratégicos é cada vez mais importante para as potências industriais, que não hesitam em usar a força militar para se apropriar deles. É no contexto de escassez de energia no futuro que se insere parte do problema dos agrocombustíveis. Diante da expansão da demanda e da redução esperada em recursos energéticos fósseis, há uma certa urgência de se encontrar soluções. Como novas fontes de energia exigem o desenvolvimento de tecnologias ainda não muito avançadas (como a solar ou à base de hidrogênio) e outras soluções são interessantes, mas economicamente marginais ou não rentáveis (mais uma vez, a solar e a eólica), a dos agrocombustíveis pareceu interessante.

Mas a produção dos agrocombustíveis traz também graves consequências.

A produção de agrocombustível é feita na forma de monocultura. Em muitos casos, isso envolve a remoção de grandes florestas. Na Malásia e na Indonésia, em menos de 20 anos 80% da floresta original foi destruída pelas plantações da palma e eucalipto. A biodiversidade é removida, com todas as consequências sobre a reprodução da vida. Para produzir é usado não só muita água, mas um monte de produtos químicos, como fertilizantes ou pesticidas. O resultado é uma poluição intensiva de água subterrânea, dos rios que desembocam no mar, e um perigo real de falta de água potável para as populações. Além disso, os pequenos agricultores são expulsos e muitas comunidades indígenas perdem suas terras ancestrais, causando uma série de conflitos sociais, até mesmo violentos. O desenvolvimento de agrocombustíveis corresponde à negligência das externalidades ambientais e sociais, típicas da lógica do capitalismo.

E como o senhor vê a questão climática nesse cenário atual?

A crise climática é bem conhecida e as informações estão se tornando mais precisas, graças a várias conferências da ONU sobre clima, biodiversidade, geleiras etc. Enquanto o atual modelo de desenvolvimento continuar emitindo gases de efeito-estufa (especialmente CO2), destruindo os sumidouros de carbono, ou seja, sítios naturais de absorção desses gases, especialmente florestas e os oceanos, a crise continuará. A pegada ecológica é de tal ordem que, de acordo com estimativas, em 2010, em meados de agosto, o planeta tinha esgotado a sua reprodução natural. Além disso, de acordo com o relatório do Dr. Nicholas Stern para o governo britânico, em 2006, se as tendências atuais continuarem na metade do século existirão entre 150 e 200 milhões de migrantes climáticos, e os mais recentes números são ainda mais elevados.

E como o senhor avalia as medidas adotadas pelas elites e governos para tentar superar essas crises? E quais são as soluções?

A primeira solução é a do sistema. Alguns, principalmente preocupados com a crise financeira, propuseram mudar e punir os responsáveis. Essa é a teoria do capitalismo (teoria neoclássica em economia), que vê elementos positivos na crise, porque eles permitem a liberação de elementos fracos ou corruptos para retomar o processo de acumulação em bases saudáveis. Atores são alterados, e não se muda o sistema. Evidentemente não é solução. A segunda visão é propor regulamentos. É reconhecido que o mercado regula a si mesmo e que os organismos nacionais e internacionais têm necessidade de executar essa tarefa. Os Estados e organizações internacionais devem ser envolvidos. O G8, por exemplo, propôs certos regulamentos do sistema econômico global, mas ligeiros e temporários. Em vez disso, a ONU apresentou uma série de regulamentações muito mais avançadas. Propôs a criação de um Conselho de Coordenação Econômica Global, em pé de igualdade com o Conselho de Segurança, e também um painel internacional de especialistas para acompanhar permanentemente a situação econômica global. Outras recomendações tratadas foram a abolição dos paraísos fiscais e do sigilo bancário e, também, maiores requisitos de reservas bancárias e um controle mais rígido das agências de notação de crédito. A profunda reforma das instituições de Bretton Woods foi incluída, bem como a possibilidade de se criar moedas regionais em vez de ter como referência única o dólar. Os regulamentos propostos pela Comissão Stiglitz para reconstruir o sistema financeiro e monetário, apesar de algumas referências a outros aspectos da crise, tais como clima, energia, alimentos – e apesar do uso da palavra sustentável para qualificar o crescimento – não têm a profundidade suficiente para fazer a pergunta: para que reparar o sistema econômico? Para desenvolver, como antes, um modelo que destrói a natureza e é socialmente desequilibrado? É provável que as propostas para reformar o sistema monetário e financeiro serão eficazes para superar a crise financeira, e muito mais do que o que foi feito até agora, mas é suficiente para responder a desafios globais contemporâneos? A solução é dentro do capitalismo, um sistema historicamente esgotado, mesmo que tenha ainda muitos meios de adaptação. A gravidade da crise é tal que devemos pensar em alternativas, não somente em regulações.

E, quais seriam, por exemplo, essas outras alternativas?

Questionar o próprio modelo de desenvolvimento. A multiplicidade de crises que foram exacerbadas nos últimos tempos é resultado da lógica de mesmo fundo: uma concepção de desenvolvimento que ignora as “externalidades” (danos naturais e sociais); a ideia de um planeta inesgotável; o foco no valor de troca em detrimento do valor de uso; e a identificação da economia com a taxa de acumulação de lucro e do capital que cria, consequentemente, enormes desigualdades econômicas e sociais. Esse modelo resultou em um crescimento espetacular da riqueza global, mas seu papel histórico se perdeu, devido à sua natureza destrutiva e da desigualdade social que resultou. A racionalidade econômica do capitalismo, escreve Wim Dierckxsens, não apenas tende a negar a vida da maioria da população mundial como também destrói a vida natural.

Temos que discutir alternativas ao modelo econômico capitalista prevalecente hoje e os meios para rever o próprio paradigma (orientação básica) da vida coletiva da humanidade sobre o planeta, conforme definido pela lógica do capitalismo, que hoje é global. A vida coletiva é composta por quatro elementos que chamamos de base, porque as exigências são parte da vida de toda sociedade, desde as mais antigas até as mais contemporâneas: a relação com a natureza; a produção da base material da vida física, cultural e espiritual; a organização social e política coletiva; e a leitura do real e autoenvolvimento dos atores na sua construção da cultura. Ou seja, cada sociedade tem essa tarefa para realizar.

Mas as alternativas necessariamente passam pelo envolvimento do conjunto da sociedade organizada, dos movimentos sociais.

Exatamente. As alternativas são tão importantes que não vão chegar por si só. É somente pela pressão dos movimentos sociais, movimentos políticos também, que podemos esperar chegar a redefinir os objetivos fundamentais da presença humana no planeta e o desenvolvimento humano no planeta. E isso significa transformar a relação com a natureza. Passar da exploração ao respeito. Significa outra definição da economia. Não somente produzir um valor agregado senão produzir as bases da vida. Da vida física, cultural, espiritual de todos os seres humanos no planeta. Isso é a economia. Porém, isso não corresponde à definição do capitalismo. Também é preciso generalizar a democracia a todas as instituições, não somente políticas e econômicas mas também na relações humanas, relações entre homens e mulheres etc. É necessário também não identificar desenvolvimento com civilização ocidental e dar a possibilidade a todas as culturas, religiões, filosofias de participar dessa construção. Isso é o que chamo de construir o bem comum da humanidade, que é a vida; assegurar a vida, a vida do planeta e a vida da humanidade. Isso é um projeto alternativo, que pode parecer utópico. Porém não é utópico porque existem milhares de organizações e movimentos sociais que já trabalham para transformar esses aspectos da vida comum da humanidade, para melhorar a relação com a natureza, para ter outro tipo de economia, para ter uma participação, uma democracia que seja participativa e para renovar a cultura. Existem muitas iniciativas. Isso posso chamar de construção do socialismo. Porque socialismo não é uma palavra. É um conteúdo. E eu penso que devemos redefinir o conteúdo do socialismo.

Como o senhor analisa a América Latina neste contexto da crise e qual é o papel dos movimentos sociais?

É muito interessante porque a América Latina é o único continente do mundo onde temos tido alguns avanços. Não ainda na opção de novo paradigma, nova orientação fundamental, porém, pelo menos avanços, que não existem em outros continentes até agora. Mas não é algo generalizado na América Latina. Há alguns países que só reproduzem o sistema, com sua dependência ao capital internacional, particularmente do norte do continente americano. São países como México, Colômbia, Chile, Panamá, Costa Rica, Honduras etc. São países onde a burguesia local está totalmente vinculada com o sistema internacional e, nesse sentido, não tem outro projeto senão um projeto muito repressivo contra as populações.

Subordinação total.

Exatamente. Há uma segunda realidade, que são os países que podemos chamar de “adaptações ao sistema”. E aí existem dois tipos de países. Há os que dizem: sim, o sistema necessita de mudanças fundamentais e devemos nos adaptar à lógica do capitalismo. E para se ter mais justiça social e repartir parte do lucro, como já dizia Marx, com o rápido avanço das forças produtivas, temos um aumento dos lucros e da destruição da natureza. Nesse tipo de desenvolvimento se inserem Brasil, Argentina, Uruguai e Paraguai, que possuem programas sociais eficazes. Com resultados indubitáveis porque milhões de pessoas saíram da pobreza, o que não podemos desprezar, porém, esse modelo não transforma profundamente a sociedade; isso representa apenas uma redistribuição de parte do lucro. Não podemos dizer que é uma mudança de paradigma. Entretanto, há países como Venezuela, Equador e a Bolívia, que têm outro discurso, o do socialismo do século 21, que pelo menos faz uma alusão a uma transformação fundamental. Pelo menos no Equador e na Bolívia, entre o discurso e a prática eu vejo grande avanços, em que as práticas dos governos seguem uma orientação das demandas sociais apresentadas pelos movimentos sociais.

Então, neste contexto de crise, os países que estão mais vulneráveis sofrem mais as consequências?

Não estou seguro. Teoricamente pode-se dizer que sim, esses países serão mais afetados em médio prazo. Porém, no momento é igual em todas as partes. Mas, evidentemente, os países mais vinculados ao sistema serão mais afetados em médio prazo. Entretanto, desgraçadamente, países como Venezuela e Bolívia também são indiretamente dependentes do sistema global e sofrerão as consequências. O que eu acho que é cedo demais pra se dizer, com diz Samir Amin, que eles conseguiram fazer uma desconexão. Não, não conseguiram. Mas é óbvio que as economias mais vinculadas à economia do Norte sofrerão as consequências a curto prazo.

No caso da América Latina, uma maior integração dos países seria uma alternativa frente a esse cenário mundial? O papel do Estado é fundamental neste contexto?

Absolutamente. Mas, para encerrar a tipologia, eu penso que a Venezuela é um país que avança para um novo modelo, onde as mudanças são mais aprofundadas. O papel do Estado não pode ser concebido sem levar em conta a situação dos grupos mais marginalizados socialmente, os sem-terra, as castas mais baixas ignoradas por milênios, os povos indígenas da América e os excluídos de ascendência africana; e, nesses grupos, as mulheres são muitas vezes duplamente marginalizadas. A expansão da democracia também se aplica para o diálogo entre os movimentos políticos e sociais. A organização de instâncias de consulta e diálogo pertence ao mesmo conceito, respeitando a autonomia mútua. O projeto de um conselho de movimentos sociais na arquitetura geral da Alba é uma tentativa original nessa direção. O conceito de sociedade civil muitas vezes utilizados para esse fim ainda é ambíguo, porque ela é também o lugar da luta de classes: há realmente uma sociedade civil de baixo e de cima e o uso do termo de forma não qualificada permite muitas vezes a criação de uma confusão e a apresentação de soluções que ignoram as diferenças sociais. Por outro lado, as formas de democracia participativa, como os encontrados em vários países latino-americanos, também entram na mesma lógica da democracia em geral. Todas as novas instituições regionais latino-americanas, como o Banco do Sul, a moeda regional (o sucre) e a Alba, serão objeto de atenção especial na direção de propagação da democracia. E o mesmo vale para os outros continentes.

<QUEM É>

François Houtart é sociólogo e professor da Universidade Católica de Louvain (Bélgica). É diretor do Centro Tricontinental, entidade que desenvolve trabalho na Ásia, África e América Latina.

Fonte: Brasil de Fato
Por: Nilton Viana, da Redação

Com relação à campanha extraordinária os integrantes do CNE reiteraram a defesa dos pontos já encaminhados através de ofício a direção da Holding, que são: Ganho real , pagamento da PLR 2011, conselho de Administração, mudança na cláusula que trata de pessoas com necessidades especiais e a aplicação da portaria interministerial que flexibiliza a movimentação de pessoal.

A direção da Eletrobras mesmo com todas as argumentações dos/as trabalhadores/as de que é preciso se fazer justiça com uma categoria que vem contribuindo decisivamente para o crescimento econômico do país, vem se negando atender as nossas reivindicações, como foi demonstrado no ofício enviado dia 12 de janeiro de 2012,quando a Holding reafirmou que todas as reivindicações feitas pelo CNE não poderão ser atendidas.

Sempre nos colocamos abertos ao diálogo, participando de todas as reuniões sempre que convidados oficialmente, assim como estamos ao longo dos últimos meses tentando reabrir as negociações, entretanto, a direção da Holding tem se pautado na maioria das vezes pelo silêncio, descartando até mesmo sentar com os/as trabalhadores/as, ou quando, milagrosamente recebe a representação do CNE repete o surrado discurso de que as negociações estão encerradas e que não pode fazer mais nada.

Diante do silêncio oportunista daqueles não querem comprometer os seus cargos, e da negativa em atender o pleito da categoria, cabe aos/as trabalhadores/as se organizarem para lutar pelos seus direitos, mostrando que temos a mesma importância de outras categorias que conseguiram avançar em suas reivindicações.

Exigimos o cumprimento do Acordo Coletivo de Trabalho na sua cláusula 19ª – Acompanhamento do Acordo Coletivo de Trabalho, que trata das reuniões trimestrais, que diz: “As Empresas do Sistema Eletrobras e as Entidades Sindicais se comprometem a realizar reuniões trimestrais, ou sempre que for solicitado por uma das partes, para acompanhamento do Acordo Coletivo de Trabalho”. Dessa forma, o Coletivo aguarda a confirmação pela direção da Eletrobras da reunião trimestral com todo CNE, e não apenas com alguns dos seus integrantes, até porque consideramos este momento importante e que exige a participação de todos nas negociações.

Calendário para eleição dos Conselhos de Administração das empresas

Inscrições das candidaturas: 26 de janeiro a 03 de fevereiro.

Validação das candidaturas: 06 a 07 de fevereiro

Recursos das candidaturas: 08 a 09 de fevereiro

Análise dos recursos: 10 a 13 de fevereiro

Homologação das candidaturas: 14 de fevereiro

Campanha do primeiro turno: 14 fevereiro a 05 de março

Eleição: 06 a 07 de março

Apuração e divulgação: 07 a 08 de março

Recursos das candidaturas: 09 de março

Análise dos recursos/ Divulgação: 09 a 12 de março

Campanha do segundo turno: 13 a 19 de março

Segundo turno: 20 a 21 de março

Nova apuração/ Divulgação: 21 a 22 de março

Recursos: 23 de março

Análise dos recursos/ Divulgação: 26 de março

Divulgação da chapa eleita: 26 de março.

Calendário CNE

Planejamento da Campanha Salarial 2012/2013

Dias 29,30 e 31 de março

Local: São Luís do Maranhão- STIUMA

Pesquisa CNE para Campanha Salarial

Dia 27/02- Prazo final para entrega da pesquisa

Análise crítica e contribuições para pauta

Até o dia 18/03

Planejamento das Intersindicais

Até o dia 18/03

ENOP

Tema: “As inovações tecnológicas do setor elétrico e os impactos na operação”

Dia: 10/04

Local: Florianópolis-SC

Plano de saúde para os aposentados

Na última reunião do CNE foi instituída uma comissão para discutir e elaborar propostas sobre esse assunto. Em breve esperamos apresentar novidades.

LEIA o boletim da FNU, original, no site da Intersul www.intersul.org.br ou no link abaixo:

http://www.intersul.org.br//lista.php?type=BOFEDRECAO

Fonte: Boletim Intersul

Participantes da audiência pública realizada na noite desta segunda (30/1) na Câmara Municipal de São José dos Campos, São Paulo, receberam o documento, que registra uma série de violações de direitos humanos no despejo de centenas de famílias por forças policiais na manhã de domingo, 22 de janeiro.

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Produzido pela Justiça Global em conjunto com as Brigadas Populares, Rede de Comunidades e Movimentos Contra a Violência, além de contar com a contribuição de parlamentares e grupos de apoio aos desabrigados, o relatório “Pinheirinho: um Relato Preliminar da Violência Institucional” se estrutura em três momentos: os conflitos entre o judiciário e o executivo nas esferas estadual e federal, que precederam a ação policial; o despejo e as consequências do excesso de violência contra os moradores; e o tratamento desumano e degradante que tem sido dado aos desabrigados pela prefeitura de São José dos Campos. O texto destaca ainda as constantes obstruções à atividade da imprensa e de organizações de defesa dos direitos humanos no local.

LEIA AQUI – Pinheirinho: um Relato Preliminar da Violência Institucional

O relatório, que tem entre outras fontes depoimentos registrados em vídeo que serão encaminhados junto com o documento, será entregue oficialmente a Defensoria Publica de São Paulo, Ministério Público, Ouvidoria de Polícia, Secretaria de Segurança Pública e parlamentares, além dos órgãos federais correlatos. O dossiê segue ainda para as relatorias de Direito à Moradia Adequada; Execuções Sumárias, Arbitrárias e Extrajudiciais; e Independência do Judiciário da ONU e para a Comissão Interamericana de Direitos Humanos da OEA.

Feridos e desaparecidos

Até o momento da finalização do relatório preliminar não foi possível comprovar as mortes que teriam acontecido durante a ação realizada pela polícia do Estado de São Paulo e nos confrontos posteriores nos bairros vizinhos. No entanto, de acordo com relatos de moradores, há famílias de pessoas desaparecidas sendo coagidas a não denunciar os casos e nenhum corpo foi encontrado até o momento. Sindicatos, organizações sociais e indivíduos que num primeiro momento tentaram acesso ao Instituto Médico Legal e aos hospitais para obter informações foram obstruídos, o que sugere que as buscas e investigações devem prosseguir e demonstra a urgência de uma ação mais contundente do governo federal em apurar os fatos.

A obstrução do trabalho da imprensa e de organizações e instituições defensoras dos direitos humanos foi evidente desde o dia do despejo. O acesso à área das operações foi restringido até mesmo para parlamentares e autoridades federais, evitando que as arbitrariedades fossem divulgadas e evitadas. O documento mostra ainda que casas foram destruídas com tudo o que havia dentro, e que nos dias seguintes saqueadores agiram sem ser incomodados pela polícia. Algumas famílias, além de perderem suas casas, também perderam todos seus pertences. A situação, que já é crítica, se agrava pelo estado dos abrigos municipais: condições sanitárias precárias, espaço insuficiente para a grande quantidade de famílias e atendimento médico que depende de voluntários.

As denúncias mais comuns, que podem ser comprovadas pelas marcas deixadas no corpo dos moradores – incluindo mulheres e crianças -, são de agressões, ameaças, espancamentos, ferimentos e intoxicação devido a disparos, bombas, gás e spray de pimenta. Esse tipo de violações está recebendo especial atenção do Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana (CONDEPE) de São Paulo, que está no local coletando depoimentos e encaminhando as vítimas para o exame de corpo de delito. O uso irrestrito das armas ditas não-letais deixaram feridos em estado grave, que podem sofrer sequelas permanentes. Há também o registro de feridos com armas de fogo disparadas pela Guarda Municipal.

Ato nacional na quinta-feira (2/2)

Organizações do movimento popular e centrais sindicais estão convocando um ato em apoio à comunidade do Pinheirinho, exigindo que a área seja desapropriada e que moradias dignas sejam construídas no local. A manifestação será na quinta-feira (2), às 9h, na Praça Afonso Pena, em São José dos Campos (SP).

Caravanas da capital paulista, Paraná, Minas Gerais e Rio de Janeiro já estão confirmadas. Na sexta-feira (3), às 17h, haverá outro ato no Largo da Carioca, no Rio de Janeiro.

Mais informações:

Eduardo Baker - (21) 9954-1173 (Justiça Global)
Bruno Cardoso - (31) 9520-1832 (Brigadas Populares)
Maurício Campos - (21) 9977-4916 (Rede contra a Violência)

Assessoria de Comunicação:

Renato Cosentino - (21) 8267-2760 / global@global.org.br (Justiça Global)

Por Jornalistas Populares em 31 de janeiro, 2012

No debate em Porto Alegre, o magistrado Jônatas Andrade, o procurador geral Luís Antônio Camargo, o jornalista Leonardo Sakamoto, a ministra Maria do Rosário e o procurador Daniel Avelino.

A PEC 438 prevê a expropriação e destinação para reforma agrária de propriedades onde for flagrado trabalho escravo. “Essa é a principal agenda política de Direitos Humanos no Congresso Nacional. Não é uma agenda a mais, mas a principal agenda”, ressaltou, comparando o empenho previsto ao da pasta pela instalação da Comissão da Verdade no ano passado. “Que [esse ano] a nossa verdade seja plenamente o enfrentamento ao trabalho escravo. O Brasil precisa enfrentar essa chaga, precisamos criar condições para retirada da terra de quem a utiliza para exploração do trabalho escravo”.

Segundo Maria do Rosário, mesmo informada de que a “bancada ruralista sempre foi resistente” à proposta, a presidente declarou apoio.”Precisamos agir. A situação [do trabalho escravo] pode se agravar diante do fenômeno da migração, da vinda de trabalhadores que buscam oportunidades no Brasil. No campo e nas cidades também. O contra exemplo da empresa Zara é a ponta de lança de muitas outras situações que envolvem não apenas brasileiros. Temos notícias de trabalho escravo e migração humana”, relata. “Outros povos buscam no Brasil alternativas de sobrevivência e dignidade, e encontram condições de trabalho escravo. Não somente adultos, mas há também crianças, adolescentes e jovens vivenciando essas condições de superexploração. Temos que ter uma linha clara pela integração e respeito”.

Tramitação

A PEC 438 foi apresentada em 2001 e desde 2004 está parada na Câmara dos Deputados. A proposta já foi aprovada pelo Senado, mas deve voltar a esta casa legislativa mais uma vez por conta de uma emenda que prevê que propriedades urbanas onde for flagrado trabalho escravo também sejam expropriadas.

Por Daniel Santini,  Repórter Brasil

Porto Alegre – Uma das características mais marcantes do Fórum Social Temático 2012, encerrado domingo (29) em Porto Alegre, foi a disposição demonstrada por diversos setores dos movimentos sociais brasileiros para revitalizar suas mobilizações de rua e assumir nos próximos meses uma agenda de lutas que já começa logo após o Fórum. Maior exemplo dessa disposição foi a aprovação, feita durante a Assembleia dos Movimentos Sociais que reuniu 1,5 mil pessoas na Usina do Gasômetro, de um ato no terreno desocupado do Pinheirinho, em São José dos Campos (SP), para o dia 2 de fevereiro às 9 horas.

O objetivo dos movimentos é tornar a resistência em Pinheirinho um símbolo da retomada da ascensão das lutas sociais no país: “O governo fascista de Geraldo Alckmin massacrou os trabalhadores, massacrou aquela ocupação. Estão há 20 anos no Governo de São Paulo e continuam não dando o direito ao diálogo e ao processo social para aqueles que se organizam para ter direito à moradia. Vamos fazer um grande ato na próxima quinta-feira (2) em repúdio a esse governo que não respeita a democracia nem os movimentos sociais”, disse Rosane Bertotti, representante da CUT e coordenadora da assembleia.

A desocupação do Pinheirinho, assim como a da Cracolândia, no centro da capital de São Paulo, também foi citada por Luiz Gonzaga da Silva, o Gegê, vice-presidente da Central de Movimentos Populares: “A luta nos centros urbanos cresce em todo o país, haja vista à cidade e ao estado de São Paulo, que a direita escolheu como palco de seu enfrentamento aos movimentos sociais”, disse o líder comunitário, que sugeriu a inclusão de um tópico específico sobre a luta urbana na carta dos movimentos sociais aprovada durante a assembleia.

Presidente da Confederação Nacional das Associações de Moradores (Conam), Bartiria Lima Costa também defendeu “a inclusão da crise urbana como parte da crise capitalista” no documento final dos movimentos sociais no FST 2012: “Aquilo que aconteceu no Pinheirinho é uma barbárie que não pode mais acontecer neste país que tem leis para resolver problemas como esse. O problema são os governantes antidemocráticos”, disse.

Já as entidades do movimento socioambientalista presentes ao FST 2012 programaram para o dia 6 de fevereiro a unificação de diversas manifestações nos estados em uma jornada nacional de lutas em defesa do Código Florestal: “Temos de garantir grandes mobilizações nos estados. Vamos para a frente das Assembleias Legislativas fazer um barulho para ser ouvido em Brasília”, disse Mário Mantovani, que é coordenador da organização SOS Mata Atlântica.

A maioria das organizações ambientalistas aprovou uma agenda de lutas para o primeiro semestre de 2012, até a realização da Conferência da ONU sobre Desenvolvimento Sustentável, a Rio+20, que acontecerá em junho. O Fórum Brasileiro de ONGs e Movimentos Sociais pelo Meio Ambiente (FBOMS), aliado às diversas redes regionais, pretende fazer uma intensa mobilização de suas bases: “O objetivo é fazermos o máximo de encontros possíveis, em todos os estados e todos os biomas brasileiros, até o final de março ou princípio de abril. Assim, chegaremos com um alto grau de mobilização à Rio+20”, diz Rubens Born, que faz parte da coordenação do FBOMS.

Estudantes e mulheres
Os estudantes também fecharam durante o FST 2012 uma ampla agenda de lutas para o primeiro semestre. Secretário-executivo da Organização Continental Latino-Americana e Caribenha de Estudantes (OCLAE), Mateus Fiorentini propôs a convocação para os próximos dois meses, em data a ser ainda precisada, de um dia continental de lutas em defesa da educação pública e contra a criminalização dos movimentos sociais: “Temos condições de fazer uma jornada de luta em toda a América Latina, do México à Patagônia”, prometeu.

Representante da Marcha Mundial das Mulheres, organização que também adotou uma agenda de lutas até a Rio+20, Tica Moreno reafirmou os eixos que irão orientar as mobilizações dos movimentos sociais no primeiro semestre: “Nossa articulação se dará em torno de eixos como a luta contra as transnacionais, a luta pela justiça climática e pela soberania alimentar, a luta para banir a violência contra as mulheres, a luta pela paz e contra a guerra, o militarismo e a ocupação dos nossos territórios. Vamos identificar quais os pontos que nos unem e o que podemos fazer em termos de ação concreta e mobilização real e massiva em todo o mundo”, disse.
Por Maurício Thuswohl
Carta Maior

A publicação, elaborada em 2011, apresenta dados da Enquete de Caracterização Socioeconômica Nacional (Casen) referentes à população infantil e adolescente indígena e não indígena entre os anos de 1996 e 2009. As observações destacadas no estudo não são nada positivas para meninos e meninas indígenas, população que representa 8,7% do total de menores de 18 anos de idade no país.

Segundo a pesquisa, a pobreza é uma realidade presente na vida de 26,6% das crianças e dos adolescentes indígenas chilenas. Entre os não indígenas, essa porcentagem cai para 21,7%. O número de lares com crianças que se encontram abaixo da linha da pobreza também é maior entre a população indígena. De acordo com o estudo, 23,1% dos lares com presença da população infantil indígena estão abaixo da linha da pobreza, enquanto que essa situação faz parte da realidade de 17,6% das casas com crianças não indígenas.

“A diferença de pobreza se relaciona estreitamente com a condição de atividade e segurança trabalhista dos chefes de casa. As mulheres apresentam um atraso em matéria de inserção laboral, acentuando-se nas indígenas e rurais. Também a situação contratual é mais instável neste grupo”, revela, destacando ainda a “feminização da pobreza indígena”.

A pesquisa constata que as residências chefiadas por mulheres indígenas são mais pobres e indigentes que as chefiadas por mulheres não indígenas. Além disso, destaca a condição econômica também está relacionada ao gênero do/a chefe/a do lar.

“A média de rendas autônomas dos chefes de lar com população infantil revela uma importante diferença de gênero, em que as rendas são menores no caso das [casas] chefiadas femininas do que das masculinas. As mulheres chefes de lares urbanos com população infantil indígena recebem 78% das rendas que recebem os homens que são chefes de lares das mesmas características. Por sua parte, as mulheres chefes de lares rurais compostos por meninos, meninas e adolescentes indígenas recebem 54% das rendas dos homens que cumprem igual função em lares das mesmas características (indígenas e rurais)”, ressalta.

Além disso, o estudo mostra que as crianças indígenas estão deixando de conhecer sua língua. De acordo com a publicação, 89,4% da população infantil indígena não fala nem entende sua língua originária. Por outro lado, destaca o aumento do acesso à educação tanto para indígenas como para não indígenas.

A educação pré-escolar e o ensino básico apresentam coberturas similares tanto para indígenas quanto para não indígenas. Entretanto, a diferença de acesso à educação entre os dois grupos surge nas etapas de ensino médio e superior. 29,9% dos não indígenas conseguem chegar ao ensino superior; entre os indígenas, entretanto, essa porcentagem não chega a 20%.

“O acesso à educação apresenta um dos desafios mais importantes, já que, se bem que coberturas e o acesso à educação pré-escolar e básica estão garantidos, observa-se um importante abandono escolar por parte dos adolescentes e jovens indígenas, enquanto que as porcentagens de presença diminuem à medida que avançam os níveis educacionais. Também, o acesso à educação superior requer políticas que incorporem nos processos de ensino as particularidades culturais dos povos indígenas com o objetivo de paliar as diferenças de cobertura, possibilitando um acesso à educação superior com igualdade de condições”, considera.

Confira o estudo completo em: http://www.unicef.org/lac/Incluir_Sumar_y_Escuchar_WEB.pdf

Fonte: Adital
Por: Karol Assunção

Quatro meses depois, em 22 de janeiro, a polícia militar de São Paulo – a mando do governador e legitimada pelo Tribunal de Justiça – inicia uma operação de guerra, que terminou com o despejo da comunidade, dezenas de presos e feridos e 7 desaparecidos. Um massacre do Estado contra trabalhadores que queriam apenas o elementar direito de permanecer em suas casas. Quanto à dimensão e covardia das agressões nem é preciso insistir, pois as imagens que circularam nos jornais e na internet falam por si. A questão é: como se deu esta reviravolta?

A movimentação que levou o Pinheirinho da regularização ao despejo teve três atores principais: o Judiciário paulista, a prefeitura do município e o Governador Geraldo Alckmin. A sintonia desta orquestra macabra varreu todas as tentativas de acordo e solução negociada ao problema dos moradores.

E contou ainda com a silenciosa e discreta omissão do Governo Federal. “Em nome do pacto federativo”… Que pacto? Aquele que os tucanos e o TJ rasgaram ao desconsiderar a corajosa decisão da Justiça Federal, que impedia a desocupação? Pois é, porque havia uma decisão judicial do TRF a favor dos moradores do Pinheirinho. De fato, percebemos nossa ingenuidade em acreditar que decisões judiciais sejam cumpridas, quando favorecem os mais pobres e prejudicam gente como Naji Nahas, dono-grileiro do terreno do Pinheirinho.

Mas o que unia aqueles que trabalharam em favor do despejo? A juíza de São José, Marcia Loureiro, foi uma combatente incansável: validou e revalidou liminares, recusou-se a receber autoridades e representantes dos moradores, dentre outras proezas. Se houvesse um “Prêmio Naji Nahas” certamente seria ela a ganhadora deste ano. Tem lá os seus interesses, que infelizmente não temos provas suficientes para expô-los. Acusar sem provas? Pois é, o judiciário brasileiro é aquele em relação ao qual Paulo Maluf costuma orgulhar-se de não ter qualquer condenação. Bom bandido é aquele que não deixa rastro.

A juíza Marcia Loureiro contou com a aprovação irrestrita do presidente do TJ, desembargador Ivo Sartori, que autorizou a PM a “reprimir força policial federal que eventualmente se opusesse à ação”. Ambos pertencem ao Tribunal que está assolado de denúncias de corrupção, super-salários e sonegação fiscal por parte de vários de seus desembargadores. Que moral e legitimidade têm eles para definir o destino de famílias trabalhadoras brasileiras?

Encontraram, porém, ombro amigo no governador e no prefeito de São José, ambos do PSDB. Vale lembrar, o mesmo partido do então governador do Pará que, em 1996, ordenou o massacre de Eldorado dos Carajás. Articularam e autorizaram a operação de guerra que, na calada da noite, tomou de assalto o Pinheirinho. O que ganharam com isso? A resposta está na lista de seus financiadores de campanha, recheadas de empreiteiras, incorporadoras, especuladores imobiliários e das empresas de Naji Nahas – que, junto com Daniel Dantas, esteve na vanguarda das privatizações do governo tucano de FHC.

Assim, o que uniu os agentes que trabalharam pelo despejo do Pinheirinho foi a prestação de um valioso serviço ao capital imobiliário. Essa ocupação representava uma verdadeira pedra no sapato, não apenas de Nahas, mas dos “empreendedores” imobiliários de São José dos Campos. Está localizada numa região de expansão imobiliária, onde ainda restam muitas áreas vazias, sob um forte assédio de construtoras e incorporadoras. Ora, nem é preciso dizer que pobres morando no entorno desvalorizam os futuros empreendimentos, em especial os condomínios para alta renda.

Por isso, o despejo do Pinheirinho era uma reivindicação antiga do capital imobiliário daquela região. Permitiria não só liberar a própria área da ocupação, como também valorizar as áreas dos bairros vizinhos. E principalmente no atual momento, em que São José passa por um processo especulativo de valorização de terras inédito, por ter sido contemplado pelo “Pacote Copa-2014”, por meio do trem bala, que passará por esta cidade.

Convenhamos então que nem o governador Alckmin, nem o prefeito Cury, nem mesmo os honoráveis magistrados do TJ-SP poderiam negar um pedido tão importante de amigos tão valiosos. A presidenta Dilma, que também teve sua campanha eleitoral fartamente financiada por construtoras, nada fez para impedir. Poderia ter desapropriado o terreno, mas não o fez. As cartas estavam marcadas.

Os editoriais de grandes jornais se apressaram em condenar os invasores de terra alheia e atribuir o conflito a interesses de partidos radicais, que teriam contaminado os pobres moradores. É preciso recordar àqueles que concordam com estes argumentos que a imensa maioria das periferias urbanas brasileiras resultou de processos de ocupação.

Pela inexistência de política pública para a moradia, parte expressiva dos trabalhadores brasileiros nunca tiveram outra alternativa. Pretendem então despejar dezenas de milhões de famílias que vivem em áreas ocupadas?

Além disso, não é demais lembrar que a ideia dos “maus elementos radicais manipulando uma massa ingênua” foi o argumento preferido da ditadura militar para desqualificar os movimentos de resistência. Parte da tese conservadora de que o povo brasileiro é naturalmente pacato e resignado, só se movendo por influência externa.

Suponhamos, porém, juntamente com a Secretária de Justiça de São Paulo, Heloísa Arruda, que declarou que “a legalidade está acima dos direitos humanos”, que os “invasores” tivessem mesmo que ser despejados. Mesmo neste cenário, a questão poderia ter sido conduzida de forma muito diferente.

Basta tomarmos um exemplo recente, que ocorreu em Taboão da Serra, município da região metropolitana de São Paulo. No início de 2011, foi determinado o despejo de uma área ocupada por 900 famílias organizadas pelo Movimento dos Trabalhadores Sem Teto. Encarregado de fazer a desocupação, o Coronel Adilson Paes exigiu simplesmente que a lei fosse cumprida para os dois lados: exigiu do Poder Público a garantia de um local de alojamento para as famílias despejadas, bem como todos os meios necessários para o tratamento humano daquelas pessoas.

Logo após, por algum motivo obscuro, o Coronel Adilson foi afastado do comando do batalhão. Mesmo assim, sua postura foi suficiente para permitir que houvesse uma solução pacífica e negociada neste caso. Não estranharemos se o Coronel Messias, que comandou com mão de ferro e uma boa dose de sadismo, a operação de guerra do Pinheirinho receber – não um afastamento – mas alguma medalha ou promoção ao Comando Geral da polícia militar. É assim que as coisas funcionam.

É triste constatar que o que ocorreu no Pinheirinho não foi um fato isolado. Trata-se de expressão de uma política, conduzida pela especulação imobiliária e seus amigos no Estado, que coloca a valorização das terras e os lucros com os empreendimentos bem acima da vida humana. Este processo, aliás, tem se tornado cada vez mais cruel com as obras da Copa do Mundo 2014. Infelizmente, outros Pinheirinhos virão.

Por:
Guilherme Boulos, membro da coordenação nacional do MTST, militante da Resistência Urbana – Frente Nacional de Movimentos.

Valdir Martins (Marrom), liderança da comunidade do Pinheirinho (MUST), militante da Resistência Urbana – Frente Nacional de Movimentos.

Conforme relato dos moradores, a ação violenta da PM – que invadiu a área para forçar a desocupação com um contingente de dois mil policiais – deixou um grande número de pessoas feridas.

Essa ação é mais um exemplo de que o Estado negligencia os direitos mais elementares dos trabalhadores, enquanto coloca todos os seus esforços na defesa dos interesses de determinados grupos econômicos. Longe de assumir uma postura neutra, governo e prefeitura não hesitam em massacrar o direito à moradia de seis mil pessoas, em prol do direito à propriedade de poucos.

Por oito anos, os moradores do Pinheirinho construíram sua vida no local, sem que o estado garantisse qualquer serviço público ou saneamento básico. O bairro foi construído no terreno de uma fábrica abandonada, cujo proprietário é o especulador Naji Nahas, famoso por aplicar golpes milionários e condenado por lavagem de dinheiro e corrupção.

Por trás dessa desocupação, estão os interesses do setor imobiliário da cidade e das grandes construtoras que pretendem lucrar com o terreno após a expulsão das famílias.

Nesta segunda-feira, dia 23, foi realizado em Curitiba um ato em solidariedade as essas trabalhadoras e trabalhadores que foram duplamente expropriados de seus direitos. Por não terem seu direito à moradia garantido, foram obrigados a construir suas residências em um bairro irregular e abandonado pelo Estado. Ao tomarem em suas mãos o exercício do direito à moradia, foram violentamente expulsos de suas casas, sem qualquer garantia de uma nova habitação.

Fonte: Sindicato dos Servidores do Magistério Municipal de Curitiba 

De acordo com seu depoimento, homens de moto, armados de pistolas com silenciadores, entraram na sua casa, por volta das 3h da manhã. “Se naquele dia eu estivesse dormindo, hoje estaria morto”, conclui. Segundo Julio, outro dirigente, este de Brasília, Edson Silva, foi atingido de raspão no peito depois que dois homens entraram encapuzados atirando na sua casa.  Os casos se repetem, também, em estados da região Sudeste.

Segundo o trabalhador, todos os assassinatos e atentados no Amazonas acontecem para silenciar a voz de quem luta por dignidade: “A grilagem não quer ser denunciada. O poder aqui é imenso! Eles controlam tudo, inclusive a imprensa. Há donos de jornais denunciados por formação de quadrilha. A CPI pediu a prisão preventiva desses empresários, havia provas contundentes, mas nenhum foi preso”, contou.

Cada um por si

Como não têm sequer direito ao Serviço de Proteção a Testemunhas, já que suas denúncias não são levadas a cabo pelo poder público, o jeito é cada um se defender como pode: “No meu caso, eu durmo a cada dia em um lugar. Assim é mais seguro. Já não posso nem mais ter minha filhinha nos meus braços, porque podem fazer alguma coisa com ela também”, relata.

Julio César disse, ainda, que a maioria dos crimes é realizada por homens em motos e munidos de colete a prova de balas: “É a maneira mais fácil de fugirem após os crimes, realizados a mando dos poderosos de Manaus. Estes, inclusive políticos, são os maiores grileiros da região. A perseguição, então, aos movimentos sociais que lutam pela terra e moradia digna é muito grande! E a Justiça daqui está nas mãos deles”, lamenta.

Poucos com muito

De acordo com o MTST, apenas 13 famílias detêm o controle de 30 milhões de hectares em Manaus. Em todo o estado, são 60 milhões de hectares dominados por essas famílias. Isto equivale a 600 mil quilômetros quadrados!

Internacionalização da Amazônia

O sul do Amazonas está devastado pela grilagem e pelo plantio de soja: “Há grilagem paulista e também internacional. De pessoas e grupos que nunca vieram aqui”, denuncia Julio César. De acordo com dados do movimento, há 309 propriedades nas mãos de estrangeiros. “A internacionalização da Amazônia já é um fato. Estamos privatizando a floresta. A Amazônia está nas mãos de grupos poderosos. A floresta, aqui, ainda dá dinheiro para esses setores, por isso continua de pé. Quando deixar de dar, derrubarão como no Pará”, compara.

Silêncio comprado

A situação de Manaus é mascarada. A desigualdade, gritante, fica às escondidas. Os jornais locais não repercutem os dramas e lutas sociais. “Aqui não aparece nada que eles não queiram. A mídia abafa tudo, pois está a favor deles. Não há justiça, não há nenhuma expectativa de mudança. Os grileiros têm muita raiva da gente, porque não abaixamos a cabeça e enfrentamos a luta pela moradia. É nosso direito. Já ocupamos a Secretaria de Fazenda, então conseguimos casas. Sairão mais 200 agora em março. Mas temos pouca estrutura e sabemos que se mais alguém morrer ficará por isso mesmo. Não há nem mesmo investigação. Essa é a realidade de Manaus”, completa o dirigente.

Por Silvana Sá 

Depois de oito anos de espera, Luislinda foi promovida a desembargadora titular do Tribunal de Justiça da Bahia no dia 19 de dezembro de 2011, um mês antes de completar 70 anos. Luislinda tentava a promoção desde 2003, mas o caso nunca foi votado pelo Tribunal. Tanto impasse gerou até mesmo um movimento popular chamado “Desembargadora sim, por que não?”. No dia 6 de dezembro passado, o CNJ determinou por unanimidade que o TJ-BA julgasse o caso de Valois.

A solenidade contará com a presença de autoridades do Judiciário, do Executivo e do Legislativo, bem como do candomblé, do movimento sindical, social e popular.

Saiba mais

Luislinda Dias de Valois Santos, em 1984, tornou-se a primeira juíza negra do Brasil. Em 1993, proferiu a primeira sentença brasileira contra o racismo. Em 2009, lançou seu primeiro livro, “O negro no século XXI”. Em 2010, foi nomeada desembargadora substituta no TJ-BA. E em dezembro 2011, desembargadora titular.

Neta de escravo, filha de motorneiro de bonde e lavadeira, Luislinda decidiu ser juíza aos nove anos de idade quando um professor a humilhou dizendo que lugar de negra como ela era na cozinha de branco fazendo feijoada e não na escola.

Buscando justiça social, Luislinda ingressou na carreira pública, sendo procuradora-geral do DNRE (Departamento Nacional de Estradas de Rodagem – hoje, DENIT) e depois magistrada. Pautou sua vida na defesa da população mais carente e oprimida e na construção de uma justiça cidadã.

Implantou dezenas de Juizados Especiais em municípios da Bahia, criando e participando de diversos projetos e programas como o Balcão de Justiça e Cidadania; Justiça Bairro a Bairro; Justiça Itinerante Baia de Todos-os-Santos; Fome Zero de Justiça na Bahia; Lendo, Aprendendo e Buscando Justiça; e o Justiça, Escola e Cidadania, com objetivo de levar a Justiça às escolas públicas.

Luislinda já levou seu gabinete para dentro de um ônibus, para um barco e para as calçadas de Salvador. Não tem parada. Por isso é conhecida dos tribunais aos quilombos, dos movimentos populares aos terreiros de candomblé. Em razão dessas iniciativas em defesa de um país menos desigual, Luislinda foi procurada em 2010 por representantes do presidente dos EUA, Barack Obama.

Entre os vários prêmios que recebeu, destaca-se o Prêmio Cláudia 2010, maior premiação feminina da América Latina, por sua atuação em nome das políticas públicas; o Prêmio de Acesso à Justiça, em 2006, pelo trabalho desenvolvido na solução de conflitos por meio da mediação em diversos Balcões de Justiça e Cidadania; duas comendas Zumbi dos Palmares; Pinhão de Ouro – a maior honraria do Estado do Paraná; Prêmio Eco-Turismo, em São Paulo, pelos serviços prestados ao Brasil e ao Planeta.

Fonte: CUT