Fisenge

O que exatamente um engenheiro, um arquiteto ou um agrônomo fazem? Nem todos da sociedade compreendem as tarefas que são competentes a estes profissionais. No entanto, praticamente quase todas as ações, situações e políticas públicas têm estas áreas envolvidas. Preocupado com a desvalorização profissional, o Confea articulou um programa de Valorização Profissional. Coordenado pelo vice-presidente da Fisenge, Vicente Trindade, o programa tem o objetivo de conscientizar a sociedade sobre o papel destes profissionais para o desenvolvimento do País e garantir melhores condições de trabalho às categorias envolvidas (engenheiros, arquitetos e tecnólogos). Durante a 67ª Semana Oficial da Engenharia, da Arquitetura e da Agronomia (SOEAA), foi realizado o Fórum de Valorização Profissional, que reuniu entidades como a Federação Interestadual de Sindicatos de Engenheiros (Fisenge); a Federação Nacional dos Engenheiros (FNE); a Federação Nacional dos Arquitetos (FNA) e a Federação Nacional dos Técnicos Industriais (Fentec), além das palestras do advogado e assessor jurídico da Fisenge, Mário Sérgio Pinheiro, e o também advogado e ex-presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-Federal), Cézar Britto.

De acordo com o presidente do Confea, Marcos Túlio de Melo, o programa tem o objetivo de garantir remuneração adequada, além do resgate das profissões tecnológicas como carreiras de Estado. “No ponto de vista da sociedade, não há clareza sobre o processo produtivo e a valorização das profissões tecnológicas depende da presença política dos profissionais articulados com as entidades”, ele declarou. Quando Marcos Túlio se refere ao processo produtivo, é visível a diferença da consciência da população em relação a outras categorias, como os médicos e os advogados. Diante desta conjuntura, o presidente do Sindicato dos Arquitetos do Rio de Janeiro (SARJ) e representante da FNA, Jeferson Salazar, acredita que os projetos precisam se transformar em ações concretas. “Temos uma grande responsabilidade institucional de fazer desta discussão se transformar em um processo real. Esta é a única forma de garantir ampliação de mercado e melhores remunerações”, argumentou. Em concordância com Jeferson, o vice-presidente da Fentec, Antonio Jorge Gomes, propõe maior integração dentro do Sistema, para real concretização das políticas de valorização.

Já o presidente da Fisenge, Carlos Roberto Bittencourt, alertou sobre os ataques que a lei do Salário Mínimo Profissional (SMP) vem sofrendo. “A Lei 4.950-A – que prevê a remuneração de 8,5 salários para 8 horas de jornada – vem sendo bombardeada por inúmeros governos. Outro ponto alarmante é o aumento do número de engenheiros estrangeiros no País”, afirmou. O vice-presidente da Fisenge, Vicente Trindade, reforçou que as políticas de valorização profissional perpassam, impreterivelmente, a luta pelo cumprimento do SMP. “Este é o símbolo de nossa luta política para o reconhecimento das profissões para o desenvolvimento do País”, explicou. A presidente do Senge-CE, representante da FNE, Thereza Neumann, reforçou que é necessário criar mecanismos de conscientização e valorização da profissão diante da sociedade. “Temos a responsabilidade de promover a reflexão sobre nossas profissões e assim abrir novas perspectivas no mercado de trabalho e garantir salários justos”, afirmou.

Valorização profissional para avançar

No início da palestra, o advogado Mário Sérgio Pinheiro, fez um resgate histórico do SMP. “Ano passado, fizemos uma reunião na Fisenge, com o objetivo de discutir a Ação de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF), ajuizada pelo governo do Maranhão, alegando que a Lei 4.950-A não foi recepcionada pela Constituição. Na realidade, o SMP foi criado para dar critério de remuneração. Esta é apenas uma das outras duas ações ajuizadas. Há também ações no Piauí e no Pará”, contou Mário Sérgio. A juíza responsável pelo caso é a ministra Ellen Gracie, relatora da ação.

A partir desta ação, a Fisenge, por meio de sua assessoria jurídica, entrou com um Amicus Curiae, recurso utilizado para trazer uma nova visão dos fatos e pedir contemplação dos interesses das diversas partes. Esta ação incentivou outras entidades a ajuizarem o mesmo recurso. Hoje, o Senge-MG, o Senge-PR e FNE entraram com o mesmo recurso. “É fundamental que mais entidades entrem com o recurso como instrumento de mobilização e pressão política. Precisamos de repercussão social e de ações vinculadas à mobilização”, sugeriu Mário Sérgio. Ainda de acordo com o advogado, os mais atingidos serão os profissionais da iniciativa privada, onde há maior índice de descumprimento.

Ainda em tramitação no Supremo Tribunal Federal, ADPF pode considerar a Lei 4.950-A inconstitucional. “Se for considerada inconstitucional, haverá um enorme vazio legislativo. E, para garantir, temos outro recurso que garante a vigência da Lei até a criação de uma nova legislação”, ratificou.

O papel da entidade

Para um possível pronunciamento do STF, de modo a dar celeridade ao processo, é necessário mobilização social e conscientização da importância da profissão. “Cuidar do outro, em consonância com a defesa dos interesses da sociedade. É desta forma que as entidades podem promover a valorização profissional. Quando a categoria entende sua função social, há reconhecimento da sociedade”, disse o ex-presidente da OAB Federal, Cézar Britto, lembrando, por exemplo, o Movimento Anticorrupção na Engenharia, fundamental no processo político atual. “A maioria dos casos de corrupção vem das obras de engenharia; vemos prédios caindo, preços questionáveis de conjuntos habitacionais que sequer possuem quarto, sem qualquer qualidade técnica. Diante desta conjuntura, os profissionais podem dar sua contribuição social”, exemplificou o advogado.

Cézar Britto ainda contou que a OAB é a única entidade que não presta contas ao Tribunal de Contas e que o estatuto da organização prevê a defesa do Estado Democrático de Direito e dos direitos humanos. “Além de organização das entidades, é preciso ter clareza de que piso salarial é garantia fundamental”, esclareceu. “Temos que ser pró-ativos na unidade para fortalecermos o projeto de valorização profissional. É preciso que a sociedade sinta a necessidade de nossas profissões para o bem-estar e desenvolvimento social sustentável”, afirmou o diretor executivo da Fisenge, Renato Andrade.

Importação de engenheiros

Outro assunto colocado em pauta foi a importação de engenheiros estrangeiros, haja vista o anúncio do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) sobre o aumento de 27% destes profissionais no País. Segundo a pesquisa, entre janeiro e julho deste ano, a entrada de estrangeiros no País já superou os números de 2008, com 2.804 autorizações.

“Se continuarmos nesse ritmo, nos próximos cinco meses, haverá a entrada de 4.800 engenheiros estrangeiros, e nosso País tem mão de obra própria e qualificada”, pontuou o presidente da Fisenge, Carlos Roberto Bittencourt. Diante de uma conjuntura de crise financeira internacional, faltam empregos, economias caem e a procura de empregos em outros países cresce. Por isso, o advogado Mário Sérgio Pinheiro enfatizou que é preciso uma requalificação profissional. “Sou radicalmente contra a importação de engenheiros, pois estes profissionais foram abandonados nas décadas de sucateamento e desmonte dos setores, enquanto os países estrangeiros, para enfrentar a crise, querem capitalizar nosso mercado. Conheço muitos engenheiros qualificados que hoje são taxistas e é preciso investir em requalificação e formação”, criticou.

Já o ex-presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Cezar Britto, explicou como funciona este processo na Ordem. “Nós admitimos advogados estrangeiros, única e exclusivamente, para finalidade de consultoria. Mesmo assim, é necessário ter a carteira pela OAB e reciprocidade do País de origem. É preciso colocar o interesse nacional em primeiro lugar”, avaliou.

Camila Marins